Telegram cumpre ordem do STF, bloqueia contas e evita sair do ar

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O Supremo Tribunal Federal (STF) informou que o aplicativo de mensagens Telegram cumpriu neste sábado (26) a ordem do ministro Alexandre de Moraes para bloquear três perfis do serviço em 24 horas. Com isso, a plataforma evitou ser tirada do ar por 48 horas no Brasil.

Moraes havia estipulado também multa de R$ 100 mil por dia em caso de descumprimento da ordem. Os perfis, segundo a decisão, estão relacionados ao comunicador Allan dos Santos, que é alvo de um inquérito no Supremo sob a “suspeita de liderar esquema de financiamento de milícias digitais no Brasil”, diz texto publicado na página do tribunal.

O ministro havia determinado o bloqueio das contas do Telegram ainda em janeiro, mas o Supremo não conseguiu intimar a representação no Brasil da empresa responsável pelo aplicativo.

Na nova decisão, o ministro determinou que a notificação seja feita a um escritório de advocacia que é procurador no Brasil da empresa responsável pelo Telegram, que tem origem na Rússia e mantém hoje sede em Dubai, nos Emirados Árabes.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também vem tentando oficiar o Telegram para que coopere no combate à desinformação durante o processo eleitoral deste ano, mas as tentativas de correspondência não obtiveram sucesso até o momento.

As autoridades temem que o Telegram seja palco para a desinformação no país durante o processo eleitoral porque o aplicativo não tem demonstrado disposição para implementar meios de barrar a disseminação de informações sabidamente inverídicas.

No aplicativo, por exemplo, é possível formar grupos com centenas de milhares de pessoas, que recebem mensagens simultaneamente. O principal concorrente, o WhatsApp, por exemplo, permite grupos de apenas 300 pessoas.


Por Agência Brasil – Foto: Marcello Casal Jr/AB

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FAB coloca aviões de prontidão para retirada de brasileiros da Ucrânia

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Dois aviões multimissão KC-390 Millenium foram colocados de prontidão para um possível transporte de brasileiros evacuados da Ucrânia.

A informação foi confirmada na manhã de hoje (26) pela Força Aérea Brasileira (FAB).

“As aeronaves são do mesmo modelo utilizado em outras missões humanitárias internacionais: o transporte de donativos para as vítimas da explosão em Beirute, capital do Líbano, em 2020; e o apoio emergencial à tragédia causada pelo terremoto ocorrido em agosto de 2021 no Haiti”, diz publicação na conta da FAB no Twitter.

Ainda não foram divulgados pela FAB ou o Itamaraty detalhes sobre onde, quando ou como será feita a retirada dos brasileiros. Ontem (25), foi informado pela Embaixada do Brasil na Ucrânia o desembaraço de um trem para o transporte de cidadãos brasileiros e latino-americanos. O comboio deveria partir da capital Kiev com destino à cidade de Chernivtsi, a oeste do país, ainda na noite de sexta-feira.

Entre os brasileiros em Kiev estão dezenas de jogadores que atuam no futebol ucraniano. Em uma transmissão e em publicações pelo Instagram, a esposa do zagueiro Marlon Santos, Maria Paula Marinho, disse que eles foram avisados a ir do hotel até a estação de trem em pouco mais de meia hora.

Em nota, a embaixada alertou que a “situação de segurança e de disponibilidade de transporte na cidade é instável e sujeita a mudanças repentinas, de modo que não é possível garantir a partida ou lugares suficientes. Prioridade deverá ser dada a mulheres, crianças e idosos”.


Por Agência Brasil – Foto: Força Aérea Brasileira (FAB)

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Contas de luz continuam com valor extra

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Os consumidores que recebem o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica terão bandeira verde em março. Com isso, não haverá acréscimo na conta de luz dos beneficiários. A decisão foi anunciada hoje (25) pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Para os demais usuários, no entanto, continua vigente a bandeira Escassez Hídrica, no valor de R$ 14,20 a cada 100 kWh consumidos.

Segundo o governo, esse valor extra foi necessário para cobrir os custos de energia, que ficaram mais caros em decorrência do enfrentamento do período de escassez de recursos hídricos, em 2021, o pior em 91 anos. A bandeira Escassez Hídrica segue em vigor até abril de 2022.

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, acredita que a partir de abril a bandeira de Escassez Hídrica deixará de ser aplicada. “Acreditamos que [a bandeira Escassez Hídrica] não será necessária a partir de abril. [Ela] foi utilizada para pagar o custo adicional de geração de energia. Como nós não tínhamos água para gerar as nossas usinas hidrelétricas, tivemos que contratar energia no exterior, da Argentina, do Uruguai, e tivemos que usar nossas usinas termelétricas, que são mais caras, por conta do petróleo, do óleo, por conta do gás”.


