A Câmara de Barueri aprovou, na sessão de terça-feira, 7, o novo valor da Ufib (Unidade Fiscal do Município de Barueri), que passará a ser de R$ 46,73 a partir de 1º de janeiro de 2024. Atualmente, o valor da Ufib é de R$ 44, 56.
De acordo com a mensagem enviada pelo prefeito com o Projeto de Lei Complementar 20/2023, o índice de reajuste foi de 4,88%, e teve como base a previsão da inflação acumulada no ano pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), divulgada pelo Banco Central do Brasil.
Ufib
Instituído pela Lei Complementar 161/2005, a Ufib é usada como indexadora dos valores de tributos, multas, emolumentos e preços públicos de Barueri.
O plenário da Câmara Municipal aprovou, na terça-feira, 7, um pedido para que a Prefeitura possa fazer um convênio com a Federação Paulista de Futebol para que Barueri possa ser uma das cidades sede da Copa São Paulo de Futebol Júnior.
A competição é a mais tradicional do país na categoria sub-20, atraindo dezenas de clubes de todo o Brasil. A 54ª edição da Copinha, como é conhecida, será disputada entre os dias 2 e 25 de janeiro de 2024.
De acordo com o prefeito Rubens Furlan (PSB), autor do Projeto de Lei 081/2023, mesmo sendo um campeonato de curta duração, a Copinha traz resultados significativos, “pois estimula o sonho de centenas de garotos e familiares, fomenta o futebol entre crianças e adolescentes, especialmente das escolinhas de esportes do Programa Barueri Esporte Forte, promove lazer e entretenimento gratuito para toda a população, transmissão de TV, mídia e notoriedade para os municípios sedes”.
Por 5 votos a 2, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou nesta terça-feira (7) o mandato do deputado federal Marcelo de Lima Fernandes (PSB-SP), eleito nas eleições de 2022. Ele recebeu cerca de 110 mil votos.
Com a decisão, a Justiça Eleitoral de São Paulo será comunicada para realizar a totalização dos votos. O resultado do julgamento abre caminho para que o ex-deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), primeiro suplente da legenda, possa assumir a cadeira, no entanto, a decisão final será do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo.
O julgamento foi motivado por uma ação de perda de mandato apresentada pelo Solidariedade contra Fernandes. De acordo com o partido, o parlamentar saiu do partido em fevereiro deste ano sem apresentar justa causa exigida pela legislação eleitoral.
Na defesa apresentada ao tribunal, Marcelo Lima afirmou que deixou o Solidariedade após o partido não ter atingido a cláusula de barreira nas eleições de 2022, número mínimo de parlamentares para ter acesso ao fundo partidário e tempo de propaganda. O requisito é uma das justas causas para desfiliação partidária.
O julgamento começou em agosto e foi finalizado na sessão de hoje. A maioria dos ministros seguiu voto proferido pelo relator, ministro André Ramos Tavares.
No entendimento do ministro, apesar de não ter atingido a cláusula de barreira, o Solidariedade promoveu uma fusão com o Pros e passou a cumprir a cláusula. Dessa forma, a justa causa para desfiliação deixou de valer para o parlamentar.
Além disso, o deputado só comunicou a Justiça Eleitoral sobre sua desfiliação no dia seguinte após a incorporação dos partidos.
Cabe recurso contra a decisão do TSE. A Câmara dos Deputados também será comunicada sobre a sentença.
O vereador Levi Gonçalves (Avante) disse que a Enel, concessionária responsável por fornecer energia em Barueri, é rápida para cortar a luz das pessoas, mas no momento de realizar o reparo, falta gestão e logística da empresa.
A declaração do vereador foi dada na 36ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Barueri, realizada na manhã desta terça-feira (7).
Em sua declaração, o vereador também agradeceu ao vice-prefeito Beto Piteri, que segundo o parlamentar deu todo o apoio e suporte para que fosse cobrado da concessionária ENEL, uma maior agilidade na reposição da energia elétrica para toda a população.
“Quero agradecer aqui imensamente nosso vice-prefeito Beto Piteri, que me atendeu e me colocou em contato com pessoas ligadas à ENEL e foi a partir daí que a gente conseguiu fazer com que as pessoas (da concessionária) nos atendessem”, disse o vereador Levi.
