Início » maria da penha

Tag: maria da penha

Osasco dá passo firme contra a violência e veta agressores de mulheres no serviço público

0 0
Read Time:1 Minute, 33 Second

Diante do aumento dos casos de feminicídio e de violência contra mulheres, a Câmara Municipal de Osasco deu um passo importante no combate a esse tipo de crime. Durante a 72ª Sessão Ordinária, realizada na última terça-feira (9), os vereadores aprovaram, em primeiro turno, o Projeto de Lei 171/2025, que proíbe a nomeação de pessoas condenadas pela Lei Maria da Penha para cargos ou empregos públicos no município.

A proposta recebeu 18 votos favoráveis e estabelece que indivíduos com condenação criminal transitada em julgado, fundamentada na legislação de proteção às mulheres, ficam impedidos de exercer funções na administração pública municipal. A medida vale para todos os órgãos da administração direta, incluindo a Prefeitura, a Câmara Municipal e demais estruturas do poder público local.

Autor do projeto, o vereador Gabriel Saúde destacou que a iniciativa tem caráter educativo e simbólico, ao reforçar que Osasco não compactua com a violência de gênero. “O município não pode ser conivente com quem violenta, humilha e destrói vidas de mulheres. Essa luta é de todos nós. Quando uma mulher é agredida, toda a sociedade é ferida”, afirmou o parlamentar durante discurso na Tribuna.

Ao defender o projeto, Gabriel Saúde também recordou casos que marcaram a cidade e o país, como o feminicídio da jovem Amanda Caroline de Almeida, assassinada pelo ex-marido e jogada no Rio Tietê, além de outros episódios de violência extrema registrados no Brasil.

De acordo com o texto, a proibição de nomeação permanece válida até o cumprimento integral da pena ou até que ocorra alguma forma legal de extinção da punibilidade, conforme previsto na legislação penal.

Antes de seguir para sanção ou veto do prefeito Gerson Pessoa (Podemos), o projeto ainda precisa ser aprovado em segundo turno. A nova votação está prevista para a sessão da próxima quinta-feira (11).

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Foto: Marcello Casal Jr/Ag. Brasil

About Post Author

Redação

[email protected]
https://horasp.com.br
Happy
Happy
0 %
Sad
Sad
0 %
Excited
Excited
0 %
Sleepy
Sleepy
0 %
Angry
Angry
0 %
Surprise
Surprise
0 %

Homem é preso em flagrante por descumprir medida protetiva em Barueri

0 0
Read Time:55 Second

Na noite deste domingo (19), um homem foi preso em flagrante em Barueri após descumprir uma medida protetiva de urgência. A ocorrência foi registrada em uma residência do município, onde a vítima — uma idosa com transtorno do espectro autista — relatou à polícia que o filho havia pulado o portão da casa para entrar, se alimentar e dormir, mesmo estando proibido de se aproximar do local por determinação judicial.

De acordo com informações da Polícia Militar, o Comando de Grupo Patrulha foi acionado e, ao chegar ao endereço, encontrou o homem dentro do imóvel. Ele não apresentou resistência à abordagem e foi encaminhado à Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Barueri.

Na delegacia, a autoridade policial ratificou a prisão em flagrante. O caso foi registrado como descumprimento de medida protetiva, conforme o artigo 24 da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), que prevê detenção de três meses a dois anos para quem violar determinações impostas para proteger a vítima de violência doméstica ou familiar.

Após os procedimentos legais, o indivíduo permaneceu à disposição da Justiça.

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Foto: Arquivo/GESP

About Post Author

Redação

[email protected]
https://horasp.com.br
Happy
Happy
0 %
Sad
Sad
0 %
Excited
Excited
0 %
Sleepy
Sleepy
0 %
Angry
Angry
0 %
Surprise
Surprise
0 %

Prefeitura de Carapicuíba revitaliza e entrega Base da GCM “Guardiã Maria da Penha” na terça-feira (19)

0 0
Read Time:40 Second

A Prefeitura de Carapicuíba entrega na terça-feira (19), a partir das 18 horas, a Base da Guarda Civil Municipal “Guardiã Maria da Penha”, localizada na Av. Comendador Dante Carraro, altura do número 642.