Por Agência Brasil – Foto: Fernando Frazão/AB

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Rússia veta Resolução do Conselho de Segurança da ONU

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A Rússia vetou a Resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas (ONU) contrária à invasão da Ucrânia. Tropas russas avançaram pelo país vizinho após uma ordem dada pelo presidente Vladmir Putin, na noite de quarta-feira (24), já madrugada na Rússia. Com o veto, a resolução foi rejeitada, em um resultado já esperado. Foram 11 votos favoráveis, um voto contrário e três abstenções.

Para ser aprovada, uma Resolução não pode ser vetada por nenhum dos cinco membros permanentes do conselho. A Rússia, pivô da crise, é um desses países, exercendo seu poder de veto, como já se esperava. A China, um dos poucos países a não se posicionar contra as ações de Putin, foi um dos três países que se abstiveram. Os outros foram Índia e Emirados Árabes Unidos.

Brasil vota contra a Rússia

Representantes de alguns países falaram antes da votação. O embaixador do Brasil na ONU, Ronaldo Costa Filho, fez uma fala firme contra a invasão da  Ucrânia, posicionando o país de maneira condenatória à agressão sofrida pelos ucranianos em seu próprio território. Na votação, foi a favor da Resolução.

“Uma linha foi ultrapassada e esse conselho não pode ficar silencioso. [Precisamos] buscar um espaço para o diálogo”, disse Costa Filho. “O estratégico equilíbrio na Europa não dá à Rússia o direito de ameaçar a soberania da Ucrânia ou de qualquer outro país”, acrescentou. O representante do Brasil no conselho afirmou que as ações da Rússia abalam a fé nas leis internacionais.

Linda Thomas-Greenfield, representante dos Estados Unidos no Conselho de Segurança da ONU, defendeu a aprovação do documento, e condenou a invasão de um país pelo outro “apenas porque pode”. “Um país está invadindo o outro. Não há uma situação intermediária. Países responsáveis não invadem seus vizinhos apenas porque podem fazer isso. Vote sim se acha que a Rússia deve pagar por suas ações”.

Após o resultado, Thomas-Greenfield pediu novamente a palavra e mandou um recado para a Rússia, e seu representante no conselho. “Rússia, você pode vetar essa resolução, mas não pode calar as nossas vozes, não pode vetar o povo ucraniano e não pode vetar sua culpa nisso”. 

A representante da Noruega, Mona Juul, opinou que a Rússia não deveria ter votado, e sim decidido pela abstenção, em razão do contexto do documento.

Ameaça à Finlândia

As tropas da Rússia avançam rapidamente no território ucraniano, rumo à capital, Kiev. A expectativa é que a capital seja tomada ainda na madrugada deste sábado (25). Enquanto isso, o Ministério das Relações Exteriores da Rússia usou o Twitter para ameaçar a Finlândia, com quem faz fronteira mais ao norte.

Pela rede social, lembrou o país vizinho de seu compromisso de não alinhamento militar e fez ameaças caso decida integrar a Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan). “Consideramos o compromisso do governo finlandês com uma política de não alinhamento militar como um fator importante para garantir a segurança e a estabilidade no norte da Europa. A adesão da Finlândia à OTAN teria sérias repercussões militares e políticas”.

Otan

A Otan é uma aliança militar da qual 30 países são signatários e se comprometem a defender outro país-membro caso este seja atacado. Ou seja, um ataque da Rússia a um país-membro, como a Polônia, colocaria outros 29 países na guerra. Entre eles, Estados Unidos, Reino Unido, Alemanha e França. A Ucrânia não é um país-membro e, por isso, tem lutado sozinha contra um exército russo muito superior numericamente. Existem, no entanto, tropas da Otan posicionadas em países vizinhos à Ucrânia, como Lituânia, Polônia e Romênia.


Por Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil/Foto: Carlo Allegri/Reuters/Direitos Reservados

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Pacheco pede diálogo amplo e democrático entre Rússia e Ucrânia

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A invasão russa à Ucrânia foi tema de nota oficial do presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), nesta quinta-feira (24).

Na manifestação, ele diz que, assim como toda a comunidade internacional, o Legislativo brasileiro acompanha “com crescente preocupação o agravamento do conflito entre Rússia e Ucrânia”.

“Como presidente do Congresso Nacional e, em nome de meus pares, reafirmamos a necessidade de um diálogo amplo, pacífico e democrático com vistas a uma rápida solução negociada que contemple os legítimos interesses das partes envolvidas”, ressalta o senador.

