Concurso do TCU oferece 20 vagas e salário de R$ 26 mil; inscrições até 3 de dezembro

1 0
Read Time:3 Minute, 12 Second

As inscrições para o cargo de auditor federal de controle externo (AUFC) do Tribunal de Contas da União (TCU) estão abertas no site da banca examinadora contratada para elaborar o certame, o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). O prazo de inscrição vai até as 18 horas do dia 3 de dezembro, no horário de Brasília.

A remuneração do cargo é de R$ 26.159,01, para a jornada de trabalho de 40 horas semanais. 

O cargo de auditor federal de controle externo requer diploma de nível superior, em qualquer área de formação, devidamente registrado e fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). 

Também é preciso ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse.

Vagas

O certame oferece 20 vagas para contratação imediata e formação de cadastro reserva.

Do total de vagas para provimento imediato, 11 são de ampla concorrência; duas vagas são reservadas para pessoas com deficiência (PCD); cinco, para pessoas pretas ou pardas; uma, para pessoa indígena; e uma, para quilombola.

No ato de inscrição, o candidato deverá indicar que deseja concorrer às vagas reservadas e se autodeclarar negro (preto ou pardo), indígena ou quilombola, conforme quesito cor ou raça adotado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

No caso de pessoas com deficiência, o candidato deverá anexar no site do certame a documentação comprobatória da deficiência, para que seja analisada e para solicitação de atendimento especializado.

A documentação comprobatória deverá conter a identificação do candidato, a espécie e o grau ou o nível de sua deficiência, bem como a data da emissão e a assinatura e o carimbo do profissional responsável, com o número de sua inscrição no Conselho Regional Profissional respectivo.

Taxa de inscrição

Para confirmar a inscrição, o interessado deve pagar a taxa do concurso público no valor de R$ 120 até 5 de dezembro.

Conforme indicado no edital, a Guia de Recolhimento da União (GRU), cobrança usada para o pagamento da taxa de inscrição, será gerada após a conclusão do preenchimento da ficha de inscrição.

Em caso de necessidade de reimpressão, o participante deverá gerar novamente a GRU Cobrança no mesmo endereço, pela página de acompanhamento do concurso.

A GRU Cobrança pode ser paga em qualquer banco, bem como nas casas lotéricas e nos Correios.

Isenção

Haverá isenção total do valor da taxa de inscrição somente para os candidatos:

  • membros de famílias de baixa renda, inscritos no programa Cadastro Único de Programas sociais do governo federal (CadÚnico);
  • doadores de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, conforme a Lei nº 13.656/2018.

Para estes casos, a solicitação de isenção da taxa poderá ser feita até às 18 horas da próxima segunda-feira (10), no horário oficial de Brasília.

Cada solicitação de isenção será analisada e julgada pelo Cebraspe.

Provas

As provas objetivas e discursiva são de caráter eliminatório e classificatório.

A aplicação delas está prevista para 22 de fevereiro de 2026. Nesta data, as provas objetivas terão a duração de cinco horas e serão aplicadas no turno da manhã. As provas objetivas terão 200 questões objetivas do tipo certo ou errado e valerão até 200 pontos.

A prova discursiva, com três questões, será aplicada no turno da tarde e terá a duração de 4 horas e 30 minutos.

Cronograma

O resultado final do processo seletivo será publicado no Diário Oficial da União e no endereço eletrônico do concurso em 20 de março.

O cadastro de reserva da seleção terá prazo de validade de um ano, contado a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.

ÚLTIMAS NOTÍCIAS


Fonte: Ag. Brasil – Foto: Reprodução/TCU

Happy
Happy
0 %
Sad
Sad
0 %
Excited
Excited
0 %
Sleepy
Sleepy
0 %
Angry
Angry
0 %
Surprise
Surprise
0 %

TCU acolhe pedido do Governo de SP e determina abertura de dados da Enel

1 0
Read Time:2 Minute, 38 Second

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou nesta quarta-feira (16) medida cautelar solicitando que a empresa Enel dê acesso às informações de seu centro de controle operacional à Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp). A medida ocorre após pedido feito pelo Governo de São Paulo em conjunto com outras 16 prefeituras da Região Metropolitana de São Paulo em reunião nesta terça-feira (15), no Palácio dos Bandeirantes.

Em carta entregue ao ministro da corte Augusto Nardes, a gestão estadual solicitou, entre as medidas que elevariam a capacidade de fiscalização dos serviços de energia elétrica, que as concessionárias dessem acesso aos dados em tempo real “para que os serviços possam ser continuamente monitorados, e, especialmente, para que os eventos de crise possam ser acompanhados e fiscalizados”.

A cautelar foi proposta por Nardes em sessão ordinária do TCU na tarde desta quarta e aceita de forma unânime pelo plenário. A decisão pede que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), com base no artigo 276 do Regimento Interno do TCU, operacionalize imediatamente junto à Enel-SP o compartilhamento dos dados com a Arsesp e os municípios afetados. A agência reguladora federal tem 15 dias para se pronunciar sobre a decisão.

