Prefeitura de SP autoriza abertura de concurso público para mais 500 vagas na GCM

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A Prefeitura de São Paulo autorizou a abertura de um novo concurso público para a Guarda Civil Metropolitana (GCM), com a oferta de 500 vagas. O despacho foi assinado nesta quarta-feira (17) pelo prefeito Ricardo Nunes e integra o Plano de Metas 2025–2028, que prevê a contratação de dois mil novos agentes para a corporação ao longo do período.

Segundo o prefeito, esta é a primeira etapa do reforço no efetivo. “Começa agora, com quinhentos guardas, que assinei hoje para publicação no Diário Oficial. A nossa GCM tem prestado um excelente trabalho e isso vai fortalecer ainda mais a segurança da cidade”, afirmou. Atualmente, a GCM conta com cerca de 7.500 integrantes, contingente superior ao das forças de segurança de ao menos dez estados brasileiros.

Com a publicação oficial, o processo segue para a Secretaria Municipal de Segurança Urbana, responsável pelas providências para a realização do concurso. O secretário Orlando Morando destacou que a ampliação do efetivo é parte de uma estratégia mais ampla. “A Prefeitura tem priorizado a segurança em várias frentes, com tecnologia, novas viaturas, armamentos modernos e o maior efetivo municipal do Brasil”, afirmou.

A autorização para o concurso teve parecer favorável das secretarias municipais envolvidas, incluindo Gestão, Fazenda e a Junta Orçamentária Financeira, que atestaram a viabilidade financeira da medida. A decisão está alinhada ao Plano Plurianual, à Lei de Diretrizes Orçamentárias e à Lei de Responsabilidade Fiscal.

Nos últimos quatro anos, a atual gestão contratou dois mil novos agentes, consolidando a GCM como a maior guarda armada do país. Nesse período, houve valorização profissional, com aumento de 72% no salário inicial desde 2021, ampliação do Prêmio de Desempenho, reajuste da Diária Especial de Atividade Complementar e melhorias no plano de carreira. O seguro de vida também dobrou, passando para R$ 100 mil.

A estrutura da corporação foi modernizada, com a frota ampliada de 251 para 610 viaturas, incluindo modelos elétricos, além da aquisição de mais de sete mil armas próprias e investimentos de R$ 21 milhões em inspetorias regionais. Operações como Paulista Mais Segura e Madrugada Segura já apresentaram queda expressiva nos índices de criminalidade.

A tecnologia também ganhou protagonismo com o programa Smart Sampa, que reúne 40 mil câmeras de monitoramento, e com o Dronepol, referência nacional no uso de drones em ações de segurança urbana. O novo concurso reforça a presença da GCM em todas as regiões da capital e amplia a capacidade de resposta da cidade no combate à criminalidade.

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Foto: Paulo Pinto/Ag. Brasil

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Liminar suspende mudança do nome da Guarda Civil Metropolitana de SP

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O Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu Liminar suspendendo a lei municipal da capital paulista que altera a nomenclatura e funções da Guarda Civil Metropolitana. A decisão foi tomada após pedido do Ministério Público de São Paulo (MPSP), por uma Ação Direta de Inconstitucionalidade.

Na decisão, Ferraz considerou que a mudança do nome da Guarda Civil Metropolitana para Polícia Municipal é incompatível com a Constituição Estadual e a Carta Estadual, que reservam o termo Polícia a órgãos específicos, o que não inclui as Guardas.

“Ainda que ambas possam atuar na área da segurança pública, desempenhando tarefas complementares ou eventualmente coincidentes, como na hipótese de prisão em flagrante de crime, guardas municipais não se confundem com as polícias concebidas pelo poder constituinte originário”, afirma a decisão.

Em nota, a prefeitura da capital disse lamentar a decisão e informou que a Câmara Municipal apresentará recurso. “A Polícia Municipal é o reconhecimento do trabalho policial responsável e incansável já exercido pelos 7.500 agentes de segurança da Prefeitura, efetivo maior do que a Polícia Militar de dez estados, no combate à criminalidade e proteção à vida na cidade. Quem faz policiamento é polícia e, diante da existência de diversas denominações de polícia, como Polícia Penal, Polícia Científica, Polícia Judiciária, Polícia Legislativa, entre outras, nada mais justo do que as cidades terem a Polícia Municipal”.

Outras decisões

Acolhida pelo magistrado Mário Devienne Ferraz, a decisão é semelhante a outras duas estabelecidas este ano, invalidando leis nos municípios de Itaquaquecetuba, no dia 11, e em São Bernardo do Campo, no dia 17. Outro pedido aguarda decisão judicial, em relação a lei semelhante em Ribeirão Preto, na região nordeste do estado, e foi distribuído hoje para relatoria do juiz Carlos Monnerat.

Desde 2019, 16 cidades tentaram estabelecer polícias municipais. 12 ADIs, todas anteriores ao julgamento do tema pelo Supremo Tribunal Federal, em fevereiro deste ano, foram julgadas com vitória para a tese do Ministério Público estadual, em relação às leis de Artur Nogueira, Amparo, Cruzeiro, Cosmópolis, Holambra, Itu, Jaguariúna, Pitangueiras, Salto, Santa Bárbara d’Oeste, São Sebastião e Vinhedo.

Leia também: Câmara de SP aprova mudança de nome da GCM para Polícia Municipal


Fonte: Ag. Brasil – Foto: Marcelo Pereira/Pref. de SP

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