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Barueri abre inscrições para encontro estadual que reúne escolas do Legislativo e Tribunal de Contas

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A Escola do Parlamento 26 de Março, vinculada à Câmara Municipal de Barueri, abriu inscrições para o 17º Encontro da Associação Paulista de Escolas do Legislativo e de Contas (APEL). O evento será realizado no dia 20 de março (sexta-feira), a partir das 8h30, e deve reunir representantes de Escolas do Legislativo e de Contas, gestores públicos e especialistas de diversas cidades do Estado.

O encontro tem como objetivo fortalecer a educação legislativa e contribuir para a qualificação da gestão pública municipal. A iniciativa é promovida pela APEL, com organização da Escola do Parlamento 26 de Março.

O presidente da Câmara Municipal de Barueri, vereador Wilson Zuffa (Republicanos), afirmou que sediar o evento representa reconhecimento ao trabalho desenvolvido no município. Segundo ele, receber o encontro demonstra que a cidade tem investido no fortalecimento institucional da Escola do Parlamento e na capacitação do Legislativo local.

Entre os destaques da programação está o Laboratório de Boas Práticas em Educação Legislativa, com facilitação de Eder Brito e mediação de Cynthia Krahenbuhl e Carla Degaki. A proposta é promover a troca de experiências e discutir metodologias voltadas à formação de servidores e à aproximação entre o Poder Legislativo e a população.

No período da tarde, a presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), Cristiana de Castro Moraes, ministrará palestra com o tema “O Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) como indutor de políticas públicas”. O IEGM é um dos principais instrumentos de avaliação da eficiência administrativa dos municípios paulistas.

Durante todo o encontro, representantes do Interlegis — programa do Instituto Legislativo Brasileiro, vinculado ao Senado Federal — estarão disponíveis para atendimento às câmaras municipais interessadas em firmar parcerias.

A secretária da Escola do Parlamento 26 de Março, Glauce Alves, destacou que o evento será um espaço para reflexão sobre práticas de capacitação de servidores e estratégias de aproximação com a sociedade. Segundo ela, a troca de experiências entre as escolas do Legislativo e de Contas pode contribuir diretamente para a melhoria dos serviços públicos e para o fortalecimento da participação cidadã.

A programação inclui credenciamento, boas-vindas institucionais, apresentação dos resultados do laboratório, cerimônia de premiação do Prêmio APEL e o anúncio da cidade que sediará o 18º Encontro da entidade. O encerramento está previsto para as 17h, com a atividade denominada “Conexão APEL”.

As inscrições estão disponíveis ao público interessado por meio de formulário online divulgado pela organização. (https://sisepb.barueri.sp.leg.br/sisepb/public/events/view/181)

Programação

8h30Credenciamento
9hBoas-vindas institucionais
9h30Laboratório de Boas Práticas em Educação LegislativaFacilitador: Eder BritoMediadoras: Cynthia Krahenbuhl e Carla Degaki
12hRegistro da foto oficial
12h15Almoço
13h30Mesa de autoridades
14hPalestra: O Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) Como Indutor de Políticas PúblicasPalestrante: Cristiana de Castro Moraes – Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) 
15hApresentação dos resultados do Laboratório de Boas Práticas em Educação Legislativa
15h30Cerimônia de premiação – Prêmio APEL
16h30Anúncio do local do 18º Encontro da APEL e deliberações finais
17hConexão APEL

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Foto: Marco Miatelo/CMB

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Alesp aprova deputado Carlos Cezar como novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado

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A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou, em Sessão Extraordinária realizada na tarde desta terça-feira (18), o nome do deputado Carlos Cezar (PL) para ocupar o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP). A indicação, assinada por 89 parlamentares, preenche a vaga deixada pelo conselheiro Sidney Beraldo, que se aposenta neste mês.

Com a aprovação, Carlos Cezar passa a integrar uma das sete cadeiras do colegiado responsável pela fiscalização e julgamento da gestão dos recursos públicos estaduais e municipais. Ele será o segundo deputado estadual em exercício a assumir o posto em mais de um século de existência do Tribunal — a última indicação semelhante ocorreu há 35 anos.

O parlamentar destacou o compromisso ao assumir a nova função. “É um sentimento de muita responsabilidade. O Tribunal de Contas de São Paulo é a melhor corte de contas da federação, formada por conselheiros de alto nível. Chego com o dever de manter esse trabalho e contribuir com minha experiência”, afirmou.

