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Barueri cria selo que pode atrair empresas para investir no esporte

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Empresas que apoiarem projetos esportivos em Barueri poderão receber um selo oficial de reconhecimento após a aprovação de uma nova lei na cidade. A medida busca ampliar investimentos privados no esporte e fortalecer ações de lazer e inclusão.

A iniciativa, aprovada pela Câmara Municipal, cria o selo “Empresa Amiga do Esporte” e aposta na participação da iniciativa privada para expandir atividades esportivas no município.

Na prática, empresas que contribuírem com doações, apoio a eventos ou manutenção de espaços públicos poderão utilizar o selo em materiais institucionais, agregando valor à marca e evidenciando compromisso social.

Para obter o reconhecimento, será necessário comprovar atuação em projetos esportivos ou sociais, além de estar em dia com a legislação municipal e não possuir histórico de práticas discriminatórias ou antidesportivas.

O selo terá validade de um ano e poderá ser renovado, desde que os critérios continuem sendo atendidos.

Segundo o autor do projeto, o vereador Thiago Rodrigues, a proposta busca ampliar o acesso ao esporte e estimular parcerias que impactem diretamente a qualidade de vida da população.

A regulamentação ficará a cargo da Prefeitura, que definirá o órgão responsável pela análise dos pedidos. Após essa etapa, empresas interessadas poderão solicitar o selo e participar das ações no município.

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Guarda Municipal de Barueri terá treinamento para atender pessoas com autismo

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A Câmara de Barueri aprovou na última terça-feira (7) um projeto que cria o Programa Guarda Amiga do Autista, iniciativa que prevê treinamento específico para agentes da Guarda Municipal no atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

A proposta busca tornar as abordagens mais seguras e adequadas, reduzindo situações de estresse e garantindo um atendimento mais humanizado para pessoas autistas e suas famílias.

O programa prevê capacitação dos agentes em técnicas de comunicação, identificação de sinais do autismo e procedimentos para lidar com crises, evitando abordagens inadequadas.

A medida considera que o autismo pode impactar a forma como a pessoa reage a estímulos e interações, exigindo preparo diferenciado por parte das forças de segurança.

Além disso, os guardas serão orientados a reconhecer documentos específicos, como a carteira da pessoa com TEA, e poderão participar de treinamentos com especialistas da área.

O projeto também autoriza a Prefeitura a firmar parcerias com universidades e instituições para garantir a formação contínua dos agentes.

Segundo o autor, vereador Thiago Rodrigues, a iniciativa fortalece a preparação da Guarda e melhora a qualidade do atendimento à população.

*Segundo o autor do projeto de lei, a medida busca tornar o atendimento mais humano e eficiente. | Foto: Marco Miatelo/CMB*

Com a aprovação no Legislativo, o texto segue agora para sanção ou veto do prefeito.

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Barueri endurece punição contra maus-tratos a animais e eleva multa para mais de R$ 1 mil

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A Câmara Municipal de Barueri aprovou, por unanimidade, uma alteração na legislação que trata da proteção e bem-estar animal no município. O novo texto aumenta significativamente o valor da multa aplicada em casos de maus-tratos, reforçando o caráter punitivo da norma.

A medida atualiza a Lei nº 2.588/2017, que estabelece regras para a proteção, defesa e controle de animais domésticos e silvestres na cidade. Com a mudança, a penalidade passa de 7 para 20 UFIBs (Unidade Fiscal do Município de Barueri), elevando o valor de R$ 358,82 para R$ 1.025,20.

O projeto de lei 14/2026 é de autoria da vereadora Cris da Maternal (PSDB), que defendeu o endurecimento das punições como forma de coibir práticas de violência contra animais. Segundo ela, a legislação precisa atingir diretamente quem comete esse tipo de crime.

“Precisamos construir leis fortes, porque através dessas leis conseguimos trabalhar uma punição maior para aquelas pessoas que maltratam os animais, que abandonam em estradas ou até enterram animais em seus próprios quintais”, afirmou a parlamentar durante a discussão do projeto.