O equipamento, que passou por obras de revitalização, foi totalmente adaptado para receber o novo serviço. A unidade será dedicada ao atendimento e proteção de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, fortalecendo a rede municipal de enfrentamento à violência contra a mulher. Com estrutura adaptada e equipe especializada, a base atuará para garantir um acolhimento humanizado e seguro.

O programa Guardiã Maria da Penha é uma importante ferramenta de proteção às vítimas, realizando visitas periódicas, acompanhamentos e fiscalizações das medidas protetivas concedidas pela Justiça, além de ações educativas para prevenção e conscientização da população.

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Fonte/Foto: PMC

About Post Author

Redação

[email protected]
https://horasp.com.br
Happy
Happy
0 %
Sad
Sad
0 %
Excited
Excited
0 %
Sleepy
Sleepy
0 %
Angry
Angry
0 %
Surprise
Surprise
0 %

Barueri mantém referência em atendimento a vítimas de violência doméstica

0 0
Read Time:1 Minute, 6 Second

A campanha nacional “Agosto Lilás”, realizada em agosto, chama atenção para o enfrentamento à violência contra a mulher e marca o aniversário da Lei Maria da Penha. No Brasil, além dessa legislação, outras normas como a Lei do Feminicídio e o Pacote Antifeminicídio ampliam a proteção às vítimas e endurecem penas para agressores.

Em 2024, o país registrou 1.459 feminicídios — uma mulher morta a cada seis horas — e, em 2025, São Paulo contabilizou aumento de 4% nos casos, com 129 assassinatos.

LEIA TAMBÉM:

Barueri mantém uma estrutura de atendimento considerada referência, com serviços gratuitos e sigilosos, voltados à orientação jurídica, apoio psicológico e medidas de segurança. Entre os destaques estão:

  • Cram (Centro de Referência de Atendimento à Mulher) – Oferece atendimento jurídico, psicológico e social, mesmo sem boletim de ocorrência. Tel.: (11) 4706-4046.
  • Guardiã Maria da Penha – Programa da Guarda Civil Municipal que monitora mulheres com medidas protetivas. Tel.: (11) 4194-7562.
  • Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) – Primeira do Estado a funcionar 24 horas. Tel.: (11) 4198-0522 / 4198-3145.

Além disso, a Central 180 segue como canal nacional de denúncia, com atendimento gratuito e sigiloso 24 horas.

Mesmo com avanços, especialistas e autoridades reforçam que o combate à violência exige envolvimento de toda a sociedade, desde denúncias até ações de enfrentamento à cultura machista.

Foto: Arquivo/GESP

About Post Author

Redação

[email protected]
https://horasp.com.br
Happy
Happy
0 %
Sad
Sad
0 %
Excited
Excited
0 %
Sleepy
Sleepy
0 %
Angry
Angry
0 %
Surprise
Surprise
0 %

Em Santana de Parnaíba, violência contra a mulher não tem desculpa, tem cadeia

0 0
Read Time:3 Minute, 47 Second

Nos últimos 11 anos, a cidade passou a contar com serviços especializados para garantir a segurança e proteção das parnaibanas, como a Patrulha Guardiã Maria da Penha, a Delegacia de Defesa da Mulher, o Centro de Referência de Atendimento à Mulher e a Secretaria da Mulher e da Família

De cada 10 mulheres brasileiras, três já sofreram violência doméstica, e a cada 30 segundos uma mulher é vítima de algum tipo de agressão, segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024.

Diante do aumento expressivo da violência contra a mulher, a Prefeitura de Santana de Parnaíba tem se preocupado em proteger as mulheres da cidade, investindo em equipamentos e políticas públicas para combater todas as formas de violência contra as parnaibanas. 