Durante a Sessão Extraordinária, parlamentares de diferentes partidos elogiaram a escolha. O presidente da Alesp, deputado André do Prado, ressaltou a união da Casa na aprovação. “Essa Assembleia unida, com todos os partidos apoiando, demonstra que houve uma construção correta e ampla. Escolhemos um nome apropriado para representar o Parlamento no Tribunal de Contas”, declarou.

Na parte da manhã de ontem, Carlos Cezar foi sabatinado pelo Plenário, respondendo a questionamentos sobre sua futura atuação, a relação com pequenos municípios e o papel do TCE-SP no acompanhamento das ações da Alesp.

Nascido em 1970 em Douradina (PR) e radicado em Sorocaba, Carlos Cezar iniciou sua trajetória política como vereador, cargo que ocupou por dois mandatos entre 2004 e 2010. Ele está em seu quarto mandato consecutivo como deputado estadual e é formado em Teologia e Direito.

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Foto: Rodrigo Costa/Alesp

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Alesp aprova indicação de Wagner Rosário para o Tribunal de Contas do Estado

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Por 59 votos a 16, o Plenário da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou nesta terça-feira (23) o Projeto de Decreto Legislativo 27/2025, confirmando a indicação do controlador-geral do Estado, Wagner de Campos Rosário, para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP).

Rosário foi indicado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e sabatinado pela Alesp no início do mês. Natural de Juiz de Fora (MG), é formado em Ciências Militares pela Academia das Agulhas Negras e mestre em Combate à Corrupção e Estado de Direito pela Universidade de Salamanca, na Espanha. Tem longa trajetória na Controladoria-Geral da União (CGU), onde atuou como auditor federal e chegou a ocupar o cargo de ministro entre 2017 e 2022. Desde 2023, comandava a Controladoria-Geral do Estado (CGE-SP).

No novo posto, Rosário será responsável por fiscalizar e julgar a aplicação dos recursos públicos estaduais e municipais, analisando prestações de contas de gestores e entidades.

A votação, porém, não foi unânime. Bancadas de oposição criticaram sua indicação, apontando divergências sobre decisões passadas e a forma como respondeu às perguntas durante a sabatina. O deputado Paulo Fiorilo (PT) afirmou que “questões importantes ficaram em aberto, como a renúncia à possibilidade de votar as contas do governador, que é amigo dele de longa data”.

Já a base governista defendeu a escolha, destacando a experiência técnica do indicado. “Rosário tem reputação ilibada e é competente para exercer o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas”, declarou o deputado Barros Munhoz (PSDB).

Com a aprovação, Wagner Rosário passa a integrar a corte responsável pelo controle externo das finanças do Estado de São Paulo.

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Foto: Bruna Sampaio/Alesp

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Indicado de Tarcísio de Freitas para o Tribunal de Contas do Estado passa por sabatina na Alesp

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O controlador-geral do Estado de São Paulo, Wagner de Campos Rosário, foi sabatinado nesta terça-feira (2) na Assembleia Legislativa, após ser indicado pelo governador Tarcísio de Freitas para ocupar uma cadeira de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP).

Rosário, de 49 anos, é natural de Juiz de Fora (MG) e tem trajetória de mais de duas décadas no serviço público. Auditor de carreira da Controladoria-Geral da União (CGU), comandou o órgão como ministro entre 2017 e 2022 e, desde o ano passado, dirige a Controladoria-Geral do Estado (CGE-SP).

Durante a sabatina, realizada no Plenário Juscelino Kubitschek e conduzida pelo presidente da Casa, deputado André do Prado, os parlamentares avaliaram os requisitos constitucionais para o cargo, que incluem idoneidade moral, reputação ilibada e conhecimentos técnicos em áreas como direito, contabilidade, economia e administração pública.

Deputados de diferentes bancadas questionaram o indicado sobre sua atuação passada e sua postura futura no TCESP. Donato (PT) destacou críticas recebidas por Rosário durante sua gestão na CGU, relacionadas à transparência e ao combate à corrupção, e cobrou garantias de independência na fiscalização do governo estadual.

Em resposta, Rosário afirmou que sua experiência o credencia para o cargo e reforçou seu compromisso com a transparência: “Tratamos pouco no Brasil sobre temas como conflito de interesses, mas é um compromisso que nós assumimos. Temos um papel com a transparência”, declarou.

Outros parlamentares, como Caio França (PSB) e Alex de Madureira (PL), levantaram questões sobre cortes de recursos estaduais e sobre o perfil que o futuro conselheiro deverá adotar no Tribunal — mais orientador ou punitivo. Rosário defendeu um papel pedagógico da Corte de Contas: “A maioria esmagadora dos gestores querem fazer o bem e não é fácil, devido às dificuldades que temos e cidades com características completamente diferentes. Nosso papel é trabalhar para trazer informação e orientação para evitar as sanções”, afirmou.

