IPVA 2026: veja como pagar o imposto no estado de São Paulo

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A partir da próxima segunda-feira (12) começa o prazo para os proprietários de veículos de São Paulo pagarem o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2026.

O cálculo do valor do imposto é feito sobre o valor venal do veículo, que é alterado de acordo com a tabela Fipe, mas a alíquota continua a mesma: 4% para carros de passeio; 2% para motocicletas e similares, caminhonetes cabine simples, micro-ônibus, ônibus e maquinário pesado;  1,5% para caminhões e 1% para os veículos de locadoras.

O IPVA 2026 pode ser pago nas agências bancárias credenciadas, nos caixas de autoatendimento, casas lotéricas ou diretamente pelo Internet Banking e aplicativos bancários utilizando apenas o número do Renavam do veículo.

O proprietário pode optar por pagar o imposto à vista, com desconto de 3%, ou parcelado em até cinco vezes (de janeiro a maio), de acordo com o valor do imposto devido.

No estado de São Paulo é possível pagar também usando o Pix ou usando o cartão de crédito. Para realizar o pagamento por Pix, o proprietário do veículo deve acessar o sistema da Sefaz-SP, selecionar o débito a pagar e emitir o QR Code, que deve ser efetuado em no máximo 15 minutos. Após esse prazo é necessário gerar um novo código.

No caso da opção por cartão de crédito, o proprietário pode optar por quitar à vista ou parcelado em até 5 vezes nos bancos e casas lotéricas. Há também a opção de dividir o imposto em mais parcelas utilizando as instituições financeiras cadastradas pela Sefaz-SP. No site da Secretaria há uma lista atualizada das empresas. Essas instituições oferecem condições de parcelamento diferenciadas, mas cobram juros. É necessário que o contribuinte entre em contato diretamente com a instituição e verifique as melhores taxas e prazos de pagamento. Ao Estado de São Paulo é repassado apenas o valor exato do débito do IPVA.

O que faço se perder o prazo?

Quem não efetuou o pagamento do IPVa em janeiro pode ainda fazê-lo em fevereiro, nas mesmas datas estipuladas pelo calendário. Neste caso, porém, o pagamento deve ser feito em parcela única, sem o desconto de 3%.

Atraso no pagamento

O contribuinte que deixar de recolher o imposto fica sujeito a multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic. Passados 60 dias, o percentual da multa fixa-se em 20% do valor do imposto.

Permanecendo a inadimplência do IPVA, o débito será inscrito na Dívida Ativa, além da inclusão do nome do proprietário no Cadin Estadual, impedindo-o de aproveitar eventual crédito que possua por solicitar a Nota Fiscal Paulista. A partir do momento em que o débito de IPVA estiver inscrito, a Procuradoria Geral do Estado poderá vir a cobrá-lo mediante protesto. 

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Fonte/foto: GESP

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Defesa Civil de SP alerta para ocorrência de chuva forte no estado

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A Defesa Civil de São Paulo divulgou alerta para a chegada de uma frente fria na Região Sul do estado, que deverá causar chuvas fortes e isoladas neste sábado (10) e domingo (11). Também são esperadas rajadas de ventos e ocorrência de granizo. 

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) publicou aviso de Perigo Potencial para o estado, iniciando às 10h40 deste sábado, com vigência até as 11h de amanhã. São esperados chuva de 20 a 30 milímetros por hora e até 50 mm/dia, ventos intensos,  de 40 a 60 km/h, e queda de granizo.

Segundo o Inmet, em caso de rajadas de vento, a orientação é não se abrigar debaixo de árvores e não estacionar veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda. É recomendado também evitar usar aparelhos eletrônicos ligados à tomada.

Caso necessário, a Defesa Civil pode ser acionada pelo telefone 199 e o Corpo de Bombeiros, 193.


Fonte: Ag. Brasil | Foto: Paulo Pinto/Ag. Brasil

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Veja o que pode e o que não pode ser cobrado no comércio das praias, segundo Procon-SP

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Diante do aumento das reclamações sobre cobranças abusivas e indevidas em praias do litoral paulista — tema que tem ganhado amplo espaço nos veículos de comunicação — o Procon-SP lança a campanha #ConsumoNaPraia, com um folder informativo voltado à orientação dos consumidores que frequentam praias nesta temporada.

