Câmara aprova projeto antifacção e deve votar PEC da Segurança na próxima semana

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A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei antifacção (PL 5582/25), considerado pelo presidente da Casa, Hugo Motta, como a “medida mais dura de enfrentamento ao crime organizado do país”. O texto foi aprovado em Plenário e segue agora para sanção.

Segundo Motta, a proposta representa um avanço no endurecimento das regras contra organizações criminosas. Ele afirmou que há uma cobrança da sociedade por respostas mais firmes do Estado diante da expansão do crime organizado nos últimos anos.

“Estamos organizando o Estado para enfrentar um crime que também se organizou”, declarou o presidente da Câmara ao comentar a aprovação da matéria.

O relator do projeto foi o deputado Guilherme Derrite (PP-SP). De acordo com Motta, a escolha se deu pelo histórico do parlamentar na área de segurança pública e pela defesa de medidas mais rígidas no combate às facções criminosas. A proposta recebeu apoio de secretários estaduais de Segurança Pública, além de associações de procuradores de Justiça e delegados.

Além do projeto antifacção, Motta anunciou que a Câmara deve votar na próxima quarta-feira (4) a Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública (PEC 18/25). A expectativa é que a comissão especial responsável pela análise do texto convoque sessão na terça-feira (3), para que a matéria seja incluída na pauta do Plenário no dia seguinte.

A PEC 18/25 cria o Sistema Único de Segurança Pública, com o objetivo de integrar as ações da União e dos estados no enfrentamento ao crime organizado. A proposta é considerada pela presidência da Casa como uma medida estruturante para aprimorar a coordenação das políticas de segurança no país.

Com a aprovação do projeto antifacção e a iminente votação da PEC, a Câmara concentra esforços em pautas relacionadas ao combate ao crime organizado e à reestruturação do sistema de segurança pública.