Levi Gonçalves, também expôs sua indignação com a concessionária, “somos clientes e o bairro Parque Imperial, Jardim Mutinga, […] Alphaville e Tamboré, no mínimo tem que ter uma equipe (da ENEL), tem que ter essa logística de poder operar, na hora que acontece uma situação. A gente sabe que foi em vários lugares, em várias regiões que tivemos o problema, porém tem que ter a equipe ali para poder atender a região, é o mínimo. Ficamos quase 48 horas sem energia e sem ter um retorno, respaldo”, declarou o vereador.
E acrescentou, “se essa logística deles não funciona (para repor o serviço), a logística do corte por exemplo funciona muito bem. Se a gente ficar sem pagar uma conta ou duas, ficar em atraso, eles são pontuais em vir e cortar a luz do cidadão, então, como que funciona bem essa logística e a logística de reparo, dano (não funciona)”, disse o vereador Levi Gonçalves.
Os vereadores Keu Oliveira (PTB), Rafael Carvalho (DEM), Kascata (União), José de Melo (Republicanos) e a vereadora Cris da Maternal (PSDB) também comentaram sobre o descaso na reposição da energia para a população e cobraram maiores explicações sobre o serviço prestado pela ENEL.
A proposta da Assembleia Legislativa que formará o Orçamento do Estado de São Paulo para 2024 avançou mais uma etapa. Após 15 sessões parlamentares em pauta, o documento, agora, poderá ser enviado para apreciação da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP), que é a responsável por analisar o projeto e dar o aval para que seja votado no Plenário.
Chegando à Comissão com 29.398 emendas apresentadas pelos parlamentares, o projeto ultrapassou o recorde numérico do Legislativo Paulista. Levando em conta toda a história dos projetos de lei orçamentária, desta vez, o quantitativo ficou à frente do registrado em 2021, com 26 mil sugestões ao todo.
As emendas são sugestões de alterações no texto original, apresentadas pelos parlamentares durante a tramitação da matéria na Casa Legislativa.
Antes de chegar à etapa atual, o Projeto de Lei 1.449/2023, de autoria do Executivo, permaneceu na pauta por 15 sessões parlamentares, conforme previsão legal. Foi durante esse período que os parlamentares puderam apresentar emendas, que são sugestões de acréscimos ou alterações na legislação.
Agora, cabe à Comissão responsável designar um relator para análise da proposta e das emendas. Adiante, os membros discutirão e votarão a matéria, que, recebendo aval, vai a Plenário, para discussão e votação final.
No momento em que for aprovado no Plenário, o documento é preparado e enviado ao Governo do Estado. Se for sancionada pelo governador, a proposta é, enfim, transformada em lei estadual.
O orçamento
A proposta orçamentária elaborada pelo Governo do Estado estima uma receita de R$ 328 bilhões para 2024 – a maior da história, com um aumento de 3,3% em relação ao último Orçamento aprovado pela Alesp em 2022.
Desse valor, são planejados R$ 30 bilhões para a área da Saúde, R$ 31 bilhões para a Educação e 18 bilhões para Segurança Pública. Além disso, são esperados R$ 56 bilhões investidos em Gestão e Governo Digital, R$ 20 bilhões para Ciência, Tecnologia e Inovação e R$ 15 bilhões em Transportes Metropolitanos.
Outro destaque do projeto é a estruturação do Programa de Parcerias em Investimentos (PPI-SP), voltado para concessões, privatizações e parcerias público-privadas. De acordo com o Governo, essas parcerias “atraem novos capitais, geram mais postos de trabalho e proporcionam o aumento da disponibilidade e a melhoria de qualidade dos serviços prestados à população”.
Os principais projetos listados no PPI são: a construção das linhas 6-Laranja, 17-Ouro/Monotrilho, 2-Verde e 15-Prata do Metrô; a modernização das Linhas da CPTM; as obras do Rodoanel Norte e da Rodovia dos Tamoios; e o desenvolvimento de projetos para a implantação do Trem Intercidades, que ligará, inicialmente, a região metropolitana da Grande São Paulo à cidade de Campinas.