Caso tenha o nome aprovado, Wagner de Campos Rosário passará a integrar o colegiado responsável por fiscalizar a aplicação dos recursos públicos estaduais e julgar as contas de gestores e entidades.

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Foto: Bruna Sampaio/Alesp

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TCE-SP aprova por unanimidade as contas do Governo de SP referentes a 2024

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O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (25), as contas do exercício fiscal de 2024 do Governo do Estado. O parecer favorável também já havia sido emitido previamente pelo Ministério Público de Contas (MPC), pelo segundo ano consecutivo.

Durante a sessão, os conselheiros destacaram avanços estruturais promovidos pela atual gestão, como a melhoria na administração dos benefícios fiscais. Segundo o procurador-chefe da Fazenda Estadual, Denis Dela Vedova, a revisão de 263 benefícios fiscais resultou em uma redução de aproximadamente R$ 10 bilhões em renúncias fiscais, fruto do programa SP na Direção Certa.

A procuradora-geral do MPC, Letícia Feres, ressaltou o equilíbrio das contas e o cumprimento dos limites constitucionais e legais. O superávit orçamentário de 2024 foi de R$ 8,28 bilhões. A despesa total com pessoal correspondeu a 49,62%, abaixo do limite de 60% fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), enquanto o gasto com pessoal do Poder Executivo foi de 42,19%, respeitando o limite de 49%.

O relator das contas, conselheiro Dimas Ramalho, destacou os avanços em transparência e gestão fiscal, além dos resultados positivos: superávit financeiro de R$ 21,2 bilhões e resultado patrimonial positivo de R$ 75,4 bilhões.

Apesar da aprovação, o TCE-SP apresentou apontamentos e recomendações para que o Governo do Estado continue aprimorando a gestão pública. Segundo a conselheira Cristiana de Castro Moraes, houve avanços no intercâmbio de informações entre as equipes da Secretaria da Fazenda e do Tribunal, contribuindo para o fortalecimento da máquina pública.

O Governo de São Paulo reafirmou o compromisso com a transparência, o equilíbrio fiscal e a eficiência na administração.

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Foto: Marcelo S. Camargo/GESP

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TCE nega recurso e reprova contas do ex-presidente da Câmara de Barueri, vereador Fabião

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O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) rejeitou de forma unânime, nesta quarta-feira (10), o recurso sobre o julgamento que apresentou irregularidades nas contas da Câmara Municipal de Barueri relativas ao ano de 2020, período ao qual o vereador Fabião (MDB) era presidente.

O recurso apresentado pela defesa do vereador Fabião, se refere ao processo TC-003948.989.20-7, com destaque ao o número excessivo de funcionários comissionados na Câmara de Barueri no exercício financeiro de 2020.

Para o conselheiro Sidney Estanislau Beraldo, relator do caso no TCE-SP, a defesa apresentada pelo vereador Fabião não foi suficiente para reverter o julgamento sobre as irregularidades, ou seja, as contas continuam com parecer desfavorável, o que indica reprovação.

Na leitura do parecer, o conselheiro Sidney Beraldo destacou, “não há como relevar o número exorbitante de servidores comissionados. Em 2020 o quadro de pessoal da Câmara era composto por 93 servidores efetivos e 182 comissionados, praticamente o dobro, tal arranjo obviamente subverte a regra constitucional de acesso aos cargos públicos e não pode ser aceito“. Assista abaixo.

Confira abaixo algumas irregularidades apontadas no parecer do TCE-SP:

  • Planejamento dos Programas e Ações do Legislativo (programas e ações com metas
    extremamente genéricas);
  • Quadro de Pessoal (desproporção entre cargos comissionados e efetivos – 66,2% dos cargos providos são comissionados e apenas 33,8% são efetivos; cargos em comissão cujas atribuições e requisitos de escolaridades são incompatíveis com as funções de direção, chefia e assessoramento;
  • Falta de atendimento ao quantitativo mínimo de cargos comissionados a serem preenchidos por servidores efetivos);
  • Subsídios dos Agentes Políticos (falta de apresentação das declarações de bens dos agentes públicos); e
  • 14º Salário (pagamento inconstitucional a título de verba de 14º Salário).

Veja o parecer completo abaixo:

CAMARA-MUNICIPAL-–-CONTAS-ANUAIS-2020-–-JULGAMENTO-TCE-SPBaixar

Assista o momento em que o conselheiro Sidney Estanislau Beraldo fala sobre o recurso da defesa do vereador Fabião, na Sessão Ordinária desta quarta-feira (10).