A vereadora também destacou que o aumento das multas pode contribuir para ampliar a proteção legal aos animais no município. “Somente com uma lei dura, que impacte no bolso do agressor, poderemos garantir a defesa dos animais”, completou.

A proposta recebeu apoio de outros parlamentares, como os vereadores Zé Baiano (União) e Silvio Macedo (PSDB), que ressaltaram a importância da medida para ampliar a conscientização e fortalecer a punição contra os responsáveis por maus-tratos.

Com a aprovação no Legislativo, a nova regra segue para sanção do Executivo municipal para entrar em vigor.

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Câmara de Barueri homenageia enfermeira com mais de 35 anos de atuação na saúde pública

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A Câmara Municipal de Barueri realizou, na manhã desta terça-feira (17), uma sessão marcada por reconhecimento e emoção ao conceder uma Moção de Aplausos à enfermeira Tania Mayumi Koyama Honda, pelos serviços prestados ao município desde 1988.

A homenagem, proposta pelo vereador Kascata (Solidariedade), reuniu centenas de profissionais da Secretaria de Saúde, entre diretores, servidores e o secretário da pasta, Milton Monti. A cerimônia também contou com a presença da vice-prefeita e secretária de Assistência e Desenvolvimento Social, Dra. Claudia Marques.

Durante a sessão, autoridades destacaram a trajetória da enfermeira, especialmente sua atuação na área de imunização ao longo de décadas. Em sua fala, Dra. Claudia ressaltou a importância de valorizar profissionais dedicados ao serviço público e à promoção da saúde. Segundo ela, Tania se tornou referência no município quando o assunto é vacinação.

O presidente da Câmara, vereador Wilson Zuffa (Republicanos), estendeu o reconhecimento a todos os profissionais da saúde, destacando o papel essencial da categoria para o desenvolvimento da cidade. Já o secretário Milton Monti enfatizou a relevância do trabalho diário dos servidores na busca por melhorias constantes no atendimento à população.

Autor da Moção, o vereador Kascata afirmou que a homenagem simboliza o reconhecimento a todos os trabalhadores da saúde, ressaltando a contribuição de Tania para o município ao longo dos anos.

Emocionada, a enfermeira agradeceu a homenagem e a presença dos colegas de trabalho, familiares e autoridades, reafirmando seu compromisso com a saúde pública.

A sessão também destacou a Semana Municipal de Sensibilização pela Imunização, realizada entre os dias 16 e 20 de março de 2026. A iniciativa tem como objetivo conscientizar a população sobre a importância das vacinas e valorizar os profissionais que atuam nas salas de imunização.

A ação é baseada na Lei Municipal 3.132/2025, que institui o Dia Municipal pela Vacinação e Defesa dos Trabalhadores da Saúde, celebrado em 20 de março.

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Barueri aprova lei que garante comunicação adaptada para pessoas com deficiência em escolas e unidades de saúde

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Pessoas com deficiência que não utilizam a fala convencional passarão a contar com recursos de comunicação adaptados em escolas, serviços de saúde e espaços públicos de Barueri. A medida foi aprovada pela Câmara Municipal nesta terça-feira (3), por meio do Projeto de Lei 1/2026.

A proposta obriga a adoção de Sistemas de Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA) no município. A CAA reúne ferramentas que auxiliam pessoas com dificuldade de fala ou escrita a se comunicarem por meio de símbolos, imagens e dispositivos eletrônicos.

De acordo com o texto aprovado, poderão ser utilizados pranchas de comunicação, pictogramas — figuras que representam palavras ou ideias —, painéis visuais e tablets com aplicativos específicos, entre outros recursos que permitam expressão e compreensão.

O projeto destaca que esses instrumentos são fundamentais para que a pessoa possa pedir ajuda, participar de atividades escolares, acessar atendimentos de saúde e exercer autonomia em diferentes ambientes.

Autor da proposta, o vereador Allan Miranda (União Brasil) afirmou que a iniciativa amplia a inclusão e fortalece o direito à acessibilidade comunicativa no município. “Comunicar é um direito humano básico. Garantir acessibilidade comunicativa é assegurar inclusão de verdade”, justificou.

Segundo o parlamentar, o texto tem como base a Lei Federal nº 15.249/2025, que trata do tema em âmbito nacional e estabelece diretrizes para a promoção da comunicação alternativa em serviços públicos.

Com a aprovação na Câmara, caberá à Prefeitura regulamentar a aplicação da lei e definir de que forma os equipamentos públicos irão disponibilizar os sistemas de CAA. A administração municipal deverá estabelecer prazos, critérios técnicos e orientações para as unidades de ensino, saúde e demais espaços públicos.

A implementação poderá ser acompanhada pela população por meio dos canais oficiais do município e das próprias unidades que passarão a oferecer os recursos.

A iniciativa insere Barueri no movimento de ampliação das políticas de acessibilidade e inclusão, ao estruturar mecanismos formais para garantir que pessoas com deficiência tenham meios efetivos de comunicação nos serviços públicos.

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Barueri abre inscrições para encontro estadual que reúne escolas do Legislativo e Tribunal de Contas

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A Escola do Parlamento 26 de Março, vinculada à Câmara Municipal de Barueri, abriu inscrições para o 17º Encontro da Associação Paulista de Escolas do Legislativo e de Contas (APEL). O evento será realizado no dia 20 de março (sexta-feira), a partir das 8h30, e deve reunir representantes de Escolas do Legislativo e de Contas, gestores públicos e especialistas de diversas cidades do Estado.

O encontro tem como objetivo fortalecer a educação legislativa e contribuir para a qualificação da gestão pública municipal. A iniciativa é promovida pela APEL, com organização da Escola do Parlamento 26 de Março.

O presidente da Câmara Municipal de Barueri, vereador Wilson Zuffa (Republicanos), afirmou que sediar o evento representa reconhecimento ao trabalho desenvolvido no município. Segundo ele, receber o encontro demonstra que a cidade tem investido no fortalecimento institucional da Escola do Parlamento e na capacitação do Legislativo local.

Entre os destaques da programação está o Laboratório de Boas Práticas em Educação Legislativa, com facilitação de Eder Brito e mediação de Cynthia Krahenbuhl e Carla Degaki. A proposta é promover a troca de experiências e discutir metodologias voltadas à formação de servidores e à aproximação entre o Poder Legislativo e a população.

No período da tarde, a presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), Cristiana de Castro Moraes, ministrará palestra com o tema “O Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) como indutor de políticas públicas”. O IEGM é um dos principais instrumentos de avaliação da eficiência administrativa dos municípios paulistas.

Durante todo o encontro, representantes do Interlegis — programa do Instituto Legislativo Brasileiro, vinculado ao Senado Federal — estarão disponíveis para atendimento às câmaras municipais interessadas em firmar parcerias.

A secretária da Escola do Parlamento 26 de Março, Glauce Alves, destacou que o evento será um espaço para reflexão sobre práticas de capacitação de servidores e estratégias de aproximação com a sociedade. Segundo ela, a troca de experiências entre as escolas do Legislativo e de Contas pode contribuir diretamente para a melhoria dos serviços públicos e para o fortalecimento da participação cidadã.

A programação inclui credenciamento, boas-vindas institucionais, apresentação dos resultados do laboratório, cerimônia de premiação do Prêmio APEL e o anúncio da cidade que sediará o 18º Encontro da entidade. O encerramento está previsto para as 17h, com a atividade denominada “Conexão APEL”.

