Lula sanciona lei que permite uso de tornozeleira eletrônica em casos de violência doméstica

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma lei que prevê o uso de tornozeleira eletrônica, ou de qualquer outro dispositivo de monitoramento, para agressores acusados de violência doméstica contra a mulher. A penalidade foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) na sexta-feira (25).

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A medida aprimora a Lei Maria da Penha e tem como objetivo reforçar a eficácia das medidas protetivas em casos de violência doméstica e familiar. Além da assinatura de Lula, o documento foi assinado por três ministras: Macaé Evaristo (Direitos Humanos), Cida Gonçalves (Mulheres) e Simone Tebet (Planejamento).

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A nova lei também determina que a vítima receba um dispositivo de segurança que a alerte caso o agressor se aproxime. A legislação já previa o afastamento do agressor e outras medidas; contudo, o monitoramento eletrônico poderá agora ser aplicado de forma cumulativa, oferecendo um reforço imediato à proteção, segundo informações do UOL.

A assinatura de Lula ao projeto de lei ocorreu na quinta-feira (24), durante um evento no Palácio do Planalto, que também serviu para sancionar outros dois projetos de proteção às mulheres.

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O primeiro projeto sancionado prevê o aumento da pena em casos de violência psicológica contra a mulher, caso sejam usadas tecnologias de inteligência artificial ou qualquer outro meio de alteração de voz ou imagem.

Já a segunda lei proíbe a discriminação contra estudantes e pesquisadoras em processos de seleção para bolsas de estudo ou pesquisa, em razão de gestação, parto, adoção ou nascimento de filho.