O Governador Rodrigo Garcia sancionou nesta sexta-feira (16) a lei nº 17.611 que concede gratuidade às pessoas entre 60 e 65 anos no transporte coletivo de passageiros administrados pelo Estado de São Paulo.
A partir de janeiro de 2023, o público desta faixa etária poderá usufruir do benefício por meio de um bilhete eletrônico de uso pessoal e intransferível, que pode ser utilizado no metrô, nos trens e ônibus intermunicipais da EMTU.
“A partir de 1º de janeiro, será dada a gratuidade para essas pessoas no transporte público do estado. É uma lei aprovada pela Assembleia, sancionada por mim, um entendimento de toda a sociedade para a volta da gratuidade para todos os idosos”, disse Rodrigo Garcia.
A nova lei poderá ter impacto orçamentário de R$ 360 milhões. Os estudos foram feitos com base na demanda de passageiros de 2019. Os custos reais dependerão da demanda de passageiros no sistema.
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, em sessão extraordinária, projeto de lei que autoriza o Executivo a conceder gratuidade no transporte público metropolitano para pessoas entre 60 e 65 anos.
De acordo com o texto, o Projeto de Lei 608/2022 autoriza a gratuidade do transporte por meio de bilhete eletrônico de uso pessoal e intransferível, que poderá ser suspenso ou cancelado caso haja uso indevido. Após concluído o trâmite interno na Assembleia, a medida seguirá para sanção ou veto, total ou parcial, do governador Rodrigo Garcia, o que deve acontecer até o fim desta semana.
Os parlamentares alteraram o projeto original, enviado pelo governador, que previa a gratuidade da passagem apenas para pessoas de 60 a 65 anos em situação de pobreza e extrema pobreza inscritas no CadÚnico, do governo federal.
Essa exigência foi retirada do texto, por meio de um projeto substituto, que diz que o Poder Executivo estabelecerá as normas complementares necessárias à execução da lei. A autorização concedida pela Alesp ao Executivo está prevista no Estatuto do Idoso, de 2003, que já tem a gratuidade para pessoas com 65 anos ou mais em todo o Brasil.
O Governo do Estado e a Prefeitura de SP decidiram retomar a obrigatoriedade do uso de máscara no transporte público a partir deste sábado (26), seguindo análise técnica do Conselho Gestor da Secretaria Estadual de Ciência, Pesquisa e Desenvolvimento em Saúde contra o avanço dos casos de COVID-19. Decreto com a nova regulamentação será publicado no Diário Oficial do Estado nesta sexta-feira, 25.
O Governo recomenda que a medida seja adotada por todos os municípios do Estado e reitera que é fundamental que a população esteja com o ciclo vacinal completo para assegurar maior proteção contra o coronavírus e reforçam que a única forma de amenizar os efeitos do vírus é garantir a imunização com as doses que estão disponíveis em todos os postos de saúde do Estado.
Nas últimas semanas o Estado de São Paulo tem apresentado aumento expressivo na transmissão do Sars-Cov-2, que se reflete principalmente nos indicadores de internações por COVID-19 em leitos de enfermaria e UTI, que nos últimos 14 dias mostram crescimento de 156% e 97,5%, respectivamente, chegando a uma média diária de mais de 400 novas internações.
A velocidade de aumento de internações (5% ao dia para pacientes em UTI e 7% por dia para pacientes em enfermarias) e taxas de ocupação de leitos de UTI (44% no Estado de São Paulo e 59% na Região Metropolitana de São Paulo) é acentuada e começa a pressionar os sistemas de saúde público e privado.
Embora existam sinais de que a curva de internações esteja chegando a um patamar na RMSP, observa-se a interiorização, com crescimento de novas internações e ocupação de leitos de UTI nas regiões do interior e litoral paulista. Soma-se a isso um número crescente de profissionais de saúde se afastando do trabalho por apresentarem COVID-19.