As inscrições estão disponíveis ao público interessado por meio de formulário online divulgado pela organização. (https://sisepb.barueri.sp.leg.br/sisepb/public/events/view/181)

Programação

8h30	Credenciamento
9h	Boas-vindas institucionais
9h30	Laboratório de Boas Práticas em Educação LegislativaFacilitador: Eder BritoMediadoras: Cynthia Krahenbuhl e Carla Degaki
12h	Registro da foto oficial
12h15	Almoço
13h30	Mesa de autoridades
14h	Palestra: O Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) Como Indutor de Políticas PúblicasPalestrante: Cristiana de Castro Moraes – Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP)
15h	Apresentação dos resultados do Laboratório de Boas Práticas em Educação Legislativa
15h30	Cerimônia de premiação – Prêmio APEL
16h30	Anúncio do local do 18º Encontro da APEL e deliberações finais
17h	Conexão APEL

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Barueri aprova Botão do Pânico para reforçar segurança em unidades de saúde

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A Câmara Municipal de Barueri aprovou um projeto de lei que autoriza a implantação de novas medidas de segurança nas unidades de saúde do município, incluindo a criação do chamado Botão do Pânico. A iniciativa tem como objetivo ampliar a proteção de pacientes e profissionais e permitir respostas rápidas em situações de risco.

O Projeto de Lei nº 093/2025 estabelece que a Prefeitura poderá adotar mecanismos de alerta e apoio para prevenir e enfrentar episódios de conflito, ameaça ou emergência dentro dos serviços públicos de saúde. A proposta prevê o uso de equipamentos eletrônicos ou soluções equivalentes que facilitem o acionamento imediato dos órgãos de segurança.

De acordo com o texto aprovado, o Botão do Pânico poderá funcionar por meio de dispositivos físicos, aplicativos, canais diretos de comunicação ou outras ferramentas tecnológicas que permitam o envio rápido de alertas. A medida busca reduzir casos de violência e reforçar a sensação de segurança no ambiente hospitalar e ambulatorial.

Autor do projeto, o vereador Clayton Silva da Saúde (União Brasil) afirmou que a iniciativa reconhece a vulnerabilidade de quem procura atendimento médico e a necessidade de proteger também os profissionais que atuam nas unidades. Segundo ele, garantir segurança é parte fundamental do cuidado prestado à população.

Com a aprovação no Legislativo, o projeto segue agora para sanção do prefeito. Caberá à Prefeitura definir quais ferramentas serão utilizadas e de que forma elas serão integradas à rotina das unidades de saúde do município.

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Câmara de Barueri aprova projeto do prefeito Beto Piteri que concede reajuste de 10% aos servidores

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A Câmara Municipal de Barueri aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Complementar nº 001/2026, de autoria do prefeito Beto Piteri (Republicanos), que prevê reajuste salarial de 10% aos servidores públicos municipais. A proposta agora segue para sanção do Executivo e posterior publicação no Diário Oficial do município.

O projeto foi encaminhado pelo prefeito ao Legislativo e tramitou de forma célere. Após análise das comissões internas, o texto foi levado à votação em plenário, onde recebeu o voto favorável de todos os vereadores presentes.

De acordo com o conteúdo do projeto, o reajuste deverá entrar em vigor a partir de 1º de maio de 2026, caso seja sancionado dentro dos prazos legais. O percentual será aplicado sobre os vencimentos dos servidores municipais, conforme previsto na legislação.

Durante a tramitação, o prefeito afirmou que a proposta tem como objetivo reconhecer o trabalho desempenhado pelos servidores públicos. A declaração consta na justificativa apresentada junto ao projeto encaminhado à Câmara.

A aprovação unânime indica consenso entre os parlamentares em relação à proposta. A valorização do funcionalismo público tem sido uma pauta recorrente nas discussões legislativas do município, especialmente diante do impacto dos serviços públicos na rotina da população.

Com a aprovação pelo Legislativo, o projeto aguarda agora a sanção do prefeito. Após a publicação oficial, o reajuste passará a integrar a folha de pagamento dos servidores dentro do prazo estabelecido.

