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Câmara aprova projeto antifacção e deve votar PEC da Segurança na próxima semana

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A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei antifacção (PL 5582/25), considerado pelo presidente da Casa, Hugo Motta, como a “medida mais dura de enfrentamento ao crime organizado do país”. O texto foi aprovado em Plenário e segue agora para sanção.

Segundo Motta, a proposta representa um avanço no endurecimento das regras contra organizações criminosas. Ele afirmou que há uma cobrança da sociedade por respostas mais firmes do Estado diante da expansão do crime organizado nos últimos anos.

“Estamos organizando o Estado para enfrentar um crime que também se organizou”, declarou o presidente da Câmara ao comentar a aprovação da matéria.

O relator do projeto foi o deputado Guilherme Derrite (PP-SP). De acordo com Motta, a escolha se deu pelo histórico do parlamentar na área de segurança pública e pela defesa de medidas mais rígidas no combate às facções criminosas. A proposta recebeu apoio de secretários estaduais de Segurança Pública, além de associações de procuradores de Justiça e delegados.

Além do projeto antifacção, Motta anunciou que a Câmara deve votar na próxima quarta-feira (4) a Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública (PEC 18/25). A expectativa é que a comissão especial responsável pela análise do texto convoque sessão na terça-feira (3), para que a matéria seja incluída na pauta do Plenário no dia seguinte.

A PEC 18/25 cria o Sistema Único de Segurança Pública, com o objetivo de integrar as ações da União e dos estados no enfrentamento ao crime organizado. A proposta é considerada pela presidência da Casa como uma medida estruturante para aprimorar a coordenação das políticas de segurança no país.

Com a aprovação do projeto antifacção e a iminente votação da PEC, a Câmara concentra esforços em pautas relacionadas ao combate ao crime organizado e à reestruturação do sistema de segurança pública.

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Foto: Bruno Spada/Agência Câmara de Notícias.

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Votação de PL Antifacção é adiada para terça-feira (18)

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Em meio a um cenário de divergências, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu adiar para a próxima terça-feira (18), como pauta única, a discussão e votação do substitutivo ao projeto de Lei Antifacção (PL 5582/2025). 

Ele atendeu a uma solicitação do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), relator do texto que recebeu, na Câmara, o nome de Marco Legal de Combate ao Crime Organizado. Segundo ele, o adiamento teria como finalidade realizar “ajustes finais” e “correções redacionais”.  

Derrite garantiu que o projeto de autoria do governo federal traz “boas iniciativas” que “estão sendo aproveitadas” no substitutivo. Ele disse que aderiu a outras sugestões que tem recebido de parlamentares.

“O último parecer já está no sistema com vários ajustes que foram realizados”, explicou. 

O deputado argumentou que o texto substitutivo “nunca foi uma linha de chegada, e sim um ponto de partida (…) Agradeço aqui todas as bancadas e todas as demandas apresentadas de todos os partidos políticos e vários aspectos ideológicos”.

Trabalho técnico

Hugo Motta afirmou que Derrite tem feito um “trabalho eminentemente técnico”.

“Ninguém tem interesse de conduzir a pauta da segurança pública, de maneira açodada. Nós não queremos correr com essa pauta”, afirmou o presidente da Câmara.

Motta ponderou que Derrite manteve os “muitos pontos positivos que vieram do governo”, e que está agregando uma série de outras mudanças para o “novo marco legal de enfrentamento ao crime organizado”. 

Críticas do governo

A decisão de Motta pelo adiamento ocorre depois de crítica do governo federal ao terceiro parecer de Guilherme Derrite. O Ministério da Justiça publicou nota afirmando que o último relatório apresentado teria o potencial de instaurar “um verdadeiro caos jurídico”. 

O governo ainda apontou que o “tumulto normativo” poderia beneficiar criminosos investigados em procedimentos já instaurados. Segundo a nota do governo, no parecer protocolado na Câmara, na terça-feira (11), há “pontos que representam retrocessos jurídicos e institucionais inaceitáveis”.

O governo avalia que há uma insistência em “debilitar financeiramente a Polícia Federal” e as demais forças de segurança da União. 

Na nota, o Ministério da Justiça pondera que acompanha “com preocupação” a sequência de relatórios apresentados à Câmara dos Deputados pelo relator, que é secretário licenciado de segurança pública do governo de São Paulo. O governo pediu que a decisão não fosse “açodada”, mesma palavra que Hugo Motta usaria depois para justificar o adiamento.

Por outro lado, mais cedo, quatro governadores de oposição ao Executivo federal pediram mais um mês para discussões do projeto. 

