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Caixa conclui segunda fase de pagamento especial do saque-aniversário

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A Caixa Econômica Federal finaliza nesta sexta-feira (20) o pagamento da segunda etapa dos saques para trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário do FGTS e foram demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e fevereiro de 2024. Nesta fase, recebem os trabalhadores nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro que têm saldos superiores a R$ 3 mil. Ao todo, foram liberados R$ 6,4 bilhões nesta rodada.

Os valores correspondem à diferença entre os R$ 3 mil pagos na primeira etapa, em março, e o restante dos depósitos feitos por empregadores até 1º de junho deste ano. Também foi incluída a remuneração dos meses de março, abril e maio, corrigida pela Taxa Referencial (TR) mais 3% ao ano.

O depósito está sendo feito diretamente na conta informada no aplicativo FGTS até o dia 28 de maio — o que representa 85% dos beneficiários. Quem não cadastrou a conta a tempo precisa comparecer a uma agência da Caixa, lotérica ou terminal de autoatendimento para sacar.

Ao todo, 12,2 milhões de trabalhadores têm direito aos valores em duas etapas. Porém, apenas 2,5 milhões recebem o saldo integral. Os demais tiveram parte dos recursos descontada por causa da antecipação do saque-aniversário, um tipo de empréstimo oferecido por bancos.

Os saques foram autorizados por uma medida provisória de caráter excepcional, que vale apenas para demissões ocorridas até fevereiro deste ano. Trabalhadores demitidos a partir de março continuarão com o saldo retido, conforme as regras tradicionais do saque-aniversário.

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Foto: José Cruz/Ag. Brasil

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Governo publica medida provisória que autoriza saque do FGTS

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O governo publicou nesta sexta-feira (28), em edição extra do Diário Oficial da União, a Medida Provisória 1.290, que autoriza a movimentação da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pelos trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa. 

De acordo com o governo, a medida beneficiará 12,1 milhões de trabalhadores dispensados desde janeiro de 2020 até hoje, data da publicação da MP, e injetará R$ 12 bilhões na economia. 

De acordo com a medida provisória, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, o pagamento será feito da seguinte forma: 

Saque de até R$ 3 mil do saldo disponível: 

  • em 6 de março, para os trabalhadores com conta bancária previamente cadastrada para recebimento de recursos do FGTS;
  • conforme calendário a ser divulgado pela Caixa Econômica Federal para os trabalhadores sem conta bancária previamente cadastrada para recebimento de recursos do FGTS;

Valores remanescentes do saldo disponível:

  • em 17 de junho para os trabalhadores com conta bancária previamente cadastrada para recebimento de recursos do FGTS
  • conforme calendário a ser divulgado pela Caixa Econômica Federal para os trabalhadores sem conta previamente cadastrada para recebimento de recursos do FGTS.

O trabalhador demitido desde 2020 que aderiu ao saque-aniversário não terá de sair da modalidade para sacar o saldo retido no FGTS.

A partir de amanhã (1º de março), aqueles que aderirem ao saque-aniversário e forem demitidos terão seus saldos bloqueados novamente, podendo sacar apenas a multa rescisória.

Leia também: Primeiro túnel imerso do Brasil: veja como será a construção da ligação Santos e Guarujá

Fonte: Ag. Brasil – Foto: Joédson Alves/Ag. Brasil

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Governo vai liberar saldo do FGTS a quem optou por saque-aniversário

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Os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e foram demitidos sem justa causa poderão sacar os recursos depositados pela empresa antes da dispensa. Na sexta-feira (28), o governo federal publicará medida provisória liberando os recursos, confirmou o Ministério do Trabalho e Emprego.

A medida beneficiará 12,1 milhões de trabalhadores dispensados desde janeiro de 2020 até a data da publicação da MP e injetará R$ 12 bilhões na economia. Segundo o Ministério do Trabalho, os valores serão creditados na conta cadastrada no FGTS em duas etapas.

