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Decisão de Nunes Marques impede afastamento imediato de prefeito e vice, enquanto recurso segue no TSE
O prefeito de Barueri, Beto Piteri (Republicanos), e a vice-prefeita Dra. Cláudia (PSB) permanecem nos cargos após decisão do ministro Nunes Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta quinta-feira (1º). A medida suspende os efeitos do julgamento do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), que havia cassado os diplomas dos dois.
A decisão do TRE-SP
Na última segunda-feira (28), o TRE-SP determinou o afastamento imediato do prefeito e da vice, acusando-os de uso indevido das redes sociais durante a campanha eleitoral de 2024. A ação foi movida pela coligação “Aqui Tem Barueri” — formada por União Brasil, PP, PL, PSD, PDT, entre outros — e pelo diretório municipal do União Brasil.
A denúncia alegava abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação.
Liminar aponta “prematuridade”
Nunes Marques destacou que decisões que envolvem a cassação de diplomas devem respeitar o trânsito em julgado ou aguardar análise de recurso nas instâncias superiores.
“O acórdão aparenta estar em dissonância com precedentes desta Corte”, escreveu o ministro, ao justificar a concessão da liminar.
A defesa de Beto Piteri celebrou a decisão. O advogado Rafael Carneiro afirmou que o TSE “garantiu a manutenção dos gestores no cargo, preservando-se a normalidade administrativa no Município e o resultado da soberania popular”.
Próximos passos
Com a liminar, Piteri e Dra. Cláudia seguem no comando da Prefeitura de Barueri, mas o processo ainda será julgado em definitivo pelo plenário do TSE.
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