Governo propõe salário mínimo de R$ 1.294 em 2023, sem aumento real

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O salário mínimo em 2023 será de R$ 1.294 e não terá aumento acima da inflação. O reajuste consta do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2023, enviado ontem (14) ao Congresso Nacional.

O reajuste segue a projeção de 6,7% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para este ano. A estimativa também consta do PLDO.

O projeto também apresentou previsões de R$ 1.337 para o salário mínimo em 2024 e de R$ 1.378 para 2025. As projeções são preliminares e serão revistas no PLDO dos próximos anos.

Até 2019, o salário mínimo era reajustado segundo uma fórmula que previa o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) de dois anos anteriores mais a inflação oficial do ano anterior.

Desde 2020, o reajuste passou a seguir apenas a reposição do INPC, por causa da Constituição, que determina a manutenção do poder de compra do salário mínimo.

Segundo o Ministério da Economia, cada aumento de R$ 1 no salário mínimo tem impacto de aproximadamente R$ 389,8 milhões no orçamento. Isso porque os benefícios da Previdência Social, o abono salarial, o seguro-desemprego, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e diversos gastos são atrelados à variação do mínimo.

O valor do salário mínimo para o próximo ano ainda pode ser alterado, dependendo do valor efetivo do INPC neste ano. Pela legislação, o presidente da República é obrigado a publicar uma medida provisória até o último dia do ano com o valor do piso para o ano seguinte.

Em 2022, o salário mínimo está em R$ 1.212. O aumento representou 10,18% em relação a 2021, um pouco maior que o INPC acumulado de 10,16%.


 Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil – Foto: José Cruz/AB

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Proposta de reajuste do salário mínimo estadual é aprovada

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O projeto de lei que aumenta o salário mínimo estadual foi aprovado, no início da noite de quarta-feira (23), pela Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo). O PL 97/22, de autoria do Governador João Doria, propõe a revalorização em 10,3% dos pisos salariais mensais dos trabalhadores, instituídos pela Lei nº 12.640 de 11 de julho de 2007.

Com o novo reajuste, o salário mínimo paulista segue maior do que o piso nacional e passa a valer a partir do primeiro dia do mês subsequente à data da publicação da lei. Os trabalhadores que se enquadram na faixa 1 do piso paulista passam a receber R$ 1.284, e os que fazem parte da faixa 2, R$ 1.306. O índice de reajuste teve como base o IPC/FIPE, que atingiu 10,3%.

Também recebeu sinal verde do legislativo o Projeto de Lei Complementar 10/22, que apresenta o reajuste de 10% no abono salarial aos servidores estaduais, quando inferior ao novo salário mínimo paulista.

A iniciativa reforça o compromisso do Governo de SP em fixar o piso salarial do Estado acima do salário mínimo nacional, permitindo, assim, manter a remuneração mínima do setor público com valores aproximados aos praticados pelo setor privado.

A propositura atualiza os valores da Lei Complementar nº 1.344, de 26 de agosto de 2019, referente à concessão de abono salarial, quando a remuneração mensal do servidor for inferior a R$ 1.320 em jornada completa, R$ 990,00 em jornada comum e de R$ 660 em jornada parcial.

Para servidores sujeitos à jornada básica de trabalho ou a jornada específica de trabalho, o abono complementar será calculado com base no valor previsto na jornada completa. As medidas se aplicam nas mesmas bases e condições, aos servidores das autarquias e aos inativos e pensionistas.


Fonte/texto: Portal Governo SP – Foto: Fernando Frazão/AB

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Com base no valor da cesta básica, salário mínimo deveria ser R$ 5.997,14 no Brasil

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O valor da cesta básica aumentou em 16 capitais em janeiro deste ano. A Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), analisou 17 capitais. Brasília  (6,36%),  Aracaju  (6,23%),  João  Pessoa  (5,45%), Fortaleza  (4,89%)  e  Goiânia  (4,63%) tiveram as altas mais expressivas na variação mensal.

São Paulo, por sua vez, tem a cesta mais cara: R$ 713,86. Em seguida estão as cidades de Florianópolis (R$ 695,59),  Rio de Janeiro (R$ 692,83), Vitória (R$ 677,54) e Porto Alegre (R$ 673). Entre as cidades do Norte e Nordeste, que tem uma composição da cesta diferente, o custo mais barato foi observado em Aracaju, cujo valor ficou em R$ 507,82; João pessoa, R$ 538,65; e Salvador, 540,01.

Na comparação com o mesmo mês do ano passado, as maiores altas acumuladas foram registradas em Natal (21,25%), Recife (14,52%), João Pessoa (14,15%) e Campo Grande (14,08%).  

Peso no orçamento

A partir desse levantamento, o Dieese calcula quanto deveria ser o salário mínimo para a manutenção de uma família de quatro pessoas com base no custo da cesta mais cara. Em janeiro de 2022, o valor deveria ser de R$ 5.997,14, o que equivale a 4,95 vezes o valor do mínimo de R$ 1.212.

O departamento também calcula o tempo médio necessário para adquirir os produtos da cesta básica. Em janeiro de 2022, a jornada foi 112 horas e 20 minutos. No mês anterior, o tempo necessário era de 119 horas e 53 minutos.

Alimentos

Entre os destaques no levantamento deste mês, o preço do quilo do café em pó subiu em todas as capitais analisadas na comparação com dezembro. Segundo o Dieese, “a expectativa de quebra da safra 2022/2023 e os menores estoques globais de café elevaram tanto os preços internacionais quanto os preços internos”.  

O açúcar também ficou em destaque, com o valor do quilo mais alto em 15 capitais. Em Brasília, o custo do produto ficou 4,66% mais alto. Apenas Florianópolis e Porto Alegre tiveram queda, de 1,09% e 0,22%, respectivamente. A entressafra é a justificativa para o aumento dos preços.

O óleo de soja ficou mais caro em 15 capitais, apenas Vitória e Aracaju tiveram baixa no preço. Em Belém, que teve a maior variação, o custo do alimento aumentou 5,99%. O Dieese aponta que o clima pode afetar a soja no Brasil e que também há muita procura externa pelo grão e pelo óleo bruto.

A boa notícia ficou por conta da redução do preço do arroz agulhinha e do feijão. O preço do arroz recuou em 16 das 17 capitais pesquisadas. Em Vitória, no Espírito Santo, a queda alcançou 9,87%. No caso do feijão, o custo ficou mais barato em 12 capitais. “Para o tipo  carioquinha, pesquisado no Norte, Nordeste, Centro-Oeste, em Belo Horizonte e São  Paulo, as  retrações oscilaram entre -8,44%,  na capital mineira, e -0,29%, em Aracaju”, diz a nota do Dieese.


Fonte/texto: Agência Brasil/Camila Maciel – Imagem: Rawpixel

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