Na primeira etapa, será depositado valor até o limite de R$ 3 mil da parcela depositada pelo empregador anterior. Se o valor for superior, o saldo restante será liberado numa segunda etapa, 110 dias após a publicação da MP.

A liberação ocorrerá apenas nessas duas fases.

Depois desse prazo, os trabalhadores que optarem pelo saque-aniversário e forem demitidos não poderão acessar o saldo, que permanecerá retido.

Nesta terça-feira (25), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniria com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e as centrais sindicais para comunicar a medida. No entanto, o encontro foi adiado por problemas de agenda, informou o Palácio do Planalto. Durante a tarde, Lula se reuniu com Nísia Trindade, quando comunicou-a da saída do cargo de ministra da Saúde.

Saque-aniversário

Criada em 2019 e em vigor desde 2020, a modalidade do saque-aniversário permite a retirada de parte do saldo de qualquer conta ativa ou inativa do fundo a cada ano, no mês de aniversário.

Em troca, o trabalhador não poderá sacar o valor depositado pela empresa em caso de demissão sem justa causa, apenas a multa rescisória.

O período de saques começa no primeiro dia útil do mês de aniversário do trabalhador. Os valores ficam disponíveis até o último dia útil do segundo mês subsequente.

Caso o dinheiro não seja retirado no prazo, volta para as contas do FGTS em nome do trabalhador.

Leia também: Mais de 4,4 milhões de veículos são esperados nas rodovias concedidas de SP no Carnaval

Fonte: Ag. Brasil – Foto: Joédson Alves/Ag. Brasil

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Saque-aniversário do FGTS é liberado para trabalhadores que nasceram no mês de abril

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O saque-aniversário do FGTS é liberado nesta segunda-feira (1º) para aqueles que nasceram em abril. O período de retirada vai até 28 de junho, caso contrário o valor retorna para o saldo do Fundo de Garantia.

Na modalidade atual, aqueles que optarem pela modalidade, têm o direito de retirar uma parcela dos fundos anualmente, no mês de aniversário, e em situações de demissão, têm acesso apenas à indenização rescisória.

Os saques podem ser feitos pelo app FGTS, pelo site e pelo internet banking da Caixa Econômica Federal – o que permite que não seja preciso ir até uma agência bancária.

Como aderir ao saque-aniversário?

A Caixa disponibiliza canais de atendimento para que o trabalhador com conta do FGTS, ativa ou inativa, faça o pedido até o último dia do mês de aniversário. Caso contrário, ele terá direito a parcela somente no ano seguinte. Eles são os seguintes:

  • Site do FGTS;
  • APP FGTS (o aplicativo é o Caixa FGTS e está disponível tanto para aparelhos com sistema Android quanto aqueles com iOS);
  • Página do site da Caixa.

Confira o calendário de pagamentos deste ano:

  • Nascidos em janeiro: de 2 de janeiro a 29 de março;
  • Nascidos em fevereiro: de 1º de fevereiro a 30 de abril;
  • Nascidos em março: de 1º de março a 31 de maio;
  • Nascidos em abril: de 1º de abril a 28 de junho;
  • Nascidos em maio: de 2 de maio a 31 de julho;
  • Nascidos em junho: de 3 de junho a 30 de agosto;
  • Nascidos em julho: de 1º de julho a 30 de setembro;
  • Nascidos em agosto: de 1º de agosto a 31 de outubro;
  • Nascidos em setembro: de 2 de setembro a 30 de novembro;
  • Nascidos em outubro: de 1º de outubro a 29 de dezembro;
  • Nascidos em novembro: de 1º de novembro a 31 de janeiro de 2025;
  • Nascidos em dezembro: de 2 de dezembro a 28 de fevereiro de 2025.

