Uma pesquisa realizada pelo Instituto Datafolha e divulgada pelo jornal “Folha de S.Paulo” na madrugada desta sexta-feira (1º) mostra que quase um quarto da população paulistana avalia a gestão de Ricardo Nunes (MDB) frente ao executivo da capital paulista como “ruim ou péssima”.
Enquanto 24% dos entrevistados reprovam o mandato do atual prefeito de São Paulo, 23% o avaliam como “ótimo ou bom”, ou seja, aprovam. Aqueles que consideram seu trabalho como “regular” somam 49%.
Para a formulação do levantamento, foram ouvidas 1.092 pessoas entre as últimas terça (29) e quarta-feira (30). Segundo o instituto, a margem de erro do estudo é de três pontos percentuais.
Nunes assumiu a prefeitura paulistana após a morte de Bruno Covas em maio de 2021.
Outra pesquisa Datafolha – esta, veiculada na última quinta-feira (31) – mostra que o atual prefeito está em segundo lugar nas intenções de voto para as eleições de 2024. Segundo o levantamento, o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL) lidera a disputa parcial com 32%, enquanto Nunes seria a opção de 24% dos eleitores.
Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou na manhã desta terça-feira (29) que criará o Ministério da Pequena e Média Empresa. O anúncio foi feito durante a transmissão semanal da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) por meio de sua conta nas redes sociais.
Segundo o presidente da República, o objetivo com a possível 38ª pasta do Governo Federal é de “cuidar dessa gente que precisa de crédito e de oportunidade“.
“O cara que quer empreender é um trabalhador. Ele tem que ser levado em conta, ele quer cuidar da sua família, isso é muito bom para o país”, disse o chefe do Executivo.
“Eu quero valorizar muito os empreendedores individuais, quero valorizar muito as cooperativas e quero valorizar muito a pequena e média empresa porque ela gera 60% ou 70% do emprego deste país. Quanto melhor estiver a pequena empresa, melhora está a grande empresa, melhor está o salário, melhor está a vida do povo”, completou Lula.
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo tem uma ampla tradição quando o assunto é a defesa do consumidor, e a atual Legislatura segue pelo mesmo caminho. Em agosto, quatro projetos de lei ligados ao tema foram aprovados. Um deles, o PL 433/2023, de autoria do deputado Átila Jacomussi (Solidariedade), obriga bares, restaurantes, lanchonetes, padarias e estabelecimentos similares a servirem água potável filtrada à vontade, e gratuitamente, aos clientes.
“De fato, a oferta de água é comum nos estabelecimentos. O incomum é a oferta de água potável filtrada. A filtragem é importante para reter possíveis partículas, como areia, barro, ferrugem, poeira e outros sedimentos, retirar o excesso de cloro e efetuar o controle biológico. Isso contribui para a prevenção de doenças”, afirma Jacomussi, em seu texto de justificativa da proposta.
Lista incômoda
Já a proposta do deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor (Republicanos) – o Projeto de Lei 373/2019 -, também aprovada, veda o cadastro de consumidores que venham a propor ações judiciais em face de fornecedores de produtos e serviços. “Recentemente, foi divulgada reportagem tratando das listas elaboradas por bancos e financeiras, por meio das quais é criado um cadastro de consumidores que litigam contra determinados fornecedores de serviços. Caso o consumidor tenha demanda judicial, o banco nega, por exemplo, o acesso a empréstimos, simplesmente pelo fato de existir ação judicial movida pelo cliente”, aponta o deputado. “Assim, essas listas servem de instrumento de retaliação ao consumidor, simplesmente pelo fato de exercer um direito que lhe é garantido constitucionalmente”, alerta Jorge Wilson.
O Projeto de Lei 548/2023, de autoria da deputada Carla Morando (PSDB), é um avanço para garantir mais segurança e transparência aos consumidores em suas residências. A proposta torna obrigatório o envio prévio, pelas empresas prestadoras de serviços públicos essenciais, dos dados de identificação do técnico responsável pelo atendimento na moradia do usuário. Um detalhe que pode fazer toda a diferença na hora dos atendimentos.