Nos últimos 11 anos, diversos investimentos foram realizados para a proteção feminina, como a implantação da sede da Delegacia de Defesa da Mulher, na região central do município, que tem como objetivo oferecer um espaço adequado para o registro de queixas e crimes. Simultaneamente, o município implementou um projeto para substituir toda a malha de iluminação pública, trocando as lâmpadas de lítio por luminárias de LED, o que ajuda a inibir atividades criminosas, proporcionando maior segurança, especialmente para as mulheres.

Em 2018, por meio de um convênio com o Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica (GEVID), órgão ligado ao Ministério Público de São Paulo, foi implantada a Patrulha Guardiã Maria da Penha. O serviço visa fiscalizar as medidas protetivas expedidas pela Justiça, além de oferecer orientação e acolhimento às vítimas por meio de visitas periódicas. Desde sua criação, a patrulha atendeu 1.092 casos de mulheres no município, sendo que 520 seguem ativos, com acompanhamento contínuo, garantindo a segurança e o cumprimento efetivo das penalidades contra os agressores. 

Já no ano de 2019, foi criada uma Secretaria da Mulher e da Família, que oferece programas e serviços como acompanhamento psicológico, atividades físicas, workshops e cursos. Estas iniciativas visam promover a segurança por meio do fortalecimento e empoderamento feminino. Além disso, o município desenvolve ações em várias frentes, como campanhas de informação e conscientização nas unidades de saúde e escolas municipais, programas de formação e qualificação profissional, e desenvolvimento econômico para promover a independência financeira, por meio das Secretaria da Mulher, Semedes, Desenvolvimento Social e Fundo Social.

A cidade também conta com o Núcleo de Prevenção de Acidentes e Violência (NUPAV), localizado na Rua Coronel Raimundo, 90, no Centro, que oferece acolhimento e apoio psicológico às vítimas de violência em situação de risco. 

Em setembro de 2023, a administração municipal inaugurou o Espaço de Proteção e Amparo para as Mulheres (EPAM), atualmente chamado Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM), na Rua Nicarágua, 7. O espaço, localizado no mesmo prédio da Delegacia de Defesa da Mulher, oferece abrigo provisório às mulheres vítimas de violência doméstica, acompanhadas ou não de seus dependentes, que precisam deixar seus lares por questões de segurança. O local funciona 24 horas e oferece total apoio, incluindo dormitórios para mães e crianças, equipe de segurança, alimentação, acompanhamento psicológico e uma equipe multidisciplinar para ajudar as vítimas a romperem o ciclo de violência e retomar o controle de suas vidas.

Canais de Denúncia

Para denunciar qualquer violência, basta ligar para o número 180, serviço gratuito e disponível 24 horas para receber denúncias de violência contra a mulher. Também estão disponíveis os números 197 (Polícia Civil), 190 (Polícia Militar) e 153 (Guarda Civil Municipal). Caso a vítima prefira, é possível realizar o boletim de ocorrência online através do site: www.delegaciaeletronica.policiacivil.sp.gov.br.

Além disso, recentemente, a cidade passou a contar com o aplicativo “Parnaíba Segura”, que permite o registro de denúncias de violência, acidentes e outras ocorrências. O app, que está disponível tanto para Android quanto para IOS, também possui o sistema de Botão do Pânico, onde a vítima pode acionar imediatamente a viatura mais próxima para averiguar a situação. Quando solicitado, a resposta é imediata, com a viatura se deslocando rapidamente para o atendimento.

