Omissão do Estado e o preço pago pelas favelas - por Ramon Soares

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A operação policial iniciada no Rio de Janeiro em 28/10 escancara o quanto o Estado brasileiro é omisso em relação à segurança pública. Pelo menos para as classes mais baixas, as favelas e áreas periféricas. Sim, favelas. Não adianta usar um termo politicamente correto se continuamos com uma política de segurança politicamente incorreta.

Enquanto nas áreas nobres há policiamento, nas favelas há operações, muitas vezes com nomes pomposos, como a “Operação Escudo”, em São Paulo, que resultou em mais de 80 mortes.

Em apenas um dia de operação no Rio de Janeiro, até o início da noite, contabilizaram-se 64 mortes, quatro delas de policiais.

Mais do que a falência do Estado do Rio de Janeiro, o que se evidencia é a falência do próprio Estado brasileiro. E, em meio a isso, assistimos a políticos trocando acusações em público, eximindo-se de responsabilidade, como crianças brigando em um parquinho, enquanto inocentes são encurralados em suas casas, policiais são lançados à “cova dos leões” e o crime se organiza em escala industrial.

É claro que políticas públicas de saúde, educação, saneamento básico, cultura, segurança pública e, sobretudo, urbanismo social, devem estar presentes em todo o território municipal. Sim, municipal, pois é no município que a vida acontece. Fala-se muito do papel dos estados, mas pouco da responsabilidade municipal.

Com as Polícias Militar e Civil em operação, o foco recai sobre o governo estadual, mas vejamos:

O Complexo do Alemão, por exemplo, nasceu de forma desordenada e clandestina, a partir de lotes vendidos há mais de 30 anos por um proprietário apelidado de “Alemão”. O município nunca interveio, e hoje colhe os frutos dessa omissão.

Especialistas poderão afirmar que não cabe ao município cuidar da segurança pública, especialmente em tragédias como essa e tantas outras pelo país. No entanto, a ausência do poder público municipal na formação de bairros, comunidades, vilarejos e distritos gera consequências graves, ainda que tardias, mas inevitáveis.

Se, à época da venda clandestina dos lotes que deram origem ao Complexo do Alemão, a Prefeitura do Rio de Janeiro tivesse agido com rigor fiscalizando, impedindo as vendas irregulares e planejando o bairro a realidade seria diferente. Bastava um projeto simples, desenhado por um arquiteto ou engenheiro do Departamento de Habitação, com ruas retas, calçadas, áreas verdes, creches, escolas, unidades de saúde, quadras, teatros, bases comunitárias da polícia e saneamento básico.

Isso é Urbanismo Social.

Um projeto assim incluiria também iluminação pública, acompanhamento das construções e autorização regular para cada edificação, evitando a proliferação de construções ilegais e a expansão desordenada dos morros e periferias.

Haverá sempre os “especialistas de sofá” aqueles que nunca entraram numa favela, nunca andaram numa viatura e desconhecem a realidade dos subúrbios, prontos para emitir opiniões. Mas seria interessante que discutissem, de fato, o papel constitucional do município em organizar e prestar serviços públicos de interesse local.

O município não pode permitir que um bairro se desenvolva sem ruas, apenas com vielas e escadões. Não há dignidade para o cidadão que precisa acessar sua casa por becos estreitos onde o carteiro não entra, muitas vezes por falta até de um CEP.
Um bairro, por definição, deve ter ruas e, segundo o Novo Dicionário Aurélio, rua é uma “via pública urbana ladeada por casas, prédios ou muros, utilizada para circulação de veículos e pedestres”.

Já passou da hora de o poder público iniciar um verdadeiro planejamento urbano nas comunidades, bairros e aglomerados, com a construção de vias e a organização dos espaços em quarteirões. Só assim o Estado poderá, de fato, chegar não apenas com operações policiais desastrosas que ceifam vidas de agentes públicos e inocentes aprisionam famílias e fortalecem o crime.

Não estamos em guerra, porque não temos um inimigo. Estamos à mercê do descaso com os menos favorecidos.

Ramon Soares é Guarda Municipal em Barueri, bacharel em Direito pela UNIFIEO e vice-presidente da AGM Brasil. Palestrante e instrutor, coautor do projeto “Segurança Pública Básica” e possui certificado internacional em Segurança Escolar, obtido em Indianápolis (EUA).

*Os textos, análises e opiniões publicados nesta coluna são de responsabilidade exclusiva de seu(sua) autor(a) e não refletem, necessariamente, a posição editorial do portal Zero Hora Digital.