Circulam atualmente diversas subvariantes da variante Ômicron, ainda com predominância da subvariante BA.5 e crescimento progressivo da casos relacionados à subvariante BQ1. As internações referem-se principalmente a pacientes mais idosos e/ou com comorbidades/imunodeprimidos, mais vulneráveis a descompensações e complicações relacionadas à infecção pelo Sars-Cov-2, o que permite prever aumento de óbitos nas próximas semanas. Frente ao quadro atual, o Conselho Gestor da SCPDS apresenta as seguintes recomendações:
Reforçar com maior ênfase a necessidade de que todos os adultos com mais de 18 anos recebam as doses de reforço das vacinas. Ainda são 10 milhões de adultos que não tomaram a 1a dose de reforço e 7 milhões sem a 2a dose de reforço, e a necessidade de aumentar a cobertura vacinal de crianças e adolescentes. Tem sido observado aumento de internações nesse grupo populacional e a vacinação é necessária e segura para proteger nossas crianças e adolescentes.
Reforçar a necessidade de disponibilidade de tratamento com antivirais a pessoas com covid-19 com sintomas leves ou moderados, especialmente nos grupos vulneráveis para evitar quadros graves que possam levar a internação e eventualmente a perda de vidas.
Reiterar a recomendação de volta da obrigatoriedade de utilização de máscaras em situações de maior risco de transmissão do vírus, notadamente no transporte público, reforçando a necessidade de uso obrigatório de máscaras em serviços de saúde, incluindo farmácias, onde há maior probabilidade de pessoas sintomáticas procurarem testagem e medicamentos sintomáticos para quadros gripais.
Recomendar o uso de máscaras para os grupos populacionais mais vulneráveis, incluindo os mais idosos e pessoas com comorbidades.
Para o Dia de Finados, a Prefeitura de Itapevi montou uma estratégia especial para facilitar o transporte da população até o cemitério. No dia 2 de novembro, a administração municipal vai disponibilizar uma linha gratuita com um micro-ônibus que fará o trajeto Terminal – Cemitério Municipal (ida e volta), das 8h às 17h.
Além da linha especial gratuita criada pela Prefeitura, o percurso também poderá ser feito por meio das linhas regulares de ônibus:I-19 (Jardim Briquet/Nova São Paulo) e I-22 (Terminal/Colinas São José), que ligam o terminal central ao cemitério.
Para quem vai de carro, é importante ficar atento às informações de trânsito, já que o acesso será feito exclusivamente por mão única no quarteirão de entrada do cemitério, na quarta-feira (2). Agentes do Demutran (Departamento Municipal de Trânsito) vão orientar os condutores nas proximidades do local.
O Cemitério Municipal de Itapevi Olavo de Castro funcionará das 7h às 17h, e está localizado na rua Galdêncio Barbosa, 486, no Jardim Julieta.
Segurança
Durante a Operação Finados, a segurança também será reforçada no cemitério. Atualmente, o patrulhamento já é realizado por agentes da Guarda Civil Metropolitana, que se revezam 24 horas por dia no local.
Os serviços particulares de limpeza e manutenção dos túmulos estarão proibidos durante o feriado de Finados.
Missas de Finados no Cemitério
Itapevi também terá uma programação especial de missas no Dia de Finados no cemitério. Serão quatro cerimônias celebradas, em uma estrutura montada pela Prefeitura.
A primeira delas, às 7h, será oficiada pelas Paróquias São Judas Tadeu e São José. Depois, às 9h, é a vez da celebração da Paróquia Nossa Senhora Medianeira de Todas as Graças.
Em seguida, às 12h, é a vez da Paróquia Cristo Rei oficiar a cerimônia. As orações se encerram às 15h, com uma missa da Paróquia Nossa Senhora Aparecida.
O governo de São Paulo divulgou hoje (27) que o transporte público por trilhos e também por ônibus metropolitano será gratuito no domingo (30), dia de eleições. A medida, segundo o governo, valerá para o Metrô de São Paulo, os trens da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), os ônibus da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU) e também para ônibus intermunicipais de todo o estado.
A medida, segundo o governo, custará R$ 11,5 milhões aos cofres públicos.
“Domingo é o dia da democracia, por isso é justo que todos tenham acesso ao transporte público e possam votar com igualdade de condições. Portanto, catraca livre”, disse o governador de São Paulo, Rodrigo Garcia.
