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Novo formato entra em vigor nesta sexta-feira (31), mas vale apenas para empresas abertas a partir de agora; cadastros atuais permanecem inalterados
A Receita Federal começa a emitir nesta sexta-feira (31) o novo Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) em formato alfanumérico. A principal novidade é que os novos registros poderão combinar letras e números, mantendo os tradicionais 14 caracteres.
A mudança, no entanto, não afeta empresas que já possuem CNPJ. Segundo a Receita Federal, os números atuais permanecerão válidos e não será necessário alterar cadastros, contratos ou documentos.
O que muda
Até agora, todos os CNPJs eram compostos exclusivamente por números. Com o novo modelo, as futuras inscrições poderão reunir letras e números na mesma sequência.
A estrutura do cadastro será mantida: os oito primeiros caracteres identificarão a empresa, os quatro seguintes indicarão o estabelecimento (matriz ou filial) e os dois últimos continuarão sendo dígitos verificadores.
De acordo com a Receita Federal, a mudança amplia significativamente o número de combinações possíveis, evitando o esgotamento da numeração disponível diante do crescimento constante na abertura de empresas.
Empresas atuais não precisam fazer nada
A Receita reforça que a alteração vale apenas para novos registros emitidos a partir desta sexta-feira.
Os CNPJs já existentes continuarão válidos por tempo indeterminado e não haverá necessidade de solicitar um novo número ou realizar qualquer atualização cadastral em razão da mudança.
Além disso, durante o período de transição, continuarão coexistindo CNPJs exclusivamente numéricos e CNPJs alfanuméricos.
Sistemas precisarão ser adaptados
Embora os empresários não precisem alterar seus cadastros, a Receita Federal recomenda que empresas, bancos, órgãos públicos e desenvolvedores de software atualizem seus sistemas para aceitar CNPJs com letras.
A adaptação é considerada necessária para evitar problemas em processos como emissão de notas fiscais, cadastros de clientes e fornecedores, contratos e plataformas de pagamento.
Segundo a Receita, cerca de 69 milhões das quase 100 milhões de combinações disponíveis no modelo numérico já foram utilizadas, tornando necessária a adoção do novo formato para garantir a continuidade da emissão de CNPJs nos próximos anos.
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Foto: Marcelo Camargo/Ag. Brasil
