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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (5) a lei que autoriza a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas considerados bons condutores.
A medida beneficia motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNP) que não tenham cometido infrações de trânsito sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses.
Segundo o governo federal, cerca de 2 milhões de condutores já foram alcançados pela iniciativa.
Renovação automática
Com a nova legislação, motoristas que atendam aos critérios estabelecidos poderão utilizar o procedimento simplificado de renovação da CNH.
A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional após tramitação da Medida Provisória nº 1327, editada pelo governo federal no fim do ano passado.
Exames continuam obrigatórios
Apesar da mudança, os exames de aptidão física e mental permanecem obrigatórios para a renovação da habilitação.
A legislação determina que as avaliações continuem sendo realizadas por profissionais especializados em medicina e psicologia do trânsito.
Preços passam a ser regulamentados
Outra alteração prevista na nova lei é a regulamentação dos valores cobrados pelos exames.
Os preços serão definidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e passarão a ter reajuste anual com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Segundo dados divulgados pelo governo, as mudanças implementadas no sistema já teriam proporcionado economia superior a R$ 854 milhões aos motoristas.
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Foto: Ricardo Stuckert/PR
