Com calor, governo de São Paulo emite alerta para economia de água

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O governo do estado de São Paulo emitiu alerta para que a população economize água. A medida foi tomada porque as altas temperaturas dos últimos dias provocou o aumento de até 60% do consumo de água no estado, o que tem pressionado o sistema de distribuição, causando a interrupção do fornecimento em alguns bairros.

O pedido é de uso “consciente da água”, banhos mais rápidos e evitar desperdícios e o uso para fins não essenciais, como encher piscinas ou lavar calçadas e carros. “O uso da água deve ser priorizado para alimentação e higiene pessoal. A colaboração da população é fundamental para garantir a regularidade do abastecimento”, diz o alerta.

Nas redes sociais da Sabesp há diversas reclamações sobre a escassez de água. O perfil da Sabesp no X, por exemplo, tem notificações de usuários afirmando que não recebem água em suas residências. Segundo os relatos, há problemas em todas as zonas da capital paulista e até em outras regiões do estado, como no Vale do Paraíba.

A Sabesp se manifestou através de nota. A empresa diz que vem registrando um expressivo aumento no consumo de água em dias de temperaturas elevadas, “o que provoca oscilações pontuais no fornecimento e exige ajustes operacionais constantes na distribuição para garantir o atendimento à população”.

Segundo a companhia, as áreas altas são as mais afetadas na região metropolitana, já que a pressão da rede é menor. As regiões mais baixas, informa a Sabesp, “seguem sendo abastecidas normalmente”.

Num dia de temperatura considerada “normal”, como os da semana passada, a Sabesp produz cerca de 66 mil litros de água por segundo. Nestes últimos dias, diz a empresa, teve de produzir cerca de 72 mil litros por segundo.

Além do calor, o estado de São Paulo passa também por uma crise hídrica em seus mananciais causada pela pouca chuva dos últimos meses.

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Fonte: Ag. Brasil | Foto: Paulo Pinto/Ag. Brasil

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Rodoanel Norte começa a operar e promete tirar 10 mil caminhões das marginais de SP

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O Governo de São Paulo entregou nesta segunda-feira (22) a primeira metade do trecho norte do Rodoanel Mário Covas, entre os quilômetros 129 e 153, ligando as rodovias Presidente Dutra e Fernão Dias. A operação do novo trecho tem início nesta terça-feira (23) e marca um avanço histórico após seis anos de obras paralisadas.

Retomada em abril de 2024, a construção foi acelerada e entregue seis meses antes do prazo previsto. Com a liberação do trecho, a expectativa é reduzir congestionamentos, melhorar a fluidez do trânsito e retirar cerca de 10 mil caminhões por dia das marginais Tietê e Pinheiros, além de contribuir para a redução da poluição e do tempo de deslocamento.

“O Rodoanel começa a ser concluído quase 30 anos depois de sua concepção. Essa obra parecia impossível, mas estamos mostrando que não é”, afirmou o governador Tarcísio de Freitas durante a entrega.

O trecho 1 do Rodoanel Norte possui 24 quilômetros de extensão, com três faixas de rolamento, quatro túneis que somam dois quilômetros, além de pontes e viadutos. A previsão é de circulação diária de aproximadamente 40 mil veículos, sendo mais da metade caminhões e carretas.

A rodovia contará com Base de Serviço de Atendimento ao Usuário (SAU), Centro de Controle de Operações (CCO), base da Polícia Militar Rodoviária, além de quatro passagens subterrâneas de fauna monitoradas, voltadas à preservação ambiental.

As obras são executadas pela concessionária Via SP Serra. O trecho norte completo terá 44 quilômetros, passando por São Paulo, Guarulhos e Arujá. A segunda etapa, que seguirá até a Avenida Raimundo Pereira de Magalhães, na capital, tem previsão de entrega para o segundo semestre de 2026.