Leia também: Mega-Sena acumula e prêmio vai a R$ 10,5 milhões

Fonte: TV Cultura – Foto: José Cruz/Ag. Brasil

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Saque-aniversário do FGTS: projeto deve ficar para 2024, diz Ministério do Trabalho

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O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse nesta terça-feira (28) que o projeto sobre o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) deve ser enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional em 2024.

O saque-aniversário permite ao trabalhador retirar parte do saldo da conta do FGTS anualmente, no mês do seu aniversário. No entanto, caso o trabalhador seja demitido, pode sacar apenas o valor referente à multa rescisória, não sendo permitido tirar o valor integral da conta.

A declaração do ministro aconteceu após reunião do Conselho Curador do FGTS, que aprovou os orçamentos Financeiro, Operacional e Econômico para o ano que vem.

“Acho que teremos dificuldade de sanar esse problema esse ano e provavelmente nós só conseguiremos fazer, encaminhar para o Congresso Nacional no começo do ano, tenho tratado disso com a Casa Civil reiteradamente, falei recentemente com o presidente Lula”, disse Marinho.

O ministro não detalhou a razão do adiamento da proposta, mas afirmou que o tema depende de tramitação interna no governo antes do envio aos parlamentares.

“Esse é um compromisso que temos, as nossas devidas desculpas por não conseguir encontrar a solução, porque isso depende de tramitação de projeto internamente no governo, posteriormente no parlamento brasileiro, porque está amarrado em uma lei, é preciso revogação total ou parcial dessa lei pra dar acesso a essa garantia aos trabalhadores”, disse.

Leia também: Corinthians vence e dá passo importante para fugir do rebaixamento

Fonte: Agência Brasil – Foto: José Cruz/Agência Brasil

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Caixa conclui distribuição do lucro de R$ 12,7 bilhões do FGTS

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A Caixa Econômica Federal informou neste domingo (30) que concluiu a distribuição dos lucros do FGTS. Ao todo, foram R$ 12,7 bilhões pagos aos trabalhadores. Vale lembrar que o banco antecipou o pagamento, que estava previsto até o fim de agosto.

De acordo com o banco, os valores foram distribuídos para 217,7 milhões de contas de 132 milhões de trabalhadores. Todos receberem o “crédito proporcional ao saldo existente naquela data”.

O valor corresponde a 99% do lucro obtido pelo fundo no ano passado. Em 2022, o FGTS registrou lucro líquido de R$ 12,8 bilhões, uma queda de 3,45% em relação ao ano anterior. O montante é o resultado líquido positivo, ou seja, a diferença entre as receitas (rendas/rendimentos com operações de crédito, com títulos públicos federais e demais títulos e valores mobiliários, entre outras) e as despesas (remuneração das contas vinculadas, de TR + 3% ao ano, taxa de administração e outras).

A Caixa ainda afirmou que a distribuição dos lucros aumentou a rentabilidade do FGTS em 2022 para 7,09%, acima da inflação no ano, que foi de 5,79%.

O valor será repassado a cada trabalhador de acordo com o saldo existente nas contas do FGTS em 31 de dezembro de 2022. A consulta do valor depositado, segundo a Caixa, já está disponível no aplicativo do FGTS.

O aplicativo pode ser baixado em celulares Android e iOS, por meio das lojas Google Play e App Store.

Leia mais:  São Paulo tem o maior estoque de empregos formais dos últimos 4 anos

Fonte: TV Cultura – Foto: Arquivo/Ag. Brasil

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Saldo de R$ 25,4 bi do PIS-PASEP está disponível para saque

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Os trabalhadores que possuem saldo de cotas do Programa Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) têm até 5 de agosto para sacar os valores. Os saques podem feitos pelo aplicativo FGTS, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Os beneficiários não necessitam comparecer às agências bancárias.

De acordo com a Caixa Econômica Federal, atualmente, 10,5 milhões de trabalhadores possuem saldo no PIS-PASEP disponível para saque, no total de R$ 25,4 bilhões. O saque integral das cotas PIS-PASEP está disponível aos titulares das contas e, no caso de falecimento do titular, os beneficiários legais poderão fazer o saque.