Leia também: Comissão de Saúde da Alesp recebe secretário Eleuses Paiva para prestação de contas da gestão

Foto: Marco Miatelo/CMB

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Santana de Parnaíba é a melhor cidade no Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M) da região oeste metropolitana de São Paulo

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Santana de Parnaíba é uma das três cidades da região metropolitana de São Paulo e a única da região oeste, que atingiu nota “B”, no Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M) de 2023, criado em 2015 pelo TCESP para medir a eficiência das prefeituras. 

Para definir os resultados divulgados na última quinta-feira (18/1), que apontou que os indicadores do município são efetivos, foram avaliados sete indicadores, entre eles: Saúde, Educação, Planejamento, Gestão Fiscal, Meio Ambiente, Proteção dos Cidadãos, e Governança da Tecnologia da Informação.

 As notas de classificação para medir o IEG-M são: A: Altamente efetiva; B+: Muito Efetiva; B: Efetiva; C+: em fase de adequação; C: baixo nível de adequação. Os setores do município com maiores destaques foram Governança da Tecnologia da Informação (A), Gestão Fiscal, Saúde e Cidades (Segurança) (B+). 

O IEG-M oferece elementos para auxiliar e subsidiar tanto a ação fiscalizatória exercida pelo Controle Externo como também da sociedade, além de servir como parâmetro para a tomada de decisão dos gestores públicos.

Sobre o IEG-M

O IEG-M/TCESP é o índice de desempenho da Corte de Contas paulista, composto por sete índices setoriais, consolidados em um único índice por meio de um modelo matemático que, com foco na análise da infraestrutura e dos processos dos entes municipais, busca avaliar a efetividade das políticas e atividades públicas desenvolvidas pelos seus gestores. 

A combinação das análises destes sete índices temáticos busca avaliar, ao longo do tempo, se a visão e objetivos estratégicos dos municípios foram alcançados de forma efetiva.

Destaque Nacional

Nos últimos 11 anos, Santana de Parnaíba tem conquistado destaque em diferentes áreas da gestão pública, como apontado por alguns dos principais rankings e avaliadores da gestão pública. Entre outras importantes colocações no cenário nacional, o município já chegou a ocupar a posição de 2ª Cidade Mais Segura do Brasil, Melhor Gestão Fiscal do país, de acordo com a Firjan, Melhor Sustentabilidade Fiscal do País, conforme o Ranking de competitividade CLP nos anos de 2020 e 2021, 1ª Lugar Nacional em Eficiência Fiscal e Transparência, de acordo com o Prêmio Band Cidades Excelentes 2021, Melhor Educação e entre as Melhores Saúde do Estado de São Paulo, também pelo prêmio Band em 2022, além de ter sido considerada a 1ª colocada em Desenvolvimento Socioeconômico e Ordem Pública, na edição 2022 do Prêmio Band Cidades Excelentes.

Legenda da imagem dos dados

  • i-Plan – Planejamento: Mede a consistência entre o planejado e o efetivamente implementado e a coerência entre as metas e os recursos empregados; 
  • i-Fiscal – Gestão Fiscal: Mede os resultados da administração fiscal, a partir da análise da execução financeira e orçamentária e do respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF);
  •  i-Educ – Educação: Mede os resultados do setor, por meio de quesitos relacionados à Educação Infantil e ao Ensino Fundamental, com foco em infraestrutura escolar;
  • i-Saúde – Saúde: Mede os resultados da área, por meio de quesitos relacionados à Atenção Básica, às Equipes de Saúde da Família, aos Conselhos Municipais de Saúde, a tratamentos e vacinação;
  • i-Amb – Meio Ambiente: Mede os resultados das ações relacionadas ao ecossistema que impactam serviços e a qualidade de vida do cidadão. Examina dados sobre resíduos sólidos, educação ambiental e estrutura dos conselhos relacionados ao setor, entre outros;
  •  i-Cidade – Proteção dos Cidadãos (Defesa Civil): Mede o grau de planejamento de ações relacionadas à segurança dos munícipes diante de eventuais acidentes e desastres naturais;
  •  i-Gov TI – Tecnologia: Mede o grau de utilização de recursos tecnológicos em áreas como capacitação de pessoal, transparência e segurança de informação.

Leia também: Prefeito Marcos Tonho participa da posse dos novos Conselheiros Tutelares de Santana de Parnaíba

Fonte: SECOM-Santana de Parnaíba

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