“Ocorre que, aqui no Estado, muitas empresas prestadoras de serviços públicos essenciais se utilizam de terceirizados para a realização do atendimento residencial. Os usuários nem sempre têm a informação prévia a respeito dos dados de identificação do técnico que irá atendê-los. Toda essa situação gera insegurança e incertezas”, explica o texto apresentado pela deputada em sua justificativa.
O Projeto de Lei 555/2023, do deputado Lucas Bove (PL), propõe a aplicação do Endereçamento Rural Digital (ERD) como uma referência oficial nos municípios paulistas. “Temos recebido demandas sobre a necessidade de melhorias na identificação de estradas e na localização de propriedades rurais para que os serviços públicos e privados cheguem com mais eficiência”, afirma o texto de justificativa do parlamentar.
Bove lembra que a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado mantém o Programa Rotas Rurais, que utiliza as tecnologias de informação e geolocalização para promover a integração no campo. Ainda de acordo com o parlamentar, a iniciativa já identificou 288,5 mil propriedades rurais e mapeou 57,2 mil quilômetros de vias nessas regiões do Estado. “Esse projeto utiliza o ERD, que localiza com precisão a entrada de cada propriedade ou estabelecimento rural. As informações podem ser utilizadas em serviços como o Google Earth, Google Maps, Waze, entre outros”, lembra o parlamentar.
Aprovado na quarta-feira (23) na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), o Projeto de Lei 871/2023 assegura que pessoas com quadros associados ao Transtorno do Espectro Autista (TEA) tenham direito à gratuidade no transporte intermunicipal rodoviário. Aprovado em Plenário em sessão extraordinária, o texto de autoria de Helinho Zanatta (PSD) segue para sanção do governador.
Segundo a proposta, o exercício do direito está associado à apresentação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea). Para obter o assento de modo gratuito, a pessoa com TEA deve se dirigir aos canais de venda de passagens com, no mínimo, 72 horas de antecedência em relação ao instante da partida.
De acordo com a medida, as empresas de transporte devem garantir ao menos um assento desta natureza por veículo. Caso não hajam reservas dentro do prazo estabelecido de 72 horas de antecedência em relação à partida da viagem, a venda dos assentos é liberada para o público geral.
“Pessoas com TEA também precisar de deslocamento intermunicipal com certa frequência para acessar tratamentos e serviços especializados oferecidos em municípios fora da cidade de residência do paciente”, alegou Helinho na justificativa do PL.
O parlamentar destacou, ainda, que “famílias com algum membro com TEA sofram alguns ônus financeiros de maneira mais intensa, como gastos extraordinários com saúde e educação”, cabendo à Alesp “criar mecanismos de satisfação dos direitos em sua plenitude”. Zanatta mencionou, ademais, o “direito ao transporte” assegurado pelo Artigo 6º da Constituição Federal de 1988.
O general Tomás Paiva, comandante do Exército, afirmou nesta sexta-feira (25) que a instituição não compactua com desvios de conduta e que esses atos serão repudiados e corrigidos.
A declaração do militar ocorreu durante leitura da chamada Ordem do Dia do Exército, na cerimônia de comemoração do Dia do Soldado, em Brasília.
“Guiados pelo espírito de servir à pátria, vocês são os fiéis depositários da confiança dos brasileiros, que só foi obrigado pela dedicação extrema ao cumprimento da missão constitucional e pelo absoluto respeito a princípios éticos e valores morais”, ressalta.
A afirmação de Paiva ocorre no momento em que a conduta de diversos militares que atuaram na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é investigada pela Polícia Federal (PF).
É o caso, por exemplo, do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do político, que está envolvido em possíveis irregularidades na venda de presentes de luxo dados a Bolsonaro.
Estados e municípios poderão pegar mais R$ 12 bilhões emprestados no sistema financeiro até o fim do ano. O Conselho Monetário Nacional (CMN) ampliou o limite de contratação de operações de crédito pelos governos locais.
O maior aumento ocorreu no limite de operações com garantia da União, quando o Tesouro Nacional pode cobrir eventuais inadimplências. O limite saltou de R$ 6 bilhões para R$ 15 bilhões, diferença de R$ 9 bilhões.
