Comissão de Saúde da Alesp recebe superintendente do Hospital das Clínicas de Botucatu e moradores de Barueri

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A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, presidida pela deputada Bruna Furlan, recebeu nesta terça-feira (11), o superintendente do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu (HC-FMB), José Carlos Souza Trindade Filho, e diversos moradores da cidade de Barueri, que acompanharam a sessão na plateia.

O convite ao superintende, é fruto da visita da Comissão à entidade ocorrida em 23 de maio, durante as reuniões com os Departamentos Regionais de Saúde (DRS) para aferição do atendimento à população.

O HC-FMB é o principal hospital de atendimento na DRS VI, que engloba a região de Bauru, composta por 58 cidades e com população estimada em 1,7 milhão de habitantes. Preparado para o atendimento de média e alta complexidade, realizou mais de 25 mil internações no ano passado.

Moradores de Barueri estiveram presentes na sessão da Comissão de Saúde da Alesp desta terça-feira (11). – Foto: Larissa Navarro/Alesp

Trindade Filho apresentou o projeto da criação do Centro de Radioterapia, que terá o custo de R$ 7,5 milhões. Será construída uma nova casa mata (local preparado para a realização dos tratamentos) para abrigar um equipamento mais moderno.

Somente no ano passado, 619 pacientes passaram pelo procedimento utilizando a única máquina disponível. “Diferentemente da nossa máquina que tem mais de 20 anos, um acelerador nuclear ultrapassado. O novo equipamento foca mais a radiação em um ponto específico do paciente, produzindo menos efeitos colaterais e permitindo o aumento da dosagem”, explicou ele.

Contratações

Trindade Filho ainda detalhou sobre o déficit de funcionários que atendem no hospital. A administração é dividida entre a Secretaria Estadual de Saúde e a Universidade Estadual Paulista (Unesp), responsável pelos trabalhos acadêmicos. Ele elogiou o Projeto de Lei nº 1719/2023, de autoria da deputada Bruna Furlan (PSDB), presidente do Colegiado, que consolida as relações com as fundações civis e a administração pública.

“A nossa visita na Unesp foi o primeiro passo. Estamos avançando nos trabalhos para que providências sejam tomadas com a colaboração dos deputados da Alesp”, complementou a presidente da Comissão.

O HC-FMB possui convênio com a Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar (Famesp), responsável pela complementação do quadro funcional. Atualmente, o hospital precisa de 873 novas contratações para atender a demanda de atendimento.

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Fonte: Alesp – Foto: Larissa Navarro/Alesp

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PF descobre negociação de nova joia por Jair Bolsonaro nos Estados Unidos

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O diretor da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, informou nesta terça-feira (11) que investigadores descobriram a existência de mais uma joia negociada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nos Estados Unidos. A informação foi dada durante declaração à imprensa.

“A nossa diligência localizou que, além dessas joias que já sabíamos que existiam, houve negociação de outra joia que não estava no foco dessa investigação. Não sei se ela já foi vendida ou não foi. Mas houve o encontro de um novo bem vendido ou tentado ser vendido no exterior”, disse Rodrigues.

O relatório sobre a investigação deve ser finalizado ainda no mês de junho. “Tecnicamente falando, isso robustece a investigação que se tem feito”, completou.

A descoberta da nova joia aconteceu durante diligências da PF nos Estados Unidos e contou com a cooperação do FBI e da Polícia Federal norte-americana.

Um relatório sobre a investigação já foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu mais diligências adicionais, que foram feitas e resultou em novas descobertas.

Bolsonaro deve ser indiciado pelo crime de peculato. Em caso de condenação, a pena varia entre dois e 12 anos de prisão e multa.

Em agosto do ano passado, o ex-presidente e a ex-primeira-dama Michelle ficaram em silêncio durante o depoimento à Polícia Federal. Os dois foram prestar esclarecimentos sobre a suposta venda no exterior de jóias e presentes recebidos pelo ex-mandatário durante seu período na presidência.

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Fonte: TV Cultura – Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Ag. Brasil

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Comissão de Saúde da Alesp aprova requerimento para ouvir operadoras de planos de saúde

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Os deputados da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo se reuniram, nesta terça-feira (4), para discutir e deliberar uma pauta com 17 itens. Presidida pela deputada Bruna Furlan (PSDB), a reunião contou com a presença do vice-presidente do Colegiado, deputado Oseias de Madureira (PSD), e dos pares Beth Sahão, Luiz Claudio Marcolino (ambos do PT), Edna Macedo (Republicanos), Dr. Elton (União) e Clarice Ganem (Republicanos).

