O último levantamento mensal realizado pela Secretaria de Segurança Pública de São Paulo – SSP, aponta que Santana de Parnaíba, que há pouco tempo foi apontada pelo Connected Smart Cities (Urban Systems) como a cidade mais segura do Brasil, conseguiu reduzir ainda mais a taxa de delito no município, ao todo 21,52%.
O levantamento que leva em consideração a comparação entre os meses de setembro de 2022 e 2023 aponta que o município reduziu em 100% as tentativas de homicídio doloso, 71,43% as ocasiões de roubo de veículos e 53,55% na incidência de furto de veículos.
Diminuição também com relação ao quesito roubo – outros, onde houve eliminação de 33% dos casos e queda de 5% com relação aos números de lesão corporal dolosa. Chamam a atenção também de latrocínio, estupro, estupro de vulnerável e roubo de carga, que no período comparado permaneceram zerados.
Vale lembrar que os resultados na área da segurança pública se devem, principalmente, aos investimentos realizados pelo município nos últimos anos, como aquisição de armas, equipamentos, novas viaturas, treinamentos de capacitação constante, iluminação de LED no território municipal, entre outras realizações.
Termina nesta segunda-feira (16) o prazo para estados e municípios aderirem ao Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci 2). O termo de adesão prevê cooperação entre a União e entes federados em ações cujos recursos provêm do Fundo Nacional de Segurança Pública, do Fundo Penitenciário Nacional e do Fundo Nacional Antidrogas.
Um dos projetos do Pronasci 2 é o bolsa-formação, que visa à qualificação profissional de integrantes das polícias militar, civil e penal, do corpo de bombeiros militar, dos órgãos oficiais de perícia criminal e das guardas municipais. Ao todo, serão disponibilizadas 100 mil bolsas-formação em todo o país.
A estratégia prevê o pagamento de bolsas, no valor mensal de R$ 900, durante o curso, em ações estratégicas de ensino que visam a aprimorar o Estado Democrático de Direito, o fortalecimento do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e a defesa dos direitos e garantias fundamentais, sobretudo, àqueles relativos à proteção de minorias e grupos vulneráveis.
O Pronasci 2 destina-se a articular ações de segurança pública para a prevenção, o controle e a repressão da criminalidade, estabelecendo políticas sociais e ações de proteção às vítimas. Alguns dos eixos prioritários incluem o enfrentamento e a prevenção da violência contra mulheres; o combate ao racismo estrutural e políticas públicas de segurança, com foco em territórios vulneráveis e com altos indicadores de violência.
A cidade de Barueri registrou uma redução significativa no registro de ocorrências de roubo de veículos no mês de agosto, segundo dados divulgados pela Secretaria de Segurança Pública (SSP) do Estado de SP.
A queda de ocorrências relacionadas a roubos de veículos, caiu pelo segundo mês consecutivo e em agosto foram registradas apenas 9 ocorrências, contra 14 em julho, queda de 55,55%. Em junho, haviam sido registradas 16 ocorrências.
Apesar de uma queda menor, também houve uma redução nas ocorrências registradas de furtos de veículos na cidade, em agosto caiu 23,68%, com um total de 38 registros contra 47 no mês de julho.
Na soma entre roubos e furtos de veículos, a queda foi de 29,78%, com 47 registros em agosto, ante 61 em julho.
Um acordo firmado entre a Secretaria da Segurança Pública e a Justiça possibilitou que 118 condenados que descumpriram as medidas impostas pelo judiciário durante a saídas temporárias no Estado de São Paulo fossem presos. As detenções ocorreram em apenas cinco dias, de 12 a 16 de setembro.
Na prática, a parceria recente permite que os policiais tenham acesso nos dispositivos móveis das viaturas aos processos dos réus que cumprem a pena fora das prisões durante o período determinado. Com isso, os policias conseguem verificar durante a abordagem se as regras da saída temporária impostas pela Justiça estão sendo cumpridas, como, por exemplo, se o condenado está fora de casa em horário não permitido.
