1
0
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu neste domingo (13) manter a decisão da Justiça de São Paulo que impediu a Prefeitura de São Paulo de mudar o nome da Guarda Civil Metropolitana para Polícia Municipal.
O ministro rejeitou um recurso protocolado pela Federação Nacional de Sindicatos de Guardas Municipais (Fenaguardas) para derrubar a liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que suspendeu a lei municipal que alterou a nomenclatura.
Dino argumentou que o arcabouço jurídico brasileiro utiliza a palavra guarda municipal. Dessa forma, a manutenção do nome é necessária para evitar que estados ou municípios possam modificar livremente a nomenclatura de instituições.
Para o ministro, a terminologia definida pela Constituição, não é “meramente simbólica” e serve para garantir estabilidade ao ordenamento jurídico.
“A absurda possibilidade de um município renomear sua Câmara Municipal para Senado Municipal ou sua prefeitura para Presidência Municipal exemplifica os riscos dessa flexibilização”, afirmou o ministro.
- Leia mais: Guarda Municipal de Barueri inicia testes com novos veículos elétricos para patrulhamento
A polêmica sobre a alteração do nome das guardas municipais começou após a decisão do STF que confirmou o poder das corporações para fazer policiamento ostensivo nas vias públicas.
De acordo com entendimento da maioria dos ministros, a guarda municipal pode atuar em ações de segurança pública, além da função de vigilância patrimonial, mas deve respeitar as atribuições das polícias Civil e Militar.
Apesar do reconhecimento, a decisão da Corte não deu aval para a mudança do nome das guardas.
ÚLTIMAS NOTÍCIAS
-
SP terá primeira usina para transformar água do mar em água potável
O Estado de São Paulo terá sua primeira usina de dessalinização para abastecimento público. O projeto será implantado em Ilhabela, no Litoral Norte, e permitirá transformar água do mar em água potável, reforçando a segurança hídrica em uma das regiões que mais recebem turistas no estado. A obra será executada pela Sabesp e prevê investimento…
-
Novo trecho no km 26 da Castello Branco será liberado em Barueri; veja como ficará o trânsito
Motoristas que circulam pela região do km 26 da Rodovia Castello Branco, em Barueri, deverão ficar atentos às mudanças no trânsito que começam a valer a partir do dia 16 de junho. As alterações fazem parte do avanço das obras de ampliação das marginais e da construção do novo viaduto que ligará a Rua da…
-
Linhas 8 e 9 têm 33 estações modernizadas e ganham novas estruturas de acessibilidade
Pelo menos 33 das 42 estações das linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda passaram por obras de modernização e acessibilidade nos últimos quatro anos. As intervenções beneficiam diariamente mais de 800 mil passageiros que utilizam o sistema ferroviário na Grande São Paulo. Entre as melhorias realizadas estão a instalação de 15 escadas rolantes, 15 elevadores, nove passarelas…
Fonte: Ag. Brasil – Foto: Marcelo Pereira/Pref. de SP
