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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (14) uma Medida Provisória (MP) que extingue a taxa de R$ 52 cobrada para a verificação de taxímetros no Brasil. A medida, que tem validade imediata, ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para se tornar lei.
Segundo o governo federal, a isenção da taxa — antes cobrada tanto na aquisição quanto nas aferições periódicas do equipamento — deve gerar uma economia de aproximadamente R$ 9 milhões por ano aos cerca de 300 mil taxistas em atividade no país. A periodicidade das verificações também foi alterada: o procedimento, que antes era anual, passará a ser exigido a cada dois anos.
A proposta foi elaborada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), por meio do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia), com o objetivo de desburocratizar o setor e reduzir os custos dos profissionais da categoria. A verificação do taxímetro segue obrigatória para municípios com mais de 50 mil habitantes, conforme a Lei nº 12.468/2011.
Durante a cerimônia de assinatura, o vice-presidente e ministro da Indústria, Geraldo Alckmin, destacou que estudos técnicos do Inmetro mostraram que os problemas encontrados nas verificações anuais eram mínimos, o que justificou a mudança. “Aquela taxa de R$ 52 zerou, acabou”, afirmou.
O presidente do Inmetro, Márcio André Brito, ressaltou que a digitalização e o uso de novas tecnologias permitiram manter a confiabilidade das medições mesmo com o fim da cobrança. Ele também lembrou que o governo vem adotando uma política de corte de custos regulatórios. “Reduzimos 15% das taxas de mais de 4 mil empresas acreditadas pelo Inmetro e, em 2023, o presidente Lula sancionou a lei que cortou em 56% as taxas dos tacógrafos de ônibus, vans e caminhões”, disse.
Presente ao evento, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, celebrou a iniciativa. “Essa era a última taxa federal que os taxistas ainda pagavam. Agora, não há mais nenhuma”, declarou, pedindo apoio ao Congresso para que a medida seja transformada em lei.
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Foto: Arquivo/Pref. de SP
