Renan Santos vai recorrer contra suspensão de propaganda eleitoral

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Candidato também teve repasses do Fundo Eleitoral suspensos e foi impedido de participar de debates; medidas valem até decisão final do TSE.

A campanha do candidato à Presidência da República Renan Santos, do Missão, informou nesta segunda-feira (31) que pretende protocolar um pedido de liminar contra a decisão do ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que suspendeu a propaganda eleitoral do candidato na internet.

Segundo Renan, a medida representa uma ação que classificou como autoritária. A defesa também sustenta que a campanha não teve direito ao contraditório e à ampla defesa.

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Decisão suspende propaganda e Fundo Eleitoral

Além da suspensão da propaganda eleitoral na internet, a decisão de Toffoli determinou a suspensão dos repasses do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) destinados ao candidato.

Renan Santos também ficou impedido de participar de debates realizados em televisão, rádio e podcasts.

As medidas têm caráter provisório e permanecem em vigor até uma decisão final do TSE sobre o caso.

Segundo a decisão, o partido Missão não informou à Justiça Eleitoral, dentro do prazo previsto, todos os perfis utilizados para propaganda do candidato nas redes sociais.

De acordo com Toffoli, 16 perfis vinculados a Renan Santos foram informados ao TSE 12 dias após o período de registro da candidatura.

As regras eleitorais para propaganda na internet determinam que candidatos e partidos comuniquem à Justiça Eleitoral os perfis oficiais que serão utilizados durante a campanha.

Defesa prepara recurso

O partido deverá apresentar recurso ao presidente do TSE, ministro Nunes Marques, na tentativa de suspender os efeitos da decisão.

O advogado Arthur Rollo, que representa Renan Santos, afirmou que a medida praticamente paralisa a campanha ao restringir as formas de comunicação do candidato.

Segundo o defensor, o curto período de uma campanha eleitoral torna especialmente relevante a suspensão das atividades de propaganda.

A defesa também questiona a ausência de contraditório antes da adoção das medidas.

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Manga recua de candidatura e afirma que permanece na Prefeitura de Sorocaba

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O prefeito de Sorocaba, Rodrigo Manga, afirmou nesta sexta-feira (3) que seguirá no comando da cidade, dias após levantar a possibilidade de deixar o cargo para disputar as eleições. A declaração vem logo após seu retorno à prefeitura, autorizado por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), e reduz incertezas sobre o cenário político local.

A fala foi publicada em vídeo nas redes sociais, em tom de suspense. No trecho final, Manga sinaliza que pode sair no futuro, mas descarta qualquer mudança imediata. “Esse dia vai chegar, mas por enquanto eu fico”, declarou.

O posicionamento ocorre após uma semana de forte movimentação política. Na quarta-feira (1º), durante coletiva no Republicanos, o prefeito havia mencionado a possibilidade de renunciar para concorrer a outro cargo, o que gerou repercussão e dúvidas sobre seus próximos passos.

Manga reassumiu oficialmente a prefeitura no mesmo dia, após 145 dias afastado. O retorno foi autorizado por decisão liminar do ministro Nunes Marques, do STF, assinada na terça-feira (31). O caso ainda será analisado pela Segunda Turma da Corte, em sessão virtual extraordinária, sem data definida e sob sigilo.

Logo após retomar o cargo, o prefeito promoveu uma reformulação completa no secretariado. Todos os nomes indicados pelo vice-prefeito Fernando Martins durante o período de afastamento foram substituídos.

Segundo Manga, a medida busca restabelecer a equipe que estava à frente da administração antes de seu afastamento, em novembro de 2025. Entre os nomes confirmados, retornam Clayton Lustosa, no Desenvolvimento Econômico, e Cleber Costa, na Administração.

Com a permanência confirmada, ao menos por ora, o prefeito mantém o controle direto da gestão municipal em um momento estratégico, enquanto o cenário eleitoral segue em formação.

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Foto: Reprodução/Redes Sociais

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Após decisão prematura do TRE-SP, Beto Piteri continua no cargo de prefeito de Barueri

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Decisão de Nunes Marques impede afastamento imediato de prefeito e vice, enquanto recurso segue no TSE


O prefeito de Barueri, Beto Piteri (Republicanos), e a vice-prefeita Dra. Cláudia (PSB) permanecem nos cargos após decisão do ministro Nunes Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta quinta-feira (1º). A medida suspende os efeitos do julgamento do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), que havia cassado os diplomas dos dois.

A decisão do TRE-SP

Na última segunda-feira (28), o TRE-SP determinou o afastamento imediato do prefeito e da vice, acusando-os de uso indevido das redes sociais durante a campanha eleitoral de 2024. A ação foi movida pela coligação “Aqui Tem Barueri” — formada por União Brasil, PP, PL, PSD, PDT, entre outros — e pelo diretório municipal do União Brasil.

A denúncia alegava abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação.

Liminar aponta “prematuridade”

Nunes Marques destacou que decisões que envolvem a cassação de diplomas devem respeitar o trânsito em julgado ou aguardar análise de recurso nas instâncias superiores.

“O acórdão aparenta estar em dissonância com precedentes desta Corte”, escreveu o ministro, ao justificar a concessão da liminar.

A defesa de Beto Piteri celebrou a decisão. O advogado Rafael Carneiro afirmou que o TSE “garantiu a manutenção dos gestores no cargo, preservando-se a normalidade administrativa no Município e o resultado da soberania popular”.

Próximos passos

Com a liminar, Piteri e Dra. Cláudia seguem no comando da Prefeitura de Barueri, mas o processo ainda será julgado em definitivo pelo plenário do TSE.

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Foto: Marco Miatelo/CMB

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