Pacheco avaliou que a magnitude da atual crise e sua rápida deterioração têm potencial de impactos político, econômico e social difíceis de imaginar. O parlamentar reafirmou a crença do Parlamento brasileiro na democracia, na convivência harmoniosa, no respeito aos direitos humanos e no multilateralismo consagrado pelos princípios das Nações Unidas, além da expectativa no encaminhamento de uma solução pacífica, mutuamente acordada, para o atual conflito.

Comissão de Relações Exteriores também por meio de nota, a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados informou que repudia “de forma veemente” os ataques contra o território ucraniano.

“Os bombardeios russos contra a Ucrânia, país soberano que conquistou sua Independência em 1991, violam as regras e normas internacionais e devem ser fortemente condenados pelas instâncias multilaterais e os governos democráticos”, destacou o presidente da comissão, deputado Aécio Neves (PSDB-MG).

O comunicado reitera que o Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) é a instância adequada para a resolução pacífica dos conflitos. “Encorajamos o Brasil, por meio de sua diplomacia e com assento neste órgão da ONU, para que atue de forma objetiva e clara em benefício do diálogo e da construção de uma agenda de paz e segurança duradouros”.


Por Karine Melo/Agência Brasil – Foto: State Border Guadr Service

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Governo lança carteira nacional de identidade com registro único

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O governo federal anunciou a criação da carteira nacional de identidade unificada em todo o país.

A medida consta de decreto assinado na tarde desta quarta-feira (23) pelo presidente Jair Bolsonaro, durante cerimônia no Palácio do Planalto.

O novo RG usará o número do Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF) como identificação única dos cidadãos. A emissão da carteira será gratuita, e os institutos de identificação terão prazo até 6 de março de 2023 para se adequar à mudança. O decreto entrará em vigor no dia 1º de março.

Segundo o governo, os documentos continuarão sendo emitidos pelos órgãos estaduais, como secretarias de Segurança Pública, mas terão o mesmo formato e padrão de emissão. Ao receber o pedido do cidadão, os órgãos estaduais de registro civil validarão a identificação pela plataforma do governo federal, o Gov.br.

Além do documento físico emitido em papel, os cidadãos poderão acessar a nova identidade no formato digital. “Gradativamente, deixaremos de ter uma carteira de identidade para cada estado. São 26 estados e o Distrito Federal, cada um com sua carteira. Isso vai acabar. Haverá uma identificação única do cidadão”, destacou o ministro Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria-Geral da Presidência da República.

Segurança

O novo documento é considerado mais seguro porque permitirá a validação eletrônica de sua autenticidade por QR Code, inclusive offline.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, lembrou que, da forma como está hoje, os cidadãos poderiam ter até 27 documentos de identidade com números diferentes emitidos pelas unidades da federação, o que facilitava a prática de diversas fraudes e crimes. “A gente avança para um novo tempo de controle, de seriedade e de tranquilidade da população brasileira”, afirmou.

Com a mudança, caso um cidadão emita nova carteira nacional de identidade em uma unidade da federação diferente, o documento já vai contar como segunda via, uma vez que estará vinculado ao número do CPF. Caso a pessoa que solicita a identidade não tenha ainda o CPF, o órgão de identificação local faz de imediato a inscrição dela, seguindo as regras estabelecidas pela Receita Federal.

Validade

Quando estiver disponível, o novo RG, terá validade de dez anos. Os documentos atuais de cidadãos com idade até 60 anos serão aceitos por até dez anos. Para os maiores de 60 anos, o RG antigo continuará valendo por tempo indeterminado. O governo também destacou que a nova carteira nacional de identidade passará a ser documento de viagem, por causa da inclusão do código no padrão internacional, que pode ser lido por equipamento. Trata-se do código MRZ, o mesmo usado em passaportes.


Por Pedro Rafael Vilela/Agência Brasil – Imagem: Reprodução/Governo Federal

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Mais de 200 mortes são confirmadas após temporal em Petrópolis

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Já foram confirmadas 204 mortes decorrentes do temporal que atingiu Petrópolis, na região serrana do estado, no dia 15 de fevereiro. A tragédia, que completou na terça-feira (22) uma semana, é considerada a maior da história da cidade.

Uma outra catástrofe ocorrida devido às chuvas deixou 171 mortos em 1988. Já em 2011, 73 moradores de Petrópolis perderam a vida em meio a temporais que caíram sobre a região serrana do Rio de Janeiro, atingindo mais fortemente as cidades de Teresópolis e Nova Friburgo.

