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A Câmara Municipal de Cotia informou que ainda não há decisão administrativa sobre o possível retorno do ex-vereador Alexandre Frota (PDT) à Casa de Leis, apesar do restabelecimento de seus direitos políticos pela Justiça Eleitoral. A manifestação ocorre após a circulação de informações indicando, de forma equivocada, que Frota retomaria automaticamente o mandato.
Conforme esclarecido pelo Legislativo cotiano, a Câmara foi comunicada oficialmente pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) no fim da tarde da última sexta-feira (5) sobre o restabelecimento dos direitos políticos do ex-parlamentar. No entanto, o documento judicial não determina a imediata recondução ao cargo de vereador.
O caso ganhou repercussão nas últimas semanas após decisões judiciais relacionadas à situação eleitoral de Alexandre Frota, tema que já havia sido abordado anteriormente em reportagem publicada por este portal. À época, foi detalhado que o ex-vereador havia perdido os direitos políticos, o que resultou em seu afastamento do mandato, e que a questão ainda dependia de desdobramentos jurídicos.
Segundo a Câmara, o despacho do TRE foi encaminhado à Procuradoria Legislativa, que ficará responsável pela análise jurídica do caso. Somente após a conclusão do parecer é que o processo seguirá para a Presidência do Legislativo, que adotará as providências cabíveis, sempre de acordo com a legislação vigente e os princípios da administração pública.
A Casa reforçou que qualquer decisão sobre eventual retomada do mandato só poderá ocorrer com base em documentos oficiais e após o cumprimento de todos os trâmites legais. Até lá, não há definição sobre o retorno de Alexandre Frota ao cargo.
Por fim, o Legislativo municipal destacou que novas informações serão divulgadas exclusivamente pelos seus canais oficiais e à imprensa, como já ocorre rotineiramente, reafirmando o compromisso com a transparência e a correta prestação de informações à população.
Nota oficial – Câmara Municipal de Cotia
A Câmara Municipal de Cotia vem a público esclarecer que foi comunicada oficialmente pela Justiça Eleitoral a respeito do reestabelecimento dos direitos políticos do Sr. Alexandre Frota de Andrade (PDT) no fim da tarde da sexta-feira, dia 5. Ao contrário do que vem sendo noticiado, o documento não determina a retomada do mandato do ex-vereador.
Seguindo os ritos determinados pela legislação em vigor, o Despacho-Ofício do Tribunal Regional Eleitoral foi encaminhado para análise da Procuradoria Legislativa. Após a conclusão do parecer jurídico pelo setor competente, o processo será enviado à Presidência desta Casa para a tomada das providências adequadas, sempre com respeito às leis e demais princípios da administração pública.
Primando pela divulgação precisa das informações de interesse público, cabe lembrar que toda manifestação e ato do Poder Legislativo é baseado em documentos oficiais. Desta forma, quaisquer atualizações sobre a possível retomada do mandato do ex-vereador Alexandre Frota serão divulgadas por meio dos canais oficiais desta Casa de Leis e à imprensa, como de costume.
Aproveitamos a oportunidade para reforçar nosso compromisso ético e legal com a transparência na administração pública, bem como nos colocar à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas adicionais.
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Foto: Reprodução/Redes Sociais
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