Leia também: Santana de Parnaíba inicia construção de nova entrada do Bairro 120 e revoluciona mobilidade na região

Fonte/foto: PMSP

About Post Author

Redação

[email protected]
https://horasp.com.br
Happy
Happy
0 %
Sad
Sad
0 %
Excited
Excited
100 %
Sleepy
Sleepy
0 %
Angry
Angry
0 %
Surprise
Surprise
0 %

DDM Barueri está entre as 11 de 140 delegacias da mulher com funcionamento 24 horas; veja quais são

0 0
Read Time:2 Minute, 5 Second

No estado de São Paulo, 11 das 140 Delegacias da Mulher (DDM) já funcionam 24 horas. As demais atuam de segunda a sexta-feira, das 9h às 19h.

Nesta terça (4), presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o projeto que prevê o atendimento ininterrupto das delegacias da mulher em todo o país, incluindo domingos e feriados. O texto foi publicado no Diário Oficial.

A lei sobre o funcionamento ininterrupto das delegacias da mulher foi proposta em 2020 pelo senador Rodrigo Cunha (União-AL) e aprovada pelo Senado no início de março.

Histórico do estado

São Paulo foi o primeiro estado do país a contar com uma delegacia especializada no atendimento de mulheres vítimas de violência física, moral e sexual. A primeira unidade foi criada em 1985.

Em 2018, a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou projeto de lei que obrigava todas as Delegacia de Defesa Mulher (DDMs) a funcionarem 24 horas por dia, inclusive aos finais de semana e feriados. O PL, entretanto, foi vetado por João Doria, governado do estado à época.

Veja a lista de DDMs que funcionam 24 horas

  • 1º Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher – Centro
    Rua Bittencourt Rodrigues, 200, Parque Dom Pedro – (11) 3241-3328 (plantão) | (11) 3241-2263
  • 2º Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher – Sul
    Avenida Onze de Junho, 89, Vila Clementino – (11) 5084-2579 | (11) 5081-5204
  • 4º Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher – Norte
    Avenida Itaberaba, 731, 1º andar, Freguesia do Ó – (11) 3976-2908
  • 5º Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher – Leste
    Rua Dr. Corinto Baldoíno Costa, 400 – Parque São Jorge – (11) 2293-3816 | (11) 2941-9770
  • 6º Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher – Sul
    Rua Sargento Manoel Barbosa da Silva, 115, 2o andar – Campo Grande – (11) 5521-6068
  • 7º Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher – Leste
    Rua Sábbado D’Ângelo, 64-A, Itaquera – (11) 2071-3488 | (11) 2071-4707
  • 8º Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher – Leste
    Avenida Osvaldo Valle Cordeiro, 190, Jardim Marília – (11) 2742-1701
  • DDM Barueri
    Avenida Sebastião Davino dos Reis, 756 – Jardim Tupanci
  • 2ª DDM Campinas
    Rua Ferdinando Panattoni, 590 – Jd. Pauliceia
  • DDM Santos
    Rua Dr. Assis Correa, 50 – Altox – Gonzaga
  • DDM Sorocaba
    Rua Caracas, 846 – Parque Campolim

Leia também: Drama da Paixão: Segundo maior espetáculo a céu aberto do país acontece de 6 a 8 de abril

Fonte: G1/Globo – Foto: Arquivo/Flickr/Governo de SP

About Post Author

Redação

[email protected]
https://horasp.com.br
Happy
Happy
0 %
Sad
Sad
0 %
Excited
Excited
0 %
Sleepy
Sleepy
0 %
Angry
Angry
0 %
Surprise
Surprise
0 %

Uma mulher foi vítima de feminicídio a cada 2 dias no estado de SP em 2022

0 0
Read Time:2 Minute, 19 Second

Uma mulher foi vítima de feminicídio a cada dois dias no estado de São Paulo no ano passado. Durante todo 2022, foram 187 mortes, de acordo com dados divulgados pela Secretaria da Segurança Pública.

Deste modo, o número de feminicídios foi recorde no ano passado, se comparado à base histórica iniciada em 2015, ano em que a lei do feminicídio foi sancionada.

Segundo registro do portal g1, o segundo semestre de 2022, que teve eventos como eleições e Copa do Mundo, impulsionou o número de feminicídios.

