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Alexandre Frota retorna à sessão da Câmara Municipal de Cotia

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O vereador Alexandre Frota (PDT) retornou as sessões na Câmara de Cotia, nesta terça-feira (3), após retomar o mandato em dezembro de 2025.

Na primeira sessão de 2026, Frota pregou harmonia na Casa de Leis e disse não guardar rancor de colegas parlamentares ou de outros políticos.

Frota havia tido o mandato de vereador cassado, em outubro de 2025, em decorrência de uma condenação judicial relacionada a acusações sem prova feitas contra o ex-deputado federal Jean Wyllys.

Qual sua opinião sobre o retorno de Frota à Câmara de Cotia? Deixe um comentário.

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Justiça determina e Câmara de Cotia reconduz Alexandre Frota ao cargo de vereador

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O vereador Alexandre Frota (PDT) foi reconduzido ao cargo na Câmara Municipal de Cotia na tarde desta terça-feira (16), após decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. A posse foi conduzida pelo presidente do Legislativo municipal, professor Osmar (Republicanos), em cumprimento a uma ordem judicial que determinou a imediata reintegração do parlamentar.

A decisão foi proferida na segunda-feira (15) pelo juiz Rodrigo Aparecido Bueno de Godoy, da 3ª Vara Cível da Comarca de Cotia, no âmbito de um mandado de segurança com pedido de tutela de urgência. Segundo o entendimento da Justiça, houve postergação indevida da posse por parte da presidência da Câmara, que encaminhou o caso à Procuradoria Legislativa sem deliberar de forma imediata sobre a recondução.

Na avaliação do magistrado, a demora causava prejuízo direto a Alexandre Frota, tanto do ponto de vista financeiro quanto político, ao impedir o exercício do mandato e a representação dos eleitores que o escolheram nas urnas.

Frota havia tido o mandato cassado em outubro deste ano, em decorrência de uma condenação judicial relacionada a acusações sem provas feitas contra o ex-deputado federal Jean Wyllys. No entanto, com a prescrição da ação, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) considerou encerrados os efeitos da condenação. Com isso, Frota deixou de se enquadrar nas restrições da Lei da Ficha Limpa, ficando legalmente apto a reassumir o cargo.

Na manhã de terça-feira (16), a Câmara Municipal de Cotia divulgou nota oficial informando que cumpriria a decisão judicial e realizaria a recondução do parlamentar ainda ao longo do dia, o que acabou se confirmando horas depois.

A decisão judicial tem caráter liminar e ainda pode ser objeto de contestação ou revisão no decorrer do processo.

Nota oficial da Câmara Municipal de Cotia

Recondução ao cargo do Sr. Alexandre Frota

“Cumprindo nosso compromisso com a divulgação precisa dos fatos de interesse público, a Câmara Municipal de Cotia informa que o Sr. Alexandre Frota de Andrade (PDT) será reconduzido ao cargo de vereador. A medida se dá em cumprimento a decisão judicial liminar, da qual este Poder Legislativo foi informado oficialmente ontem, segunda-feira, dia 15 de dezembro.

A decisão foi exarada pelo juiz da 3ª Vara Cível de Cotia, Rodrigo Aparecido Bueno de Godoy, nos autos do processo nº 1012087-29.2025.8.26.0152. Importante esclarecer que se trata da concessão de tutela provisória em ação de mandado de segurança cível, passível de contestação ou revisão futura, não de decisão definitiva com trânsito em julgado.

Os setores competentes desta Casa de Leis estão realizando os trâmites internos, bem como a comunicação oficial da medida a quem de direito. Desta forma, Alexandre Frota deve ser reconduzido ao cargo de vereador ainda no dia de hoje, terça-feira, 16 de dezembro.

Nos colocamos à disposição para sanar quaisquer dúvidas adicionais.”

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Câmara de Cotia nega retorno automático de Alexandre Frota ao cargo de vereador

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A Câmara Municipal de Cotia informou que ainda não há decisão administrativa sobre o possível retorno do ex-vereador Alexandre Frota (PDT) à Casa de Leis, apesar do restabelecimento de seus direitos políticos pela Justiça Eleitoral. A manifestação ocorre após a circulação de informações indicando, de forma equivocada, que Frota retomaria automaticamente o mandato.

Conforme esclarecido pelo Legislativo cotiano, a Câmara foi comunicada oficialmente pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) no fim da tarde da última sexta-feira (5) sobre o restabelecimento dos direitos políticos do ex-parlamentar. No entanto, o documento judicial não determina a imediata recondução ao cargo de vereador.