Entre os requerimentos aprovados, os parlamentares deram aval à convocação dos responsáveis pelas operadoras dos planos de saúde Qualicorp, Amil e Unimed. O objetivo é ouvir seus representantes, que deverão prestar esclarecimentos sobre cancelamentos de contratos de clientes, incluindo portadores de doenças raras e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Os pedidos de convocação foram feitos pelos deputados Rafa Zimbaldi (Cidadania), Solange Freitas (União), Luiz Fernando T. Ferreira (PT) e Vitão do Cachorrão (Republicanos).

Para o deputado Oseias de Madureira, “os cortes abruptos e bruscos das operadoras de saúde têm afetado drasticamente as crianças, em especial com autismo, e muitos idosos”. “Este é um momento crítico que precisamos unir forças, vozes e ações em defesa das pessoas mais vulneráveis”, destacou o parlamentar.

Segundo o deputado Dr. Elton, cerca de 40 mil cancelamentos foram constatados. “Qualquer tratamento instituído aos autistas é como nadar contra a correnteza. Quando interrompido, o retrocesso é gigantesco, gerando perda cognitiva,” reforçou o parlamentar.

O cancelamento unilateral de contratos com clientes pelas operadoras de planos de saúde também vem sendo acompanhado de perto pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, presidida pela deputada Andrea Werner (PSB).

Mães autistas

O Projeto de Lei nº 580/2022, que institui o programa estadual de acompanhamento pré-natal e pós-parto para gestantes autistas, de autoria do deputado Caio França (PSB), foi aprovado na reunião da Comissão.

O projeto propõe o atendimento humanizado que propicie o bem estar da gestante durante todo o processo de transformação do organismo pela gravidez, no trabalho de construção de elo com o filho recém-nascido e do acompanhamento clínico até os dois anos de idade para o diagnóstico precoce do Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Idosos

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 1364/2023, de autoria do deputado Rui Alves (Republicanos), que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Mais Exames da Melhor Idade, que prevê a realização de exames médicos a cada seis meses por essa população, aferição da pressão arterial, estímulo à prática de atividade física e acompanhamento nutricional.

Transplantes

Também recebeu aval o Projeto de Lei n° 1586/2023, de autoria dos deputados Rogério Nogueira e Carla Morando (ambos do PSDB), que estabelece diretrizes para a implementação da Política Estadual de Conscientização e Incentivo à Doação e Transplantes de Órgãos e Tecidos.

Além de incentivar o aumento de doações por pessoas vivas e falecidas, o projeto prevê o acolhimento das famílias enlutadas e a conscientização sobre o tema e o acompanhamento ambulatorial pré e pós transplante para os pacientes beneficiados.

Leia também: Itapevi promove campanha de doação de sangue em prol do “Junho Vermelho”


Fonte: Alesp – Foto: Carol Jacob/Alesp

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‘Lei Ana Benevides’: Comissão dá aval e projeto que obriga oferta de água em shows avança na Alesp

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A Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo deu aval, nesta terça-feira (4), ao projeto de lei que institui a ‘Lei Ana Benevides’. A proposta obriga a distribuição de água potável de forma gratuita para o público de grandes eventos, como shows.

“Todos os responsáveis por shows e eventos precisam entender o que é o risco do negócio. Se eles fazem um evento para uma multidão, tem que ter uma estrutura adequada para que esses consumidores não passem o que passou a Ana Benevides”, disse o presidente do Colegiado, Jorge Wilson Xerife do Consumidor (Republicanos). “Então, acho que este projeto vem em um momento importante. O objetivo dessa Comissão é sempre dar segurança para todo cidadão no Estado”, completou.

De autoria da deputada Paula da Bancada Feminista (Psol), o PL 1594/2023 carrega o nome da jovem que faleceu por exaustão térmica em um show no Rio de Janeiro, em novembro de 2023. Além de obrigar os organizadores a distribuir água potável, a norma proíbe que garrafas e copos pessoais sejam barrados na entrada dos eventos e estabelece multa e suspensão para empresas que descumprirem a legislação.

O projeto segue em tramitação na Alesp e ainda será deliberado pela Comissão de Finanças e Orçamento antes de ir à votação em Plenário.