Aumento no número de casos

Somente na Grande São Paulo, foram 283 feminicídios nos últimos quatros anos. Entre 2021 e 2022, houve um aumento de 69,3% no número de casos. Veja os números a seguir:

  • 2019: 78 mulheres assassinadas;
  • 2020: 73 mulheres assassinadas;
  • 2021: 49 mulheres assassinadas;
  • 2022: 83 mulheres assassinadas.

Em entrevista concedida ao portal g1, a psicóloga forense Arielle Sagrilo explicou que, em 95% dos casos de feminicídios, o criminoso já teve um histórico de violência e agressão contra a parceira ou outras pessoas.

“Nunca essa violência, que começa de maneira sutil — seja de violência verbal, moral, psicológica —, vai diminuir”, disse.

E acrescentou: “Ela sempre tende a aumentar para além de pensar num perfil psicológico, a gente precisa pensar nas forças, ou fatores, de ordens maiores, culturais, sociais, que acabam permitindo ou alimentando uma dinâmica de violência que pode culminar num feminicídio.”

O que é feminicídio?

Segundo o Código Penal Brasileiro, o feminicídio é o homicídio praticado contra a mulher pelo fato de ela ser uma figura feminina, ou nos casos de violência doméstica. Fatores como misoginia, menosprezo pela condição feminina, discriminação de gênero e violência sexual são os principais indícios do crime.

A lei do feminicídio (lei 13.104/15) não enquadra, porém, o crime a qualquer assassinato de mulheres.

Variações do feminicídio

Violência doméstica ou familiar: A lei se enquadra nos casos em que o criminoso é uma pessoa da própria família ou já manteve uma relação com a vítima. Esta é a variação mais comum no Brasil.

Menosprezo ou discriminação contra a mulher: A lei também pode ser aplicada quando o assassinato é resultante do preconceito de gênero, que pode ser manifestado pela objetificação feminina e pela misoginia.

Pena prevista para o crime

Vale ressaltar, ainda que o feminicídio é visto pelo Código Penal como uma forma qualificada de homicídio. Sendo assim, a pessoa que cometer o crime está sujeita a pegar de 12 a 30 anos de reclusão.

Leia também: Novo golpe do cartão: Cibercriminosos acessam sistema com vírus

Fonte: Yahoo Notícias – Foto: Arquivo/Ag. Brasil

About Post Author

Redação

[email protected]
https://horasp.com.br
Happy
Happy
0 %
Sad
Sad
0 %
Excited
Excited
0 %
Sleepy
Sleepy
0 %
Angry
Angry
0 %
Surprise
Surprise
0 %

Dia Nacional de Luta contra a Violência à Mulher alerta para agressões

0 0
Read Time:3 Minute, 24 Second

O Dia Nacional de Luta contra a Violência à Mulher alerta, há 42 anos, para casos de agressão, tentativas de assassinato e feminicídio. A data foi instituída após mulheres se reunirem, em 10 de outubro de 1980, nas escadarias do Teatro Municipal, em São Paulo, para um protesto contra o aumento de crimes de gênero no Brasil.

O objetivo é evitar casos como de uma mulher, morta pelo marido em Bangu, na zona oeste do Rio, após invadir a casa dos pais dela. Segundo parentes, o casal passou o fim de semana fora da capital e na volta se envolveu em uma briga. A mulher resolveu ir com os dois filhos para a casa dos pais.

Durante a madrugada de hoje (10) o policial entrou na residência e encontrou a companheira no quarto com as crianças. Uma delas, inclusive, teria contado a pessoas da família que viu o crime.

A Secretaria de Estado de Polícia Militar informou que o soltado está à disposição da Corregedoria da Corporação, que instaurou Inquérito Policial Militar (IPM) para apurar as circunstâncias do fato.

Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, no período de 29 de agosto a 27 de setembro, policiais civis e militares dos 26 estados e do Distrito Federal prenderam 12.396 pessoas acusadas de matar ou agredir mulheres em todo o país. Mandados foram cumpridos e prisões em flagrante foram feitas no âmbito da segunda edição da Operação Maria da Penha.

Nesse período, foram requeridas ou concedidas 41,6 mil medidas protetivas para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra mulheres e registrados 75.525 boletins de ocorrência policial.

Casos
De acordo com o Instituto de Segurança Pública (ISP) do Rio de Janeiro, de janeiro a agosto deste ano, ocorreram 73 casos de feminicídio e 185 tentativas no estado. Em relação aos registros do mesmo período de 2021, quando houve 61 casos e 173 tentativas. O ISP ainda não divulgou os dados a partir de agosto.

Em nível nacional, o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado em julho com informações do setor de segurança pública no Brasil, mostrou que, em 2021, os casos de agressão por violência doméstica aumentaram 0,6%, somando 230.861 registros no ano. O número de ameaças subiu 3,3% e chegou a 597.623 casos.

As chamadas telefônicas pelo número 190 atingiram 619.353, com avanço de 4% sobre o ano anterior. Foram concedidas 370.209 medidas protetivas de urgência, com crescimento de 13,6%.

Feminicídios
No perfil dos registros de feminicídio no Brasil, dos 1.341 casos em 2021, 68,7% das vítimas tinham entre 18 a 44 anos, 65,6% morreram dentro de casa e 62% eram negras. Ainda conforme o Anuário, entre os autores dos feminicídios 81,7% dos casos foram o companheiro ou o ex-companheiro.

Pela primeira vez o levantamento mostrou o volume de casos de perseguição ou stalking, que chegaram a 27.722 em 2021, e de violência psicológica contra mulheres, que foram 8.390.

O estudo, feito anualmente pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, é baseado em números de fontes oficiais dos órgãos públicos responsáveis.

Como denunciar
O ministério também recomenda que, em caso de suspeita de violação dos direitos de uma mulher, a vítima, ou o denunciante, procure a delegacia de polícia especializada mais próxima. A denúncia pode também ser feitapara os números de telefone 180, 190 ou 197. A ligação é gratuita e o serviço funciona 24 horas, todos os dias da semana.

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, que apoia a Operação Maria da Penha, também mantém a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, que oferece escuta e acolhida qualificada às mulheres em situação de violência, registrando e encaminhando denúncias, reclamações, sugestões ou elogios aos órgão competentes.

Estados e organizações sociais também oferecem auxílio às mulheres em situação de violência. Clique aqui e saiba onde mais é possível encontrar apoio.

Leia também:

Mulher em surto incendeia casa com marido e crianças dentro

Por Cristina Indio do Brasil – Repórter da Agência Brasil – Foto: Marcello Casal Jr/Ag. Brasil

About Post Author

Redação

[email protected]
https://horasp.com.br
Happy
Happy
0 %
Sad
Sad
0 %
Excited
Excited
0 %
Sleepy
Sleepy
0 %
Angry
Angry
0 %
Surprise
Surprise
0 %

Governo Bolsonaro tirou 94% do investimento no combate à violência contra a mulher

0 0
Read Time:56 Second

Em pouco menos de quatro anos, o Governo Bolsonaro propôs 94% a menos de recursos públicos destinados às políticas de combate à violência contra a mulher. A porcentagem foi obtida após a comparação com os valores do Orçamento da União nos quatro anos imediatamente anteriores ao atual presidente da República.

Os dados foram disponibilizados por um levantamento do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), e os valores foram corrigidos pela inflação observada durante período destacado.

Durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL) entre 2020 e 2023, anos para os quais o atual chefe do Executivo aprovou o Orçamento da União, foram previstos R$ 22,96 milhões para as políticas específicas de combate à violência contra a mulher. Entre 2016 e 2019, os valores – já reajustados – chegaram a R$ 366,58 milhões.