O caso ganhou repercussão nas últimas semanas após decisões judiciais relacionadas à situação eleitoral de Alexandre Frota, tema que já havia sido abordado anteriormente em reportagem publicada por este portal. À época, foi detalhado que o ex-vereador havia perdido os direitos políticos, o que resultou em seu afastamento do mandato, e que a questão ainda dependia de desdobramentos jurídicos.

Segundo a Câmara, o despacho do TRE foi encaminhado à Procuradoria Legislativa, que ficará responsável pela análise jurídica do caso. Somente após a conclusão do parecer é que o processo seguirá para a Presidência do Legislativo, que adotará as providências cabíveis, sempre de acordo com a legislação vigente e os princípios da administração pública.

A Casa reforçou que qualquer decisão sobre eventual retomada do mandato só poderá ocorrer com base em documentos oficiais e após o cumprimento de todos os trâmites legais. Até lá, não há definição sobre o retorno de Alexandre Frota ao cargo.

Por fim, o Legislativo municipal destacou que novas informações serão divulgadas exclusivamente pelos seus canais oficiais e à imprensa, como já ocorre rotineiramente, reafirmando o compromisso com a transparência e a correta prestação de informações à população.

Nota oficial – Câmara Municipal de Cotia

A Câmara Municipal de Cotia vem a público esclarecer que foi comunicada oficialmente pela Justiça Eleitoral a respeito do reestabelecimento dos direitos políticos do Sr. Alexandre Frota de Andrade (PDT) no fim da tarde da sexta-feira, dia 5. Ao contrário do que vem sendo noticiado, o documento não determina a retomada do mandato do ex-vereador.

Seguindo os ritos determinados pela legislação em vigor, o Despacho-Ofício do Tribunal Regional Eleitoral foi encaminhado para análise da Procuradoria Legislativa. Após a conclusão do parecer jurídico pelo setor competente, o processo será enviado à Presidência desta Casa para a tomada das providências adequadas, sempre com respeito às leis e demais princípios da administração pública.

Primando pela divulgação precisa das informações de interesse público, cabe lembrar que toda manifestação e ato do Poder Legislativo é baseado em documentos oficiais. Desta forma, quaisquer atualizações sobre a possível retomada do mandato do ex-vereador Alexandre Frota serão divulgadas por meio dos canais oficiais desta Casa de Leis e à imprensa, como de costume.

Aproveitamos a oportunidade para reforçar nosso compromisso ético e legal com a transparência na administração pública, bem como nos colocar à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas adicionais.

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Justiça revê cassação de Alexandre Frota e devolve mandato de vereador em Cotia

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A Justiça Federal anulou os efeitos da decisão que havia levado à cassação do mandato do vereador Alexandre Frota, eleito pelo PDT em 2024 na cidade de Cotia, Região Metropolitana de São Paulo. Por unanimidade, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) reconheceu que o processo criminal usado como base para a perda do cargo prescreveu, extinguindo a punibilidade do parlamentar.

A decisão foi tomada em sessão realizada no dia 1º de dezembro de 2025, após a concessão de habeas corpus. Na prática, os desembargadores entenderam que o Estado perdeu o prazo legal para aplicar qualquer tipo de punição, tornando sem efeito a condenação que sustentava a cassação.

De acordo com a certidão do julgamento, os magistrados aplicaram os artigos 107, 109 e 110 do Código Penal, que tratam da prescrição da pretensão punitiva. Com isso, a penalidade que justificou o afastamento do vereador deixou de existir juridicamente.

A cassação havia sido aprovada na Câmara Municipal de Cotia sob o argumento de que Frota havia sido sentenciado em razão de uma condenação criminal por injúria e difamação contra o ex-deputado federal Jean Wyllys. Com a nova decisão, a Casa Legislativa deverá ser oficialmente comunicada para providenciar o restabelecimento do mandato.

A defesa de Frota afirmou que a decisão confirma o que vinha sendo sustentado desde o início, de que o processo estava prescrito. Nos bastidores, o retorno do vereador já provoca movimentação entre aliados e adversários, que avaliam os impactos políticos da recomposição no plenário.

Como a decisão foi tomada na esfera federal, a devolução do mandato é dada como praticamente certa. A expectativa é que o retorno oficial ocorra nas próximas semanas, com reflexos imediatos no cenário político local.

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