O investimento total no Rodoanel Norte é de cerca de R$ 3,4 bilhões, sendo R$ 1,35 bilhão do Estado e R$ 2 bilhões da concessionária, com geração estimada de 10 mil empregos diretos e indiretos. O projeto integra o programa SP pra Toda Obra, o maior pacote de investimentos viários da história paulista.

A via também contará com tecnologia de ponta, incluindo 32 câmeras, painéis de mensagens, cobertura 4G em todo o trajeto — inclusive nos túneis — e o sistema de pedágio eletrônico Siga Fácil, supervisionado pela Artesp, que permite cobrança proporcional ao trecho percorrido e oferece desconto para usuários com tag.

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Foto: Paulo Guereta/GESP

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Operação Verão começa no litoral de SP com investimentos de R$ 55 milhões e reforço recorde na segurança

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O Governo de São Paulo deu início neste sábado (20), em Bertioga, à Operação Verão Integrada, considerada a maior já realizada no litoral paulista. A ação reúne forças de segurança, saúde, defesa civil, mobilidade, meio ambiente e turismo para atender o período de maior fluxo de visitantes, quando a expectativa é de receber 16,7 milhões de turistas.

Ao todo, são R$ 55 milhões em investimentos diretos, com destaque para o maior efetivo policial da história da temporada, além de aportes bilionários em saneamento. Somente neste ano, a Sabesp investiu R$ 2 bilhões em obras de água e esgoto na região.

Durante o lançamento, o governador Tarcísio de Freitas afirmou que a operação vai além do policiamento tradicional. “É a maior Operação Verão da história. Teremos mais 4 mil policiais, 435 viaturas, helicópteros, jet skis, motos, bicicletas e drones, além de delegacia volante, reforço dos bombeiros e guarda-vidas. O turista pode ter certeza de que vai aproveitar o melhor do nosso litoral com segurança”, destacou.

Segurança reforçada

A Secretaria da Segurança Pública coordena a operação com 4.075 policiais militares, 436 viaturas, apoio da Polícia Civil e do Corpo de Bombeiros. Pela primeira vez, sete drones e três aeronaves são usados para monitorar praias e áreas de grande circulação. Cerca de 2,8 mil policiais atuam na Baixada Santista e 861 no Litoral Norte.

Treze municípios do litoral participam do programa Muralha Paulista, com aproximadamente 1,7 mil câmeras, parte delas com reconhecimento facial e leitura de placas, auxiliando na prisão de foragidos e recuperação de veículos. O Corpo de Bombeiros também ampliou o efetivo, com 567 guarda-vidas temporários e postos avançados funcionando 24 horas.

Defesa Civil e saúde

A Defesa Civil estadual reforçou a estrutura com R$ 1,3 milhão em investimentos e 5,4 mil agentes de prontidão. Novas sirenes de alerta, botes de resgate, kits de verão e treinamentos com moradores de áreas de risco fazem parte do pacote de prevenção para o período de chuvas intensas.

Na saúde, o Estado destinou R$ 53,9 milhões para reforçar o atendimento do SUS em 16 municípios do litoral, garantindo assistência a moradores e turistas durante o aumento expressivo da população.

Estradas, balsas e meio ambiente

O DER-SP mobilizou mais de 1,2 mil colaboradores e 323 veículos para atuar nas rodovias estaduais, com operações especiais, uso de faixas reversíveis e atendimento 24 horas. Nas travessias litorâneas, a frota de balsas passou de 29 para 40 embarcações, ampliando em 34% a capacidade de transporte de veículos.

A Cetesb mantém o monitoramento semanal da qualidade da água em 175 praias, enquanto ações de educação ambiental e conscientização sobre o uso racional da água percorrem 16 municípios até março.

Turismo aquecido

A Secretaria de Turismo e Viagens estima movimentação financeira direta de cerca de R$ 41 bilhões na temporada de verão. Levantamento aponta que 86% dos municípios esperam desempenho melhor que o do último verão, com ocupação média acima de 75%, reforçando a importância da Operação Verão para garantir segurança, infraestrutura e ordenamento da atividade turística no litoral paulista.