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Fonte: Ag. Brasil | Foto: Lula Marques/Ag. Brasil

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Derrite é anunciado como relator do projeto antifacção na Câmara dos Deputados

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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou nesta sexta-feira (7) o deputado Guilherme Derrite (PP-SP) como relator do projeto de lei antifacção, apresentado pelo governo federal após a operação que deixou 121 mortos no Rio de Janeiro. A proposta deve ser transformada em um Marco Legal do Combate ao Crime Organizado.

Derrite, que até quarta-feira (5) ocupava o cargo de secretário de Segurança Pública de São Paulo, reassumiu o mandato parlamentar para relatar o texto no plenário. Segundo Motta, a escolha do parlamentar da oposição para relatar um projeto do governo busca garantir uma tramitação técnica e ampla, com diálogo entre bancadas.

O projeto apresentado pelo governo tem caráter de urgência e propõe endurecimento das penas para integrantes de facções criminosas, além de ampliar as ferramentas de investigação. O texto cria a figura da “organização criminosa qualificada”, com penas de 8 a 15 anos de prisão para quem exercer controle territorial ou econômico mediante violência ou intimidação. Em casos de homicídio praticado em nome da facção, a pena pode chegar a 30 anos.

Também há previsão de agravantes, como o envolvimento de menores, uso de armas de fogo de uso restrito, infiltração de agentes públicos e ligações com organizações transnacionais. O projeto autoriza ainda o acesso a dados de geolocalização e transações financeiras de investigados e prevê a criação de um Banco Nacional de Facções Criminosas.

Substitutivo

Após ser confirmado relator, Derrite anunciou que apresentará um substitutivo ao texto original, incorporando pontos enviados pelo governo, mas com mudanças consideradas “essenciais” para fortalecer o combate ao crime organizado. Entre as alterações, estão:

  • aumento da pena para 20 a 40 anos em casos de domínio de cidades, ataques a presídios ou uso de explosivos;
  • obrigatoriedade de cumprimento de pena em presídios de segurança máxima para líderes de facções;
  • proibição de anistia, graça, indulto, liberdade condicional e corte do auxílio-reclusão para familiares de condenados por esses crimes;
  • aumento da progressão de regime de 40% para 70% do cumprimento da pena.

A expectativa é que o texto de Derrite não inclua a equiparação entre facções criminosas e terrorismo, tema tratado em outro projeto. Essa proposta criou polêmica, por abrir brechas para intervenções estrangeiras no Brasil.

Desrespeito

O anúncio gerou reação de parlamentares da base governista. O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), classificou a escolha de Derrite como um “desrespeito” ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em postagem nas redes sociais, Farias afirmou que o projeto é prioridade do governo e que entregá-lo a um aliado do governador paulista Tarcísio de Freitas “beira a provocação”.

Motta é próximo de Derrite e de Tarcísio, ambos aliados em pautas de segurança pública. Nas redes sociais, o presidente da Câmara não justificou a escolha de Derrite, apenas anunciou a decisão. Na quinta-feira (6), ele se reuniu com o presidente Lula, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para discutir a tramitação de propostas relacionadas ao tema.

Votação remota

A Câmara deverá analisar o projeto em regime semipresencial, modalidade que permite votação remota pelos deputados, autorizada devido à realização da COP 30, em Belém.

A previsão é que o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado seja votado ainda neste ano pelos deputados e senadores.

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Fonte: Ag. Brasil – Foto: Rodrigo Costa/Alesp

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Lula recebe novos presidentes da Câmara e do Senado no Planalto nesta segunda (3)

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recebe na manhã desta segunda-feira (3) os recém-eleitos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para uma reunião conjunta no Palácio do Planalto. O encontro, que acontece às 10h, também contará com a presença do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.

A reunião ocorre poucas horas antes da sessão de abertura do ano legislativo, marcada para a parte da tarde. No entanto, a cerimônia não consta na agenda oficial do presidente Lula.

Davi Alcolumbre foi eleito no último sábado (1º) para retornar à presidência do Senado, após um intervalo de dois anos. Logo após o anúncio do resultado, ele recebeu uma ligação de Lula, intermediada pelo líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP).

No mesmo dia, horas mais tarde, foi a vez de Hugo Motta ser eleito com 444 votos entre os 513 deputados federais. Ele também conversou com Lula por telefone após a vitória.

Embora o presidente tenha declarado publicamente que não interferiria na eleição para as lideranças do Congresso, os dois candidatos contaram com o aval do Palácio do Planalto. A influência do governo ficou evidente quando Lula determinou que ministros senadores e deputados se licenciassem de seus cargos para garantir votos aos dois aliados.

As informações são do Jornal Folha de S. Paulo.

Leia também: Lula faz exames de imagem da cabeça e está liberado para viagens

Foto: Edilson Rodrigues/Ag. Senado

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