O material reúne, de forma clara e didática, o que pode, o que não pode ser cobrado por ambulantes, barracas e quiosques, além de indicar os direitos do consumidor e os canais corretos para reclamação. O folder ficará disponível para download dos consumidores-turistas no site, terá divulgação nas redes sociais do Procon-SP e será compartilhado com Procons municipais de cidades litorâneas de SP e outros estados, que poderão imprimir para distribuir em suas praias.

“A praia é um espaço de lazer e descanso e não pode se transformar em motivo de transtorno ou prejuízo financeiro para o consumidor. Entendemos que em períodos de demanda elevada os preços sobem; mas, eventuais irregularidades precisam ser evitadas e a informação é sempre a melhor forma de prevenir abusos e conflitos”, destaca o diretor Executivo do Procon-SP Luiz Orsatti.

O folder e os cards para download com as dicas estão disponíveis na internet.

O que pode ser cobrado:

  • Ambulantes, barracas e quiosques devem ter autorização da Prefeitura, e o consumidor pode pedir para ver o alvará
  • É permitida a cobrança pelo uso de cadeiras e guarda-sóis, respeitando as regras municipais;
  • O consumidor pode levar alimentos e bebidas de fora, pagando apenas pela ocupação das mesas, cadeiras ou guarda-sóis;
  • Produtos e serviços podem ser cobrados, desde que o consumidor seja informado previamente, antes de sentar e consumir.

O que não pode:

  • Exigir consumação mínima para uso de cadeiras, mesas ou guarda-sóis;
  • Condicionar o uso do mobiliário ao consumo de produtos do próprio comerciante (venda casada);
  • Cobrança antecipada: o pagamento deve ocorrer após o consumo ou a prestação do serviço.

É obrigatório

  • Informar os preços antes de o consumidor se acomodar;
  • Exibir preços em cardápios e/ou tabelas visíveis e em versões impressas;
  • Informar, nos cardápios ou tabelas, os canais de reclamação como Ouvidoria da Prefeitura, Guarda Civil, Procon Municipal ou Procon-SP.

Onde reclamar

O material também orienta o consumidor sobre a quem recorrer, conforme o problema:

  • Higiene e conservação de alimentos e bebidas: Vigilância Sanitária municipal ou estadual;
  • Licença e fiscalização do local: Prefeitura, por meio das Ouvidorias;
  • Direitos do consumidor (preços, venda casada, consumação mínima): Procon Municipal ou Procon-SP – www.procon.sp.gov.br.

Alertas importantes ao consumidor

O folder reforça ainda que:

  • Não existe tabelamento de preços no Brasil, por isso é fundamental verificar os valores antes de consumir;
  • Pesquisar entre as várias barracas e quiosques também é uma dica interessante;
  • Sempre pedir nota fiscal, recibo ou comprovante de pagamento;
  • Casos de abusos de preços podem ser analisados pelo Procon-SP ou levados à Justiça, sendo essencial identificar corretamente o fornecedor;
  • Atenção redobrada ao uso de QR Codes para pagamento, pois há registros de adulterações;
  • Evitar situações de conflito, que podem resultar em episódios de violência.

Com a campanha #ConsumoNaPraia, o Procon-SP reforça seu papel de orientação, prevenção e defesa do consumidor, promovendo relações de consumo mais transparentes, seguras e equilibradas, especialmente em um período de grande fluxo turístico no litoral paulista.

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Fonte: GESP | Foto: Fred Casagrande/Arquivo/PMPG

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IPVA 2026: calendário de pagamento começa na próxima segunda-feira (12)

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Os proprietários de veículos do estado de São Paulo que queiram pagar o IPVA 2026 com desconto devem ficar atentos ao calendário. De acordo com o cronograma da Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP), o pagamento começa a partir da próxima segunda-feira (12).

O pagamento segue o final da placa do veículo e pode ser feito à vista, com desconto de 3%, ou parcelado em até 5 vezes, de acordo com o valor do imposto devido.

O pagamento em parcela única com desconto de 3% vale para automóveis, camionetas, caminhonetes, ônibus, micro-ônibus, motos e similares, caminhões e caminhões-tratores.

Confira o calendário do IPVA 2026 para pagamento com desconto:

FinalData e mês
Final 112/01
Final 213/01
Final 314/01
Final 415/01
Final 516/01
Final 619/01
Final 720/01
Final 821/01
Final 922/01
Final 023/01

Quem preferir pode pagar o IPVA a partir de fevereiro, mas nesse caso perde o direito ao desconto de 3% e também a opção de parcelamento, devendo quitar em parcela única.