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Após pressão do governo, Enel promete R$ 10 bi e aposta em rede subterrânea em SP

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Após o anúncio do início do processo de caducidade do contrato de concessão dos serviços de distribuição de energia em 24 municípios de São Paulo, a Enel informou nesta quarta-feira (17) que pretende investir R$ 10 bilhões nos próximos anos. Segundo a concessionária, os recursos serão destinados principalmente à aceleração da transição para redes subterrâneas, ao reforço da resiliência do sistema elétrico e à ampliação da digitalização da fiscalização e das medidas preventivas.

Em nota, a empresa afirmou que a solução para os problemas recorrentes no fornecimento de energia passa por “investimentos maciços em redes resilientes e digitalizadas, além da implantação em larga escala de uma rede de distribuição subterrânea”. A Enel ressaltou, no entanto, que esse tipo de iniciativa exige um plano estruturado e coordenado com o poder público, incluindo definições sobre formas de remuneração dos investimentos. A concessionária declarou estar disposta a realizar os aportes como parte de uma estratégia conjunta com as autoridades.

A manifestação contrasta com posicionamentos anteriores da empresa, que em outras ocasiões havia rechaçado o enterramento da fiação, alegando inviabilidade financeira.

Na terça-feira (16), o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o prefeito da capital, Ricardo Nunes, e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciaram que irão encaminhar à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) um pedido formal de caducidade do contrato de concessão da Enel, que atende a cidade de São Paulo e outros 23 municípios da região metropolitana.

A iniciativa ocorre após novos episódios de interrupção prolongada no fornecimento de energia. Na semana passada, milhões de clientes ficaram sem luz por mais de cinco dias, após a queda de árvores sobre a rede elétrica, o que provocou danos a cabos e postes.

A Enel afirma que tem ampliado suas contratações, tanto de funcionários próprios quanto de terceirizados. Segundo a empresa, houve aumento de cerca de 30% nos custos ao comparar os três primeiros trimestres de 2025 com o mesmo período de 2024. O número de trabalhadores contratados cresceu 15%, ultrapassando 4,6 mil no ano.

Os gastos com poda e manutenção de árvores também subiram 16,8%. Já os investimentos acumulados em 2025 chegaram a R$ 1,9 bilhão, alta de 25,8% em relação ao mesmo período do ano anterior. A receita operacional líquida cresceu 8,9%, superando R$ 16 bilhões, com lucro aproximado de R$ 650 milhões até setembro.

A concessionária sustenta ainda que cumpre integralmente os indicadores regulatórios e que apresentou avanços nos índices de qualidade do serviço, conforme fiscalizações recentes da agência reguladora.

Aneel

Em nota divulgada nesta quarta-feira, a Aneel informou que incluiu as informações sobre a recente interrupção prolongada na área de concessão da Enel-SP no processo de monitoramento instaurado após o apagão de outubro de 2024. Na ocasião, a agência emitiu um termo de intimação, etapa preparatória para eventual recomendação de caducidade do contrato ao Ministério de Minas e Energia.

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Governo de SP critica Enel e pede intervenção federal após sucessivos apagões

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O Governo do Estado de São Paulo endureceu o tom contra a Enel São Paulo e cobrou uma ação rigorosa do Governo Federal diante das falhas recorrentes no fornecimento de energia elétrica no estado. Em nota oficial, divulgada nesta segunda-feira (15), o Palácio dos Bandeirantes afirma que os paulistas não podem continuar “reféns de um serviço essencial prestado de forma inadequada” e aponta incapacidade técnica, operacional e gerencial da concessionária.

A manifestação ocorre em meio à possibilidade de prorrogação da concessão da Enel por mais 30 anos, hipótese classificada pelo governo estadual como uma desconsideração aos interesses da população dos 24 municípios atendidos pela empresa. Segundo o Estado, os prejuízos causados pelos apagões são inaceitáveis e vêm se repetindo ao longo dos últimos anos.