Quem tem direito

Tem direito a sacar as cotas quem trabalhou com Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) assinada na iniciativa privada ou como servidor público no período de 1971 a 1988, e que ainda não tenha sacado as cotas do PIS-PASEP.

Se o saldo não for sacado até 5 de agosto, os recursos serão transferidos do FGTS ao Tesouro Nacional. Nesse caso, os interessados terão até 5 anos para fazer uma nova solicitação de retirada à União.

Como consultar e sacar

Os beneficiários com saldo de cotas do PIS-PASEP não precisam ir uma agência bancária para saber se têm direito ao saque ou até mesmo para receber o valor. No Aplicativo FGTS, que pode ser baixado gratuitamente, o trabalhador tem já na tela principal a opção de consulta ao saldo disponível para saque dos aos recursos.

Em caso de valor positivo, para solicitar o saque no próprio aplicativo, basta selecionar a mensagem “Você possui saque disponível”, depois clicar em “Solicitar o saque do PIS/PASEP”. O trabalhador deverá escolher a forma de saque (crédito em conta ou presencial), verificar seus dados e selecionar “Confirmar saque”.

Na opção de crédito em conta, o saldo será creditado em conta bancária de qualquer instituição indicada pelo trabalhador, sem custo algum.

Em caso de trabalhador falecido, o beneficiário herdeiro pode acessar seu próprio Aplicativo FGTS e solicitar o saque na opção “Meus Saques”, depois “Outras Situações de Saque” e, em seguida, escolher a opção “PIS/PASEP – Falecimento do Trabalhador”. É preciso juntar os documentos solicitados e confirmar a solicitação.

Caso o trabalhador se enquadre em qualquer hipótese de saque FGTS e tenha conta PIS-PASEP, o saldo dessa conta é liberado em conjunto com o FGTS.

Para mais informações, os trabalhadores podem acessar o Aplicativo FGTS ou ligar para o telefone 4004-0104 (capitais e regiões metropolitanas) ou para o 0800 104 0104, para demais regiões.

Leia também: Anvisa aprova o cabotegravir, primeiro remédio injetável contra o HIV no Brasil

Fonte: Agência Brasil – *Com informações da Caixa Econômica Federal – Foto: Arquivo/Marcello Casal/Ag. Brasil

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Ministro recua de ideia de fim do saque-aniversário do FGTS

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Um dia após lançar a possibilidade de extinguir o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, voltou atrás. Em postagem na rede social Twitter, ele escreveu que a modalidade de saque será “objeto de amplo debate” entre o Conselho Curador do FGTS e as centrais sindicais.

“A nossa preocupação é com a proteção dos trabalhadores e trabalhadoras em caso de demissão e com a preservação da sua poupança”, escreveu o ministro.

A primeira declaração sobre um eventual fim do saque-aniversário havia sido dada ontem (4) pelo ministro em entrevista ao jornal O Globo. Em seguida, a própria assessoria de imprensa do ministério confirmou a informação de que a pasta pretendia encerrar a modalidade.

“A manutenção ou não do saque-aniversário do FGTS será objeto de amplo debate junto ao Conselho Curador do FGTS e com as centrais sindicais. A nossa preocupação é com a proteção dos trabalhadores e trabalhadoras em caso de demissão e com a preservação da sua poupança”, postou o ministro no Twitter.

Desde a entrada em vigor do saque-aniversário, em abril de 2020, 28 milhões de trabalhadores aderiram a modalidade e retiraram R$ 34 bilhões do FGTS. Em média, R$ 12 bilhões são retirados por ano.