Quanto vou pagar

As alíquotas do imposto no estado de São Paulo para veículos particulares novos e usados continuam as mesmas do ano passado: 4% para carros de passeio; 2% para motocicletas e similares, caminhonetes cabine simples, micro-ônibus, ônibus e maquinário pesado;  1,5% para caminhões e 1% para os veículos de locadoras

Para saber o valor venal do veículo o proprietário pode consultar o Sistema de Veículos (Sivei), uma página simplificada no site da Sefaz-SP.

O valor do imposto a ser pago pode ser consultado diretamente pelo Internet Banking, no caixa-eletrônico do banco ou na página da Sefaz-SP, mediante a apresentação do número do Renavam.

Parcelamento

O parcelamento do IPVA pode ser feito em até cinco vezes, de janeiro a maio, desde que o valor total do imposto seja igual ou superior a 10 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesps).  Para 2026, a Ufesp foi fixada em R$ 38,42, de acordo com a Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo. Em caso de valores menores, o parcelamento poderá ser feito em quatro ou três parcelas.

A tabela de pagamento para proprietários de veículos de carga é diferente. O pagamento pode ser feito, sem desconto, até 22 de abril, ou parcelado em até cinco vezes, com data fixada no dia 20 de cada mês.

Como pagar

Para efetuar o pagamento do IPVA 2026, basta o contribuinte utilizar a rede bancária credenciada, com o número do Renavam (Registro Nacional de Veículo Automotor).

No Estado de São Paulo, o Pix é a forma preferencial de pagamento, sendo mais rápido, fácil e confirmado imediatamente. Ao obter o QR code, gerado exclusivamente no site da Sefaz-SP, o recolhimento pode ser feito junto a mais de 900 instituições financeiras, contemplando especialmente os cidadãos com contas digitais e que não possuem conta nos grandes bancos.

As tradicionais formas de pagamento estão mantidas. É possível efetuar o recolhimento pela internet, nos terminais de autoatendimento ou outros canais oferecidos pela instituição bancária. Também é possível realizar o pagamento em casas lotéricas e com cartão de crédito nas empresas credenciadas à Sefaz-SP.

Atraso no pagamento

O contribuinte que deixar de recolher o imposto fica sujeito a multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic. Passados 60 dias, o percentual da multa fixa-se em 20% do valor do imposto.

Permanecendo a inadimplência do IPVA, o débito será inscrito na Dívida Ativa, além da inclusão do nome do proprietário no Cadin Estadual, impedindo-o de aproveitar eventual crédito que possua por solicitar a Nota Fiscal Paulista. A partir do momento em que o débito de IPVA estiver inscrito, a Procuradoria Geral do Estado poderá vir a cobrá-lo mediante protesto. 

Todas as informações sobre IPVA podem ser consultadas na página do IPVA no portal da Sefaz-SP.

Veja calendário completo de vencimento do IPVA-2026

Automóveis, Camionetas, Caminhonetes, Ônibus, Micro-ônibus, Motos e similares
Mêsjaneirofevereiromarçoabrilmaio
Parcela1ª Parcela ou Cota Única COM Desconto2ª Parcela ou Cota Única SEM Desconto3ª Parcela4ª Parcela5ª Parcela
PlacaVencimentoVencimentoVencimentoVencimentoVencimento
Final 112/jan12/fev12/mar12/abr12/mai
Final 213/jan13/fev13/mar13/abr13/mai
Final 314/jan14/fev14/mar14/abr14/mai
Final 415/jan15/fev15/mar15/abr15/mai
Final 516/jan16/fev16/mar16/abr16/mai
Final 619/jan19j/fev19/mar19j/abr19j/mai
Final 720/jan20/fev20/mar20/abr20/mai
Final 821/jan21/fev21/mar21/abr21/mai
Final 922/jan22/fev22/mar22/abr22/mai
Final 023/jan23/fev23/mar23/abr23/mai
Caminhões e Caminhões-tratores
Mêsjaneiromarçoabrilmaiojulhoagostosetembro
ParcelaCota Única COM Desconto1ª ParcelaCota Única SEM Desconto2ª Parcela3ª Parcela4ª Parcela5ª Parcela
PlacaVencimentoVencimentoVencimentoVencimentoVencimentoVencimentoVencimento
Final 112/jan20/mar22/abr20/mai20/jul20/ago20/set
Final 213/jan
Final 314/jan
Final 415/jan
Final 516/jan
Final 619/jan
Final 720/jan
Final 821/jan
Final 922/jan
Final 023/jan

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Fonte: GESP | Foto: Rovena Rosa/Ag. Brasil

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Desembarque de estrangeiros em São Paulo cresce 21% em 2025

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O estado de São Paulo foi o principal portão de entrada do país em 2025. Dos mais de 9,2 milhões de turistas estrangeiros que estiveram no Brasil no ano passado, cerca de 2,7 milhões desembarcaram nos terminais do estado. Isso representou um aumento de 21% em relação a 2024, quando houve 2,2 milhões de visitantes do exterior.

Os dados foram divulgados nesta semana conjuntamente pela Embratur, pelo Ministério do Turismo e pela Polícia Federal.

A lista de visitantes estrangeiros que entraram no país por São Paulo é liderada pelos estadunidenses. Ao todo, 431.478 pessoas dos Estados Unidos desembarcaram no estado paulista, seguidos pelos argentinos, com 391.543 turistas; chilenos, com 173.888; portugueses, com 118.453; e alemães, com 107.779.

Só no mês de dezembro, 259.237 turistas estrangeiros entraram no Brasil por São Paulo, contingente 9,6% superior ao registrado no mesmo mês do ano passado.

“O estado, que reúne as tradicionais atrações turísticas da capital, as belas praias e oportunidades de contato com a natureza, tem se consolidado como um destino de experiências, onde a diversidade cultural e a gastronomia se destacam. Nosso objetivo é que o destino cresça ainda mais em 2026”, destacou Marcelo Freixo, presidente da Embratur.

Brasil

O Brasil encerrou o ano de 2025 com 9.287.196 turistas internacionais, o que representou aumento de 37,1% em relação a 2024. A maior parte desses visitantes estrangeiros veio da Argentina, que enviou 3.386.823 de turistas ao país. Na sequência aparece o Chile, com 801.921 visitantes, e os Estados Unidos, que somaram 759.637 chegadas ao Brasil.

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Fonte: Ag. Brasil | Foto: Paulo Pinto/Ag. Brasil

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Defesa Civil do estado emite alerta severo para chuva na Capital e Grande São Paulo nesta quarta-feira (7)

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A Defesa Civil do Estado de São Paulo emitiu, na tarde desta quarta-feira (7), alerta severo para a capital paulista e a Região Metropolitana em razão das fortes chuvas que atingem a região.

Às 16h50, foram enviados alertas severo para Guarulhos, além das zonas Norte e Leste da capital. Em cerca de três horas, os acumulados de chuva chegaram a 102 mm no bairro de Santana e 77 mm na região de Aricanduva, volumes elevados para um curto período de tempo. No Campo de Marte foi registrada rajada de vento de 80km/h.

O grande volume de água provocou o transbordamento de um córrego na Avenida Aricanduva. Diante do cenário, a cidade de São Paulo entrou em estado de atenção para alagamentos, com estado de alerta na Zona Leste, especialmente nas regiões de Aricanduva e Itaquera.

Até as 17h50, a capital registrava 11 pontos de alagamento, sendo 8 intransitáveis e 3 transitáveis. O Corpo de Bombeiros recebeu, até as 17h00, três chamados para queda de árvores. Até o momento, não há registro de vítimas ou feridos.

As equipes da Defesa Civil, em conjunto com os órgãos municipais e o Corpo de Bombeiros, seguem monitorando as condições meteorológicas e atuando para reduzir riscos à população.

Orientações à população

• Evite transitar por áreas alagadas e nunca atravesse vias com água em movimento;
• Redobre a atenção ao dirigir e reduza a velocidade sob chuva intensa;
• Não permaneça próximo a árvores, postes ou estruturas instáveis durante temporais;
• Moradores de áreas de risco devem ficar atentos aos alertas oficiais e, se necessário, buscar locais seguros;
• Em emergências, ligue 199 (Defesa Civil) ou 193 (Corpo de Bombeiros).

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Fonte: GESP | Foto: Edson Mesquita Jr/Hora SP

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SP formaliza concessão das loterias e projeta bilhões em arrecadação para o Estado

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O Governo de São Paulo formalizou a assinatura do contrato de concessão das Loterias Paulistas com o consórcio SP Loterias. O documento foi publicado no Diário Oficial nesta segunda-feira (5) e inaugura uma nova fase de arrecadação destinada ao financiamento de políticas públicas, com impacto imediato na saúde.

