Câmara de Jandira aprova projeto que cria Programa de Proteção à Passageira em transportes por aplicativo

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A Câmara Municipal de Jandira aprovou, na 20ª Sessão Ordinária realizada na terça-feira (17), o Projeto de Lei nº 73/25, que institui o Programa Municipal de Proteção à Passageira (PMPP) no transporte por aplicativo. A proposta, de autoria do presidente da Casa, vereador Silvio Cabeleireiro (PP), foi aprovada por nove votos favoráveis e segue agora para sanção ou veto do prefeito Dr. Sato (PSD).

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A iniciativa tem como foco principal ampliar a segurança de mulheres que utilizam esse tipo de transporte na cidade. “Diante do crescimento acelerado dessas plataformas e do aumento de relatos de assédio e condutas inadequadas por parte de motoristas, torna-se necessária uma regulamentação municipal que promova segurança e dignidade, especialmente para as mulheres”, destacou o vereador Silvio Cabeleireiro durante a votação.

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Entre os principais objetivos do programa estão a criação de protocolos de segurança, campanhas educativas e ações de conscientização sobre assédio e violência de gênero. O texto também prevê o estímulo a parcerias com empresas de transporte por aplicativo para a oferta de treinamentos obrigatórios a motoristas, além da implementação de canais diretos de denúncia de assédio e má conduta, integrados com a Guarda Civil Municipal (GCM) e outros órgãos de proteção à mulher.

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A proposta ainda estabelece o reforço da fiscalização sobre a regularidade de veículos e condutores cadastrados nas plataformas, por meio dos setores competentes da administração municipal.

Com a aprovação no Legislativo, o projeto aguarda agora a análise do Executivo para ser transformado em lei. Caso sancionado, o PMPP poderá representar um avanço significativo na proteção das passageiras e no combate à violência de gênero no transporte urbano de Jandira.