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O governo federal abriu uma consulta pública para discutir mudanças no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A principal proposta é o fim da obrigatoriedade de frequentar aulas em autoescolas, permitindo que os candidatos escolham como se preparar para os exames teórico e prático, que continuam sendo exigidos para a emissão do documento.
Com a alteração, o custo da primeira habilitação, que hoje pode chegar a R$ 3,2 mil, poderá cair até 80%. Segundo o Ministério dos Transportes, a modernização busca ampliar o acesso à CNH, especialmente para categorias A (motos) e B (carros), além de reduzir o número de pessoas que dirigem sem habilitação — atualmente, cerca de 20 milhões de brasileiros.
A minuta do projeto ficará disponível por 30 dias na plataforma Participa + Brasil, onde a população poderá enviar sugestões. Após esse período, o texto será analisado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Pelo novo modelo, o conteúdo teórico poderá ser estudado presencialmente nos Centros de Formação de Condutores (CFCs), em cursos credenciados de ensino a distância ou em formato digital pela própria Senatran. Já as aulas práticas deixam de ter carga horária mínima obrigatória. O candidato poderá contratar autoescolas ou instrutores autônomos credenciados pelos Detrans, com liberdade para definir sua preparação.
A proposta também abrange categorias C, D e E (caminhões, ônibus e carretas), prevendo menos burocracia e mais alternativas de formação. Segundo o governo, a medida não elimina o papel dos CFCs, que poderão ofertar cursos presenciais e online, mas amplia a concorrência e a flexibilidade para o futuro motorista.
O Ministério dos Transportes destaca que a segurança viária será preservada, já que a emissão da CNH continuará condicionada à aprovação nos exames oficiais. A expectativa é que a redução de custos facilite o acesso de milhões de brasileiros, principalmente de baixa renda, e incentive a regularização de condutores em todo o país.
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Foto: Marcello Casal Jr/Ag. Brasil