O aumento salarial deve gerar impacto direto na remuneração dos funcionários públicos municipais e pode refletir também na economia local, a partir da ampliação do poder de compra de parte dos trabalhadores do município.

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Câmara de Barueri é reconhecida internacionalmente e passa a ser modelo para o Legislativo brasileiro

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A Câmara Municipal de Barueri tornou-se o primeiro Poder Legislativo do país a conquistar a certificação internacional ISO 45001:2018, norma voltada à gestão de saúde e segurança ocupacional. Com o selo, a Casa passa a ser a única do Brasil a reunir, simultaneamente, quatro das principais certificações internacionais em áreas estratégicas da administração pública.

A ISO 45001 estabelece critérios rigorosos para prevenção de acidentes, doenças ocupacionais e riscos no ambiente de trabalho, abrangendo desde ergonomia e condições físicas até cuidados com a saúde mental e gestão de estresse. A norma se aplica a servidores e a todos os profissionais que atuam nas dependências do Parlamento 26 de Março, que passam a ser submetidos a auditorias e monitoramento contínuo.

Segundo o presidente da Câmara, vereador Wilson Zuffa (Republicanos), a implantação ocorreu de forma integrada aos processos já existentes. “O impacto para os servidores foi mínimo, sem mudanças significativas na rotina. As principais adequações ficaram na área administrativa, com aprimoramento de controles, registros, avaliações de risco e práticas de monitoramento previstas na norma”, afirmou.

Com a nova certificação, a Câmara de Barueri soma quatro chancelas internacionais: a ISO 9001, de gestão da qualidade, obtida em 1998; a SA8000, de responsabilidade social, conquistada em 2006; a ISO 14001, de gestão ambiental, desde 2010; e agora a ISO 45001, voltada à saúde e segurança no trabalho.

A Casa também informou que já prepara seus processos para buscar novas certificações, como a ISO 50001, de gestão de energia, a ISO 14064, sobre inventário de gases de efeito estufa, e uma certificação específica de acessibilidade, com foco em sustentabilidade e inclusão.

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Lei garante prioridade no atendimento a pacientes com fibromialgia na rede pública de Barueri

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Moradores de Barueri que convivem com fibromialgia estão mais próximos de ter atendimento prioritário na rede pública municipal. A Câmara aprovou, no dia 9 de dezembro de 2025, a criação da Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia, que assegura preferência no atendimento, em moldes semelhantes aos concedidos a pessoas com deficiência.

A medida está prevista no Projeto de Lei nº 095/2025, de autoria do vereador Clayton Silva da Saúde (União Brasil). O texto estabelece que pacientes diagnosticados com fibromialgia terão direito a atendimento mais ágil, acompanhamento multidisciplinar e acesso facilitado a informações sobre os serviços públicos disponíveis para o tratamento da condição.

A fibromialgia é uma síndrome crônica caracterizada por dores generalizadas pelo corpo, fadiga intensa e sensibilidade aumentada ao toque. Sem cura conhecida, a doença exige acompanhamento contínuo, com foco no controle dos sintomas e na melhoria da qualidade de vida dos pacientes.

Segundo o autor do projeto, a iniciativa busca corrigir uma lacuna histórica no atendimento a esse público. “Essas pessoas enfrentam dor diária e, muitas vezes, não encontram acolhimento adequado. Garantir prioridade no atendimento é uma forma de respeito e de proteção aos seus direitos”, afirmou o vereador durante a tramitação da proposta.

Além da prioridade no atendimento, a lei incentiva a Prefeitura a firmar parcerias com instituições públicas e privadas para ampliar a rede de cuidado, promover ações educativas e qualificar os profissionais que atuam diretamente com pacientes diagnosticados com fibromialgia.

Após a aprovação pelo Legislativo, a nova política segue agora para sanção do prefeito. Caso seja sancionada, a lei prevê um prazo de até 90 dias para entrar em vigor, período em que as unidades de saúde deverão se adaptar às novas regras e ajustar os fluxos de atendimento para garantir a efetivação do direito.

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