Isenção de IPVA para motos beneficia frota que mais cresceu em SP na última década

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A isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motocicletas de até 180 cilindradas, implementada pelo Governo de São Paulo, alcança a frota que mais cresceu no estado nos últimos dez anos. Dados do Detran-SP indicam que os modelos mais populares dessa categoria passaram de 3,3 milhões em 2015 para 4,4 milhões em 2025, aumento de 33%.

No mesmo período, a frota total de veículos em São Paulo — considerando motos, carros e outros tipos — cresceu 20%, saltando de 22,3 milhões para 27 milhões. Já o número de automóveis teve alta mais moderada, de 9%, ao passar de 14 milhões para 15,3 milhões entre 2015 e 2025.

Segundo o governador Tarcísio de Freitas, a medida tem impacto direto sobre trabalhadores que dependem da motocicleta no dia a dia. Ele destaca que o benefício alcança especialmente entregadores e famílias que utilizam a moto como principal meio de transporte, sobretudo em cidades pequenas e médias, contribuindo para aliviar despesas e manter a atividade econômica.

Entre as motocicletas registradas no estado, 4,4 milhões — o equivalente a 77% do total — têm até 180 cilindradas. Para ter direito à isenção, o veículo deve estar com registro e licenciamento em situação regular e ser de propriedade de pessoa física.

A proposta de isenção foi apresentada pelo governo estadual, aprovada pela Alesp e sancionada em 24 de dezembro. De acordo com o Executivo, a mudança levou em conta o papel social e econômico das motocicletas, projeções fiscais, a atualização da Tabela Fipe para 2026 e o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Representante de cerca de 1 milhão de motoboys, mototaxistas e motofretistas no estado, o presidente do Sindimotos de São Paulo, Gilberto Almeida dos Santos, afirma que a isenção atende a uma demanda antiga da categoria. Para ele, a economia gerada pode ser usada em despesas essenciais, como manutenção do veículo.

Motociclistas também relatam impacto positivo no orçamento familiar. O motoboy Dorival Roberto afirma que o valor economizado com o imposto permitirá pagar parcelas da moto e ajudar nas despesas domésticas.

O benefício é automático para veículos que se enquadram nos critérios e vale exclusivamente para o IPVA. A taxa de licenciamento anual continua obrigatória, conforme calendário do Detran-SP. Informações detalhadas sobre o IPVA 2026 podem ser consultadas no site da Sefaz-SP.

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Foto: Divulgação/GESP

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Câmara aprova isenção de IPVA para veículos com mais de 20 anos

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A Câmara dos Deputados aprovou proposta de emenda à Constituição (PEC) que isenta do pagamento de IPVA os veículos terrestres com 20 anos ou mais de fabricação. O texto, do Senado, foi aprovado em dois turnos nesta terça-feira (2) e segue para promulgação.

No primeiro turno, foram 412 votos a favor e 4 contrários. No segundo turno, foram 397 votos a favor e 3 contra.

A PEC 72/23 prevê a isenção para carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos com mais de 20 anos. Na prática, a mudança proíbe a cobrança do imposto nesses casos, concedendo a chamada imunidade tributária. A medida não se aplica a micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques.

Segundo o relator na comissão especial que analisou a proposta, deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), a PEC harmoniza a legislação nacional com a prática de estados que já não cobram IPVA de veículos antigos. “A proposta uniformiza a isenção do IPVA para carros antigos, que já é adotada por vários estados, evitando diferenças na cobrança do imposto”, disse.

A medida deve impactar principalmente estados que ainda não oferecem o benefício, como Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina.

Reforma tributária

As imunidades tributárias do IPVA não existiam na Constituição Federal antes da aprovação da última reforma tributária (Emenda Constitucional 132, de 2023).

Com a reforma, a cobrança do IPVA foi ampliada para alcançar veículos aéreos e aquáticos, mas alguns deles ganharam imunidade tributária.

Atualmente, a Constituição Federal isenta de IPVA:

  • aeronaves agrícolas e de operadores certificados para serviços aéreos a terceiros;
  • embarcações de empresas autorizadas para transporte aquaviário;
  • pessoas ou empresas que praticam pesca industrial, artesanal, científica ou de subsistência;
  • plataformas móveis em águas territoriais e zonas econômicas exclusivas com fins econômicos (petróleo e gás); e
  • tratores e máquinas agrícolas.

Debate em Plenário

Durante o debate em Plenário, o relator da proposta, deputado Euclydes Pettersen, defendeu federalizar a isenção do IPVA. “Estamos retirando esse tributo para as pessoas que já pagaram outro carro através do imposto”, disse ele, ao citar o cálculo do pagamento do IPVA ao longo de duas décadas.

O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) lembrou que muitos estados já garantem a isenção. “O Maranhão mesmo beneficia vários automóveis utilizados por pequenos produtores rurais, como as camionetes D20 e C10”, afirmou.

Para o deputado Domingos Sávio (PL-MG), o projeto beneficia cidadãos mais humildes e sem condições de comprar carros novos. “Se não pagar o IPVA, sobra dinheiro para manter o carro em todas as condições de funcionar bem”, disse.

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Fonte: Agência Câmara de Notícias

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