De acordo com o governo paulista, em 2023 e 2024 milhões de consumidores ficaram sem energia por seis e até sete dias consecutivos, impactando diretamente famílias, comércios, hospitais, escolas e serviços públicos. No episódio mais recente, iniciado em 9 de dezembro, mais de 2,2 milhões de consumidores foram afetados, e mesmo após cinco dias o fornecimento ainda não havia sido totalmente restabelecido.

O Estado também destaca que, entre 2024 e 2025, a Enel acumulou a maior média mensal de reclamações na Ouvidoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) entre as concessionárias paulistas. Além disso, seis dos sete Planos de Resultados apresentados entre 2020 e 2023 foram reprovados, e multas superiores a R$ 400 milhões foram aplicadas nos últimos sete anos, sem que houvesse melhora efetiva na qualidade do serviço.

A gestão estadual afirma que, por meio da Arsesp, mantém fiscalização permanente, aplica penalidades dentro de sua competência e encaminha relatórios técnicos à Aneel, apontando a degradação da rede de distribuição e a insuficiência de investimentos. Diante do cenário, o governo defende que o Ministério de Minas e Energia e a Aneel adotem medidas mais duras, incluindo a possibilidade de intervenção na concessão, conforme prevê a legislação federal.

Ao final da nota, o governo reforça que a energia elétrica é base da vida cotidiana e da atividade econômica e afirma que o consumidor paulista deve ser colocado em primeiro lugar.

Confira a nota do Governo do Estado de São Paulo na íntegra:

Os paulistas não podem continuar reféns de um serviço essencial prestado de forma inadequada. As interrupções recorrentes e prolongadas no fornecimento de energia pela Enel São Paulo evidenciam há muito tempo a incapacidade técnica, operacional e gerencial da concessionária e o fracasso do atual modelo federal em avaliar a qualidade da prestação do serviço aos consumidores.

Nesse contexto, amplamente demonstrado pelas reiteradas manifestações de insatisfação dos usuários quanto à qualidade do serviço prestado, causa especial preocupação a possibilidade de o Governo Federal prorrogar a concessão da Enel São Paulo por mais 30 anos, o que representaria evidente desconsideração dos interesses e das necessidades da população residente nos 24 municípios atendidos pela concessionária.

Os prejuízos são inaceitáveis. Em 2023 e 2024, milhões de paulistas ficaram sem energia por seis e sete dias consecutivos, afetando famílias, comércio, hospitais, escolas e serviços públicos. No episódio mais recente, que começou no dia 9 de dezembro, mais de 2,2 milhões de consumidores foram impactados, sem resposta adequada, comunicação eficiente ou plano de contingência. Passados mais de cinco dias, o fornecimento ainda não foi normalizado.

Entre 2024 e 2025, a Enel registrou a maior média mensal de reclamações na Ouvidoria da Aneel entre as concessionárias paulistas; seis dos sete Planos de Resultados entre 2020 e 2023 foram reprovados; multas superiores a R$ 400 milhões foram aplicadas nos últimos sete anos sem melhora efetiva do serviço.

O Governo do Estado de São Paulo tem atuado de forma contínua e técnica por meio da Arsesp, com fiscalização permanente, identificação de gargalos críticos, aplicação de penalidades no âmbito de sua competência e encaminhamento de recomendações e avaliações de fiscalização em campo à Aneel sobre a degradação da qualidade do serviço e o descompasso entre os indicadores regulatórios e a realidade enfrentada pela população.

Problemas relacionados à insuficiência de investimentos realizados e à inadequada execução de vistorias podem ser evidenciados a partir da análise dos vários relatórios de fiscalização emitidos pela Arsesp, os quais, por meio de registros fotográficos, demonstram, em diversas localidades, a precarização da rede de distribuição.

A Lei Federal 8.987/95 no artigo 6º afirma que toda concessão pressupõe a prestação do serviço adequado ao pleno atendimento dos usuários, sendo este o que satisfaz as condições de regularidade, continuidade e eficiência na prestação aos consumidores. Diante desse quadro, observamos que a legislação não está sendo cumprida.

É indispensável que o Governo Federal, por meio do Ministério de Minas e Energia, observando as evidências apontadas pela Arsesp e pela própria Aneel, atue com máximo rigor no exercício do poder concedente, declarando intervenção na concessão da Enel São Paulo conforme prevê a lei federal 12.767/2012 que diz: “O poder concedente, por intermédio da Aneel, poderá intervir na concessão de serviço público de energia elétrica com o fim de assegurar sua prestação adequada e o fiel cumprimento das normas contratuais, regulamentares e legais pertinentes”.

A energia elétrica é base da vida cotidiana e da atividade econômica. O consumidor paulista vem primeiro. São Paulo exige respeito.

Governo do Estado de São Paulo

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Foto: Reprodução

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Governo de SP entrega 354 apartamentos e reassenta famílias que viviam em áreas de risco em Carapicuíba

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O Governo de São Paulo entregou nesta quinta-feira (11) um conjunto de 354 novos apartamentos do programa Casa Paulista em Carapicuíba, na Região Metropolitana. As unidades vão abrigar famílias que viviam em condições precárias nas áreas conhecidas como Porto de Areia e Vila Municipal, classificadas como de risco.

Durante a cerimônia, o governador Tarcísio de Freitas destacou o avanço do programa habitacional estadual e afirmou que a gestão deve superar a meta inicial de 200 mil moradias. “Temos feito várias desfavelizações aqui em São Paulo. Entregamos praticamente 75 mil unidades, temos 112 mil em obras e mais 40 mil encaminhadas. O déficit habitacional é grande e precisamos resolver”, afirmou.

O Conjunto Habitacional Carapicuíba N recebeu investimento de R$ 72,2 milhões da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), em parceria com a prefeitura, que doou o terreno. A CDHU foi responsável pela contratação da construtora e execução completa da infraestrutura, incluindo redes de água e esgoto, drenagem, pavimentação, iluminação e urbanização.

As famílias beneficiadas foram removidas em 2022 para viabilizar a construção do viaduto Carapicuíba, que passa sobre a linha férrea da CPTM. Desde então, receberam auxílio-moradia até a entrega definitiva das unidades.

Localizado a cerca de 200 metros da Vila Municipal, o residencial conta com três torres de 14 andares. Os apartamentos, de 39 m² e 41 m², têm dois dormitórios, sala com varanda, cozinha, banheiro e área de serviço. Entre as áreas comuns estão playground, academia ao ar livre, quiosque com churrasqueira, portaria, Centro de Apoio ao Condomínio e sistema de energia solar para consumo coletivo. O estacionamento oferece mais de 100 vagas, incluindo espaços para idosos, pessoas com deficiência e motocicletas.

O financiamento segue as regras da nova Política Habitacional do Estado, com juro zero para famílias com renda de até cinco salários mínimos. As parcelas são calculadas conforme a renda familiar, com opção de comprometimento de 20% (corrigido anualmente pelo IPCA) ou 30% da renda, com valor fixo. A menor prestação é de R$ 303,60.

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Foto: João Valerio/GESP

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Pesquisa aponta aprovação de 60% para gestão de Tarcísio de Freitas em SP

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A gestão do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), é aprovada por 60% dos eleitores paulistas, segundo pesquisa do instituto Real Time Big Data divulgada nesta terça-feira (2). Outros 34% dos entrevistados disseram desaprovar a administração estadual, enquanto 6% afirmaram não saber ou preferiram não opinar.

O levantamento ouviu 1.500 eleitores entre os dias 29 de novembro e 1º de dezembro. A margem de erro é de três pontos percentuais, para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%.

Quando questionados sobre a avaliação do desempenho do governo, 39% consideram a gestão ótima ou boa. Outros 32% classificam como regular. Já 27% avaliam a administração como ruim ou péssima. Apenas 2% dos entrevistados não souberam responder.

