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Candidato também teve repasses do Fundo Eleitoral suspensos e foi impedido de participar de debates; medidas valem até decisão final do TSE.
A campanha do candidato à Presidência da República Renan Santos, do Missão, informou nesta segunda-feira (31) que pretende protocolar um pedido de liminar contra a decisão do ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que suspendeu a propaganda eleitoral do candidato na internet.
Segundo Renan, a medida representa uma ação que classificou como autoritária. A defesa também sustenta que a campanha não teve direito ao contraditório e à ampla defesa.
Decisão suspende propaganda e Fundo Eleitoral
Além da suspensão da propaganda eleitoral na internet, a decisão de Toffoli determinou a suspensão dos repasses do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) destinados ao candidato.
Renan Santos também ficou impedido de participar de debates realizados em televisão, rádio e podcasts.
As medidas têm caráter provisório e permanecem em vigor até uma decisão final do TSE sobre o caso.
Segundo a decisão, o partido Missão não informou à Justiça Eleitoral, dentro do prazo previsto, todos os perfis utilizados para propaganda do candidato nas redes sociais.
De acordo com Toffoli, 16 perfis vinculados a Renan Santos foram informados ao TSE 12 dias após o período de registro da candidatura.
As regras eleitorais para propaganda na internet determinam que candidatos e partidos comuniquem à Justiça Eleitoral os perfis oficiais que serão utilizados durante a campanha.
Defesa prepara recurso
O partido deverá apresentar recurso ao presidente do TSE, ministro Nunes Marques, na tentativa de suspender os efeitos da decisão.
O advogado Arthur Rollo, que representa Renan Santos, afirmou que a medida praticamente paralisa a campanha ao restringir as formas de comunicação do candidato.
Segundo o defensor, o curto período de uma campanha eleitoral torna especialmente relevante a suspensão das atividades de propaganda.
A defesa também questiona a ausência de contraditório antes da adoção das medidas.
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