Em reunião do Diretório do PSDB na noite desta quarta-feira (6), a executiva estadual paulista elegeu Marco Vinholi como presidente do partido no Estado de São Paulo.
A confirmação do resultado foi compartilhada nas redes sociais por Geraldo Vinholi, pai de Marco Vinholi. Segundo Geraldo, a escolhe ocorreu através de chapa única com 107 membros do partido, onde 93 membros participaram da votação e por unanimidade, elegeram Marco Vinholi presidente.
Geraldo Vinholi comemorou o resultado da eleição e destacou, “Parabéns e muito trabalho, por que o PSDB tem história muito positiva no Estado de São Paulo e no Brasil e vamos continuar”.
A Comissão de Assuntos Desportivos (CAD) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo deu aval, nesta quarta-feira (6), ao projeto de lei que obriga estádios e arenas esportivas a criarem espaços adaptados para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O objetivo, segundo a justificativa oficial, é promover inclusão, garantir acessibilidade e estimular a prática esportiva e de lazer.
De autoria do deputado Caio França (PSB), o PL 1295/2023 prevê que esses espaços isolem o som externo e, ao mesmo tempo, possibilitem que o beneficiário enxergue o evento. Além disso, as salas devem dispor de fones antirruído e profissionais treinados e capacitados para interagir com pessoas com TEA. A norma, que segue em tramitação na Casa, será aplicada apenas a estádios com capacidade igual ou superior a 5 mil pessoas.
“O estado de São Paulo deve lutar para que as pessoas com deficiência tenham seus direitos preservados e possam interagir de forma plena na sociedade ao serem devidamente incluídas”, defendeu Caio França.
Outro projeto aprovado pela CAD foi o PL 1377/2023, que prevê gratuidade a crianças menores de dois anos e meia-entrada a menores de 12 anos em estádios e ginásios desportivos. De autoria do deputado Vitão do Cachorrão (Republicanos), a proposta pretende ampliar o acesso ao lazer a essa parcela da população. A medida também seguirá em tramitação na Assembleia.
De autoria do fisiculturista e deputado Felipe Franco (União Brasil), o projeto de lei 536/2023 também foi aprovado pelo Colegiado. A propositura institui o Dia do Fisiculturista, que, segundo o parlamentar, é uma forma de trazer reconhecimento ao esporte e incentivar atletas e entusiastas.
“Sabendo das dificuldades do esporte hoje no Brasil, o fisiculturismo abriu várias portas e engrandece, cada vez mais, os praticantes de atividade física. O fisiculturista é aquele que motiva as pessoas a se movimentarem”, comentou Franco.
Por fim, foi aprovado o Projeto de Lei 566/2021, que inclui o Campeonato Paulista de Surf no Calendário Oficial do Estado.
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou cinco projetos de lei de autoria parlamentar durante Sessão Extraordinária realizada nesta terça-feira (5). As iniciativas versam sobre temas que beneficiam a população paulista e, agora, serão encaminhadas para sanção ou veto do governador Tarcísio de Freitas.
Entre as propostas, está o PL 1719/2023, que traz nova regulamentação para convênios assinados entre o poder público e as fundações de saúde ligadas às faculdades, em especial, gestoras de hospitais universitários. Essas entidades são responsáveis por mais de 20% dos leitos de alta complexidade no Estado.
O projeto foi apresentado pela deputada Bruna Furlan (PSDB), mas recebeu autorização das lideranças das bancadas para que seja formalizado como de autoria coletiva. De acordo com a parlamentar, a iniciativa foi debatida com os representantes dessas instituições e pode beneficiar mais de 20 mil profissionais que atuam nesses hospitais-escola.
A ideia da propositura é simplificar procedimentos de gestão dos hospitais universitários que prestam atendimento gratuito. As modificações previstas incluem regras para a contratação de funcionários.
“É um aprimoramento legislativo diante da necessidade de resguardar o interesse público na prestação célere dos serviços de saúde ofertados aos usuários do SUS, além de proporcionar o desenvolvimento de ações voltadas ao ensino e à pesquisa“, comentou a deputada Bruna Furlan.
Parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo trataram a respeito de projetos de lei protocolados durante Sessão Ordinária desta terça-feira (5). Combate à violência contra a mulher e saúde pública foram assuntos em destaque.
A deputada Thainara Faria (PT) criticou a retirada de verba direcionada ao combate à violência contra a mulher. De acordo com a parlamentar, mesmo com o aumento de feminicídios e casos de violência sexual contra mulheres, o Governo do Estado cortou investimentos destinados às políticas públicas de proteção à população feminina.
Em relação ao mesmo assunto, Luis Cláudio Marcolino (PT) citou o trabalho realizado para a inclusão de recursos destinados às delegacias 24 horas de atendimento à mulher durante as reuniões de discussão do Orçamento de 2024. Ele aproveitou a oportunidade para anunciar as datas das próximas audiências públicas para discutir as verbas do próximo ano.
O deputado Vitão do Cachorrão (Republicanos) afirmou ter protocolado um projeto que visa estabelecer a contratação de dentistas para a rede pública de hospitais em São Paulo. “O dentista é especialista em fazer a higiene bucal e da traqueostomia. Muitas pessoas morrem de infecção hospitalar nos hospitais”, justificou.
Já colega Paulo Mansur (PL) utilizou a tribuna para destacar seu projeto de lei recentemente protocolado, que estabelece sanções a invasores de terras no estado. “Nós precisamos de leis que realmente funcionem no nosso estado e sejam para pessoas de bem”, disse.
Outros assuntos
Também participaram do expediente, os deputados Reis, Simão Pedro, Eduardo Suplicy e Paulo Fiorilo, todos do PT, além de Capitão Telhada (PP). Descriminalização do uso de drogas, mortalidade policial e Prefeitura de São Paulo foram alguns temas trazidos ao plenário por esses deputados.
A Sessão Ordinária da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizada na sexta-feira (1º), marcou o retorno da deputada Leci Brandão (PCdoB) aos trabalhos legislativos. A parlamentar, que estava afastada por questões médicas, subiu à tribuna para anunciar sua recuperação e agradecer o apoio dos colegas de Casa.
“Volto a esta Casa para fazer uma fala de gratidão. Eu quero agradecer a todas as pessoas que, por vários caminhos religiosos, pediram, oraram, tocaram seus tambores, para que a gente se recuperasse“, disse Leci.
Pronunciamentos
O expediente desta sexta contou também com as falas dos deputados Carlos Giannazi (Psol), Eduardo Suplicy (PT) e Reis (PT), que levaram ao Plenário Juscelino Kubitschek o debate sobre as condições de trabalho de funcionários de entidades públicas do Estado, nas áreas da Educação e da Segurança Pública.
Outros temas levantados na sessão foram o desenvolvimento econômico do Estado, abordado na fala do deputado Paulo Fiorilo (PT), e a entrega do Prêmio Inezita Barroso da Alesp, em sessão solene realizada na manhã desta sexta.
Com o objetivo de reunir propostas para políticas públicas efetivas na causa animal, foi lançada na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, nesta quinta-feira (29), a Frente Parlamentar em Defesa dos Animais Domésticos.
O evento foi realizado no auditório Paulo Kobayashi e contou com a presença de autoridades municipais, parlamentares, representantes do governo estadual e entidades ligadas ao tema.
A iniciativa, segundo o deputado estadual Carlão Pignatari (PSDB), coordenador do grupo, deve fortalecer a causa animal em São Paulo. “É importante ter uma rede de defesa animal em todo o estado”, afirmou. Pignatari avalia, ainda, que a causa animal vai além do cuidado e carinho, “é uma questão de saúde pública e merece ser bem tratada”.
A Frente, criada em novembro do ano passado, recebeu o apoio de 46 deputados e deputadas da Alesp, de diferentes partidos.
O deputado federal Delegado Bruno Lima (PP-SP) participou do evento na Alesp. – Foto: Bruna Sampaio/Alesp
Outros participantes do evento, como o deputado federal Delegado Bruno Lima (PP-SP), incentivaram a parceria entre administrações públicas e entidades protetoras. “Para mudar o cenário da causa animal precisamos nos aprofundar cada vez mais em políticas públicas”, sublinhou.
Nesse aspecto, José Messina, assessor da Secretaria de Meio Ambiente Paulista, destacou que os recursos da pasta para a identificação e controle da população animal, oriundos de emendas da Alesp, cresceram quase 300% nos últimos anos, de R$ 5 milhões para R$ 19 milhões.
Para defensores da causa animal, como Karina do Carmo, do projeto Unidos pelos Animais, o salto orçamentário sinaliza o interesse crescente dos municípios na defesa dos animais domésticos. “O número de emendas aumentou porque os municípios estão solicitando [mais recursos aos deputados] e fazendo ações em prol da causa animal”, comentou.
Dezenas de agentes públicos, entre prefeitos e vereadores, compareceram ao evento para manifestar apoio à criação da Frente na Alesp. Apoiadores do tema, os deputados Thiago Auricchio (PL), Delegado Olim (PP) e Carla Morando (PSDB) também prestigiaram o lançamento.
A Comissão de Transportes e Comunicações da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) se reuniu, nesta quarta-feira (28), para apreciar 54 itens da pauta. Durante a reunião, os parlamentares solicitaram vistas de 53 projetos presentes, que devem voltar a ser discutidos na próxima reunião do colegiado.
Único item votado, o Projeto de Lei 496/2023 recebeu aval para seguir em tramitação na Casa. De autoria do deputado estadual Thiago Auricchio (PL), a proposta autoriza a celebração de convênio entre o Detran (Departamento Estadual de Trânsito) e prefeituras municipais, com o objetivo de disciplinar a participação da Guarda Civil Municipal na fiscalização de trânsito.
Como justificativa, o projeto cita decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que confirma que as Guardas Civis Municipais têm competência para fiscalizar o trânsito, registrar infrações e impor multas, assim como a Lei Federal nº 13.022/2014, que permite à Guarda Civil Municipal exercer as competências de trânsito que lhes forem conferidas, mediante convênio com órgãos de trânsito estadual ou municipal.
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou na noite dessa terça-feira (27) o detalhamento das regras que se aplicam às eleições municipais de outubro. Entre as novidades, os ministros decidiram restringir a utilização de buscas patrocinadas usando o nome de candidato adversário como palavra-chave.
Há algumas eleições, o TSE já permite o uso de serviços de impulsionamento em buscas da internet. O serviço é vendido por motores de busca como o Google, e permite que as pesquisas por determinadas palavras-chave retornem conteúdo pago entre os primeiros resultados.
As normas preveem limitações, como a proibição de impulsionamento de conteúdo negativo sobre adversário ou o próprio pleito eleitoral.
Neste ano, pela primeira vez, foi proibido também impulsionar conteúdo positivo próprio, mas utilizando como palavra-chave o nome, a alcunha ou o apelido de candidato adversário. A vedação inclui também termos ligados a partidos, federações e coligações adversárias.
O tema ainda não tinha alcançado consenso no TSE, e a jurisprudência possui decisões conflitantes, a depender da composição da bancada de votação. Em alguns julgamentos, os ministros permitiram, por maioria, o impulsionamento de buscas com o nome de adversário.
Um julgamento para pacificar a jurisprudência chegou a ser iniciado, mas foi interrompido por um pedido de vista (mais tempo de análise). Nesse processo, há três votos favoráveis para autorizar o patrocínio de conteúdo com o nome de adversário, desde que somente material positivo sobre o candidato que contrata o serviço.
“Não entendo que essa hipótese de impulsionamento seja uma hipótese que merece ser proibida”, disse nessa terça (27) o ministro Floriano de Azevedo Marques, que votou contra a vedação. “A pesquisa vinculada ao impulsionamento positivo dá mais condições ao eleitor de aferir os méritos do candidato que ele pesquisou e do candidato que está impulsionando o conteúdo”, argumentou.
A maioria, contudo, votou por vedar esse tipo de impulsionamento. Relatora das regras eleitorais, Cármen Lúcia disse que a proibição é o entendimento da maioria dos ministros titulares atuais, todos presentes no plenário, enquanto que o entendimento pela autorização havia sido votado por composições anteriores do tribunal.
O ministro André Ramos Tavares defendeu a proibição. “A pessoa busca o candidato A e vai aparecer informações do candidato B. Ainda que seja [material] positivo, vamos ter como resultado um certo falseamento da busca”, disse.
Também seguiram a relatora a ministra Isabel Galotti e o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, que em ocasião anterior chamou o impulsionamento com nome de adversário de “verdadeiro estelionato parasitário”.
A pesquisa Genial/Quaest divulgada na manhã desta quarta-feira (28) aponta que 48% dos entrevistados que tinham conhecimento da última manifestação bolsonarista em São Paulo acreditam que os atos não influenciarão nas investigações que têm como alvos o ex-presidente da República e parte de seus aliados.
O levantamento também alega que 34% das pessoas que sabiam do protesto acham que ele contribuirá para uma eventual aceleração no ritmo do andamento dos processos. Aqueles que enxergam o feito como algo que pode reduzir a velocidade das investigações somam 11%.
Para a formulação do estudo, foram ouvidas 2 mil pessoas entre os dias 25 e 27 de fevereiro em 120 cidades diferentes. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais.
Os atos do último final de semana ocuparam cerca de sete quarteirões da Avenida Paulista. Estimativas apontam que, em seu auge, o protesto reuniu aproximadamente 185 mil pessoas.
Ao convocar seus fãs para as ruas, Bolsonaro havia afirmado anteriormente que esse seria “um ato pacífico, pelo nosso estado democrático de direito, pela nossa liberdade, pela nossa família, pelo nosso futuro”.
Em uma tentativa de unir o partido após disputas internas, integrantes do PSDB se reuniram neste domingo (25) em uma convenção em São Paulo para definir a nova liderança do diretório do estado.
O evento aconteceu pela manhã na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) e reuniu 314 votos que aprovaram a criação de uma chapa única para liderar o partido, composta por diferentes alas da sigla.
Outra decisão esperada era o nome do novo presidente do diretório, que foi adiada para o próximo dia 9 de março.
Dois nomes disputam a vaga: Paulo Serra, prefeito de Santo André e atual presidente da comissão provisória que comanda o diretório estadual, e Marco Vinholi, que foi secretário de Desenvolvimento Regional na gestão do governador João Dória e é o atual presidente do partido em São Paulo.
Além do comando do Diretório Estadual de São Paulo, outra indefinição do partido permanece em lançar um candidato próprio ou apoiar a reeleição do prefeito Ricardo Nunes (MDB-SP). A decisão também deve ficar para março.
Aliado do governador do Rio Grande do Sul e possível aposta do partido para as eleições presidenciais de 2026, Eduardo Leite (PSDB-RS), Serra afirmou que a legenda não vai focar na quantidade de prefeituras para as eleições municipais de 2024. Em vez disso, a sigla deve focar nas cidades já governadas pelo PSDB, como Campinas, São José dos Campos, Piracicaba e Santo André.
“Essas cidades acabam influenciando as cidades vizinhas, candidatos que levem esse projeto e essas ideias de reconstrução do partido para que a gente consiga ultrapassar 2024”, disse Serra em uma coletiva de imprensa após o evento.
Eduardo Leite como possível aposta para 2026
Serra também ratificou seu apoio ao chefe do executivo do Rio Grande do Sul como candidato do partido para disputar as eleições de 2026.
Ao ser questionado pela repórter da CNN Suzana Busanello sobre os planos do PSDB para as eleições presidenciais de 2026, Leite, afirmou que o foco ainda está voltado para as disputas municipais de 2024.
“A estratégia do partido deve contemplar justamente fortalecer nas eleições municipais e partir daí, em 2025, observando justamente o ambiente político, definir o melhor caminho para 2026”, expressou o governador.
“O propósito é no centro, no bom senso, no senso comum, uma alternativa à polarização. E o PSDB se propõe a liderar esse processo”, continuou.
Leite era presidente do partido até novembro de 2023, quando parte dos tucanos resolveram acionar a Justiça para anular a convenção que elegeu o governador gaúcho. Para ele, o objetivo é fortalecer a sigla para liderar uma espécie de terceira via.
Região de maior força da sigla, o PSDB governou São Paulo por 28 anos, até perder a última disputa pelo estado para o candidato do Republicanos Tarcísio de Freitas. Hoje, o partido tenta recuperar o protagonismo no cenário político após a migração de prefeitos tucanos para outros partidos.
O partido perdeu o governo do estado pela primeira vez em quase 30 anos nas eleições de 2022. A sigla também perdeu o atual vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, que permaneceu na legenda por um período ainda maior: 33 anos.
Alckmin hoje integra o Partido Socialista Brasileiro (PSB) ao lado da deputada federal Tabata Amaral, também candidata à disputa pela prefeitura da capital paulista.
“Claro que com a perda do governo do Estado não existe a perspectiva de repetir o número [de prefeitos] que tivemos em 2020, mas estrategicamente teremos cidades muito importantes que vão preparar o partido para esse grande projeto de 2026”, concluiu Paulo Serra.
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