Retiradas anuais

Por meio do saque-aniversário, o trabalhador pode retirar, a cada ano, uma parte do saldo de qualquer conta ativa ou inativa. O período de saques começa no primeiro dia útil do mês de aniversário do trabalhador. Os valores ficam disponíveis até o último dia útil do segundo mês subsequente. Caso o dinheiro não seja retirado no prazo, volta para as contas do FGTS em nome do trabalhador.

A adesão ao saque-aniversário, no entanto, exige cuidado. Pelas regras atuais, ao retirar uma parcela do FGTS a cada ano, o trabalhador deixará de receber o valor depositado pela empresa caso seja demitido sem justa causa. O pagamento da multa de 40% nessas situações está mantido.

A qualquer momento, o trabalhador pode desistir do saque-aniversário e voltar para a modalidade tradicional, que só permite a retirada em casos especiais, como demissão sem justa causa, aposentadoria, doença grave ou compra de imóveis. No entanto, existe uma carência na reversão da modalidade.

Ao voltar para o saque tradicional, o trabalhador ficará dois anos sem poder sacar o saldo da conta no FGTS, mesmo em caso de demissão. Se for dispensado, receberá apenas a multa de 40%.

Leia também:

Governo criará programa para atender endividados

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil – Foto: Marcello Casal Jr/Ag. Brasil

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Saque-aniversário do FGTS em 2023 já está disponível

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Os trabalhadores que optarem pelo saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aos poucos começam a ter acesso à cota de 2023. As retiradas ocorrem conforme o mês de aniversário do trabalhador. Cerca de 1,3 milhão de cotistas nascidos em janeiro podem fazer o saque a partir de hoje (2).

Criada em 2019 e em vigor desde 2020, essa modalidade permite a retirada de parte do saldo de qualquer conta ativa ou inativa do fundo a cada ano, no mês de aniversário, em troca de não receber parte do que tem direito em caso de demissão sem justa causa. Até agora, cerca de 17,8 milhões de pessoas aderiram ao saque-aniversário.

O período de saques começa no primeiro dia útil do mês de aniversário do trabalhador. Os valores ficam disponíveis até o último dia útil do segundo mês subsequente. Caso o dinheiro não seja retirado no prazo, volta para as contas do FGTS em nome do trabalhador.

Confira o calendário do saque-aniversário em 2022

Mês de nascimento        Período de pagamento
Janeiro                           2 de janeiro a 31 de março
Fevereiro                       1º de fevereiro e 28 de abril
Março                            1º de março a 31 de maio
Abril                               3 de abril a 30 de junho
Maio                               2  de maio a 31 de julho
Junho                            1º de junho a 31 de agosto
Julho                              3 de julho a 29 de setembro
Agosto                           1º de agosto a 31 de outubro
Setembro                       1º de setembro a 30 de novembro
Outubro                          2 de outubro a 29 de dezembro
Novembro                      1º de novembro a 31 de janeiro de 2023
Dezembro                      1º de dezembro a 29 de fevereiro de 2024

Adesão

A adesão a esse tipo de modalidade é voluntária e pode ser feita por meio do aplicativo oficial do FGTS, disponível para smartphones e tablets dos sistemas Android e iOS. O processo também pode ser feito no site da Caixa Econômica Federal ou nas agências do banco. Se quiser receber o dinheiro no mesmo ano, o trabalhador deverá optar pelo saque-aniversário até o último dia do mês de nascimento. Caso contrário, só receberá a partir do ano seguinte.

Ao retirar uma parcela do FGTS a cada ano, o trabalhador deixará de receber o valor depositado pela empresa caso seja demitido sem justa causa. O pagamento da multa de 40% nessas situações está mantido. As demais possibilidades de saque do FGTS – como compra de imóveis, aposentadoria e doenças graves – não são afetadas pelo saque-aniversário.

Cuidados

A qualquer momento, o trabalhador pode desistir do saque-aniversário e voltar para a modalidade tradicional, que só permite a retirada em casos especiais, como demissão sem justa causa, aposentadoria, doença grave ou compra de imóveis.

A decisão, porém, exige cuidado. Ao voltar para o saque tradicional, o trabalhador ficará dois anos sem poder sacar o saldo da conta no FGTS, mesmo em caso de demissão. Se for dispensado, receberá apenas a multa de 40%.

Como sacar

A Caixa orienta o resgate por meio do aplicativo FGTS. Nesse caso, o trabalhador pode programar a transferência do dinheiro para qualquer conta em seu nome, independentemente do banco. A operação não tem custo.

As retiradas podem ser feitas nas casas lotéricas e terminais de autoatendimento para quem tem senha do Cartão Cidadão. Quem tem Cartão Cidadão e senha pode sacar nos correspondentes Caixa Aqui, caso esses estabelecimentos estejam autorizados a abrir. Basta apresentar documento de identificação.

Valores

O valor que o trabalhador que aderiu ao saque-aniversário tem direito de retirar a cada ano depende do saldo em cada conta do FGTS. Para contas com saldo de até R$ 500, poderá ser retirado 50% do total. A partir daí, o percentual cai, mas será paga um valor fixo adicional, que aumenta conforme o saldo total. O cálculo ocorre da seguinte forma.

Saldo no FGTS                                Percentual de saque        Parcela adicional
Até R$ 500                                        50% do saldo                   sem adicional
De R$ 500,01 até R$ 1 mil               40% do saldo                   R$ 50
De R$ 1.000,01 até R$ 5 mil            30% do saldo                   R$ 150
De R$ 5.000,01 até R$ 10 mil          20% do saldo                   R$ 650
De R$ 10.000,01 até R$ 15 mil        15% do saldo                   R$ 1.150
De R$ 15.000,01 até R$ 20 mil        10% do saldo                   R$ 1,9 mil
Acima de R$ 20.000,01                    5% do saldo                     R$ 2,9 mil

Leia também:

Prazo de renovação da CNH volta a ser de 30 dias

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil – Foto: José Cruz/Ag. Brasil

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FGTS distribuirá 99% do lucro aos trabalhadores

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O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) decidiu distribuir 99% do lucro líquido do fundo. Serão distribuídos aos trabalhadores com contas vinculadas ao fundo R$ 13,2 bilhões dos R$ 13,3 bilhões do lucro, com ano-base 2021. A decisão foi tomada hoje (22) durante reunião extraordinária do colegiado.

Em 2021, foram distribuídos 96% do lucro do fundo, de R$ 8,1 bilhões. Já em 2020, o repasse foi de R$ 7,5 bilhões, o equivalente a 66,2% do resultado positivo em 2019, de R$ 11,3 bilhões.

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A legislação determina que a distribuição do lucro deve ocorrer até o dia 31 de agosto. O pagamento é feito mediante crédito nas contas do FGTS que tinham saldo 31 de dezembro de 2021.

Na reunião desta sexta-feira, o conselho curador também aprovou que o dinheiro seja repassado para as contas antes do que determina a legislação. A vigência para os pagamentos será a partir da publicação da decisão no Diário Oficial da União (DOU).

O índice a ser aplicado sobre o saldo das contas em 31 de dezembro de 2021 será 0,02748761, a ser aplicado a 207,8 milhões de contas vinculadas.

O dinheiro só poderá ser sacado nas condições previstas em lei, como em caso de demissão sem justa causa, aposentadoria, compra da casa própria e doença grave.

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O lucro líquido do FGTS é resultante de receitas de R$ 39,3 bilhões e despesas de R$ 26 bilhões. De acordo com a Caixa Econômica Federal, o rendimento do FGTS, somados o lucro distribuído e a remuneração normal das contas, será 94,9% maior do que o rendimento da poupança no período. A estimativa do banco é que o índice fique em 5,83% ante os 2,99% da poupança.

Por Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil – Foto: Marcelo Camargo/Ag. Brasil

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