Os números indicam que, apesar de manter maioria de aprovação, o governador ainda enfrenta um percentual significativo de resistência, refletido principalmente na soma das avaliações negativas. O resultado também mostra um eleitorado dividido, com parcela relevante avaliando o governo como regular.

A pesquisa reforça a importância dos próximos meses de gestão, período em que temas como segurança pública, infraestrutura, saúde e educação devem continuar no centro do debate político no estado mais populoso do país.

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Foto: Pablo Jacob/GESP

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Delegado Nico assume Segurança Pública de SP após saída de Derrite para a Câmara

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O governador Tarcísio de Freitas anunciou nesta sexta-feira (28) a nomeação de Osvaldo Nico Gonçalves como novo secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo. Ele substitui Guilherme Derrite, que deixa o cargo na próxima semana para reassumir seu mandato na Câmara dos Deputados.

Atual secretário executivo da pasta desde janeiro de 2023, Nico é formado em Direito e especialista em Polícia Judiciária. Segundo o governo paulista, sua gestão dará continuidade às políticas de combate ao crime organizado e às ações de valorização das forças policiais.

Com mais de quatro décadas de atuação na segurança pública, Nico ingressou na Polícia Civil como investigador em 1979, passando por departamentos estratégicos como DECAP, DHPP, DEIC e GARRA. Em 1992, após se formar como delegado, fundou o primeiro Grupo de Operações Especiais (GOE) da Polícia Civil, tornando-se também o primeiro delegado piloto da unidade.

Durante 12 anos, foi supervisor do Grupo Especial de Resgate (GER), no GARRA, comandando mais de 200 policiais civis. Na carreira, também criou o Grupo Anti-Bombas e o Grupo de Motos. Em 2019, assumiu a direção inicial do Departamento de Operações Policiais Especializadas (DOPE) e, em 2022, chegou ao cargo máximo da instituição ao ser nomeado delegado-geral da Polícia Civil do Estado de São Paulo.

A nomeação reforça a estratégia do Palácio dos Bandeirantes de manter a continuidade na condução da segurança pública paulista.

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Foto: Arquivo/GESP

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Sonegação bilionária em combustíveis compromete saúde e educação, diz governador de SP

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A Operação Poço de Lobato, deflagrada nesta quinta-feira (27), tem como alvo um sofisticado esquema de fraude fiscal envolvendo um dos maiores grupos empresariais do setor de combustíveis do país. A ação apura uma dívida de R$ 9,6 bilhões com o Estado de São Paulo e um prejuízo nacional estimado em mais de R$ 26 bilhões em débitos inscritos na dívida ativa. A ofensiva é conduzida pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de São Paulo (CIRA/SP), sob coordenação do Governo do Estado de São Paulo.

Durante coletiva na sede do Ministério Público de São Paulo, o governador Tarcísio de Freitas afirmou que o valor sonegado compromete diretamente os serviços públicos. “São R$ 9,6 bilhões que deixaram de entrar nos cofres do Estado. Isso equivale, por exemplo, a retirar mensalmente um hospital de médio porte da população ou impedir a construção de 20 escolas”, comparou.

A operação envolve mais de 190 alvos, entre pessoas físicas e jurídicas, suspeitos de integrar organização criminosa voltada a crimes contra a ordem tributária, lavagem de dinheiro e fraudes estruturadas. A investigação é realizada em conjunto pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo e o MPSP, com apoio da Receita Federal do Brasil, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, da Secretaria Municipal da Fazenda da capital e das polícias Civil e Militar.

Segundo o procurador-geral de Justiça, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, a ação faz parte de um conjunto de mais de 200 operações integradas realizadas nos últimos anos. “Somente com esse esforço colaborativo temos conseguido avanços concretos”, afirmou.

Dinheiro apreendido durante a operação. Foto: Divulgação

Esquema sofisticado

De acordo com o subsecretário-adjunto da Fazenda, Paulo Ribeiro Pacello, trata-se da primeira operação que integra Estado, União e Município. O grupo utilizava empresas interpostas, fintechs, estruturas societárias em camadas, paraísos fiscais e substituição frequente de sócios para ocultar os verdadeiros beneficiários e evitar o pagamento do ICMS. “Era um sistema altamente sofisticado”, destacou.

A procuradora-geral do Estado, Inês Coimbra, reforçou que a troca de dados entre os órgãos foi fundamental para desmontar o esquema. As autoridades esclareceram ainda que a Poço de Lobato não tem relação com operações anteriores e não há indícios de envolvimento de facções criminosas.

Segundo o promotor Alexandre Castilho, a coleta de documentos confirmou as suspeitas. “É um grupo empresarial extremamente organizado, com atuação nacional”, disse.

Bloqueio bilionário e projeto de lei

Além das medidas criminais, a PGE/SP determinou o bloqueio imediato de R$ 8,9 bilhões em bens e valores do grupo, enquanto a PGFN busca a indisponibilidade de R$ 1,2 bilhão na esfera federal.

Tarcísio também defendeu no Congresso a aprovação do PL 125, que prevê punições a empresas que deixam de pagar impostos de forma reiterada e intencional, como restrições a licitações e vínculos com o poder público.

O nome da operação faz referência ao primeiro poço de petróleo do Brasil, descoberto em 1939 no bairro do Lobato, em Salvador (BA), símbolo histórico da origem da indústria petrolífera nacional.

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Foto: Celso Silva/GESP

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Leilão do Detran-SP tem carros a partir de R$ 1.250 e motos a R$ 600

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Ofertas a preços acessíveis entre motos e automóveis em condições de circular pelas ruas estarão no leilão que o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) promoverá, a partir de 15 de dezembro, com veículos recolhidos por infração na região de São José do Rio Preto, Barretos e Santa Cruz do Rio Pardo. Os lances iniciais começam em R$ 1.250, no caso dos carros com um Gol 1999/2000, e R$ 600, no das motos, com uma Sundown de 2007. O edital, publicado no Diário Oficial do Estado com a lista completa dos lotes, prevê um total de 85 unidades: 21 veículos com condições de circular, entre automóveis e motocicletas, 58 lotes de sucatas aproveitáveis para desmonte e seis condenadas à fundição e reciclagem. As inscrições vão até 48 horas antes do leilão, no site da empresa organizadora, o Grupo Carvalho (www.grupocarvalholeiloes.com.br), onde serão feitos os lances e as sessões.

O pregão terá três dias, distribuídos entre as categorias de lotes: unidades conservadas, com condições de circular, sucatas aproveitáveis para desmonte e sucatas inservíveis, destinadas à fundição ou reciclagem, que estão previstas para o último dia (confira o calendário abaixo). No edital, é possível ver detalhes dos lotes, com informações como marca, modelo, motor, cor, ano de fabricação e lance mínimo definido por peritos. O lance mínimo é o valor de partida para as ofertas. A avaliação estimada de cada unidade é calculada com base nos valores praticados pelo mercado e no estado de conservação.

Visita e pré-lance

As unidades oferecidas no leilão podem ser conferidas de perto entre os dias 8 e 12 de dezembro, das 9h às 17h. A visita é apenas para ver o lote: não é permitido seu manuseio, retirada, substituição de peças ou qualquer tipo de teste ou experimentação. Os veículos, sucatas e materiais ferrosos serão vendidos no estado em que se encontram, sem garantias. Os lotes estão distribuídos em três pátios:

. Grupo Carvalho – São José do Rio Preto (rua Felipe Assad Karam, 300, Estância Jockey Club, telefone 17 3512-5600 e e-mail [email protected], em São José do Rio Preto)
. Grupo Carvalho – Barretos (rua Altair do Nascimento, 850, Nova América, telefone 14 99904-9598 e e-mail [email protected], em Barretos)
. Grupo Carvalho – Santa Cruz do Rio Pardo (rodovia Orlando Quagliato, Km 10, telefone 14 3372-3231 e e-mail [email protected], em Santa Cruz do Rio Pardo)

Os pré-lances também têm data certa para acontecer: eles começam dias antes do leilão, a partir de 8 de dezembro, às 9h. Ao dar um pré-lance, o participante está sugerindo um preço para um veículo, valor que será convertido em lance no início da sessão pública e que, se não superado em até 30 segundos, se tornará automaticamente o vencedor e comprador daquela unidade. Uma vez aceito, um lance não pode ser desfeito. Não há possibilidade de desistência, conforme a Lei federal nº 14.133/2021.