Nas operações sem garantia da União, o teto passou de R$ 10 bilhões para R$ 13 bilhões. O limite de crédito para órgãos e entidades da União foi mantido em R$ 625 milhões, assim como o limite de R$ 2,3 bilhões com garantia federal a Itaipu para a construção da usina nuclear de Angra 3 e de R$ 1,2 bilhão sem garantia federal para a Eletrobras Termonuclear também destinado a Angra 3.
Com a decisão desta quinta-feira (24), o limite de contratação de crédito por entes públicos passou de R$ 20,125 bilhões para R$ 32,125 bilhões em 2023. O teto aumenta para R$ 42,425 bilhões em 2024 e cai para R$ 15,625 bilhões em 2025.
Alta demanda
Em nota, o Ministério da Fazenda explicou que a medida tem como objetivo ampliar operações de crédito com garantia da União – que têm juros mais baixos – para estados e municípios. Além disso, a mudança foi necessária porque o Tesouro Nacional criou novos instrumentos de garantias às Parcerias Público Privadas (PPPs).
Segundo o Banco Central, os estados e os municípios haviam esgotado o limite original de R$ 6 bilhões para as operações de crédito com garantia da União. Em relação às operações sem garantia federal, só restavam R$ 63,6 mil do limite original de R$ 10 bilhões. Os dados vão até a última quarta-feira (23).
Todo ano, o CMN fixa valores máximos que a União, os estados e os municípios podem pegar emprestado no sistema financeiro. A utilização desse limite poderá ser acompanhada pelas instituições que integram o sistema financeiro e pela sociedade, por meio do site do Banco Central.
Presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o CMN também tem a participação do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.
A Corregedoria da Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quinta-feira (24) o processo de cassação do vereador Camilo Cristófaro (Avante). Em maio de 2022, durante sessão no plenário da Casa, o político teve o áudio vazado em que dizia que não lavar a calçada era “coisa de preto”.
Na segunda-feira (21), o vereador Marlon Luz (MDB) protocolou o relatório sobre o episódio de racismo envolvendo o colega. O parlamentar avaliou que houve quebra de decoro parlamentar e deu parecer favorável à cassação do mandato.
A Corregedoria da Câmara aprovou o relatório de cassação por 5 votos a favor e uma abstenção. O presidente do colegiado não votou, já que só pode realizar o voto em casos de empate. Os vereadores usaram a tese do racismo recreativo para pedir a cassação do mandato.
A Corregedoria da Câmara é composta por sete vereadores:
Marlon Luz (MDB), o relator do caso;
Rubinho Nunes (União Brasil), presidente do órgão;
Alessandro Guedes (PT);
Aurélio Nomura (PSDB);
Danilo do Posto de Saúde (Podemos);
Silvia da Bancada Feminista (PSOL);
Sansão Pereira (Republicanos).
Sansão Pereira se absteve e Rubinho Nunes não votou. Os demais acompanharam o relator e votaram pela perda de mandato do colega.
Com a aprovação da Corregedoria, o relatório agora segue para votação em plenário na sessão seguinte da Casa, ou seja, próxima terça-feira (29). Para que Cristófaro seja cassado, é necessário que a maioria absoluta dos vereadores vote pela perda do mandato, ou seja, no mínimo, 37 votos.
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, na noite de quarta-feira (23), o Projeto de Lei nº 308/2023, que visa estabelecer incentivos fiscais aos proprietários de carros elétricos ou movidos a hidrogênio. Por meio de créditos relativos à quota-parte estadual do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), o texto busca incentivar o uso de carros da modalidade no Estado de São Paulo.
De coautoria dos deputados Donato (PT) e Ricardo França (Podemos), a Lei segue para sanção ou veto do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Donato celebrou a aprovação do texto em Plenário. “Meu primeiro projeto de lei como deputado estadual”, comemorou o parlamentar. “Precisamos baratear o custo desses carros. Uma forma de fazer isso é isentar o IPVA”, defendeu o autor da proposta.
Entenda o benefício
O texto aprovado propõe a isenção do IPVA por meio de créditos cedidos em relação à quota-parte estadual do imposto – ou seja, ao percentual do IPVA que seria destinado para o Estado de São Paulo.
