Na madrugada desta terça-feira (1º), a Polícia Civil e a GCM (Guarda Civil Municipal) de Santana de Parnaíba deflagraram uma grande operação na cidade para combater o tráfico de drogas na região da Fazendinha. Durante a ação, foram cumpridos 21 mandados de busca e apreensão e um de prisão. Três suspeitos foram presos e um adolescente apreendido.
Denominada Operação Zéfs (termo que significa Júpiter em grego), a ação teve por objetivo desmontar um ponto de venda de drogas na Rua Júpiter. Na ação, os policiais ainda apreenderam um carro da marca Mercedes, um revólver de calibre 32, drogas (maconha e substância similar à cocaína), celulares e dinheiro.
Arma de fogo e celulares foram apreendidos na operação conjunta entre GCM e Polícia Civil. – Foto: Divulgação
A maioria dos mandados foram cumpridos em Santana de Parnaíba, mas a operação se estendeu a Cajamar e São Paulo, em cujas cidades foram cumpridos oito mandados. A GCM de Santana de Parnaíba colaborou com a operação com 20 viaturas, cerca de 40 guardas e o canil. Também foram empregados na ação 26 veículos da Polícia Civil e aproximadamente 50 policiais.
A saída temporária terminou às 18h desta segunda-feira (23). No período, a Polícia Militar recapturou 829 detentos em todo o estado de São Paulo. Eles foram flagrados descumprindo as medidas cautelares impostas pela Justiça para manter o benefício. Após a detenção, todos foram reconduzidos ao sistema prisional.
Pelo menos 331 prisões aconteceram na capital e na região metropolitana, o que representa 39% do total de detenções. O restante aconteceu no interior do estado. Só nas cidades no entorno de Ribeirão Preto foram 124 detidos desde terça-feira (17). Em Piracicaba foram 60; Sorocaba 51; São José do Rio Preto 51; Bauru 47; São José dos Campos 46; Campinas 36; Santos 35; Presidente Prudente 34; e Araçatuba 14.
De acordo com o balanço, esse é o maior número de recapturados durante a “saidinha” desde o início da fiscalização e recondução de detentos, que começou em junho de 2023. Conforme a Secretaria da Segurança Pública (SSP), desde então, 2,9 mil detentos beneficiados foram levados de volta aos presídios por violarem as medidas judiciais.
Essa foi terceira “saidinha” do ano. Na última, que ocorreu entre 11 e 17 de junho, terminou com 677detentos recapturados em todo o estado.
Entenda acordo entre Secretaria da Segurança e Tribunal de Justiça
Um acordo de cooperação entre a Secretaria da Segurança Pública (SSP) e o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) permite que os policiais tenham acesso às informações dos presos beneficiados. Dessa forma, é possível verificar durante a abordagem se as regras para a saída temporária determinadas pela Justiça estão sendo cumpridas, sem a necessidade de levar o detento até uma delegacia para a elaboração do boletim de ocorrência.
O Poder Judiciário estabelece que o detento beneficiado pela medida deve permanecer na cidade declarada à Justiça. Ele também fica proibido de se ausentar da residência no período noturno, frequentar bares, boates, locais de uso de entorpecentes, envolver-se em brigas, andar armado ou praticar qualquer outro ato considerado grave perante o Poder Judiciário.
Em caso de descumprimento, o recapturado é submetido a exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal e posteriormente é encaminhado ao sistema prisional.
A cidade registrou uma taxa de 7,1 homicídios por 100 mil habitantes, garantindo o oitavo lugar entre os municípios com população entre 200 mil e 500 mil habitantes. Esse resultado reflete os investimentos em segurança pública e políticas integradas de prevenção à violência realizados pelo município.
No topo do ranking estão Indaiatuba (SP), com 3,4 homicídios por 100 mil habitantes, Blumenau (SC), com 4,0, e Araraquara (SP), com 5,1. O ranking destaca as cidades que conseguiram diminuir de forma consistente os índices de violência e proporcionar maior segurança à população.
