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Após forte repercussão negativa no Congresso Nacional e nas redes sociais, o governo federal decidiu revogar parte do aumento do imposto de importação sobre eletrônicos e bens de capital anunciado no início do mês. A mudança foi aprovada nesta sexta-feira (27) pelo Comitê-Executivo de Gestão (Gecex), órgão ligado à Câmara de Comércio Exterior (Camex).
A decisão restabelece as alíquotas anteriores para 15 produtos de informática, entre eles smartphones e notebooks. Além disso, a Camex zerou o imposto de importação para 105 itens classificados como bens de capital — máquinas e equipamentos usados na produção — e produtos das áreas de informática e telecomunicações.
Nos dois casos, a redução ocorre por meio do mecanismo de ex-tarifário, instrumento que permite diminuir temporariamente a alíquota para produtos sem similar fabricado no Brasil.
Com o recuo, a alíquota de importação de smartphones retorna a 16%. A proposta anterior previa elevação para 20%, com aumento que poderia chegar a 7,2 pontos percentuais em alguns casos. Notebooks também voltam à alíquota original de 16%.
Outros produtos que tiveram as tarifas restabelecidas incluem gabinetes com fonte de alimentação (10,8%), placas-mãe (10,8%), mouses e track-balls (10,8%), mesas digitalizadoras (10,8%) e unidades de memória SSD (10,8%).
Segundo o governo, as novas regras passam a valer a partir da publicação da resolução no Diário Oficial da União. A lista completa dos itens contemplados está disponível no site da Camex.
O aumento inicial atingia cerca de 1,2 mil produtos e provocou reação de parlamentares da oposição e de setores empresariais, que alertaram para possível impacto nos preços ao consumidor.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vinha defendendo a elevação das tarifas como forma de proteger a indústria nacional e corrigir distorções no comércio exterior. De acordo com ele, mais de 90% dos produtos afetados são fabricados no Brasil, e o aumento incidiria apenas sobre itens importados.
No caso de eletrônicos produzidos ou montados no país com insumos importados, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) informou que os componentes seriam beneficiados pelo mecanismo de drawback, que reduz o imposto sobre insumos usados na fabricação de produtos destinados à exportação.
O governo estimava arrecadar até R$ 14 bilhões em 2026 com a elevação das alíquotas. A Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão consultivo do Senado, projetava receita ainda maior, de R$ 20 bilhões neste ano.
Diante da pressão política, o Executivo optou pelo recuo parcial. Segundo o Mdic, a decisão atendeu a pedidos apresentados por empresas até 25 de fevereiro e já estava prevista nas regras do ex-tarifário. A pasta afirmou que as alíquotas mais altas anunciadas no início do mês não chegaram a entrar em vigor.
Os 105 produtos que tiveram o imposto reduzido a zero permanecerão com a isenção por 120 dias. O Gecex se reúne mensalmente e poderá promover novas revisões tarifárias nas próximas sessões.
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Foto: Tânia Rêgo/Ag. Brasil