Assédio

Durante a reunião desta terça, a Comissão ainda aprovou projetos que protegem o consumidor paulista do assédio de empresas por meio de ligações telefônicas. A primeira proposta, de autoria do deputado Reis (PT), obriga que contratos de operação de crédito tenham uma assinatura física quando forem feitos por telefone ou internet com pessoas idosas.

“Vamos procurar evitar ao máximo aquele empréstimo consignado, no qual muitas vezes a pessoa nem autoriza o empréstimo, mas, de repente, recebe um dinheiro que não solicitou. Aí a pessoa acaba se enrolando em dívidas, muitas vezes são induzidos ao erro, para que façam um novo empréstimo, o empréstimo do empréstimo, e vira uma bola de neve”, comentou Jorge Wilson Xerife do Consumidor.

Na mesma linha, o Colegiado avalizou o Projeto de Lei 122/2018, que proíbe ligações de telemarketing fora do horário comercial. De autoria do ex-deputado Campos Machado, a proposta altera a Lei n°13.226/2008, que criou, no estado de São Paulo, o Cadastro para Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing.

A norma, que agora está pronta para ser votada em Plenário, obriga que essas ligações aconteçam, apenas, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. Além disso, o texto obriga que as ligações sejam feitas de números telefônicos identificáveis e que a empresa seja apresentada logo no início da chamada.

Outros projetos

Além desses, a Comissão de Defesa do Consumidor deu aval a outros 23 Projetos de Lei. Entre eles estão propostas que dão mais direitos a consumidores em estacionamentos de comércios em geral. Os textos proíbem a cobrança por perda de tickets de estacionamento e asseguram indenização a consumidores que tiverem seus carros roubados ou violados.

O colegiado ainda aprovou regras mais rígidas para postos de combustíveis paulistas, que obrigam a instalação de mangueiras transparentes nas bombas e padronizam os anúncios de preços, para que sejam claros e precisos. Todas as propostas seguem em tramitação na Casa.

Leia também: Governo de São Paulo prorroga vacinação contra gripe durante todo o mês de junho


Fonte: Alesp – Foto: Larissa Navarro/Alesp

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Juntos pelo RS: ação da Alesp arrecada mais de 50 toneladas de doações para as vítimas das chuvas

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Uma tragédia climática sem precedentes na história também é capaz de gerar uma onda de solidariedade nunca antes vista. As chuvas que afetaram mais de 2 milhões de pessoas em 469 municípios no Rio Grande do Sul – deixando 169 mortos, 56 desaparecidos e 581 mil desalojados, segundo dados desta semana – geraram mobilizações por ajuda em todo o Brasil. Honrando a sua trajetória de sempre andar ao lado da população, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo também está engajada nessa missão de amor.

A campanha “Alesp e Você. Juntos pelo RS”, finalizada nesta quarta-feira (29), arrecadou mais de 50 toneladas de alimentos não perecíveis, roupas, produtos de limpeza e higiene pessoal, rações para animais, além de brinquedos, para o povo gaúcho afetado pelas enchentes. Na próxima segunda-feira, 3 de junho, carretas carregadas com os donativos saem com destino ao Sul do País.

A campanha foi uma iniciativa da Mesa Diretora do Legislativo e foi desenvolvida a partir de uma reunião envolvendo todos os líderes de bancadas da Alesp. “A Assembleia Legislativa está empreendendo esforços para ajudar a população do Rio Grande do Sul, que sofre com essa tragédia climática”, comentou o presidente da Casa, deputado André do Prado.

A ação contou ainda com o apoio do SindAlesp, da Aspal, da Afalesp e da CooperAlesp. “Vamos concentrar o público todo que passa pelo Parque Ibirapuera, mobilizar todas as nossas bancadas e todos os nossos funcionários que têm condições de estar ajudando. É o momento de todos nós nos unirmos”, reforçou Prado, no início da campanha.

As doações puderam ser feitas em uma estrutura de drive-thru montada no Palácio 9 de Julho, sede do Parlamento Paulista, na Zona Sul da Capital. Durante o mês de maio, essa estrutura esteve aberta todos os dias, das 9h às 19h30, para recebimento das doações.

Esperança

Paulo Roberto Bonjorno, coordenador do Núcleo de Avaliação Estratégica (NAE) da Alesp, departamento responsável por toda a organização e logística da campanha, comentou sobre o caráter histórico da ação desenvolvida e o grande envolvimento de deputados, colaboradores da Casa e população em geral.