Nesta semana, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, anunciou gratuidade para os ônibus municipais que circulam na capital paulista. O transporte será gratuito em qualquer linha das 6h às 20h. Os passageiros vão embarcar pela porta traseira.
Essas iniciativas têm como base a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que liberou o transporte público gratuito no segundo turno das eleições. A decisão permite que prefeitos e governadores que adotarem a medida não sejam responsabilizados por improbidade administrativa ou crime eleitoral.
No domingo será realizado o segundo turno de eleições presidenciais no Brasil. Nesse mesmo dia, o eleitor do estado de São Paulo irá escolher o seu próximo governador.
Segundo o governo paulista, a gratuidade vai valer entre as 6h e 20h de domingo para o Metrô, CPTM e EMTU. Já para os ônibus intermunicipais (como os que são operados pela Viação Cometa, Viação Piracicabana, Viação Santa Cruz, etc) terão isenção durante as 24 horas de domingo. As balsas, no entanto, não terão gratuidade.
A Prefeitura de Barueri anunciou que vai oferecer gratuidade nos transportes públicos coletivos no segundo turno das eleições (dia 30 de outubro) das 6h às 18h. A decisão foi formalizada por meio do decreto de número 9.680, de 27 de outubro de 2022, a ser publicado na edição extraordinária nº 1.534 do Jornal Oficial de Barueri, de 28 de outubro de 2022.
A gratuidade dos ônibus contempla todo o Sistema de Transporte Coletivo Público de Passageiros do município de Barueri. A decisão beneficiará munícipes, possibilitando a livre locomoção dos eleitores durante o período de votação.
Vale lembrar que a gratuidade na tarifa também irá contribuir com a redução de abstenções no segundo turno. Confira o itinerário no site oficial da Ralip.
A Prefeitura de Cotia informou que, no domingo, dia 30 de outubro, por ocasião do segundo turno das eleições, o transporte coletivo em todas as linhas municipais terá catraca livre no período das 7h às 18h (ida e volta).
A medida foi a pedido da Prefeitura de Cotia. O Executivo Municipal, por intermédio do prefeito Rogério Franco, solicitou e a empresa Viação Raposo Tavares vai garantir a gratuidade como forma de auxiliar a população carente a chegar aos seus locais de votação.
A decisão pela isenção da tarifa no transporte público municipal no dia 30/10 tem a chancela do Supremo Tribunal Federal (STF) em prol do direito do voto estando o poder público isento de punição eleitoral ou por improbidade.
A cidade de São Paulo terá gratuidade nos ônibus de transporte público municipal neste domingo (30) de eleições, quando ocorre o segundo turno do pleito. O transporte será gratuito em qualquer linha das 6h às 20h. Os passageiros vão embarcar pela porta traseira. Além da capital, quatro cidades da Grande São Paulo também vão garantir passe livre para os eleitores.
O prefeito Ricardo Nunes disse estar “convicto” de que o transporte não influenciou no índice de abstenção no primeiro turno, mas que decidiu tomar essa medida “como sinalização da prefeitura para fortalecer a democracia e facilitar o deslocamento dos eleitores”, disse. Segundo ele, as estatísticas mostraram que as maiores abstenções foram nas regiões centrais da cidade, por motivos diversos.
A iniciativa tem como base a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que liberou o transporte público gratuito no segundo turno das eleições. A decisão permite que os prefeitos que adotarem a medida não sejam responsabilizados por improbidade administrativa ou crime eleitoral.
O passe livre também está garantido em Osasco. “Além da gratuidade do transporte, as concessionárias vão reforçar a frota, a pedido da CMTO [Companhia Municipal de Transportes de Osasco] para facilitar o acesso do munícipe às urnas”, informou a administração municipal.
Em Diadema, o transporte público municipal também será gratuito, assim como ocorreu no primeiro turno na cidade. O Decreto Municipal 8.196, que foi publicado no Diário Oficial antes do primeiro turno, já previa que o benefício seria estendido caso houvesse uma segunda votação. Ao todo, estarão em operação 19 linhas e 75 ônibus disponibilizados pela concessionária Suzantur.