“O número, por si só, já mostra a eficiência da projeto inédito. Vamos combater diretamente a reinciência criminal, retirando das ruas condenados que, por ventura, possam cometer novamente algum tipo de crime. A população terá mais segurança com essa medida, já que se sente extremamente vulnerável durante todas as saídas temporárias, sensação comprovada pelos índices criminais do período”, ressalta Guilherme Derrite, secretário da Segurança Pública.
Na saída temporária de julho, quando a Secretaria da Segurança Pública determinou que todo detento que descumprisse tais regras fosse levado diretamente para a penitenciária pelas polícias, o número de furtos caiu de 14.972 para 11.920. Já os roubos caíram de 5.907 para 4.822, sempre comparados ao ano passado, sem a medida que prevê tolerância zero ao detento em saidinha.
Isso foi possível graças ao aceite da Secretaria de Administração Penitência. “Agora, com as informações sobre os detentos no tablet da viatura, a medida será ainda mais efetiva, pois rapidamente o policial irá identificar quem está sob o regime e tomar as atitudes cabíveis”, completa Derrite.
Antes, a comunicação entre a Polícia Militar e a Justiça sobre a captura de infratores desrespeitando medidas cautelares não era feita de forma direta, o que impossibilitava um monitoramento eficaz. Ou seja, caso fosse abordado, só era possível verificar sua condição junto à Justiça na delegacia.
Com o novo acordo, porém, o processo de checagem ganhou mais agilidade. No caso de um preso durante saída temporária abordado fora de casa no horário determinado, por exemplo, ele é levado diretamente à penitenciária.
Tornozeleiras Eletrônicas
O projeto se soma à outra recente e também inédita iniciativa para coibir a reincidência criminal e a violência doméstica. A pasta, em uma parceria firmada no começo deste mês com o Poder Judiciário, agora monitora, por determinação judicial, acusados liberados após audiências de custódia no Fórum Criminal da Barra Funda.
Inicialmente, serão disponibilizadas pela Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), que também faz parte do acordo, 200 tornozeleiras. Até agora, 9 presos receberam o equipamento – cinco deles por violência doméstica.
Primeiro preso por descumprir medida protetiva
Nesta sexta-feira, o projeto das tornozeleiras eletrônicas possibilitou que uma vítima de violência doméstica fosse salva pelo monitoramento em tempo real da Polícia Militar. O agressor, de 53 anos, que já havia recebido determinação da Justiça para não se aproximar da ex-companheira, foi até a casa da mulher, de 69 anos, na última quarta-feira (13) e a agrediu física e verbalmente, ameaçando-a também de morte.
A Polícia Militar foi acionada e prendeu o autor em flagrante. No dia seguinte (14), o homem passou por audiência e a Justiça condicionou a liberdade ao uso da tornozeleira eletrônica, determinando-o a não se aproximar novamente da casa da vítima.
O sistema de monitoramento, no entanto, apontou que o homem descumpriu a medida, se aproximando novamente da casa da vítima na noite do mesmo dia em que foi solto e ainda na sexta-feira pela manhã. A polícia comunicou o TJ, que determinou a prisão do . Ele foi levado ao 91ºDP, onde o delegado confirmou a prisão em flagrante por descumprimento de medida protetiva.
Até então, as vítimas tinham apenas a medida protetiva concedida pela Justiça que proibia o agressor de se aproximar delas. Mas a efetividade da medida não era mensurada, já que não havia o monitoramento. Com isso, a polícia percebeu um alto índice de reincidência e de vítimas que possuíam a protetiva, mas que voltavam a ser agredidas. Até agora, 9 presos receberam a tornozeleira eletrônica – cinco deles por violência doméstica.
Os dados foram divulgados pela Secretaria de Segurança Pública (SSP) do Estado de SP e demonstra uma queda de 14,75% no caso de furto e roubo de veículos em Barueri no mês de julho, comparado a junho deste ano.