O Instituto Médico Legal (IML), vinculado à Polícia Civil, é o responsável pelo processo de identificação das vítimas. Segundo dados do órgão, mais de 60% são mulheres. Até o momento, 188 corpos foram identificados, dos quais 182 foram liberados para sepultamento. A liberação dos outros seis depende apenas da emissão da documentação de registro de óbito.

O temporal que desabou em Petrópolis foi apontado pelo governo do Rio de Janeiro como a pior chuva na cidade desde 1932. Segundo o Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro, choveu 258,6 milímetros em apenas 3 horas, gerando destruição em diversos bairros. Carros que foram arrastados ficaram espalhados por toda a cidade, obstruindo vias e calçadas. Segundo a prefeitura, mais de 400 veículos já foram removidos e levados para o pátio do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran-RJ) no bairro Morin, onde os proprietários poderão retirá-los. Por se tratar de uma tragédia, não haverá cobrança de taxa pelo reboque, nem multa.

Não há previsão para encerramento das buscas por vítimas. Há pelo menos 51 pessoas desaparecidas. A Polícia Civil lançou na semana passada o Portal de Desaparecidos. A entrega da ferramenta, que estava em desenvolvimento há algum tempo e reúne ocorrências de todo o estado, foi antecipada diante da tragédia em Petrópolis.

Os trabalhos de busca mobilizam mais de 600 militares, sendo aproximadamente 500 do Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro e o restante enviados de outros estados em solidariedade. Segundo a corporação fluminense, além dos mortos localizados, 24 pessoas foram resgatadas com vida.

O último corpo encontrado foi de um homem de aproximadamente 50 anos. Ele foi avistado ontem (23) dentro do Rio Quitandinha. Os bombeiros também resgataram mais cedo uma gata com vida. Ela ficou nove dias presa sob os escombros e foi encaminhada para cuidados veterinários, já que está com a saúde debilitada devido à falta de água e de alimentação.

A cidade ainda busca restabelecer seus serviços públicos. A vacinação contra a covid-19 foi reiniciada essa semana. Ontem, a secretaria municipal de saúde também retomou a atualização do painel de monitoramento dos dados da pandemia. O edifício onde fica o órgão sofreu alagamentos e equipamentos que eram usado nesta tarefa precisaram passa por reparos. De acordo com os dados, há 31 pacientes com covid-19 internados em hospitais públicos e privados, sendo 20 em leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Desde o início da pandemia em março de 2020, Petrópolis já registrou mais de 62 mil testes positivos e 1.614 pessoas perderam a vida.

O transporte público ainda não opera em sua plenitude. A retomada está ocorrendo de forma gradual. Segundo a secretaria municipal de transportes, as linhas de ônibus estão atendendo a população com horário e frota reduzida devido às obstruções de vias, à necessidade de reparo em diversos veículos e à falta de funcionários. Muitos deles tiveram perdas familiares e materiais e não conseguiram ainda retornar ao serviço. Seis ônibus tiveram perda total.

A preocupação com os impactos de novas chuvas é constante. Com a instabilidade do tempo, sirenes localizadas próximas à áreas de risco tem sido acionadas diariamente pela Defesa Civil municipal. Ontem (23), todos os 18 dispositivos emitiram o alerta, diante da previsão de pancadas de chuva intensa.

“O órgão orienta que população fique atenta às atualizações dos avisos e em caso de risco, as pessoas devem se dirigir para um local seguro, como casa de familiares fora da áreas de risco ou para os pontos de apoio que são mantidos pela prefeitura”, diz a Defesa Civil. Neste momento, a cidade acolhe 811 pessoas nas 13 escolas públicas que se encontram sob a responsabilidade da secretaria municipal de assistência social.

Na segunda-feira (21), o prefeito Rubens Bomtempo anunciou um acordo com o governador do estado, Cláudio Castro, para a garantia de um aluguel social no valor de R$1 mil, sendo R$ 800 pagos pelo estado e R$ 200 pelo município. O intuito do benefício é permitir que as famílias possam alugar quartos ou casas temporariamente.


Por Léo Rodrigues/Agência Brasil – Foto: Tânia Rêgo/AB

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Santos elimina Salgueiro e avança à segunda fase da Copa do Brasil

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O Santos está classificado à segunda fase da Copa do Brasil. Nesta quarta-feira (23), o Peixe derrotou o Salgueiro por 3 a 0 no Estádio Cornélio de Barros, em Salgueiro (PE), assegurando vaga para encarar Fluminense-PI ou Oeste, que se enfrentam na quinta-feira (24), às 15h30 (horário de Brasília), no Albertão, em Teresina.

