Projeto que obriga instalação de postos de carregamento de carros elétricos em rodovias avança em SP

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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou na quarta-feira (8) um pacote de 109 projetos de lei, incluindo propostas que impactam diretamente as rodovias do estado, como a criação de pontos de recarga para veículos elétricos.

Entre os destaques está o PL 306/2025, do deputado Donato (PT), que prevê a obrigatoriedade de instalação de infraestrutura de recarga elétrica em rodovias concedidas à iniciativa privada, com garantia de compatibilidade entre diferentes tipos de carregadores.

O texto também determina que as concessionárias garantam compatibilidade técnica entre os diferentes tipos de carregadores.
Foto: Rodrigo Costa/Alesp

A proposta surge em meio ao crescimento da mobilidade sustentável e à expansão do uso de veículos elétricos, que ainda enfrenta limitações de infraestrutura no Brasil.

Outro projeto relevante aprovado foi o PL 257/2025, do deputado Sebastião Santos (Republicanos), que propõe a instalação de câmeras de monitoramento em passarelas e viadutos em áreas com maior incidência de crimes.

A medida busca ampliar a segurança em pontos considerados críticos, auxiliando na prevenção, identificação e investigação de ocorrências.

Com a aprovação na comissão, os projetos seguem agora para as próximas etapas de tramitação na Assembleia Legislativa.

O avanço das propostas reforça o papel do Legislativo estadual na adaptação das políticas públicas a novas demandas, como mobilidade sustentável e segurança em infraestrutura urbana.

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Foto: Mario Roberto Duran Ortiz/Senado Federal

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Alesp isenta veículos híbridos de IPVA por 2 anos

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A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou, em sessão extraordinária na noite desta terça-feira (10), a proposta que isenta veículos movidos a hidrogênio ou híbridos – motores a combustão e elétricos – do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Foram 53 votos favoráveis e 10 contrários.

A medida passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2025 e será válida até dezembro de 2026, assim que for sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas, o que deve acontecer sem maiores problemas uma vez que a autoria do projeto é do próprio governo do estado.

Conforme o projeto aprovado, a iniciativa vale para os modelos de até R$ 250 mil. Após os 2 anos de vigência, a alíquota será gradualmente ajustada, passando a ser de 2% em 2028, 3% em 2029 e atingindo 4% a partir de 2030.

Ônibus e caminhões

O projeto também isenta do tributo ônibus e caminhões movidos, exclusivamente, a hidrogênio ou gás natural, incluindo o biometano, o gás oriundo do biogás. Mas a vigência da isenção vai de janeiro de 2025 a dezembro de 2029.

A justificativa da iniciativa, conforme o governo estadual, é a redução na emissão de gases poluentes bem como o incentivo a novos investimentos na cadeia produtiva de veículos movidos a energia limpa e renovável.

As críticas, dos deputados contrários ao projeto, se baseiam na não inclusão da medida aos veículos 100% elétricos.

Leia também: Secretaria de Saúde de Barueri abre inscrições para Residência Médica 2025


Fonte: Ag. Brasil – Foto: Arquivo/Governo de SP

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