Cajamar salta de 0% para 79% de coleta de esgoto e amplia cobertura de saneamento

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O município de Cajamar alcançou 50% de cobertura no tratamento de esgoto e 79% na coleta após a ampliação dos investimentos em saneamento básico realizada nos últimos anos. As obras em andamento somam R$ 132 milhões e devem beneficiar mais de 43 mil moradores.

Até 2022, a cidade não contava com sistema de tratamento de esgoto. Segundo o Governo de São Paulo, a expansão da infraestrutura passou a integrar o programa IntegraTietê, que busca ampliar a coleta e o tratamento de esgoto em municípios da Região Metropolitana.

Entre as intervenções em execução estão a implantação de cerca de 13 quilômetros de tubulações, a construção de estações elevatórias e a ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário de Jordanésia. O projeto inclui ainda uma nova Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), que terá capacidade para processar até 90 litros de esgoto por segundo.

As obras atendem bairros como Jardim Penteado, Parque São Roberto, Parque São Roberto II, Vila Santa Terezinha e Vila Granipavi. De acordo com o governo estadual, os investimentos devem ampliar o acesso ao saneamento, contribuir para a preservação ambiental e reduzir impactos na saúde pública.

A secretária estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende, afirmou que a ampliação do tratamento de esgoto representa um avanço para a qualidade de vida da população e para a recuperação dos recursos hídricos da região.

As intervenções fazem parte da meta de universalização do saneamento básico no Estado de São Paulo, prevista para ser alcançada até 2029.

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Imagem: Reprodução/Google Maps

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Alesp aprova nova divisão do saneamento em SP e reduz regionais de 4 para 2

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A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, nesta terça-feira (3), por 53 votos a 14, o projeto que altera a regionalização da política de saneamento básico no estado. A proposta do Executivo concentra os serviços de abastecimento de água e esgoto dos 645 municípios paulistas em duas Unidades Regionais de Saneamento Básico (Uraes). Atualmente, são quatro.

Segundo o governo estadual, a medida busca adequar a estrutura regional às metas de universalização previstas no Novo Marco do Saneamento, que estabelece prazos para ampliar o acesso à água potável e à coleta e tratamento de esgoto em todo o país.

De acordo com a justificativa do Projeto de Lei 1083/2025, as unidades regionais 2, 3 e 4, criadas pela Lei 17.383/2021, não foram implementadas conforme previsto após quatro anos da aprovação. Com isso, o texto aprovado redefine o modelo e fixa apenas duas Uraes no estado.

Pelo novo desenho, a Urae-1 ficará responsável pelos 371 municípios atendidos pela Sabesp. Já a Urae-2 será reestruturada para contemplar os outros 274 municípios paulistas. O projeto também determina que os municípios que integrarão a nova Urae-2 deverão formalizar adesão.

A proposta autoriza ainda a criação de Subunidades Regionais de Saneamento Básico (Sub-Uraes), que poderão ser delimitadas com base em critérios técnicos e hidrográficos.

Durante a tramitação, quatro emendas parlamentares foram incorporadas ao texto. Relator da proposta no Congresso de Comissões, o deputado Oseias de Madureira (PSD) afirmou que as alterações garantem mais transparência ao projeto.

Entre as mudanças, foi incluído artigo que obriga as Uraes e Sub-Uraes a publicarem anualmente relatório com metas de universalização, tarifas praticadas, investimentos realizados e previstos, além de indicadores de qualidade e desempenho dos serviços.

Outra emenda estabelece que a criação de Sub-Uraes deverá considerar, além de critérios técnicos e financeiros, aspectos sociais e ambientais, como vulnerabilidade hídrica, risco climático e capacidade de adaptação dos municípios a eventos extremos.

O projeto foi debatido em audiência pública, no Congresso de Comissões e em Plenário. Parlamentares da base governista defenderam a reestruturação. “A realidade mostra isso. São medidas que vêm dando resultado”, afirmou o deputado Barros Munhoz (PSDB).

Já deputados da oposição criticaram a redução das regionais, argumentando que a mudança pode concentrar excessivamente a governança e enfraquecer a participação social. “O projeto concentra o poder de decisão nos comitês das Uraes e essa forma sobrepõe os comitês de bacias hidrográficas e a participação e o controle social”, disse a deputada Marina Helou (Rede).

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Foto: Rodrigo Costa/Alesp

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