Com a assinatura, por meio da Secretaria de Parcerias em Investimentos do Estado, o Estado receberá mais de R$ 560 milhões em outorga fixa do leilão. Os recursos serão aplicados, já no início do contrato, na construção de dois hospitais estaduais nos municípios de Birigui e Itapetininga. Ao longo dos 15 anos de vigência, a concessão ainda deve gerar cerca de R$ 3,4 bilhões em outorga variável.

“Além do impacto imediato com a construção dos novos hospitais, essa concessão cria uma fonte estável e contínua de receitas para o Estado, ampliando a capacidade de investimento em políticas públicas estruturantes”, afirmou Edgard Benozatti, diretor-presidente da Companhia Paulista de Parcerias.

Pelo contrato, a operação das loterias estaduais ficará a cargo da concessionária, com atuação em canais físicos e digitais. O plano inicial prevê a implantação de 31 unidades lotéricas exclusivas e a abertura de até 11 mil pontos de venda em todo o território paulista.

A concessão autoriza a exploração de modalidades como prognósticos numéricos, passivas e esportivas, além de loterias instantâneas — como as tradicionais “raspadinhas”. Ficam de fora as apostas de quota fixa, conhecidas como “bets”.

O edital também estabelece regras rigorosas de proteção a menores, incluindo o bloqueio de acesso de crianças e adolescentes aos jogos e a exigência de distância mínima de 300 metros entre pontos de venda e creches ou escolas de ensino básico e fundamental.

A SP Loterias havia ficado em segundo lugar no leilão realizado em novembro de 2024, mas assumiu o contrato após a desclassificação do consórcio Aposta Vencedora, que não cumpriu requisitos obrigatórios, como o pagamento da outorga fixa.

A iniciativa integra o Programa de Parcerias de Investimentos, que reúne projetos nas áreas de rodovias, mobilidade, social e água/energia, com uma carteira superior a R$ 550 bilhões em investimentos privados previstos para o Estado.

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Foto: Divulgação/GESP

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Defesa Civil aponta dias de calor e pancadas isoladas de chuva entre terça (6) e quinta-feira (8) em SP

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A Defesa Civil do Estado informa que a previsão do tempo para o período entre terça (6) e quinta-feira (8) indica a permanência de um padrão típico de verão em todo o território paulista. As manhãs devem apresentar temperaturas mais amenas, com possibilidade de formação de névoa em áreas mais elevadas do Estado, o que pode reduzir pontualmente a visibilidade. Ao longo das tardes, o aumento do calor favorece a formação de pancadas de chuva isoladas, que podem ser acompanhadas por descargas elétricas e rajadas de vento.

No estado, as temperaturas variam de 19°C a 28°C na terça-feira, de 20°C a 30°C na quarta-feira e de 22°C a 31°C na quinta-feira.

Na Região Metropolitana de São Paulo e Capital, as mínimas oscilam entre 16°C e 19°C, enquanto as máximas podem atingir até 30°C. Na Região de Campinas, os termômetros marcam entre 17°C e 29°C, e na Região de Sorocaba, as temperaturas variam de 18°C a 29°C.

No litoral, a Baixada Santista apresenta temperaturas mais amenas, com máximas entre 26°C e 29°C. O Vale do Paraíba, registra mínimas entre 17°C e 19°C e máximas de até 29°C. Já no interior, a Região de Araraquara pode chegar aos 30°C; na Região de Ribeirão Preto, as temperaturas variam entre 25°C e 29°C; na Região de São José do Rio Preto, as máximas chegam a 29°C; e na Região de Presidente Prudente são esperadas as temperaturas mais elevadas do período, com máximas de até 31°C na quarta e quinta-feira.

A Defesa Civil do Estado orienta a população a permanecer atenta às condições meteorológicas, especialmente no período da tarde e início da noite, quando há maior potencial para chuvas intensas em curto espaço de tempo. Em situações de ventos fortes, a recomendação é evitar áreas arborizadas, estruturas metálicas e locais sujeitos a alagamentos, acompanhando sempre os alertas emitidos pelos canais oficiais.

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Foto: Paulo Pinto/Ag. Brasil

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Detran-SP prevê leilão de 100 mil veículos em 2026 e promete processos mais rápidos

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O Detran-SP planeja iniciar, ao longo de 2026, o leilão de cerca de 100 mil veículos em todo o Estado de São Paulo. A medida marca uma nova fase da política de leilões do órgão, com operações em maior escala, calendário contínuo e procedimentos padronizados para dar mais agilidade e previsibilidade aos certames.