O pré-lance é recomendado como medida preventiva para evitar falhas técnicas e de conexão, da parte do comprador postulante, durante o pregão. Quem não o fizer, porém, também pode participar do leilão de seu interesse, fazendo lance durante a sessão.

Há regras para o lance. No caso dos carros conservados, de acordo com o edital, o valor entre um incremento e outro deve ser de R$ 100. Já no caso das sucatas aproveitáveis, o valor é de R$ 50. E, no das sucatas para reciclagem, medidas por quilo, de R$ 0,02 por peso do lote.

Vale ressaltar que, mesmo que um pré-lance tenha sido feito, o proprietário do veículo listado para leilão tem o direito de recuperá-lo até um dia útil antes do certame, mediante a quitação dos débitos pendentes, entre infrações e tarifas de remoção e custódia em pátio, conforme a Resolução 623, de 2016, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Calendário do leilão

  1. Carros conservados e destinados à circulação (21)
    Podem participar: pessoas físicas e jurídicas inscritas no Cadastro da Receita Federal do Brasil

dia 8/12, às 9h* Abertura para pré-lances
dia 15/12, das 9h às 18h** Sessão pública de leilão

  1. Sucata aproveitável (23) e sucata aproveitável com motor inservível (35)
    Podem participar: pessoas jurídicas inscritas no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) com registro ativo no órgão ou entidade executiva de trânsito para atuação no comércio de peças usadas

dia 8/12, às 9h* Abertura para pré-lances
dia 16/12, das 9h às 18h** Sessão pública de leilão

  1. Sucata inservível (6)
    Podem participar: pessoas jurídicas do ramo de siderurgia ou fundição

dia 8/12, às 9h* Abertura para pré-lances
dia 17/12, das 9h até no máximo 18h*** Sessão pública de leilão

*De acordo com o horário de Brasília/DF (BRT – UTC-3)
**O horário de encerramento é o prazo máximo previsto para a sessão. Em caso de desconexão ou falha técnica do leiloeiro por mais de 30 minutos, a sessão deve ser suspensa e ter seu reinício agendado e fixado no site do leilão. A preferência é que a sessão seja retomada no primeiro dia útil seguinte. Falha técnica ou desconexão por parte do postulante não prejudica a realização do leilão nem implica indenização ao participante
***A sessão pode se encerrar antes das 19h, com o lote que permanecer por 30 segundos sem novas ofertas

Vetos à participação no leilão

Os leilões de veículos do Detran-SP, órgão vinculado à Secretaria de Gestão e Governo Digital (SGGD), do governo paulista, são abertos a todas as pessoas interessadas, físicas e jurídicas inscritas no Cadastro da Receita Federal do Brasil, no caso dos veículos aptos a circular.

Por questões de segurança e idoneidade, porém, é vedada a participação de:
• servidores do Detran-SP e parentes de servidores até o segundo grau
• leiloeiros, seus parentes até segundo grau e membros de sua equipe de trabalho
• proprietários, sócios e/ou administradores dos pátios terceirizados, licitados ou conveniados onde se encontram custodiados os veículos, seus parentes até segundo grau e os membros da equipe de trabalho
• pessoas físicas e jurídicas impedidas de licitar e contratar com a administração, sancionadas com as penas previstas nos incisos III e IV do art. 156 da Lei federal nº 14.133, de 2021 ou, ainda, no art. 7º da Lei federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002.

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Fonte/foto: GESP

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