O bom desempenho de Barueri, além de ser motivo de orgulho para seus moradores, serve de exemplo para outras cidades, reforçando a importância de políticas públicas eficazes e a atuação conjunta entre governo e sociedade no combate à criminalidade.
O Anuário 2024 reforça o compromisso das cidades ranqueadas com a segurança e o bem-estar de seus moradores, destacando Barueri entre as que mais se empenham em manter a qualidade de vida da população. Confira o ranking completo com as cidades mais seguras de 2024.
A Polícia Militar recapturou 157 detentos no estado de São Paulo no primeiro dia da saída temporária que começou na terça-feira (17). Os detidos estavam nas ruas descumprindo as regras impostas pela Justiça para ter direito ao benefício. Todos foram reconduzidos ao sistema prisional.
A maior parte das prisões aconteceu na cidade de São Paulo e na região metropolitana. Foram 56 recapturados pela Polícia Militar. Só nas primeiras horas de ontem, 15 detentos haviam sido flagrados frequentando as cenas abertas de uso de drogas na região central da capital.
No interior do estado, a PM recapturou 28 detentos em Ribeirão Preto. Na região de Sorocaba foram 19; São José do Rio Preto, 14; Campinas, 11; São José dos Campos, 11; Presidente Prudente, 6; Piracicaba, 6; Santos, 3; Bauru, 2; Araçatuba, 1.
Para ter direito ao benefício concedido pela Justiça, os detentos devem cumprir uma série de medidas. Eles precisam permanecer na cidade informada ao Poder Judiciário, não estar nas ruas no período noturno, ficam proibidos de frequentar bares, boates, envolver-se em brigas ou praticar qualquer outro ato considerado grave perante a Justiça.
Após a recaptura, os detentos são encaminhados ao Instituto Médico Legal (IML) para exame pericial e, então, levados aos Centros de Detenção Provisória ou à Penitenciária Feminina.
Desde o ano passado, os detentos flagrados pelos policiais infringindo as normas impostas pelo Poder Judiciário são conduzidos imediatamente ao estabelecimento prisional, conforme prevê uma portaria publicada pela Secretaria da Segurança Pública (SSP) com a anuência da Secretaria de Administração Penitenciária (Sap).
Além disso, um acordo de cooperação entre a SSP e o Tribunal de Justiça do estado facilitou o acesso de policiais aos processos dos réus que cumprem a pena fora das prisões. Por meio dos dispositivos móveis, é possível consultar a situação prisional do abordado e, assim, verificar se as medidas cautelares impostas pela Justiça estão sendo cumpridas.
Essa é a terceira “saidinha” concedida pela Justiça no ano no estado de São Paulo. Os detentos devem voltar às penitenciárias na próxima segunda-feira (23).
Na última saída temporária, realizada entre 11 e 17 de junho, 677 detentos foram recapturados em todo o estado pelas forças de segurança.
Dados da Secretaria de Segurança Pública de SP mostram que Santana de Parnaíba apresentou redução nos indicadores criminais no primeiro quadrimestre de 2024. Com isso, a cidade se mantém como a mais segura da região metropolitana de São Paulo, dentre os municípios com mais de 100 mil habitantes.
Na comparação de janeiro a abril de 2023 e 2024, o município registra queda de 100% em homicídio doloso, 31,67% em roubo, redução de 25% em roubo de veículos e 18,18% em furto de veículos, além de não apresentar nenhuma incidência nos crimes de latrocínio. Desde o começo deste ano, o município não apresenta delitos de homicídio doloso, a última vez que isso aconteceu foi em 2020.
Esses resultados só foram possíveis devido às políticas públicas realizadas ao longo dos últimos 11 anos. Entre as quais estão os treinamentos contínuos da guarda municipal, implantação de iluminação de LED em todo o município, instalação das inspetorias operacionais em pontos estratégicos, constantes rondas preventivas e outras.
Município reduziu índices de criminalidade e se consolidou como referência na área; entre as ações, destaque para a renovação da frota, armas modernas, novo fardamento, canil e Centro de Controle e Operações
Santana de Parnaíba é considerada por vários anos consecutivos uma das cidades mais seguras do Brasil, entre os municípios com até 100 mil habitantes. Essa conquista é resultado dos maciços investimentos realizados na área e que fizeram com que o município reduzisse os índices de criminalidade.
De acordo com os últimos dados divulgados pela Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, a cidade apresentou redução expressiva em alguns indicadores criminais. Na comparação entre fevereiro de 2023 e fevereiro de 2024, por exemplo, o município apresentou queda de 100% em homicídio doloso e estupro, 83,33% no número de estrupo de vulnerável, 29,17% em lesão corporal dolosa, 26,67% em roubo, redução de 33,33% em roubo de veículos e 25% em furto de veículos, além de não apresentar nenhuma incidência nos crimes de latrocínio.
Esses resultados foram possíveis devido às ações e investimentos da prefeitura e pela atuação coordenada com as demais forças de segurança, como a Polícia Civil e a Polícia Militar. Entre as ações executadas pela prefeitura está a operação “Cidade Segura”, realizada frequentemente no município, que visa reduzir possíveis ações criminosas por meio de bloqueios em pontos estratégicos da cidade. Durante a operação são procuradas pessoas com pendências na justiça, com posse de drogas e armas ilegais, veículos furtados ou roubados etc.
Na sexta-feira (5/4), foi realizada uma megaoperação da “Cidade Segura”, que reuniu todo efetivo da Guarda Civil Municipal, bem como os setores administrativos, operacionais, a ronda ostensiva municipal (Romu), o grupamento tático móvel (GTM) e a base comunitária.
Novo fardamento
Na operação, foi apresentado também o novo fardamento da GCM. A gestão municipal entregou mais de 1,5 mil novas fardas que se destacam por serem mais leves, confortáveis e modernas.
O novo fardamento conta com camisetas de tecido dry fit que protege dos raios solares e facilita na transpiração, coletes táticos com sistema de fitas para armazenar carregadores de fuzis e novas botas com sistema de respiro.
Armas e renovação da frota
Nos últimos anos, a prefeitura realizou a compra de novos armamentos e renovou a frota da Guarda. O armamento da GCM conta com pistolas 9mm, carabinas CTT 40 e fuzis 556. Já na renovação da frota foram entregues 48 novas viaturas, sendo elas 10 motocicletas Honda CBX 500, 26 Jeeps Renegade, 7 SUVs Trailblazer, 3 Fiat Ducato, 1 caminhonete S-10 e 1 Gol.
Através destas ações, a administração municipal tem o intuito de equipar a Guarda Municipal com produtos de qualidade e confiabilidade que auxiliarão no combate a atividades criminosas e proporcionarão maior segurança à população.
Além de tudo isso, outro diferencial da cidade é a existência de um Centro de Controle e Operações, onde é possível acompanhar em tempo real as milhares de câmeras espalhadas por todo o município, garantindo tomadas de decisão de forma rápida e efetiva. Essas e outras ações em segurança têm proporcionado importantes resultados à cidade.
Reconhecimento
Pelas políticas públicas realizadas, a cidade foi premiada, em 2023, pelo Ranking Connected Smart Cities, elaborado pelo Urban Systems. O ranking apontou que o município é considerado o mais seguro do Brasil e foi o que apresentou o melhor desempenho entre os 656 analisados.
Em março deste ano, o Canil da GCM de Santana de Parnaíba também se destacou no Torneio de Cão Policial de Monte Mor, conquistando o 1º lugar na classificação geral, com a somatória de pontos nas modalidades abordagem tática (CQBK9), agilidade e faro de entorpecentes.
Já no dia 25 de maio, o Canil da cidade irá participar do Torneio de Cães Policiais das Forças de Segurança Pública do Brasil. Os animais vão competir nas modalidades abordagem tática K9, intervenção tática k9, detecção de entorpecentes e armas. O torneio será realizado no Parque Tibiriçá, na Estrada Ana Procópio de Moraes, 400, no Bairro 120. A entrada para este evento será 1kg de alimento não perecível.
Os constantes investimentos em segurança pública na cidade, principalmente nos últimos 11 anos, estão entre os fatores que contribuem com uma maior sensação de segurança por parte da população.
Entre os investimentos realizados estão os treinamentos contínuos da guarda municipal, implantação de iluminação de LED em todo o município, instalação das inspetorias operacionais em pontos estratégicos, constantes rondas preventivas, a implantação da Delegacia de Defesa da Mulher, Espaço de Proteção e Amparo para as Mulheres e Patrulha Guardiã Maria da Penha. Em breve, deverá ser entregue a nova base da Guarda Civil Municipal.
Pensando em reduzir possíveis ações criminosas, o prefeito Marcos Tonho acompanhou na última sexta-feira (5) a megaoperação “Cidade Segura”, que reuniu todo o efetivo da Guarda Civil Municipal. Na ocasião, foi apresentado também o novo fardamento da GCM, que se destaca por ser mais moderno e confortável. O início da ação ocorreu na Avenida Tenente Marques.
“A Operação Cidade Segura tem o objetivo de coibir a entrada de ilícitos aqui na nossa cidade, carros produtos de furtos ou roubos e, o mais importante, o tráfico de entorpecentes. Aqui em Santana de Parnaíba o tráfico não tem vez”, declarou o prefeito Marcos Tonho.
Essa e outras ações em segurança têm proporcionado importantes resultados à cidade. De acordo com os últimos dados divulgados pela Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP), Santana de Parnaíba segue como a mais segura da região metropolitana de São Paulo e ainda apresentou redução expressiva em alguns indicadores criminais.
Novo fardamento da GCM de Santana de Parnaíba. – Foto: Fabiano Martins/SECOM-Stna de Parnaíba
Na comparação entre fevereiro de 2023 e fevereiro de 2024, por exemplo, o município apresentou queda de 100% em homicídio doloso e estupro, 83,33% no número de estrupo de vulnerável, 29,17% em lesão corporal dolosa, 26,67% em roubo, redução de 33,33% em roubo de veículos e 25% em furto de veículos, além de não apresentar nenhuma incidência nos crimes de latrocínio.
A permanência como a cidade com os menores indicadores criminais se deve às políticas públicas realizadas pela gestão ao longo dos últimos 11 anos, entre as quais estão constantes rondas preventivas, treinamentos contínuos da GCM, aquisição de armas e equipamentos, além de novas viaturas. Também deve contribuir para o aprimoramento dos serviços a entrega, em breve, da nova base da Guarda.
Na próxima quarta-feira, dia 10 de abril, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) realizará uma audiência pública, para abordar a valorização das guardas municipais como órgãos de segurança pública.
A audiência será promovida pelo deputado estadual Rafa Zimbaldi, autor do Projeto de Lei 1702/2023, que reconhece as guardas municipais como órgãos de segurança pública, e conta com o apoio da Associação Nacional de Guardas Municipais (AGM-Brasil), além de especialistas em segurança pública.
O evento que acontecerá na Alesp, contará com palestrantes e debatedores que irão discursar sobre as importantes ações realizadas pelas guardas municpais, na contribuir com a segurança pública nos municípios.
Carolina Ricardo – Diretora Executiva do Instituto Sou da Paz. Tema: Policiamento de proximidade, promoção e defesa dos Direitos Humanos.
Reinaldo Monteiro – GCM de Barueri – SP e Presidente AGM BRASIL – Associação Nacional de Guardas Municipais. Tema: O papel constitucional das Guardas Municipais do Brasil, Fundo Nacional de Segurança Pública e o PL 259/2022.
Ramon Rodrigues Soares – GCM de Barueri – SP e Vice-presidente da AGM BRASIL – Associação Nacional de Guardas Municipais. Tema: Guardas municipais integram o Sistema de Segurança Pública APDF 995 e o PL 1702/2023.
Carlos Alexandre Braga – Presidente do CNGM – Conselho Nacional das Guardas Municipais. Tema: Contexto histórico das Guardas Municipais.
Deputado Federal Paulo Bilynskyj – Relator do PL 1109/23 que regulamenta o porte nacional de arma de fogo em lei própria, garante assistência jurídica e psicológica gratuita para todos os Guardas Municipais do Brasil.
Serviço:
Audiência Pública valoriza as Guardas Municipais como órgãos de Segurança Pública
Data/Horário: 10/04/2024 – Quarta-feira, às 10h.
Local: Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Auditório Teotônio Vilela).
Endereço: Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – Ibirapuera
A Comissão de Transportes e Comunicações da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) se reuniu, nesta quarta-feira (28), para apreciar 54 itens da pauta. Durante a reunião, os parlamentares solicitaram vistas de 53 projetos presentes, que devem voltar a ser discutidos na próxima reunião do colegiado.
Único item votado, o Projeto de Lei 496/2023 recebeu aval para seguir em tramitação na Casa. De autoria do deputado estadual Thiago Auricchio (PL), a proposta autoriza a celebração de convênio entre o Detran (Departamento Estadual de Trânsito) e prefeituras municipais, com o objetivo de disciplinar a participação da Guarda Civil Municipal na fiscalização de trânsito.
Como justificativa, o projeto cita decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que confirma que as Guardas Civis Municipais têm competência para fiscalizar o trânsito, registrar infrações e impor multas, assim como a Lei Federal nº 13.022/2014, que permite à Guarda Civil Municipal exercer as competências de trânsito que lhes forem conferidas, mediante convênio com órgãos de trânsito estadual ou municipal.
De acordo com levantamento da SSP-SP, o município apresenta a menor incidência de casos entre aqueles com população superior a 100 mil habitantes, além de reduções expressivas em comparação a 2022
Entre as cidades com população superior a 100 mil habitantes, Santana de Parnaíba possui o menor índice de furtos e roubos na Região Metropolitana do Estado de São Paulo (RMSP). Os dados divulgados em 2023, pela Secretaria da Segurança Pública do Estado (SSP/SP), ganharam destaque em levantamento realizado pelo telejornal SP1 da TV Globo no início da tarde desta quinta-feira (22/2).
Conforme o estudo, Santana de Parnaíba contabiliza 581,42 casos a cada 100 mil habitantes, o que classifica a cidade como uma das mais seguras da RMSP.
Em comparativo com 2022, conforme divulgado pela gestão pública em 2023, houve uma redução de 6,99% no número de roubos de veículos e de 23,53% no de furtos de veículos. Ainda em relação a 2023, Santana de Parnaíba conquistou o 1º lugar em Segurança no Connected Smart Cities, minucioso ranking com análise de 75 indicadores.
Os constantes investimentos em segurança pública na cidade, principalmente nos últimos 10 anos, proporcionam mais sensação de segurança à população. Entre eles, implantação da Delegacia da Mulher, instalação de iluminação de LED em 100% do município, treinamentos contínuos dos GCMs, em parceria com a Polícia Militar e a Polícia Civil, implantação da Patrulha Guardiã Maria da Penha, APP Parnaíba Segura e a Central de Monitoramento.
A GCM parnaibana conta armamentos e equipamentos de ponta, infraestrutura complementar de Canil (14 cães e 10 homens) e fuzis 556, sendo a primeira cidade do Brasil em que a Guarda Municipal porta esse tipo de armamento. O telefone de contato da GCM é 4622-8900.
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