Em junho foram registrados 70 ocorrências entre furto e roubo de veículos e 61 em julho, nos casos registrados apenas de furto, houve uma queda de 14,89%, ou seja, passou de 54 em junho, para 47 ocorrências em julho.
Na questão das ocorrências registradas de roubo, a queda foi de 14,28%, passou de 16 casos registrados em junho, contra 14 em julho.
Na comparação entre o mesmo período do ano anterior, também houve uma queda de furto e roubo de veículos, neste caso as ocorrências registradas caíram 9,83%, passando de 67 em julho de 2022, para 61 em julho deste ano.
Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) julgaram procedente uma ação da Associação das Guardas Municipais (AGM) do Brasil que fixa que Guardas Municipais integram o sistema de segurança pública.
A entidade, presidida pelo GCM de Barueri Reinaldo Monteiro, argumentou no Supremo que juízes por todo o país não estão reconhecendo as atribuições dos guardas como integrantes do sistema de segurança, o que afeta a atuação em diversos municípios.
Com a decisão, a Suprema Corte reforça atuação dos guardas em patrulhamentos, reforçando autorização, por exemplo, para que guardas municipais façam abordagens e possam revistar lugares suspeitos quando tiverem relação com sua atuação, que é a proteção de bens e patrimônio dos municípios.
Decisão do STF
O voto do ministro Cristiano Zanin desempatou nesta sexta-feira (25) o julgamento e formou a maioria de votos no Supremo Tribunal Federal (STF) para reconhecer que guardas municipais integram os órgãos de segurança pública.
Zanin acompanhou o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes e ao desempatar a votação, argumentou que “é ampla a jurisprudência desta Suprema Corte que reconhece que as guardas municipais executam atividade de segurança pública (art. 144, § 8º, da Constituição Federal), o que também está em harmonia com as disposições da Lei 13.022/2014, que estabelece o estatuto geral das guardas municipais, e da Lei 13.675/2018, que instituiu o Sistema Único de Segurança Pública”.
Também seguiram o voto de Moraes: Luiz Fux, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso.
O ministro Edson Fachin abriu a divergência e votou pela rejeição da ação por questão processual. Ele foi seguido pelos ministros Rosa Weber, André Mendonça, Nunes Marques e Cármen Lúcia.
Dados divulgados pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo revelam que Santana de Parnaíba reduziu em 100% o número de homicídios, na comparação entre os meses de maio de 2023 e 2022. Em relação ao mesmo período, a cidade teve o mesmo percentual de queda no número de roubos de veículos, reduções de 66,67% no número de roubos de carga e 14,29% no número de estupro de vulnerável, além de não apresentar nenhuma incidência nos crimes de latrocínio, tentativa de homicídio e estupro.
Com diversos investimentos em segurança nos últimos nove anos, a cidade adquiriu armamentos e equipamentos, implantou a Delegacia da Mulher, instalou iluminação de LED em 100% do município, e realiza treinamentos contínuos dos GCMs, em parceria com a Polícia Militar e a Polícia Civil.
Entre os principais projetos dos últimos anos figuram a Patrulha Guardiã Maria da Penha, o APP Parnaíba Segura e a Central de Monitoramento.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta terça-feira (25), que apenas organizações policiais deveriam ter locais para a prática de tiros e que a política de liberar a compra de armas do governo anterior era para “agradar o crime organizado” e “gente que tem dinheiro”. Lula pediu ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, para fechar “quase todos” os clubes de tiro do país.
Durante o programa semanal Conversa com o Presidente, Lula disse que a população precisa viver de forma civilizada, participar de construções positivas e que o Brasil vai melhorar quando “entrar na era do livro, na era da cultura”, não das armas.
“Tem uma meia dúzia de pessoas que querem [abrir clubes de tiro], não vamos abrir. Eu, sinceramente, não acho que o empresário que tem um lugar de praticar tiro é um empresário. E já disse para o Flávio Dino, nós temos que fechar quase todos, só deixar aberto aqueles que são da Polícia Militar e do Exército ou da Polícia Civil. É organização policial que tem que ter lugar para atirar, para treinar tiro, não é a sociedade brasileira, nós não estamos preparando uma revolução”, disse Lula.
Na semana passada, o governo federal lançou o Programa de Ação na Segurança (PAS), em prol do fortalecimento da segurança pública do país. Entre os atos assinados, está um decreto com medidas visando o controle responsável das armas.
“Tinha uma confusão, pode utilizar arma, pode liberar CACs [caçadores, atiradores e colecionadores]. Eu acho que nós temos que ter claro o seguinte: por que o cidadão quer uma pistola 9 mm? Por que ele quer? O que ele vai fazer com essa arma? Fazer coleção? Vai brincar de dar tiro? Porque no fundo, no fundo, esse decreto de liberação de arma que o presidente anterior fez era para agradar o crime organizado, porque quem consegue comprar é o crime organizado e gente que tem dinheiro”, argumentou Lula.
“Pobre trabalhador não está conseguindo comprar comida, não está conseguindo comprar o material escolar do seu filho, não está conseguindo colocar um brinquedo que o moleque precisa no Natal. Então como é que as pessoas que trabalham vão comprar fuzil?”
A principal mudança para o controle de armamentos foi a redução de armas e munições acessíveis a civis, incluindo CACs registrados. Também restabelece a distinção entre as armas de uso dos órgãos de segurança e as armas acessíveis a cidadãos comuns. Não é mais permitido que caçadores, atiradores e colecionadores transitem com armas municiadas.
Houve, ainda, redução da validade dos registros de armas de fogo e está prevista a migração progressiva da competência de fiscalização das atividades que envolvem armamento, do Exército para a Polícia Federal.
Após uma reunião entre Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e seus ministros na última quinta-feira (20), foi decidido que o novo decreto a respeito de armas de fogo permitirá o uso do calibre 9 mm apenas pelas forças de segurança.
Outro ponto abordado pelo Governo Federal é a fiscalização dos caçadores, atiradores esportivos e colecionadores (CACs), que ficará sob responsabilidade da Polícia Federal (PF). O anúncio oficial deve ser feito ainda nesta sexta-feira (21).
Na reunião com o presidente da República, estavam presentes Flávio Dino, José Múcio e Rui Costa, ministros da Justiça e Segurança Pública, da Defesa e da Casa Civil, respectivamente.
Aqueles que já têm armas 9 mm podem a utilizar e comprar munição. No entanto, esse tipo de calibre voltará a ser de uso exclusivo das forças de segurança a partir da oficialização da decisão.
Clubes de tiro, que também serão fiscalizados pela PF, não poderão ser abertos perto de escolas e não poderão funcionar 24 horas por dia.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu validar a lei que criou o Estatuto Geral das Guardas Municipais. A norma entrou em vigor em 2014 e foi sancionada pela então presidente Dilma Rousseff para estabelecer normas gerais para as guardas municipais de todo o país.
A lei foi questionada no Supremo pela Associação Nacional dos Agentes de Trânsito no Brasil (AGTBrasil). Entre os pontos questionados, a associação pediu a suspensão do trecho que concedeu aos guardas a competência de fiscalização de trânsito.
A unanimidade na votação foi formada a partir do voto do relator, ministro Gilmar Mendes. Para o ministro, os guardas podem fazer a fiscalização de trânsito nos municípios.
“A Lei Federal 13.022/2014, ao dispor sobre o Estatuto das Guardas Municipais, constitui norma geral, de competência da União, sendo legítimo o exercício, pelas guardas municipais, do poder de polícia de trânsito, se assim prever a legislação municipal’, escreveu o ministro.
O julgamento ocorreu no plenário virtual, modalidade na qual os ministros inserem os votos no sistema e não há deliberação presencial. O julgamento foi finalizado no dia 30 de junho, e o resultado foi divulgado hoje (11).
0
0
