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Anvisa libera venda de medicamentos no iFood, Rappi e Mercado Livre

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) revogou nesta segunda-feira (10) medidas que proibiam a comercialização e a propaganda de medicamentos em plataformas como iFood, Rappi, Mercado Livre, Submarino e Americanas.

A decisão também alcança a Shopee, que teve a proibição revogada pela agência na última quinta-feira (6).

A mudança abre caminho para que medicamentos possam ser comercializados por meio dessas plataformas, mas não significa que a venda esteja automaticamente autorizada a partir desta segunda-feira. Segundo a Anvisa, ainda será necessária uma regulamentação específica para estabelecer como a nova modalidade deverá funcionar.

A agência destacou que as plataformas continuam obrigadas a cumprir integralmente as normas sanitárias em vigor. A revogação das medidas também não representa uma autorização automática para a comercialização de produtos farmacêuticos.

Nova lei mudou regras para entrega de medicamentos

A decisão da Anvisa ocorre após a entrada em vigor da Lei 15.357/2026, que passou a permitir que farmácias e drogarias regularmente licenciadas contratem canais digitais e plataformas de comércio eletrônico para realizar a logística e a entrega de medicamentos aos consumidores.

A aplicação prática da nova legislação, entretanto, depende das regras que serão estabelecidas pela própria Anvisa.

Na prática, a agência precisará definir os procedimentos e requisitos que deverão ser observados pelas empresas, farmácias e drogarias que utilizarem plataformas digitais para comercializar e entregar medicamentos.

A mudança pode ampliar as opções de compra e entrega de medicamentos para os consumidores, mas a regulamentação sanitária continuará sendo obrigatória.

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Foto: Marcello Casal Jr/Ag. Brasil

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Polícia prende quadrilha que roubava canetas emagrecedoras e causou prejuízo de R$ 1 milhão

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Uma investigação conduzida pelo 1º Distrito Policial de São Bernardo do Campo ao longo de quase um ano resultou na prisão de quatro suspeitos de integrar uma quadrilha especializada em roubos a farmácias. Os mandados de prisão temporária e de busca e apreensão foram cumpridos na quarta-feira (17) nos bairros Vila São José, Jardim Limpão e Ferrazópolis.

Segundo a Polícia Civil, o grupo tinha como principal alvo medicamentos de alto valor e grande procura no mercado clandestino, especialmente canetas emagrecedoras e remédios utilizados no tratamento de diabetes e obesidade. Além dos medicamentos, os criminosos também roubavam dinheiro dos caixas e dos cofres dos estabelecimentos.

As investigações apontaram que os prejuízos causados às redes farmacêuticas ultrapassam R$ 1 milhão. Ao todo, foram esclarecidos 14 roubos praticados entre julho de 2025 e junho de 2026, inclusive com ataques repetidos a algumas unidades localizadas nos bairros Assunção e Nova Petrópolis.

De acordo com o inquérito, os criminosos agiam em duplas ou trios e seguiam um padrão de atuação. Após anunciar o assalto, rendiam funcionários e os mantinham sob vigilância em salas internas, enquanto outro integrante recolhia medicamentos armazenados em áreas refrigeradas e retirava valores dos cofres.

O apontado líder do grupo, de 28 anos, foi preso em Ferrazópolis. Segundo a Polícia Civil, ele utilizava uma luva para esconder uma tatuagem e dificultar a identificação. Os demais suspeitos, dois homens de 20 anos e um de 21, costumavam usar bonés, moletons escuros e máscaras cirúrgicas durante as ações.

Dois dos presos possuem antecedentes por porte ilegal de arma de fogo, roubo e associação criminosa. As investigações continuam para identificar possíveis comparsas e esclarecer outros crimes atribuídos à organização.

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Foto: Paulo Guereta/GESP

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Farmácias públicas vão divulgar estoques de medicamentos na internet

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Uma nova lei publicada, nesta quinta-feira (24) no Diário Oficial da União, determina que as farmácias públicas do Sistema Único de Saúde (SUS) passam a ter a obrigação de disponibilizar na internet os estoques de medicamentos. A medida foi sancionada e entrará em vigor em janeiro de 2024.

O dispositivo alterou a Lei Orgânica da Saúde, de 1990, que trata da promoção e do funcionamento dos serviços do setor. O texto adicionou ao campo de atuação do SUS, descrito na lei, a obrigatoriedade de “disponibilizar nas respectivas páginas eletrônicas na internet os estoques de medicamentos das farmácias públicas que estiverem sob sua gestão, com atualização quinzenal, de forma acessível ao cidadão comum”.

A proposta original foi apresentada pelo ex-deputado federal Eduardo Cury (PSDB-SP), em 2019, inspirada em uma iniciativa da Prefeitura Municipal de São José dos Campos, em São Paulo. Segundo ele, a divulgação dos estoques, além de melhor gestão na aquisição dos medicamentos, evitará o deslocamento desnecessário de pacientes. “Os pacientes perdem tempo e dinheiro nas visitas constantes às farmácias e não conseguem obter o remédio indicado, o que é, no fim das contas, um enorme desrespeito com os usuários da rede pública de saúde.”

Atualmente, o Ministério da Saúde já disponibiliza lista mais simplificada para o programa Farmácia Popular do Brasil, que faz parceria com a rede privada de drogarias. Nela aparecem os tipos de medicação voltados à atenção primária à saúde, que podem ser retirados nessa rede, mas as quantidades disponíveis não são informadas e não há atualização frequente.

Além das farmácias populares, também são geridas pelo SUS as farmácias hospitalares, as especializadas, que mantém medicamentos de alto custo, e as farmácias das unidades básicas de Saúde.

Leia também: Senado aprova aumento salarial de 9% a servidores federais

Fonte: Agência Brasil

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