“A situação é muito grave e sinto que não há eficiência da empresa. Participei de longa reunião com o governador e os prefeitos. Pedem indicadores regulatórios e dizem que há ineficiência de envio de informações. Conversei longamente com a Aneel e os planos não são cumpridos pela concessionária”, afirmou Nardes durante a sessão.

O ministro é relator de representação que tramita na corte para apurar os problemas de fornecimento de energia pela Enel em novembro do ano passado, quando um temporal também causou danos à distribuição da rede. Na ocasião, foram impactados mais de quatro milhões de consumidores. O serviço foi totalmente restabelecido apenas uma semana após a ocorrência.

Na cautelar desta quarta, o relator ainda listou exemplos de problemas que precisam ser solucionados pela empresa de energia, como a insuficiência de avaliação e tratamento de riscos para minimizar
prejuízos decorrentes de catástrofes naturais e o não cumprimento por parte da concessionária dos planos de contingência definidos. Afirma também que os indicadores regulatórios de desempenho no contrato da Enel são insuficientes para assegurar uma boa qualidade de serviços para a população e que não incentivam investimentos adequados por parte da empresa.

Temporal deixou 2,4 milhões de consumidores sem energia

Na noite da última sexta-feira (11), as fortes chuvas e os ventos que atingiram o Estado de São Paulo impactou cerca de 2,4 milhões de consumidores paulistas. Três dias após a ocorrência, ainda havia aproximadamente meio milhão de consumidores sem energia.

Leia também: Quadrilha envolvida em logística do tráfico é presa com 700 kg de maconha em Carapicuíba


Fonte: Governo de SP

Happy
Happy
0 %
Sad
Sad
0 %
Excited
Excited
0 %
Sleepy
Sleepy
0 %
Angry
Angry
0 %
Surprise
Surprise
0 %

MP pede ao TCU que cancele aposentadoria concedida a ex-diretor da PRF

0 0
Read Time:2 Minute, 25 Second

Silvinei Vasques se aposentou três dias após ser exonerado

O subprocurador-geral do Ministério Público, Lucas Rocha Furtado, pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU) que avalie a legalidade da concessão de aposentadoria ao ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques.

Em uma representação apresentada nesta quinta-feira (10), Furtado indica que pode haver “indícios de irregularidades na referida concessão” e pede que o benefício seja anulado.

Nomeado durante a gestão do ex-presidente da República Jair Bolsonaro, Vasques comandou a PRF entre abril de 2021 e dezembro de 2002. Servidor de carreira da corporação desde 1995, ele se aposentou três dias após ser exonerado.

Suspeito de, junto com outros agentes públicos, tentar interferir no processo eleitoral durante o segundo turno das eleições presidenciais de 2022, Vasques foi preso nesta quarta-feira (9), no âmbito da Operação Constituição Cidadã. De acordo com a PF, na condição de diretor-geral da PRF, Vasques autorizou a realização de bloqueios rodoviários em estradas da Região Nordeste, com o objetivo de dificultar o trânsito de eleitores onde, segundo as pesquisas, o então candidato presidencial Luiz Inácio Lula da Silva liderava a intenção de votos.

Em seu pedido, o subprocurador-geral lembra que, ao se aposentar, Vasques já respondia a processos por atos de improbidade administrativa. Atualmente, o ex-diretor da PRF é alvo de três processos administrativos motivados pela suposta interferência no segundo turno das eleições de 2022 e da apuração criminal que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) e que embasou a Operação Constituição Cidadã, ontem.

“Destaco que conforme art. 172 da Lei 8.112, de 1990, o servidor que responder a processo disciplinar só poderá ser exonerado a pedido, ou aposentado voluntariamente, após a conclusão do processo e o cumprimento da penalidade, acaso aplicada. Além disso, conforme art. 134 do referido normativo, será cassada a aposentadoria ou a disponibilidade do inativo que houver praticado, na atividade, falta punível com a demissão”, pondera o subprocurador ao defender a anulação da aposentadoria de Vasques.

“Entendo que a referida aposentadoria seja ilegal. Isso porque, conforme explanado, a Lei 8.112/90 determina que não será concedida aposentadoria a quem responde processo disciplinar. Mais razão ainda a não concessão a quem é investigado criminalmente, principalmente por CPI [Comissão Parlamentar de Inquérito], por ofensa à democracia”, finaliza Furtado.

O subprocurador também pediu que o TCU instaure um processo de tomada de contas especial a fim de determinar que Vasques seja obrigado a devolver aos cofres públicos “os valores indevidamente recebidos”.

A reportagem não conseguiu contato com os advogados do ex-diretor-geral da PRF.

Leia também: Facção diz ter sido responsável pela morte de candidato à presidência do Equador


Fonte: Agência Brasil – Foto: Reprodução/Redes Sociais

Happy
Happy
0 %
Sad
Sad
0 %
Excited
Excited
0 %
Sleepy
Sleepy
0 %
Angry
Angry
0 %
Surprise
Surprise
0 %
error: