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Lula sancionará nesta segunda (28) o PL que garante aumento real do salário mínimo

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Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou que sancionará nesta segunda-feira (28) o projeto de lei que torna permanente a medida responsável pelo aumento real do salário mínimo neste ano. O valor em questão foi reajustado de R$ 1.302 para R$ 1.320.

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O projeto prevê que, a partir do ano que vem, o reajuste do salário mínimo seja baseado na inflação oficial e na variação do Produto Interno Bruto (PIB) do país.

O texto também estabelece em R$ 2.640 a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Ou seja, aqueles que recebem menos que o valor não serão taxados.

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A cerimônia na qual o projeto será sancionado está marcada para as 16h.

Lula retorna ao Brasil hoje após sua viagem à África. No continente, ele visitou três países e participou da 15ª Cúpula dos Brics, bloco formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul.

Fonte: TV Cultura – Foto: Ricardo Stuckert/PR

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Governo de SP sanciona lei do novo salário mínimo estadual de R$ 1.550

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O governador Tarcísio de Freitas sancionou nesta quinta-feira (25), no Palácio dos Bandeirantes, a lei que estabelece o novo salário mínimo paulista com valor de R$ 1.550. Agora, o texto aprovado pela Assembleia Legislativa será publicado no Diário Oficial do Estado, formalizando o trâmite legal para a aplicação do reajuste. O novo valor é superior ao salário mínimo nacional e passa a vigorar a partir do dia 1º de junho.

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“Nós temos que celebrar as vitórias, as conquistas e cada passo que estamos dando. A gente sabe que muitos passos têm que ser dados, mas é um primeiro passo importante para outros passos vigorosos no sentido de recuperação de poder de compra do trabalhador, de uma sociedade mais justa e humana e de um estado mais desenvolvido, com mais diálogo e dignidade”, declarou o governador. “Nós não vamos passar nenhum ano em São Paulo sem aumento real de salário mínimo acima da inflação”, reforçou Tarcísio.

A cerimônia também contou com a presença do secretário-chefe da Casa Civil, Arthur Lima, dos secretários estaduais Gilberto Kassab (Governo e Relações Institucionais) e Jorge Lima (Desenvolvimento Econômico), da Procuradora-Geral do Estado, Inês Coimbra, do presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, André do Prado, além de parlamentares, autoridades estaduais e municipais, lideranças sindicais e representantes da sociedade civil.

O novo piso salarial do estado unifica as duas faixas anteriores de remuneração, de R$ 1.284 e R$ 1.306, e representará um reajuste de 20,7% para a primeira e de 18,7% para a segunda. O índice de aumento do piso paulista é quatro vezes maior do que a inflação acumulada nos últimos 12 meses, de 4,65%, segundo o IBGE.

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O reajuste sancionado pela atual gestão estadual também é significativamente superior ao concedido para o piso paulista em 2022, que foi de 10,3%.

A proposta do novo salário mínimo paulista foi enviada à Assembleia Legislativa no último dia 2 de maio e tramitou em regime de urgência. Na votação em plenário, recebeu emenda que incluiu cuidadores de idosos na lista de profissões e atividades abrangidas pelo novo salário mínimo.

O presidente da Alesp ressaltou a importância do reajuste e o empenho dos parlamentares para aprovar a proposta do Governo de São Paulo. “Contamos com todos os deputados estaduais para votar o novo valor do salário mínimo paulista, que teve o maior reajuste desde 2007. E quando a gente fala em piso salarial, a gente está falando do atendimento à demanda da população que mais precisa. E é importante esse olhar para essa camada mais carente”, disse André do Prado.

Criado em 2007, o piso estadual permite que trabalhadores paulistas recebam remunerações acima do salário mínimo nacional. Os valores propostos pelo Governo do Estado levam em conta as condições de demanda de mão-de-obra e custo de vida em São Paulo, incorporando especificidades do mercado de trabalho local.

Fonte: Governo de SP

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Alesp aprova novo salário mínimo paulista de R$ 1.550 proposto pelo Governo de SP

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A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou nesta quarta-feira (10), o novo salário mínimo paulista com valor de R$ 1.550. A proposta havia sido enviada à casa pelo governador Tarcísio de Freitas no último dia 2 de maio. A medida volta agora para sanção do governador.

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“Daqui de Nova York, em missão para buscar investimentos para São Paulo, recebo a excelente notícia de que a Assembleia aprovou o novo salário mínimo paulista de R$ 1.550 proposto pelo Governo de São Paulo. Agradeço o empenho dos nobres deputados e deputadas, que estão atentos às necessidades das pessoas e atenderam prontamente ao chamado para valorizar os trabalhadores paulistas. A dedicação da casa tem sido muito valiosa para promover os avanços que SP precisa”, afirma Tarcísio.

O projeto de lei do Governo de São Paulo estabelece que o novo piso será válido para as duas faixas de remuneração e representará um reajuste de 20,7% para a primeira e de 18,7% para a segunda. Em ambos os casos, o índice proposto é quatro vezes maior do que a inflação acumulada nos últimos 12 meses, de 4,65%, segundo o IBGE.

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O aumento previsto pela atual gestão paulista também é significativamente superior ao concedido para o mínimo estadual em 2022, que foi de 10,3%.

Após tramitar em regime de urgência na Alesp, foi avalizado pelas comissões permanentes e ficou pronto para ser votado na noite desta quarta (10). O PL 704/2023 recebeu 14 emendas dos parlamentares e duas delas foram reunidas em uma subemenda que foi aprovada pelo Plenário definindo a inclusão da categoria dos cuidadores de idosos no rol de profissões e atividades abrangidas pelo novo salário mínimo.

Fonte: Governo de SP – Foto: Arquivo/Alesp

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Governo do Estado propõe salário mínimo de R$ 1.550 para SP

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Na próxima terça-feira (2), o governador Tarcísio de Freitas entrega à Assembleia Legislativa do Estado um projeto de lei que prevê o aumento do salário mínimo regional para R$ 1.550.

Se aprovado, o novo piso será válido para as duas faixas de remuneração e representará um reajuste de 20,7% para a primeira e de 18,7% para a segunda. Em ambos os casos, o índice proposto é quatro vezes maior do que a inflação acumulada nos últimos 12 meses, de 4,65%, segundo o IBGE.

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O aumento previsto pela atual gestão paulista também é significativamente superior ao concedido para o mínimo estadual em 2022, que foi de 10,3%.

Para entrar em vigor, o projeto de lei do Estado deve ser votado e aprovado pela Assembleia Legislativa e encaminhado para sanção ao Palácio dos Bandeirantes. O texto será publicado no Diário Oficial do Estado, formalizando o início do trâmite legal para que o aumento seja aplicado ao salário mínimo paulista. O novo valor passa a vigorar no mês subsequente à data da publicação da lei.

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A medida atende à Lei Complementar Federal nº 103/2000, que autoriza os estados a instituírem pisos regionais superiores ao salário mínimo federal. A norma impede que o piso seja aplicado a servidores públicos municipais e estaduais.

Fonte: Portal Governo de SP – Foto: Arquivo/SECOM-Carapicuíba

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Simone Tebet garante reajuste do salário mínimo em 2024: “Aumento será real”

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Simone Tebet (MDB), ministra do Planejamento e Orçamento, declarou nesta segunda-feira (17) que o salário mínimo terá um aumento real em 2024.

De acordo com ela, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) “não vai descumprir uma promessa de campanha”. A declaração foi dada durante a apresentação de detalhes do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

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“O presidente não vai descumprir uma promessa de campanha. O aumento vai ser real. O quanto vai depender da aprovação do arcabouço, de incremento de receitas e corte de gastos do outro”, esclarece.

O Governo Federal enviou ao Congresso Nacional na última sexta-feira (14) o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), que prevê que o salário mínimo do ano que vem será de R$ 1.389. O valor representa uma alta de 6,7% em relação ao piso atual, que é de R$ 1.302.

O projeto também apresentou previsões para 2025 e 2026, com os valores em R$ 1.435 e R$ 1.481, respectivamente.

Fonte: TV Cultura – Foto: Arquivo/Ricardo Stuckert

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Governo propõe salário mínimo de R$ 1.389 em 2024, sem aumento real

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O salário mínimo em 2024 será de R$ 1.389 e, por enquanto, não terá aumento acima da inflação. O reajuste consta do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024, enviado nesta sexta-feira (14) ao Congresso Nacional.

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O reajuste segue a projeção de 5,16% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para este ano. A estimativa também consta do PLDO.

O projeto também apresentou previsões de R$ 1.435 para o salário mínimo em 2025 e de R$ 1.481 para 2026. As projeções são preliminares e serão revistas no PLDO dos próximos anos.

Até 2019, o salário mínimo era reajustado segundo uma fórmula que previa o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) de dois anos anteriores mais a inflação oficial do ano anterior.

Nos últimos anos, o reajuste passou a seguir apenas a reposição do INPC, por causa da Constituição, que determina a manutenção do poder de compra do salário mínimo. O novo governo está discutindo uma nova política de valorização real (acima da inflação) do salário mínimo.

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“Eventuais novas regras de reajuste, que prevejam aumentos reais para o salário mínimo, serão oportunamente incorporadas ao cenário fiscal quando da elaboração da lei orçamentária anual”, divulgou em nota o Ministério do Planejamento.

Segundo o Planejamento, cada aumento de R$ 1 no salário mínimo tem impacto de aproximadamente R$ 368,5 milhões no orçamento. Isso porque os benefícios da Previdência Social, o abono salarial, o seguro-desemprego, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e diversos gastos são atrelados à variação do mínimo. A conta considera uma alta de R$ 374,8 bilhões nas despesas e ganhos de R$ 6,3 bilhões na arrecadação da Previdência Social.

O valor do salário mínimo para o próximo ano ainda pode ser alterado, dependendo do valor efetivo do INPC neste ano e da nova política de reajuste. Pela legislação, o presidente da República é obrigado a publicar uma medida provisória até o último dia do ano com o valor do piso para o ano seguinte.

Em 2023, o salário mínimo está em R$ 1.304, com ganho real de 1,41%. Com o reajuste para R$ 1.320, previsto para 1º de maio, a valorização subirá para 2,8% acima da inflação de 2022.

O projeto original da LDO foi enviado ao Congresso com o teto de gastos ainda em vigor. O texto, no entanto, traz a permissão para que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024 preveja despesa primária em valor superior ao teto de gastos, condicionada à aprovação do novo arcabouço fiscal pelo Congresso Nacional.

Fonte: Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil – Foto: Arquivo/Ag. Brasil

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CUT critica reajuste do Governo Lula e defende salário mínimo de R$ 1.382,71

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O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) criticou nesta sexta-feira (17) o valor do salário-mínimo no Brasil. Em nota, Sérgio Nobre argumenta que o rendimento deveria ter uma valorização de 6,2%.

Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou na última quinta-feira (16) que vai reajustar o salário mínimo de R$ 1.302 para R$ 1.320 a partir do dia 1º de maio. A CUT, por sua vez, defende o valor de R$ 1.382,71.

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Nobre diz que a decisão do Governo Lula se dá “em tentativa de reparação do desmonte orquestrado pelos governos Temer e Bolsonaro“.

“O salário mínimo valorizado é o maior instrumento para se diminuir a desigualdade social, apontar para o crescimento do país e remunerar corretamente a força de trabalho“, completa o texto.

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“A CUT estuda a fundo, de forma técnica, todos as variáveis que influenciam e afetam a vida do trabalhador. Os cálculos do DIEESE mostram que, se o Programa de Valorização do Salário Mínimo não tivesse sido interrompido, hoje valor deveria ser de R$ 1.382,71. O que significa uma valorização de 6,2%”, alega o presidente da entidade.

Fonte: TV Cultura

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Congresso aprova Orçamento com salário mínimo de R$1.320 para 2023

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Um dia após a promulgação da chamada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que abriu espaço no Orçamento para despesas por meio da alteração da regra do teto de gastos, foi aprovado nesta quinta-feira (22) na Comissão Mista de Orçamento, e em seguida no plenário do Congresso Nacional, o relatório do senador Marcelo Castro (MDB-PI) à proposta orçamentária para 2023.

Entre outros pontos, o texto garante a viabilidade de promessas feitas na campanha pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva como o pagamento de R$ 600 do Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família, em 2023, além do adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos. O salário mínimo em 2023 também vai ser um pouco maior a partir de 1º de janeiro, R$ 1.320. A proposta do governo Bolsonaro previa R$ 1.302.

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Com a revisão dos números a partir a promulgação da Emenda Constitucional da Transição, o espaço fiscal foi ampliado para R$ 169,1 bilhões. O teto de gastos da União passou de R$ 1,8 trilhões para R$ 1,95 trilhões. Além disso, o valor que será destinado para manutenção e desenvolvimento do ensino, passou de R$ 119,8 bilhões para R$ 130,6 bilhões. O montante mínimo em 2023 é de R$ 67,3 bilhões.

O substitutivo de Castro aprovado hoje prevê a aplicação de R$ 173,1 bilhões para ações e serviços públicos de saúde. O montante é maior que o valor mínimo exigido a ser aplicado na área, R$ 149,9 bilhões. A peça orçamentária também manteve a estimativa de déficit primário de R$ 231,5 bilhões. O acréscimo de R$ 63,7 bilhões, em relação à proposta enviada pelo Executivo, é reflexo da ampliação do teto de gastos de R$ 145 bilhões e pelo espaço fiscal adicional de R$ 23 bilhões gerado pela exclusão desse teto de despesas com investimentos.

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Orçamento secreto

Após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir pela inconstitucionalidade das emendas de relator (RP9), conhecidas como orçamento secreto, em uma complementação de voto, Castro redistribuiu os R$ 19,4 bilhões em emendas de relator previstas para o próximo ano: serão R$ 9,6 bilhões para emendas individuais e R$ 9,8 bilhões sob controle do governo federal, para execução dos ministérios.

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Lula anuncia mais 16 ministros da futura gestão; confira todos os nomes

Por Karine Melo – Repórter da Agência Brasil – Foto: Marcello Casal Jr/Ag. Brasil

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Segundo Dieese, com base no custo médio da cesta básica, salário mínimo deveria ser de R$ 6.306,97

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Com base na cesta mais cara [a de São Paulo] e levando em consideração a determinação constitucional que estabelece que o salário mínimo deve ser suficiente para suprir as despesas de um trabalhador e da família dele com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência, o Dieese estimou que o salário mínimo deveria ter sido de R$ 6.306,97 em setembro, ou 5,20 vezes superior ao salário mínimo atual, de R$ 1.212,00.

No mês de setembro, a cesta básica da cidade de São Paulo era a mais cara entre as capitais brasileiras, informou hoje (6) o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) na Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos.

No mês de setembro, o custo médio da cesta básica na capital paulista era de R$ 750,74, valor mais alto entre as 17 capitais brasileiras que são analisadas na pesquisa. Em seguida estavam a cesta básica de Florianópolis (R$ 746,55), Porto Alegre (R$ 743,94) e Rio de Janeiro (R$ 714,14). Nas cidades do Norte e Nordeste, onde a composição da cesta é diferente, os menores valores médios foram registrados em Aracaju (R$ 518,68), Salvador (R$ 560,31), João Pessoa (R$ 562,32) e Recife (R$ 580,01).

Em setembro, 12 das 17 capitais brasileiras analisadas pelo Dieese apresentaram queda no custo da cesta. As reduções mais importantes ocorreram em Aracaju (-3,87%), Recife (-3,03%), Salvador (-2,88%) e Belém (-1,95%). Já os maiores aumentos foram registrados em Belo Horizonte (1,88%), Campo Grande (1,83%), Natal (0,14%), São Paulo (0,13%) e Florianópolis (0,05%).

Considerando-se todo o ano de 2022, entre janeiro e setembro, o custo da cesta básica subiu em todas as capitais brasileiras pesquisadas. A maior elevação foi observada em Belém (11,78%), seguida por Campo Grande (10,87%), Brasília (10,56%), Goiânia (10,29%) e João Pessoa (10,08%).

Por Elaine Patricia Cruz – Repórter da Agência Brasil – Foto: Fernando Frazão/Ag. Brasil

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Promulgada lei que fixa o valor do salário mínimo em R$ 1.212

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Está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (2) a lei que fixa o salário mínimo de R$ 1.212, neste ano. A norma, assinada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, fixa o valor do piso nacional, que foi anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro, em 31 de dezembro ano passado por meio de medida provisória (MP).

À época, a MP nº 1.091 elevou o mínimo em 10,18% em relação aos R$ 1.100 pagos em 2021, com reposição da inflação do período.

Para as remunerações vinculadas ao salário mínimo, os valores de referência diário e por hora serão de R$ 40,40 e R$ 5,51, respectivamente. Segundo o Ministério da Economia, cada real a mais representa uma despesa de quase R$ 365 milhões aos cofres públicos.

O plenário do Senado aprovou a MP, na semana passada, e o texto seguiu para promulgação de Pacheco.

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