Em Rio Grande da Serra e em Ribeirão Pires, a tarifa zero no transporte coletivo municipal já é adotada para domingos e feriados, o que irá se repetir no domingo de eleição.
A população que se locomoverá de ônibus para votar no segundo turno das eleições para governador de São Paulo e presidente da República, no domingo (30), terá uma frota de 6.858 ônibus circulando pelas ruas da capital paulista.
Essa frota equivale ao total de veículos que circulam aos sábados e representa cerca de 2 mil unidades a mais (41%) nas ruas, se comparada aos domingos normais. A gratuidade do valor da tarifa não foi implantada pela prefeitura para a ocasião.
“Ao utilizar o Bilhete Único aos domingos, os passageiros têm direito a realizar até quatro embarques nos veículos municipais em um período de até oito horas, pagando uma única tarifa, desde que a última recarga de crédito comum realizada no cartão tenha sido em valor de, no mínimo, R$ 17,60, o que equivale ao valor de quatro tarifas”, informou a prefeitura.
A Virada SP, que acontece neste sábado (15) e domingo (16) em Itapevi, terá uma grande novidade em termos de funcionamento do transporte público coletivo para a galera que desejar se locomover entre os seis palcos que recebem as atrações culturais na cidade.
Com esforços da Prefeitura, a concessionária de transportes públicos no município irá disponibilizar ônibus durante toda a madrugada de eventos. As linhas disponíveis serão: I03 (Alto da Colina / Centro Logístico Itapevi (Circular)), I07 (Terminal de Itapevi / Ambuitá), I19 (Jd. Briquet / Nova São Paulo (Circular)) e l04 (Divisa de São Roque / Kartódromo).
Cada uma destas linhas terá um ônibus da frota operando nos horários normais e que continuarão até de madrugada, garantindo 24h de cobertura durante a realização dos shows e das apresentações. Vale mencionar que as passagens serão pagas normalmente pelo cidadão.
Também será criada uma Linha Exclusiva de ônibus para a Virada SP, que vai circular entre o Parque da Cidade, a Praça 18 de Fevereiro, rotatória da Cohab, passando pela Praça Nordestino e a Pista de Skate, onde ficarão as atrações do evento.
Trem
A Linha de Trem 8 – Diamante operada pela ViaMobilidade, que compreende o trecho definido entre as estações Júlio Prestes e Itapevi, também será uma opção para quem deseja se deslocar pela cidade até os palcos de evento, além de ser a principal forma de receber o público vindo de outras cidades. Esta também será uma modalidade custeada pelo próprio usuário.
A estimativa da Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana, pasta que gerencia o transporte frente ao evento, é de que durante a Virada cerca de 2 mil pessoas devam ser beneficiadas com os serviços diferenciados.
Programe-se
No sábado (15), os shows começam às 12h e vão até 3h. No domingo (16), as atividades iniciam-se às 11h e vão até por volta de 19h.
Sobre a Virada
A Prefeitura em parceira com o Governo do Estado de São Paulo montará seis palcos em diferentes regiões. Os Palcos Itapevi A e B ficarão localizados no estacionamento do Parque da Cidade (Rua Prof. Dimarães Antonio Sandei, Cidade Saúde), ao lado do Estádio Municipal. Mais três palcos serão erguidos: na Praça 18 de Fevereiro, no Centro; na Praça do Nordestino (Avenida Feres Nacif Chaluppe, em frente à rotatória da Cohab e ao lado da entrada do Supermercado Lopes) e no Itapevi Skate Parque (Avenida Feres Nacif Chaluppe, ao lado da delegacia, no Centro), além da Arena que fica dentro do Parque da Cidade.
O município é responsável pela estrutura e locais dos shows. Os cachês serão pagos pelo Governo do Estado, por meio da associação Amigos da Arte. O benefício foi obtido após envio do projeto da Secretaria de Cultura e Juventude de Itapevi, que conquistou o prêmio de R$1 milhão para a realização do evento na cidade.
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