A vitória assegura ao Alvinegro Praiano uma premiação de R$ 1,5 milhão. O clube paulista já havia recebido R$ 1,27 milhão por participação na competição – o Salgueiro teve direito a R$ 620 mil.

A pressão na saída de bola exercida pelo Salgueiro deu trabalho nos primeiros minutos, mas o Santos não demorou a tomar o controle das ações, utilizando bastante os lados. Foi assim que o Peixe abriu o placar, aos 24 minutos. O atacante Ângelo recebeu na esquerda, levou para dentro e bateu colocado, de fora da área, fazendo um bonito gol. Se faltou firmeza para Jerfesson espalmar o chute do camisa 11 santista, o goleiro se redimiu quatro minutos depois, salvando uma paulada do atacante Marcos Leonardo.

Os anfitriões se lançaram ao ataque no segundo tempo, mas a pontaria não ajudou. Aos 18 minutos, na oportunidade mais clara, o meia Valdeir teve a chance sozinho, dentro da área, mas o chute saiu por cima da meta.

A punição veio aos 31. O lateral Lucas Pires cruzou pela esquerda e o volante Vinícius Zanocelo, que tinha acabado de entrar, cabeceou para as redes.

Ainda deu tempo para, aos 45 minutos, o atacante Rwan, destaque do Peixe na Copa São Paulo de Futebol Júnior, dar números finais ao jogo.


Por Lincoln Chaves/Agência Brasil – Foto: Ivan Storti/Santos FC/Direitos Reservados

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Paulo Maluf está internado com covid-19

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O ex-governador de São Paulo, Paulo Maluf, está internado no hospital Vila Nova Star, na capital paulista, com covid-19. A informação foi confirmada hoje (23) por assessores do paciente.

Segundo a assessoria, ele está internado desde a noite da última sexta-feira (18) e há previsão de que tenha alta no próximo fim de semana.

A Agência Brasil tentou contato com a assessoria do hospital, que informou que não será divulgado boletim médico sobre o estado de saúde de Maluf.

Paulo Maluf foi prefeito de São Paulo, governador do estado e deputado federal.


Por Elaine Patricia Cruz/Agência Brasil – Foto: Gustavo Lima/Câmara dos Deputados

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Câmara aprova, em primeiro turno, PEC que extingue terrenos de marinha

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A Câmara dos Deputados aprovou hoje (22), em primeiro turno, a Proposta de Emendas à Constituição (PEC) 39/11, que transfere a estados e municípios os terrenos de marinha ocupados pelo serviço público desses governos. Foram 377 votos favoráveis, 93 contra e uma abstenção.

Pela proposta, serão repassadas para os entes federativos as áreas próximas ao mar, no limite de faixa de terra de 33 metros ao longo de toda a costa brasileira, que tiverem terrenos edificados que abriguem prédios públicos.

A proposta diz que a União ficará apenas com as áreas não ocupadas, aquelas abrangidas por unidades ambientais federais e as utilizadas pelo serviço público federal, inclusive para uso de concessionárias e permissionárias, como para instalações portuárias, conservação do patrimônio histórico e cultural, entre outras.

O texto aprovado, de autoria do relator, Alceu Moreira (MDB-RS), prevê ainda a transferência da titularidade do terreno para ocupantes particulares, mediante pagamento.

Além disso, a PEC também proíbe a cobrança de laudêmio, uma taxa paga por proprietários de terras aos donos do terreno toda vez que há uma transação imobiliária em terrenos de marinha.

Para adquirir a posse definitiva do terreno de marinha, foreiros e ocupantes particulares regularmente inscritos junto à Secretaria de Patrimônio da União (SPU) poderão deduzir do valor a pagar o que já foi pago a título de taxa de ocupação ou de foro nos últimos cinco anos, atualizados pela taxa Selic.

Mais cedo, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL) citou o caso de Petrópolis, onde os moradores pagam uma taxa de 2,5% das transações de terras para descendentes do imperador Dom Pedro II e disse que a cobrança do laudêmio não tem lógica.

O município foi atingido por fortes chuvas nos últimos dias que vitimaram, até o momento, 183 pessoas. “Não tem lógica você permanecer com cobrança de laudêmio, e não só no caso de Petrópolis, mas no caso do Brasil todo”, disse.

No caso de ocupantes não inscritos, a compra do terreno dependerá de a ocupação ter ocorrido há, pelo menos, cinco anos antes da publicação da emenda e da comprovação formal de boa-fé. Adicionalmente, a União poderá ceder as áreas.


Por Luciano Nascimento/Agência Brasil – Foto: Antônio Cruz/AB

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