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Orçamento de Jandira para 2026 chega a R$ 685 milhões após aprovação na Câmara

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A Câmara Municipal de Jandira aprovou, na última terça-feira (18), o Projeto de Lei nº 95/25, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2026. A proposta recebeu 10 votos favoráveis e estabelece um orçamento total de R$ 685.445.362,61 para o próximo ano.

De acordo com o texto aprovado, a Educação será a área com maior volume de recursos, com previsão de aproximadamente R$ 180 milhões. A Saúde, outro setor considerado prioritário, deverá receber cerca de R$ 144 milhões ao longo de 2026.

O orçamento também reserva cerca de R$ 32 milhões para a Secretaria de Meio Ambiente, responsável por políticas de sustentabilidade, limpeza urbana e preservação ambiental. Já a Cultura contará com quase R$ 5 milhões para manutenção de projetos, atividades formativas e eventos culturais.

A Segurança Pública, uma das pastas mais cobradas pela população, terá mais de R$ 43 milhões para ações de prevenção, patrulhamento e melhorias operacionais.

Com a aprovação legislativa, o projeto segue agora para sanção do Executivo. O orçamento define as diretrizes financeiras que irão orientar as ações da administração municipal ao longo de 2026, influenciando diretamente políticas públicas, investimentos e serviços oferecidos à população de Jandira.

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Vereador cobra ações urgentes da Prefeitura de Jandira para ordenar uso de bicicletas elétricas e ciclomotores

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Durante a 35ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jandira, realizada no dia 4 de novembro de 2025, o vereador Léo da Feira apresentou dois requerimentos voltados à melhoria da mobilidade urbana e à modernização dos espaços públicos da cidade.

Por meio do Requerimento nº 536/25, o parlamentar solicitou à Prefeitura a adoção de medidas urgentes para conter os transtornos e riscos provocados pelo uso desordenado de bicicletas elétricas e ciclomotores no município. Segundo ele, a falta de regulamentação e de fiscalização adequada tem causado conflitos entre pedestres, ciclistas e motoristas.

“O excesso de velocidade, o desrespeito às regras de circulação e a falta de clareza sobre a legislação colocam pedestres e ciclistas em risco. A atuação do Poder Executivo Municipal é imprescindível para garantir a segurança viária e a ordem urbana”, destacou Léo da Feira.

O vereador também defendeu que o Poder Público promova campanhas educativas, adequações na infraestrutura viária e um sistema de registro e regulamentação para esse tipo de veículo, que vem se popularizando em Jandira e em diversas cidades da região metropolitana.

Além disso, no Requerimento nº 535/25, Léo da Feira sugeriu a instalação de relógios digitais em praças e espaços públicos da cidade, com exibição da hora e da temperatura em tempo real.

De acordo com o parlamentar, a iniciativa tem como objetivo modernizar os espaços urbanos e oferecer informações úteis à população.

“A proposta busca tornar nossas praças mais acolhedoras e funcionais, unindo tecnologia e praticidade para o dia a dia dos cidadãos”, afirmou.

Os requerimentos agora seguem para análise do Poder Executivo Municipal, que poderá avaliar a viabilidade das propostas.

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Franklin Venancio deixa a Câmara de Jandira para assumir Secretaria de Meio Ambiente

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O vereador Franklin Venancio (PL) deixou suas funções na Câmara Municipal de Jandira para assumir o comando da Secretaria de Meio Ambiente do município. O convite foi feito pelo prefeito Dr. Sato (PSD), e a nomeação foi oficializada por portaria publicada no dia 22 de outubro.

Durante pronunciamento em plenário no último dia 21, Franklin destacou a emoção de se afastar do Legislativo após três mandatos consecutivos. “Me afastarei desta Casa e das atividades legislativas por um período, com o coração cheio de gratidão, pois foi a minha segunda casa por tantos anos. Aqui, deixei um legado e parte da minha história, das minhas lutas e dos meus sonhos por uma cidade melhor”, afirmou.

O parlamentar enfatizou que a nova função representa um novo desafio em sua trajetória pública. “Quero deixar bem claro: isso não é um adeus, é apenas um novo passo nessa caminhada de servir à nossa população. Agradeço profundamente ao nosso prefeito Dr. Sato pela confiança e também ao secretário Ricardo Antunes pela parceria e apoio nesse novo momento”, completou.

Com a saída de Franklin Venancio, a vaga na Câmara será ocupada por Cleiton Costa, suplente do PL, que recebeu 674 votos nas eleições de 2024. A posse do novo vereador está prevista para ocorrer durante a Sessão Ordinária do dia 4 de novembro.

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Vereador de Jandira propõe implantação da cinoterapia no município

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Na 25ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jandira, o vereador Pastor Gilson (PP) apresentou o requerimento nº 395/25, que sugere à Prefeitura a criação de um programa de cinoterapia no município.