“Foi uma confraternização; uma ação humana muito grande. O Hall Monumental da Alesp se transformou em um verdadeiro centro de recebimento e distribuição de doações. Aqui se viu muita esperança. Estamos muito envolvidos e orgulhosos de tudo o que foi realizado”, comentou Bonjorno. “A sensação é de dever cumprido. A gente sabia que iria arrecadar toneladas. Nos dez anos que estou aqui, vi de perto como o brasileiro é solidário”, agradeceu o coordenador do NAE.

Entre os muitos momentos de carinho e emoção, Bonjorno lembra de um especificamente: quando uma família inteira veio entregar a sua dose de amor. “Uma das famílias veio até com os bisnetos, que entregaram seus próprios brinquedos e doações que compraram em um supermercado. Eram crianças dispostas a ajudar. Foi o momento emocionante para nós e um grande aprendizado”, disse ele, ainda emocionado.

Segunda etapa

Com 80 pessoas trabalhando diretamente na campanha, já foi iniciada a segunda etapa da ação. “Agora é acionar todo o movimento de carregamento das carretas, que começam a chegar na segunda-feira, além da organização do envio e a efetiva entrega das doações. Está tudo preparado”, garantiu Bonjorno, feliz por ajudar a escrever mais um capítulo de solidariedade do Parlamento Paulista.

Leia também: Estado de SP inicia campanha de vacinação contra a paralisia infantil


Fonte: Alesp – Foto: Rodrigo Romeo/Alesp

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Em carta, Lula destaca “dimensão extraordinária” da Marcha para Jesus

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao apóstolo Estevam Hernandez, criador da Marcha para Jesus, realizada nesta quinta-feira (30), em São Paulo, mensagem em que disse ser uma honra ver a dimensão e a capacidade do evento de reunir milhares de fiéis de diferentes igrejas cristãs do Brasil e do mundo.

“Como cristão, sinto-me regozijado de ver a dimensão extraordinária que este evento tomou e o papel significativo que ele desempenha na vida de muitos brasileiros, promovendo valores de paz, fé, amor ao próximo e solidariedade”, disse Lula. Por estar acompanhando os desdobramentos das ações do governo federal no Rio Grande do Sul, o presidente foi representado na marcha pelo ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias.

Na nota, Lula disse ter orgulho de ter sancionado a lei que criou o Dia Nacional da Marcha para Jesus, em 2009, no segundo mandato como presidente. Segundo ele, a marcha tem como uma das características ser um evento “aberto e de inclusão”, o que permite a participação de toda a população, além de demonstrar a prática ensinada por Jesus.

“A comunhão, que promove e fortalece os vínculos entre as pessoas. Conforme nos mandou Jesus, amem-se uns aos outros. Assim como eu amei vocês, vocês devem se amar uns aos outros. Se vocês tiverem amor uns para com os outros, todos reconhecerão que vocês são meus discípulos. Esse ensinamento é o que norteia o trabalho do nosso governo, que tem um foco muito preciso: união e reconstrução”, disse.

Também nesta quinta-feira, em diversas capitais e cidades, católicos participaram das festividades de Corpus Christi.

Leia também: Danilo Ramos anuncia Marcelinho Carioca como pré-candidato a vice na disputa pela Prefeitura de Cotia


Fonte: Ag. Brasil – Foto: Paulo Pinto/Ag. Brasil

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Congresso mantém veto de Bolsonaro que impede criminalização de fake news

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O Congresso Nacional manteve nesta terça-feira (28) um veto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que impede a tipificação do crime de comunicação enganosa em massa em período eleitoral (disseminação de fake news).

Em setembro de 2021, Bolsonaro sancionou com vetos a atualização na Lei de Segurança Nacional (LSN), que estabeleceu novos crimes contra as instituições democráticas, em substituição à legislação criada sob a ditadura militar.

Nesta terça, 317 deputados votaram por manter o veto, 139 se manifestaram pela derrubada e quatro se abstiveram.

O dispositivo previa punição a quem “promovesse ou financiasse, pessoalmente ou por interposta pessoa, mediante uso de expediente não fornecido diretamente pelo provedor de aplicação de mensagem privada, campanha ou iniciativa para disseminar fatos que sabe inverídicos, e que sejam capazes de comprometer a higidez do processo eleitoral”.