Além de acompanhar a votação da proposta no Plenário, a população pode ver toda a tramitação do documento pelo site da Alesp. Para incentivar ainda mais a participação popular, todos os anos, a Assembleia realiza audiências públicas em várias regiões do estado, para conhecer melhor as demandas da população e ouvir sugestões.
Neste ano, os parlamentares realizaram 26 audiências ao todo, abarcando dezenas de municípios paulistas e reunindo milhares de pessoas. A medida contribui para que as discussões sobre o Orçamento contemplem as principais necessidades da população.
O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, celebrou a redução na taxa básica de juros da economia em 0,5 ponto percentual. Em uma rede social, Alckmin afirmou que o corte na taxa de juros mostra “confiança” no governo federal
“A redução de mais 0,5 pp na Selic é mais um sinal de que os fundamentos macroeconômicos brasileiros são sólidos e que há confiança no compromisso do governo federal com a responsabilidade fiscal e o crescimento sustentável da economia. Vamos continuar trabalhando duro com esperança no futuro”, escreveu em uma rede social.
A redução de mais 0,5 pp na Selic é mais um sinal de que os fundamentos macroeconômicos brasileiros são sólidos e que há confiança no compromisso do governo federal com a responsabilidade fiscal e o crescimento sustentável da economia. Vamos continuar trabalhando duro com…
O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central anunciou nesta quarta-feira (1°) a redução da taxa Selic de 12,75% para 12,25% ao ano, atingindo o menor patamar desde maio de 2022.
Foi a terceira queda consecutiva da Selic. O BC também afirmou que novos cortes de meio ponto acontecerão nas próximas reuniões, a partir de dezembro.
A Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em setembro, o indicador ficou em 0,26% e acumula 5,19% em 12 meses.
Segundo dirigentes do PDT, as tratativas para lançar o apresentador de TV José Luiz Datena como candidato à Prefeitura de São Paulo pelo partido no ano que vem esfriaram, e com isso tem ganhado força a possibilidade de apoiar o psolista, que já tem garantido o apoio do PT.
Boulos e Neto conversaram sobre a capital, a pauta dos trabalhadores na Câmara dos Deputados e projetos para a qualificação para a inserção de jovens e mulheres do Sindicato dos Trabalhadores em Tecnologia da Informação de São Paulo (Sindpd), do qual o pedetista é presidente.
Na 35ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Barueri que ocorreu nesta terça-feira (31), na parte das explicações pessoais, o vereador Allan Miranda (PSDB) disse que deve disputar a reeleição no mesmo partido que o pré-candidato Beto Piteri estiver filiado.
O posicionamento do vereador, se deu após o prefeito Rubens Furlan (PSB) anunciar em coletiva de imprensa, na última sexta-feira (27), que Beto Piteri, seu pré-candidato na disputa pela Prefeitura de Barueri, se filiará em seu partido, o PSB. Atualmente, o vice-prefeito Beto Piteri se encontra filiado ao PSDB.
A princípio, os rumores eram que o vice-prefeito iria se filiar ao Republicanos, partido do vereador Wilson Zuffa, para concorrer na próxima eleição, mas, com o novo anúncio do Furlan de Beto Piteri no PSB, aumentou a procura de políticos da cidade para conseguir um espaço no partido do prefeito, de Geraldo Alckmin e Márcio França.
Ainda segundo o vereador Allan, para ele, os partidos políticos são “conveniência” e como é de “praxe” suas candidaturas sempre foram em partidos que contavam com os candidatos à prefeito. Deste modo, o vereador afirmou que estará filiado para disputar a reeleição no mesmo partido em que o Beto Piteri estiver.
Allan Miranda também disse que o vereador Toninho Furlan (PDT), presidente da Câmara Municipal de Barueri, e o vereador Keu Oliveira (PTB), também negociam suas possíveis filiações ao PSB.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou nesta terça-feira (31) o ex-presidente Jair Bolsonaro e o general Braga Netto à inelegibilidade por oito anos pelo uso eleitoral das comemorações de 7 de setembro de 2022.
É a segunda condenação de Bolsonaro à inelegibilidade por oito anos. Contudo, o prazo de oito anos continua valendo em função da primeira condenação e não será contado duas vezes. O ex-presidente está impedido de participar das eleições até 2030.
Na primeira condenação, o ex-presidente foi condenado pelo TSE por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação pela reunião realizada com embaixadores, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação.
Com a decisão desta terça-feira, Braga Netto fica inelegível e não poderá participar das próximas eleições. O general foi vice na chapa de Bolsonaro nas eleições do ano passado e também participou do evento cívico e dos comícios.
A decisão do TSE também multa Bolsonaro e Braga Netto em R$ 425 mil e R$ 212 mil, respectivamente, pelo uso da estrutura do evento do Bicentenário da Independência para promover a candidatura à reeleição.
Votos
Por 5 votos a 2, prevaleceu na votação o posicionamento do relator, ministro Benedito Gonçalves, pela condenação de Bolsonaro e Braga Netto por abuso de poder político e econômico nas eleições.
No voto proferido na sessão de 24 de outubro, o ministro citou as irregularidades que Bolsonaro cometeu durante o 7 de setembro em Brasília e no Rio de Janeiro.
Entre as acusações, Gonçalves citou uma entrevista de Bolsonaro à TV Brasil, usando a faixa presidencial, antes do início do desfile em Brasília e a autorização do governo para que tratores de agricultores apoiadores do ex-presidente participassem do desfile militar. O ministro também citou a participação do empresário Luciano Hang, conhecido apoiador de Bolsonaro, no palanque oficial e a autorização para entrada de um trio elétrico na Esplanada dos Ministérios para realização do comício do então presidente após o desfile.
No Rio de Janeiro, segundo o relator, as irregularidades ocorreram com o deslocamento de Bolsonaro, no avião presidencial, para participar de outro comício, paralelo ao evento cívico-militar, e pela transferência inédita do desfile militar do centro da cidade para a orla da praia de Copacabana, local que se caracterizou pela presença de apoiadores de Bolsonaro durante a campanha eleitoral.
Também votaram pelas condenações os ministros Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes.
Os ministros Raul Araújo e Nunes Marques votaram pela rejeição das acusações.
O julgamento pelo TSE é motivado por três ações protocoladas pelo PDT e a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que defenderam a inelegibilidade de Bolsonaro, além da aplicação de multa, pela acusação de utilização das comemorações oficiais do Bicentenário da Independência, em Brasília e no Rio de Janeiro, para promoção da candidatura à reeleição nas eleições de outubro do ano passado.
Na primeira sessão do julgamento, realizada na terça-feira (24), a defesa de Bolsonaro disse que o ex-presidente não usou a comemoração do 7 de setembro para sua candidatura.
De acordo com a defesa, Bolsonaro deixou o palanque oficial e foi até outra parte da Esplanada dos Ministérios, onde um carro de som estava preparado pela campanha, sem vinculação com o evento cívico.
O prefeito de Cajamar, Danilo Joan, foi eleito o novo presidente do Consórcio Intermunicipal da Região Oeste do Estado de São Paulo (CIOESTE) nesta segunda-feira (30). Igor Soares, prefeito de Itapevi, assume a vice-presidência.
A eleição para escolha do novo presidente ocorreu na nova sede do CIOESTE, no bairro de Alphaville, em Barueri e contou com a presença de todos os prefeitos que compõem o Consórcio. Danilo Joan foi eleito de forma unânime e irá comandar o maior consórcio intermunicipal da América Latina, que representa 10% do PIB do Estado de São Paulo e 3% do PIB nacional, onde residem cerca de 3 milhões de pessoas.
O novo presidente assume em no dia 1º janeiro de 2024 e substituíra Josué Ramos, prefeito de Vargem Grande Paulista, que deixará o cargo em dezembro deste ano.
O CIOESTE foi fundado em 2013 com o propósito de elaborar políticas públicas regionais com autonomia para executar projetos, programas e licitações. O Consórcio faz gestões junto a órgãos governamentais e da iniciativa privada para trazer benefícios à população dos municípios envolvidos. É mantido com recursos próprios: cada município contribui mensalmente com 0,02% de sua arrecadação.
Veja o posicionamento do novo presidente do CIOESTE
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