A proposta tem como objetivo introduzir a terapia assistida por cães especialmente treinados como recurso complementar em tratamentos de saúde. O parlamentar destacou que a prática é indicada, principalmente, para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), mas também pode beneficiar outros públicos.

Segundo Pastor Gilson, a cinoterapia já é reconhecida como uma ferramenta eficaz em diversas áreas. “A cinoterapia tem demonstrado resultados positivos em diversas áreas da saúde, incluindo a melhora na mobilidade física, a redução dos níveis de estresse e ansiedade, o aumento da interação social e o apoio no tratamento de transtornos psicológicos ou emocionais”, explicou.

O requerimento agora segue para avaliação do Executivo Municipal, que poderá analisar a viabilidade de implantação do projeto em Jandira.

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Ricardo Antunes recebe Título de Cidadão Jandirense em sessão solene da Câmara

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A Câmara Municipal de Jandira realizou, nesta terça-feira (5), uma sessão solene para conceder o Título de Cidadão Jandirense ao secretário municipal de Segurança Pública e designado da Saúde, Ricardo Antunes. A honraria, proposta pelo vereador Michel Viana e aprovada por unanimidade pelos 13 parlamentares, reconhece o trabalho e a dedicação de Antunes na melhoria da segurança pública do município.

Durante seu discurso, o secretário agradeceu pela homenagem e destacou a importância do momento em sua trajetória pessoal e profissional.

“Receber esse título é uma das maiores honras da minha vida. Jandira me acolheu, acreditou no meu trabalho, e hoje tenho a oportunidade de retribuir com dedicação, responsabilidade e amor por essa cidade”, afirmou.

*Vereador Michel Viana, autor da homenagem, ao lado do secretário Ricardo Antunes. Foto: reprodução/Redes Sociais*

O vereador Michel Viana, autor da proposta, ressaltou a relevância do trabalho de Antunes:

“Seu comprometimento tem feito a diferença em nossa cidade, e esse reconhecimento é mais que merecido”.

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A cerimônia contou com a presença de autoridades locais, familiares, amigos e moradores, que lotaram o plenário da Câmara em demonstração de apoio e gratidão pelo trabalho realizado à frente da Secretaria de Segurança Pública.

O Título de Cidadão Jandirense é concedido a pessoas que, mesmo não sendo naturais da cidade, contribuem significativamente para o desenvolvimento e o bem-estar da população.

Ao final, Antunes reafirmou seu compromisso com o município:

“Esse reconhecimento me motiva ainda mais. Vamos continuar trabalhando por uma Jandira cada vez melhor, com mais segurança, dignidade e oportunidades para todos. Jandira pode sempre contar comigo”.

Foto: Reprodução/Instagram/@leonice.de.Jandira

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Câmara de Jandira sediará Audiência Pública da Alesp sobre Orçamento de 2026 no dia 9 de outubro

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A cidade de Jandira será palco de uma importante discussão sobre os rumos dos investimentos públicos no Estado de São Paulo. No dia 9 de outubro, a Câmara Municipal sediará uma Audiência Pública com deputados da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), promovida pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP). O encontro faz parte do ciclo de reuniões regionais voltadas à construção da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026.

As audiências têm como objetivo ouvir a população, lideranças locais, prefeitos, vereadores e representantes da sociedade civil organizada, para que suas demandas e sugestões possam ser consideradas na elaboração do orçamento estadual. O ciclo de encontros terá início no dia 7 de agosto, em Rosana, e será encerrado no município de Bom Jesus dos Perdões, no dia 10 de outubro.

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Para o deputado Gilmaci Santos, presidente da CFOP e líder do Governo na Alesp, esse é um momento fundamental de escuta e construção coletiva. “É um momento único para a população, lideranças, prefeitos, vereadores e sociedade civil organizada discutirem o orçamento do Estado de São Paulo. Cada cidade e região tem a sua particularidade. Então, ouvindo a população lá na ponta, conseguimos planejar e elaborar um orçamento melhor, mais bem distribuído e mais humano”, destacou.

O deputado Luiz Claudio Marcolino, vice-presidente da Comissão, também ressaltou a importância das audiências. Segundo ele, em 2024 foram liberadas emendas de até R$ 2 milhões para os municípios que receberam os encontros, totalizando R$ 40 milhões em investimentos. “Neste ano está sendo pago esse valor aos projetos apresentados durante as audiências do orçamento. Um exemplo são os recursos para as Santas Casas, que atendem pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS), obras em escolas e apoio a diversas instituições de saúde”, afirmou Marcolino.

A expectativa é de que a participação popular em Jandira contribua para a priorização de investimentos importantes na região, como melhorias em infraestrutura, saúde, educação e programas sociais. A audiência será aberta ao público, reforçando o compromisso com a transparência e a participação democrática no processo de elaboração do orçamento estadual.