Após a proposta do Governo Federal, os valores podem ser reajustados pelo Congresso Nacional, o que aconteceu no Orçamento deste ano, por exemplo. Enquanto o Executivo havia proposto apenas R$ 6,3 milhões para as políticas específicas de combate à violência contra a mulher, o Legislativo aumentou o total para R$ 44, 3 milhões.

Fonte: TV Cultura

About Post Author

Redação

[email protected]
https://horasp.com.br
Happy
Happy
0 %
Sad
Sad
0 %
Excited
Excited
0 %
Sleepy
Sleepy
0 %
Angry
Angry
0 %
Surprise
Surprise
0 %

Itapevi registra mais de 1,9 mil atendimentos do Programa Guardiã Maria da Penha

1 0
Read Time:2 Minute, 10 Second

Neste mês de agosto, a Lei Maria da Penha nº 11.340/2006 completou 16 anos de criação e tem sido um importante marco no enfrentamento à violência contra as mulheres. Em Itapevi não é diferente.

Para combater este problema, desde o dia 8 de março de 2021, a cidade conta com o programa Guardiã Maria da Penha, que disponibiliza uma equipe Guardiã composta por GCM (Guardas Civis Municipais) exclusivamente treinada pelo Ministério Público para atender e assistir às mulheres vítimas de violência com medida protetivas, colaborando no combate às violências domésticas e agressões.

Clique aqui e saiba mais!
Clique aqui e saiba mais!

Trata-se de uma parceria entre Prefeitura de Itapevi, MP e Delegacia de Defesa da Mulher (DDM). A equipe trabalha todos os dias, das 8h às 20h, cumprindo medidas protetivas, realizando visitas às vítimas de violência doméstica e atendendo ocorrências relacionadas aos trabalhos conduzidos pela DDM.

De acordo com um balanço realizado pelo programa, a cidade realizou 1.925 atendimentos do programa Guardiã Maria da Penha, entre março de 2021 a 31 de julho deste ano. Estes atendimentos englobam acompanhamento de vítimas (152), visitas (565), atendimento presencial no Centro de Operações de Itapevi (83) e via telefone (540), deslocamentos (38), apoio da Guarda Civil Municipal (92), auxílio transporte público (24), eventos/ palestra e reuniões (46), abordagem (25), prisões decorrentes de medidas protetivas (6), encaminhamentos para órgãos de apoio especializados (89), descumprimento de termos circunstanciados (7), boletins de ocorrências (49), entre outros.

Preparo e integração

Além do treinamento da equipe, o programa conta com veículo adesivado e identificado pela cor rosa doado pela Prefeitura. O convênio com os demais órgãos tem como objetivo promover atividades conjuntas entre o munícipio e o Ministério Público com intercâmbios de experiências, informações e conhecimentos no planejamento e execução das ações do projeto em defesa das mulheres de Itapevi que tiveram as medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha deferidas (atendidas) ou não pela Justiça.

Para enfrentar o problema, o município vem desenvolvendo palestras e realiza o acompanhamento de casos de forma integrada com o Ministério Público e a Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Itapevi.

Denuncie

Vale lembrar que caso qualquer cidadão presencie uma violência praticada contra mulher, criança ou adolescente, deve ligar no Disque 100 ou 180. Estas denúncias são realizadas em condição de anonimato e as informações guardadas em sigilo. Elas serão encaminhadas para a DDM para apuração.

Em casos de emergência, a GCM de Itapevi também pode ser acionada pelo telefone 199 e a Polícia Militar pelo 190, serviços que funcionam 24 horas por dia.

Fonte/foto: SECOM-Itapevi

About Post Author

Redação

[email protected]
https://horasp.com.br
Happy
Happy
0 %
Sad
Sad
0 %
Excited
Excited
0 %
Sleepy
Sleepy
0 %
Angry
Angry
0 %
Surprise
Surprise
0 %
1 2
error: