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Neste mês de agosto, a Lei Maria da Penha nº 11.340/2006 completou 16 anos de criação e tem sido um importante marco no enfrentamento à violência contra as mulheres. Em Itapevi não é diferente.
Para combater este problema, desde o dia 8 de março de 2021, a cidade conta com o programa Guardiã Maria da Penha, que disponibiliza uma equipe Guardiã composta por GCM (Guardas Civis Municipais) exclusivamente treinada pelo Ministério Público para atender e assistir às mulheres vítimas de violência com medida protetivas, colaborando no combate às violências domésticas e agressões.
Trata-se de uma parceria entre Prefeitura de Itapevi, MP e Delegacia de Defesa da Mulher (DDM). A equipe trabalha todos os dias, das 8h às 20h, cumprindo medidas protetivas, realizando visitas às vítimas de violência doméstica e atendendo ocorrências relacionadas aos trabalhos conduzidos pela DDM.
De acordo com um balanço realizado pelo programa, a cidade realizou 1.925 atendimentos do programa Guardiã Maria da Penha, entre março de 2021 a 31 de julho deste ano. Estes atendimentos englobam acompanhamento de vítimas (152), visitas (565), atendimento presencial no Centro de Operações de Itapevi (83) e via telefone (540), deslocamentos (38), apoio da Guarda Civil Municipal (92), auxílio transporte público (24), eventos/ palestra e reuniões (46), abordagem (25), prisões decorrentes de medidas protetivas (6), encaminhamentos para órgãos de apoio especializados (89), descumprimento de termos circunstanciados (7), boletins de ocorrências (49), entre outros.
Preparo e integração
Além do treinamento da equipe, o programa conta com veículo adesivado e identificado pela cor rosa doado pela Prefeitura. O convênio com os demais órgãos tem como objetivo promover atividades conjuntas entre o munícipio e o Ministério Público com intercâmbios de experiências, informações e conhecimentos no planejamento e execução das ações do projeto em defesa das mulheres de Itapevi que tiveram as medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha deferidas (atendidas) ou não pela Justiça.
Para enfrentar o problema, o município vem desenvolvendo palestras e realiza o acompanhamento de casos de forma integrada com o Ministério Público e a Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Itapevi.
Denuncie
Vale lembrar que caso qualquer cidadão presencie uma violência praticada contra mulher, criança ou adolescente, deve ligar no Disque 100 ou 180. Estas denúncias são realizadas em condição de anonimato e as informações guardadas em sigilo. Elas serão encaminhadas para a DDM para apuração.
Em casos de emergência, a GCM de Itapevi também pode ser acionada pelo telefone 199 e a Polícia Militar pelo 190, serviços que funcionam 24 horas por dia.
Fonte/foto: SECOM-Itapevi