O IPVA, vale dizer, é calculado por meio de um percentual da tabela Fipe. Deste valor, 20% do montante é destinado Fundeb, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica. Dos 80% que restam, destina-se aos municípios 50% e uma outra metade é direcionada, efetivamente, para a arrecadação estadual. Em relação ao crédito criado por meio do PL 308/2023, desconta-se, para fins de cálculo, a quota do IPVA destinada ao Fundeb.
Pela proposta, os créditos concedidos estariam restritos aos 5 primeiros anos da tributação incidente sobre o veículo. Os valores do benefício poderiam ser usufruídos, de modo alternativo, por meio de crédito em conta bancária ou compensação em outros débitos relativos a tributos estaduais.
Segundo Donato, a produção e uso de carros com energia renovável devem ser ampliadas e incentivadas, uma vez que se trata de um produto “não poluente, sustentável e de alta tecnologia [agregada]”. Para o coautor, a expectativa é de que o projeto passe pelo crivo do Executivo.
“Que o governador tenha a sensibilidade, pois ele tem falado muito de economia verde e sustentável e o projeto vai nesse sentido”, declarou o parlamentar.
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (23) o texto da Medida Provisória 1.172/23, que reajusta o salário mínimo para R$ 1.320 e amplia a faixa de isenção da tabela do Imposto de Renda. O texto segue para o Senado.
Desde 1º de maio, o salário mínimo aumentou de R$ 1.302 para R$ 1.320, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou a MP, que entrou em vigor. Porém, o texto precisa ser aprovado pelos deputados federais e senadores ou perde a validade.
O relator da MP, deputado Merlong Solano (PT-PI), incluiu no texto a política de valorização do salário mínimo, que prevê aumento real equivalente à variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores ao de vigência do novo valor. A política entrará em vigor a partir de 2024, quando o salário mínimo deve chegar a R$ 1.461.
Foi incluída ainda ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Quem ganha até R$ 2.640 ao mês não terá de pagar imposto de renda. Atualmente, a isenção é para quem recebe até R$ 1.903,98 mensais.
Offshore
A proposta de tributar rendimentos no exterior, trust (empresa estrangeira que terceiriza administração de bens de um grupo ou família) e offshore (empresa de investimento no exterior) que tinha sido incorporada ao texto da MP 1.172/23 foi retirada após a votação de um destaque. O governo argumentou que a tributação serviria para cobrir a renúncia fiscal com a correção da tabela do Imposto de Renda.
Com a resistência de parlamentares à tributação das offshores, o governo chegou a um acordo com lideranças partidárias e decidiu transferir o tema para um projeto de lei e passar a tributar os fundos exclusivos, instrumentos personalizados de investimentos, com um único cotista, que exigem pelo menos R$ 10 milhões de entrada.
Além de R$ 10 bilhões de arrecadação anual a partir de 2024, serão arrecadados R$ 3 bilhões neste ano para financiar a ampliação da faixa de isenção.
O Senado seguiu a Câmara dos Deputados e aprovou nesta quarta-feira (23) a medida provisória que concede reajuste salarial de 9% aos servidores federais. A MP 1.170/2023 segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na forma de um projeto de lei de conversão (PLV), pois houve inclusões ao texto original enviado pelo Poder Executivo.
Na folha de pagamento de junho, os servidores já receberam os salários corrigidos.
A MP 1.170/2023 concedeu reajuste linear para todos os servidores e empregados públicos civis do Executivo federal, incluindo aposentados e pensionistas. O reajuste dos valores resultou de acordo entre o governo e mais de 100 entidades representativas dos servidores na chamada mesa de negociação permanente, que estava suspensa desde 2016 e foi retomada no atual governo. O auxílio-alimentação também aumentou (43%), passando de R$ 458 para R$ 658 mensais.
Entre as mudanças no texto, está criação de mais uma diretoria na Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf), que passa de três para quatro. Além dessa, anistiados políticos que recebem reparação econômica a cada mês poderão optar por usar o valor para pedir crédito consignado.
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