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Câmara de Jandira aprova projeto que autoriza acompanhante pessoal para alunos com TEA na rede municipal

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A Câmara Municipal de Jandira aprovou, na última terça-feira (24), o Projeto de Lei nº 66/2025, que autoriza a presença de acompanhante pessoal nas escolas municipais para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta, de autoria do vereador Pastor Gilson (PP), recebeu 11 votos favoráveis durante a 21ª Sessão Ordinária e agora segue para sanção ou veto do prefeito Dr. Sato (PSD).

Leia mais: Santana de Parnaíba inaugura Complexo de Segurança com novas delegacias e amplia estrutura para atendimento à população

O projeto busca fortalecer a inclusão educacional ao permitir que estudantes com TEA sejam acompanhados por pessoa de confiança — familiar ou não, remunerada ou voluntária — que possa auxiliá-los no ambiente escolar. O texto define que o acompanhante não pode exercer atividades pedagógicas nem substituir profissionais da educação, cabendo a ele apenas prestar cuidados básicos, auxiliar na adaptação, zelar pela segurança e promover o bem-estar do aluno.

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Para solicitar o acompanhante, os responsáveis devem apresentar laudo médico que comprove o diagnóstico de TEA, conforme critérios da Organização Mundial da Saúde (OMS), além de informar os dados do acompanhante e assinar termo de compromisso.

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Segundo o vereador autor da proposta, a medida não exime o poder público de suas obrigações, mas oferece mais uma ferramenta de apoio à inclusão educacional.

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Novo horário das sessões na Câmara de Jandira entra em vigor em agosto

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A Câmara Municipal de Jandira aprovou, com 11 votos favoráveis dos 13 vereadores presentes, o Projeto de Resolução nº 05/25, que modifica o Regimento Interno da Casa. A mudança, aprovada na sessão de terça-feira (10), prevê que as reuniões, que até então começavam às 14h, passarão a ser realizadas às 9h, a partir do mês de agosto, logo após o recesso parlamentar.

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De acordo com os membros da Mesa Diretora, autores do Projeto de Resolução, o novo horário permitirá uma otimização na execução dos trabalhos legislativos, facilitando tanto a organização da Casa quanto o atendimento às demandas da população.

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Eles destacaram que a alteração aconteceu em razão de solicitações de moradores, que vêm relatando dificuldade para acompanhar as sessões que se estendem pelo período vespertino e noturno. A expectativa é que, com o adiantamento do horário, os trabalhos se tornem mais eficientes e a presença da comunidade nas reuniões seja ampliada.

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Câmara de Jandira aprova projeto que prioriza atendimento a pacientes com diabetes na rede municipal de saúde

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Durante a 16ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jandira, realizada na terça-feira (20), os vereadores aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 33/25. A proposta, de autoria do vereador Anderson Teixeira de Oliveira (Avante), conhecido como Anderson Apolo, estabelece prioridade no atendimento a pacientes com diabetes na rede municipal de saúde.

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Segundo o texto do projeto, a medida busca garantir que os protocolos de classificação de risco considerem as particularidades da doença. Entre os objetivos também estão a promoção de um atendimento mais humanizado, a melhoria da qualidade de vida dos pacientes e a agilidade no serviço prestado, visando à prevenção de complicações como hipoglicemia, hiperglicemia e outras emergências médicas.

Leia mais: Câmara de Jandira lança curso gratuito sobre atendimento a pessoas com autismo

Durante a sessão, o autor da proposta defendeu que o atendimento mais rápido aos pacientes diabéticos pode resultar não apenas em benefícios à saúde da população, mas também em economia aos cofres públicos, ao reduzir a necessidade de atendimentos de urgência e internações.

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Câmara de Jandira lança curso gratuito sobre atendimento a pessoas com autismo

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A Câmara Municipal de Jandira, por meio da Escola do Legislativo “Vereador Luiz Carlos Soldé”, está com inscrições abertas para o curso online “Entender para atender o autista”. A iniciativa, lançada sob a presidência do vereador Silvair Soares de Brito (PP), visa promover a conscientização, a inclusão e a melhoria no atendimento prestado a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na cidade.

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O curso é gratuito e está disponível para servidores públicos e qualquer munícipe interessado em ampliar seus conhecimentos sobre o tema. As inscrições podem ser feitas presencialmente no Departamento de Comunicação da Câmara Municipal, na Rua Rubens Lopes da Silva, nº 100, no Centro de Jandira. Também é possível se inscrever enviando nome completo, e-mail, CPF e CEP para o e-mail: [email protected].

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Além do novo curso sobre autismo, a plataforma da Escola do Legislativo oferece outras formações, todas com foco na qualificação cidadã e profissional: