No começo deste mês, a Secretaria da Administração Penitenciária, por meio de sua Polícia Penal, entregou 50 casinhas para cães e gatos, sendo 25 destinadas à Coordenadoria de Saúde e Proteção ao Animal Doméstico (Cosap) – Centro Municipal de Adoção de Cães e Gatos, da Prefeitura de São Paulo, e 25 à Associação Natureza em Forma, organização dedicada à proteção animal. As entregas aconteceram nos dias 5 e 6 de janeiro.
As casinhas foram confeccionadas no projeto “Mãos e Patas, Segurança e Acolhimento”, iniciativa da Polícia Penal do Estado de São Paulo que alia proteção animal e reintegração social.
O projeto utiliza a mão de obra de presos do regime semiaberto da Penitenciária I “Zwinglio Ferreira” de Presidente Venceslau, para produzir casinhas a partir de madeira apreendida pela Polícia Militar Ambiental, garantindo destinação sustentável e socialmente útil de materiais. A previsão é que o projeto tenha continuidade conforme ocorrerem novas entregas de madeiras apreendidas, possibilitando a produção de mais casinhas para futuras doações.
Além de beneficiar cães e gatos acolhidos por instituições parceiras, a iniciativa proporciona formação prática e experiência profissional para os privados de liberdade, reduzindo preconceitos e promovendo cidadania. A ação também reforça o compromisso da Polícia Penal com práticas sustentáveis e com a valorização da vida.
A coordenadora da Cosap, Analy Xavier, destacou a importância da parceria: “Essas casinhas serão utilizadas pelos nossos animais e representam um grande avanço para o nosso trabalho. Para nós, é uma alegria contar com essa parceria com a Polícia Penal, que demonstra sensibilidade e compromisso social. Hoje é um dia muito especial e deixo aqui meu agradecimento a todos os envolvidos”.
O presidente da Associação Natureza em Forma, Lito Fernandez, também agradeceu a iniciativa: “A gente vem agradecer a doação das casinhas, que serão muito úteis para os nossos animais. Já conseguimos lar para mais de 6 mil animais e essa parceria fortalece ainda mais nosso trabalho”.
O capitão da Polícia Militar Ambiental, Júlio César Cacciari de Moura, ressaltou a integração entre instituições: “Integrar o trabalho de quem consegue mudar a sociedade e levar material para ela é fundamental. Aqui temos a união do bem-estar animal com o sistema de administração penitenciária, pegando material do crime, madeira apreendida, e trazendo para dentro das unidades prisionais para elaborar um serviço que agora resulta na doação para a Prefeitura de São Paulo, por meio da Coordenadoria de Bem-Estar Animal. São casinhas que possibilitam a qualificação de presos e, além disso, cuidado animal”.
O diretor-geral da Polícia Penal, Rodrigo Santos Andrade, reforçou o caráter colaborativo da ação. “Um esforço conjunto da Polícia Militar Ambiental de Presidente Prudente, do Município de São Paulo e da Polícia Penal, sem esquecer da Penitenciária I de Venceslau, onde a marcenaria tornou possível a elaboração dessas casas para pets.”
A Polícia Penal segue atuando não apenas na segurança e disciplina das Unidades Prisionais do Estado, mas também em projetos que refletem responsabilidade social, ambiental e respeito aos animais.
A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) prorrogou as inscrições do concurso da Polícia Penal de São Paulo para 1,1 mil vagas de policial penal para o sexo masculino. O cargo exige nível superior de escolaridade. As inscrições para o concurso público vão até o dia 22 de dezembro. A remuneração inicial para a um policial penal no Estado de São Paulo é de R$ 4.695,60.
Em setembro de 2024, o Governo de São Paulo anunciou a criação da Polícia Penal por meio de lei. A nova legislação unifica as carreiras de Agente de Segurança Penitenciária (ASP) e Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária (AEVP) e estabelece a Polícia Penal como órgão permanente de segurança pública, equiparando ao mesmo patamar das polícias Militar, Civil e Técnico-Científica.
A medida representou um aumento salarial na nova carreira de policial penal. Assim, a Polícia Penal tornou-se um órgão permanente de segurança pública responsável por garantir a segurança de estabelecimentos penais, como unidades prisionais.
Remuneração e Jornada
O vencimento inicial para o cargo é de R$ 4.695,60.
O regime de trabalho é de dedicação exclusiva, o que impede o exercício de qualquer outra atividade remunerada, exceto aquelas relativas ao ensino e à difusão cultural.
Processo de inscrição e taxa
O período de inscrições para o concurso da Polícia Penal vai até as 16h do dia 22 de dezembro de 2025.
Como se inscrever no concurso da Polícia Penal
As inscrições devem ser realizadas somente pela Internet, no site do Instituto AOCP: www.institutoaocp.org.br.
O valor da taxa de inscrição é de R$ 122,17. O pagamento do boleto bancário deverá ser efetuado até as 23h59 do dia 22 de dezembro de 2025.
Isenção e Redução da Taxa
Não haverá devolução da taxa de inscrição, mesmo que paga em duplicidade. A devolução ocorrerá somente se o concurso público não for realizado.
O edital do concurso da Polícia Penal prevê casos de isenção total e redução parcial da taxa:
Isenção Total: para candidatos doadores de sangue, nos termos da Lei n.º 12.147/2005. O candidato deve comprovar ao menos 3 (três) doações em um período de 12 meses.
Redução de 50%: para candidatos que atendam, cumulativamente, aos seguintes requisitos:
Sejam estudantes regularmente matriculados;
Percebam remuneração mensal inferior a 2 salários mínimos, ou estejam desempregados.
Requisitos fundamentais para ser policial penal
Os candidatos assumem o compromisso de cumprir as exigências discriminadas em lei. Os principais pré-requisitos para ingresso são:
Requisito
Detalhe
Data de Comprovação
Escolaridade
Diploma de graduação em qualquer curso de Ensino Superior ou equivalente, registrado pelo órgão competente.
Na data da posse.
Idade Mínima
18 anos completos.
Na data da posse.
Idade Máxima
35 anos no máximo.
Até a data do encerramento das inscrições.
Estatura Mínima
1,60m, descalço, sem meias e descoberto.
Na data da Prova de Aptidão Física.
Habilitação
Possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na Categoria “B”, no mínimo.
Na data da posse.
Saúde
Ter boa saúde, capacidade física plena e aptidão psicológica para o exercício do cargo, aferidas por exames médicos, psicológicos e toxicológicos.
Durante o concurso e o estágio probatório.
Tatuagens
Não possuir tatuagem que ofenda valores e deveres éticos da Polícia Penal, ou que faça alusão a ideias ofensivas aos direitos humanos, ideologia terrorista ou extremista, violência, criminalidade, discriminação ou preconceito, ou ato libidinoso.
Verificado durante o concurso.
Etapas do concurso público
O concurso público para Policial Penal será realizado em quatro fases eliminatórias:
Fase
I. Prova Objetiva
II. Aferimento da Estatura e Prova de Aptidão Física (TAF)
III. Prova de Aptidão Psicológica
IV. Comprovação de Idoneidade e Conduta Ilibada e Investigação Social
1. Prova Objetiva (I Fase)
A prova objetiva da Polícia Penal, de caráter eliminatório e classificatório, está prevista para ser aplicada no dia 8 de fevereiro de 2026, das 14h às 17h.
Duração: 3 horas.
Composição: 50 questões de múltipla escolha (4 alternativas cada).
Disciplinas:
Língua Portuguesa: 20 questões.
Matemática: 15 questões.
Conhecimentos Gerais: 15 questões.
Pontuação: Avaliada na escala de 0 a 100 pontos.
Aprovação: Será considerado aprovado o candidato que obtiver nota igual ou superior a 50 pontos.
Locais de prova: Bauru, Campinas, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, São Paulo, Sorocaba e Taubaté.
Conteúdo Programático (Resumo das Matérias):
O conteúdo programático inclui: Língua Portuguesa (compreensão de texto, gramática, sintaxe), Matemática (conjuntos numéricos, equações, funções, geometria, estatística, análise combinatória), e Conhecimentos Gerais (História Geral e do Brasil, Geografia Geral e do Brasil, Atualidades, Noções Básicas de Informática, Noções de Direito Administrativo, Constitucional Federal e Estadual, Direito Penal, e Noções Gerais como a Lei de Execução Penal e a Lei Orgânica da Polícia Penal – LC 1.416/2024).
2. Aferimento da Estatura e Prova de Aptidão Física (TAF) (II Fase)
Serão convocados para esta fase os 7,5 mil candidatos melhor classificados na prova objetiva.
Requisito de saúde: o candidato deve apresentar atestado médico específico (original, emitido há no máximo 30 dias) declarando-o apto para realizar os testes de esforços físicos.
Aferimento de estatura: candidatos que não atingirem a estatura mínima de 1,60m (descalço, descoberto e sem meias) serão eliminados.
Testes aplicados: a prova de aptidão física consiste em quatro testes:
Barra Fixa (flexão e extensão de cotovelos, teste dinâmico de barra).
Resistência Abdominal (em 60 segundos).
Corrida de 50 metros.
Corrida de 12 minutos.
Critério de aptidão: Para ser considerado “APTO”, o candidato deverá obter no mínimo 20 pontos em cada um dos testes e perfazer nota igual ou superior a 201 pontos no somatório geral dos quatro testes, que totalizam até 400 pontos.
3. Prova de Aptidão Psicológica (III Fase)
Serão convocados os candidatos considerados “APTOS” no TAF. O objetivo desta prova é verificar a capacidade do candidato para utilizar as funções psicológicas necessárias ao desempenho do cargo.
Perfil psicológico: a avaliação levará em conta um rol de características de personalidade e inteligência compatíveis com a função, conforme Anexo II do edital.
Características necessárias: estabilidade emocional, capacidade de trabalho em equipe, agressividade controlada, baixa impulsividade, disciplina, responsabilidade e resistência à pressão.
Características incompatíveis: descontrole emocional, dificuldade de cooperação, agressividade inadequada, impulsividade e dificuldade em seguir ordens.
Resultado: resultará em conceito “APTO” ou “INAPTO”. Inaptidão indica que o candidato não atendeu aos requisitos exigidos para o exercício das funções do cargo à época da prova.
4. Comprovação de Idoneidade e Conduta Ilibada e Investigação Social (IV Fase)
Convocados os candidatos considerados “APTOS” na prova psicológica.
Objetivo: averiguar a vida pregressa e atual do candidato (social, moral, profissional, escolar, etc.), buscando identificar condutas inadequadas ou reprováveis incompatíveis com a profissão policial penal.
Procedimento: envolve o preenchimento de questionário e a entrega de documentação, incluindo cópias do RG e certidões de distribuição criminal das Justiças Estadual e Federal dos últimos 5 (cinco) anos de residência.
Eliminação: será considerado “INAPTO” o candidato que não comparecer, não entregar o questionário completo/documentos, ou apresentar conduta incompatível com as exigências do edital (ex.: envolvimento com crimes, exploração de jogos de azar ou prostituição, ou uso de drogas).
O cargo de policial penal no Estado de São Paulo
O cargo de Policial Penal foi instituído pela Lei Complementar (LC) n.º 1.416, de 26 de setembro de 2024, que estabelece a Lei Orgânica da Polícia Penal e define o Estatuto de seus integrantes.
A Polícia Penal do Estado de São Paulo (PPESP) é um órgão permanente de segurança pública, subordinado à Secretaria da Administração Penitenciária (SAP). A criação da Polícia Penal no âmbito federal, estadual e distrital ocorreu devido à Emenda Constitucional n.º 104/2019.
O preenchimento do quadro de servidores da Polícia Penal deve ser feito exclusivamente por meio de concurso público. O policial penal exercerá suas atividades em regime de dedicação exclusiva, estando sujeito a plantões ou expediente administrativo, conforme a necessidade do serviço.
Informações Adicionais e Canais Oficiais
As publicações e os atos oficiais do concurso podem ser acompanhados por meio dos canais de comunicação da Administração Pública e da banca organizadora:
Para dúvidas específicas, o candidato pode entrar em contato com o Instituto AOCP por meio do telefone (44) 3013-4900 ou do e-mail [email protected], de segunda a sexta-feira, das 9h00min às 17h00min (horário de Brasília).
Próximos Eventos (Cronograma Previsto)
Fase
Data Prevista
Período de Inscrições
03/11/2025 a 22/12/2025
Convocação para a Prova Objetiva
27/01/2026
Realização da Prova Objetiva
08/02/2026
Divulgação do Gabarito Preliminar
10/02/2026
Entendendo a relevância do Policial Penal
Com a regulamentação da Polícia Penal em São Paulo, a carreira assume um papel vital na segurança pública, e o concurso da Polícia Penal é a porta de entrada para essa função. O policial penal é o responsável pela segurança dos estabelecimentos penais.
Entre as atribuições institucionais do Policial Penal, destacam-se:
Realizar vigilância, segurança, prevenção e repressão imediata de ocorrências no estabelecimento penal.
Promover a custódia das pessoas privadas de liberdade e a guarda dos estabelecimentos penais, visando evitar fugas e evasões.
Planejar, coordenar e executar escoltas e movimentações de pessoas privadas de liberdade no âmbito estadual e interestadual.
Atuar na prevenção e repressão imediata de crimes, contravenções e infrações disciplinares no âmbito da execução penal.
Coordenar e executar o gerenciamento de crises e a intervenção tática nos estabelecimentos penais.
A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) anunciou a abertura do concurso público para o cargo de policial penal no Estado de São Paulo. O edital oferece 1,1 mil vagas destinadas ao sexo masculino, com exigência de nível superior de escolaridade e remuneração inicial de R$ 4.695,60.
As inscrições começaram às 10h do dia 3 de novembro de 2025 e seguem até as 16h do dia 8 de dezembro de 2025, exclusivamente pelo site do Instituto AOCP (www.institutoaocp.org.br). A taxa de inscrição é de R$ 122,17, com pagamento até as 23h59 do dia 8 de dezembro.
Criação da Polícia Penal
A carreira de Polícia Penal foi instituída oficialmente em setembro de 2024, por meio de lei sancionada pelo Governo de São Paulo. A nova legislação unificou as funções de Agente de Segurança Penitenciária (ASP) e Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária (AEVP), criando uma estrutura única e reconhecendo a Polícia Penal como órgão permanente de segurança pública, ao lado das Polícias Militar, Civil e Técnico-Científica.
Com a mudança, houve também um reajuste salarial e revalorização da carreira, que agora integra o sistema de segurança pública estadual com as mesmas prerrogativas das demais forças policiais. A instituição é responsável pela segurança e vigilância dos estabelecimentos penais, garantindo a ordem e a custódia de presos no sistema prisional paulista.
Jornada e regime de trabalho
Os policiais penais atuarão sob regime de dedicação exclusiva, o que significa que não poderão exercer nenhuma outra atividade remunerada — com exceção de funções voltadas ao ensino e à difusão cultural.
Serviço – Concurso Polícia Penal SP 2025
Órgão: Secretaria da Administração Penitenciária (SAP)
O Governador Rodrigo Garcia autorizou neste sábado (5), um novo concurso para preenchimento de 1,1 mil vagas de Agente de Segurança Penitenciária (ASP), policiais penais que atuarão dentro dos presídios. No despacho, publicado no Diário Oficial deste sábado, a previsão é de que o concurso aconteça no segundo semestre de 2023.
O salário inicial dessa carreira é de R$ 3.515,72, sem contar com o adicional de insalubridade, de R$ 785,67. Os novos policiais penais se somarão aos quase 3 mil servidores nomeados para a Secretaria da Administração Penitenciária desde que Rodrigo Garcia assumiu o Governo do Estado de São Paulo.
Este é mais um reforço da atual gestão para a segurança do estado. Nas próximas semanas, a Administração Penitenciária irá assumir as escoltas de presos, liberando os policiais militares para o patrulhamento e incremento da segurança da população. Para isso, cerca de 1,3 mil policiais penais terminarão o curso de formação para dar início ao novo trabalho.
A criação da Polícia Penal no Estado de São Paulo também foi iniciativa do governador Rodrigo Garcia, que enviou à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo a Proposta de Emenda Constitucional que permitiu a instituição da nova categoria, adequando o texto da Constituição Estadual à norma federal.
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