A expectativa é que os leilões ocorram de forma regular durante todo o ano, com editais já programados para o primeiro bimestre, em diferentes regiões paulistas. A estratégia busca dar fluidez aos processos e evitar longos períodos de permanência dos veículos nos pátios.

A ampliação está apoiada em mudanças nas regras e no reforço de critérios técnicos. Segundo Anderson Poddis, diretor de Fiscalização de Trânsito do Detran-SP, a nova modelagem traz mais segurança jurídica e eficiência. “Essa estrutura garante mais agilidade, proteção institucional e respeito ao cidadão, com entrega dos veículos arrematados em menos de dez dias, já desembaraçados. É uma mudança estrutural, com controles aprimorados e critérios claros”, afirma.

Com o novo formato, o órgão passa a trabalhar com prazos definidos para a destinação dos veículos. A partir do 61º dia de recolhimento, os bens já podem ser preparados para leilão, com a expectativa de que todo o processo seja concluído, em média, até o 80º dia. O objetivo é reduzir o tempo de permanência nos pátios e evitar a desvalorização dos veículos.

Para Davi Artigas, coordenador-geral de Recolhimento e Leilão de Veículos, a previsibilidade é um dos principais avanços. “Quando o processo tem começo, meio e fim bem definidos, conseguimos operar com mais regularidade e controle. Isso permite dar escala aos leilões sem perder organização”, destaca.

A iniciativa integra um esforço do Detran-SP para modernizar a gestão de veículos apreendidos e tornar os leilões mais eficientes em todo o Estado.

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Foto: Divulgação/GESP

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Governo de SP e Justiça firmam acordo para acelerar destinação de bens apreendidos do crime organizado

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O Governo de São Paulo e o Tribunal de Justiça do Estado firmaram um Termo de Cooperação para padronizar e dar mais agilidade à destinação de bens, direitos e valores apreendidos em processos de lavagem ou ocultação de dinheiro no âmbito da Justiça estadual. O acordo cria um fluxo integrado entre o Judiciário e as forças de segurança para reforçar a recuperação de ativos ligados ao crime organizado.

A iniciativa envolve o Governo de São Paulo, por meio da Secretaria da Segurança Pública (SSP), e o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O termo regulamenta, em nível institucional, a aplicação do artigo 7º da Lei Federal nº 9.613 e do Decreto Estadual nº 68.926/2024, garantindo maior segurança jurídica para magistrados na destinação dos valores apreendidos.

Segundo a SSP, o acordo permitirá o intercâmbio de dados e a redução de entraves burocráticos, acelerando procedimentos como leilões, transferências e a incorporação de bens constritos ao patrimônio do Estado. Pelo termo, o Tribunal de Justiça passará a compartilhar informações técnicas e dados processuais estruturados com a Secretaria sempre que necessário para a identificação, apreensão, administração e destinação dos ativos, respeitando os casos de sigilo.

Também caberá ao Judiciário orientar magistrados e difundir institucionalmente os procedimentos previstos no decreto estadual, assegurando que os valores recuperados sejam destinados ao Fundo de Incentivo à Segurança Pública (Fisp). Em contrapartida, a SSP se compromete a fornecer dados estatísticos ao Judiciário, capacitar policiais para qualificar pedidos de bloqueio e perdimento de bens e estruturar rotinas de investigação voltadas à asfixia financeira das organizações criminosas.

O acordo prevê ainda a atuação do Comitê de Recuperação de Ativos do Estado de São Paulo e do Núcleo de Recuperação de Ativos da Polícia Civil no acompanhamento de leilões judiciais e na fiscalização da regularidade dos procedimentos de alienação antecipada. Para garantir transparência e controle, o termo estabelece auditoria permanente dos valores destinados ao Fisp, fiscalização interna da SSP e acompanhamento pelo Tribunal de Contas do Estado, além da apresentação de relatórios anuais detalhando a aplicação dos recursos em políticas públicas de segurança.

Com vigência de 60 meses, a cooperação busca fortalecer a atuação institucional, padronizar a gestão dos ativos apreendidos e ampliar a efetividade da persecução penal, revertendo recursos ilícitos em benefícios diretos à população paulista.

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Foto: Reprodução/GESP

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