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O município de Guará, na região de Franca, realizará uma eleição suplementar para escolher nova prefeita ou novo prefeito, além de vice, no dia 7 de dezembro de 2025, das 8h às 17h. Os eleitos exercerão mandato até o fim de 2028.
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) aprovou por unanimidade, em sessão plenária no dia 16 de outubro, a Resolução nº 675/2025, que define o calendário do pleito. Poderão votar as eleitoras e eleitores com domicílio eleitoral regular no município até 9 de julho de 2025.
A eleição será organizada pela 60ª Zona Eleitoral de Ituverava, responsável por cerca de 14 mil eleitores, distribuídos em seis locais de votação e 48 seções.
Entenda o motivo da nova eleição
A nova votação foi determinada após a Justiça Eleitoral indeferir o registro de candidatura de Vinicius Magno Filgueira, vencedor das Eleições 2024. O pedido foi impugnado pelo Ministério Público Eleitoral e por uma coligação adversária, sob alegação de inelegibilidade.
O indeferimento foi confirmado em todas as instâncias — 1ª instância em Ituverava, TRE-SP (em outubro de 2024) e TSE, que manteve a decisão em 25 de março de 2025. Mesmo após recursos e embargos, a Corte Superior considerou que o candidato estava inelegível com base no artigo 14, §5º, da Constituição Federal, que proíbe reeleição para o Executivo por mais de dois mandatos consecutivos.
Vinicius foi vice-prefeito entre 2017 e 2020 e assumiu a prefeitura diversas vezes no período. Em 2020, foi eleito prefeito para o mandato 2021-2024, configurando, segundo a Justiça, o exercício consecutivo de dois mandatos no mesmo cargo.
Prazos e regras da eleição suplementar
As convenções partidárias para escolha das candidatas e candidatos ocorrerão entre 30 de outubro e 4 de novembro. O registro das candidaturas deverá ser solicitado até 7 de novembro, com início oficial da propaganda eleitoral em 8 de novembro.
Quem não votar poderá justificar a ausência pelo aplicativo e-Título, no mesmo dia da votação ou até 5 de fevereiro de 2026. A diplomação dos eleitos deve ocorrer até 9 de janeiro de 2026.
Outras eleições suplementares
O TRE-SP já realizou outras eleições suplementares em 2025: em Mongaguá, Panorama e Bocaina (8 de junho), Guatapará (3 de agosto) e Sales Oliveira (14 de setembro). Todas seguem as diretrizes da Portaria nº 842/2024 do TSE, que regula o calendário de pleitos suplementares em todo o país.
O novo processo eleitoral em Guará visa garantir a continuidade democrática e a legitimidade do Executivo municipal após a decisão definitiva da Justiça Eleitoral.
(Processo nº 0600304-92.2024.6.26.0060 – TRE-SP)
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Foto: Marcelo Camargo/Ag. Brasil