Entre os trechos vetados por Bolsonaro estava o que tornaria crime espalhar ou promover fake news que poderiam comprometer o processo eleitoral. A medida ainda previa pena de um a cinco anos de prisão.

Outro ponto vetado é a criação do crime de atentado ao direito de manifestação, definido como o impedimento, mediante violência ou grave ameaça, do exercício de manifestação.

Leia também: Tarcísio de Freitas sanciona lei que cria escolas cívico-militares em São Paulo


Fonte: TV Cultura – Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

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Congresso derruba vetos de Lula e volta a proibir ‘saidinha’ de presos

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O Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira (28) o veto parcial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à lei que acaba com a saída temporária de presos em datas comemorativas para visitar as famílias.

Na Câmara, 314 deputados votaram pela derrubada do veto e 126 defenderam a manutenção. No Senado, o placar foi de 52 a 11. Com a decisão do Congresso, a “saidinha” só será permitida para estudo ou trabalho externo.

A medida ainda prevê que o detento tem direito de solicitar até cinco saídas de sete dias por ano ou de acordo com a duração do curso.

Sancionado parcialmente em abril por Lula, o texto previa a concessão do benefício da saída temporária apenas aos detentos em regime semiaberto que fossem cursar supletivo profissionalizante, ensino médio ou superior.

A saidinha beneficia presos que estão no regime semiaberto – que trabalham durante o dia em colônia agrícola ou industrial, ou que estudam.

Além disso, o benefício só é válido para o preso com bom comportamento, que tenha cumprido 1/6 da pena se for primário e 1/4 se reincidente.

Leia também: Barueri: Vídeo com ‘escândalos’ no governo Gil Arantes viraliza nas redes sociais; Assista


Fonte: TV Cultura – Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

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Tarcísio de Freitas sanciona lei que cria escolas cívico-militares em São Paulo

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O governador de São Paulo Tarcísio de Freitas (Republicanos) sancionou nesta segunda-feira (27) a lei que cria as escolas cívico-militares no estado. A assinatura aconteceu em evento no Palácio dos Bandeiras.

Freitas fez um discurso sobre o projeto e ressaltou que as escolas cívico-militares são mais uma opção para os pais, e não uma imposição.

“A adesão é voluntária, ninguém vai ser obrigado a estudar na escola cívico-militar, só vai estudar quem quiser. É mais uma ferramenta para atingir qualidade”, disse o governador.

O governo também ressaltou que a mudança não irá afetar na parte pedagógica. De acordo o Freitas, o novo modelo passará aos estudantes valores, como “civismo, dedicação, excelência, honestidade e respeito”.

Pais e professores serão consultados antes de escolas mudarem de categoria. A alteração precisa do consentimento deles e terá que passar por uma consulta pública.

De acordo com a nova lei, ao menos um policial militar da reserva irá atuar na parte disciplinar das escolas. A Secretaria de Segurança Pública será responsável pelo processo seletivo. O salário será pago pela Secretaria de Educação.

O projeto focará em escolas notas baixas e que estão localizadas em regiões vulneráveis.

Projeto foi aprovado por 54 votos a favor e 21 contra na Alesp. Outros 19 parlamentares não votaram.

Leia também: Estado de SP inicia campanha de vacinação contra a paralisia infantil nesta segunda-feira (27)


Fonte: TV Cultura – Foto: Marcelo S. Carmargo/Governo de SP

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Moraes nega recurso de Bolsonaro contra inelegibilidade

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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, negou recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para que o Supremo Tribunal Federal (STF) analise a decisão da Corte Eleitoral que o tornou inelegível.

Ao negar, Moraes argumentou que o recurso não atende aos requisitos previstos em lei. 

“Dessa forma, a controvérsia foi decidida com base nas peculiaridades do caso concreto, de modo que alterar a conclusão do acórdão recorrido pressupõe revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos, providência que se revela incompatível com o Recurso Extraordinário”, diz a decisão de sexta-feira (24), mas publicada neste domingo (26). 

Entenda o caso

Moraes negou o recurso extraordinário referente à condenação, em outubro de 2023, de Bolsonaro e de seu vice na chapa, Walter Braga Netto, por abuso político e econômico nas comemorações do Bicentenário da Independência, em Brasília e no Rio de Janeiro, para promover a candidatura. 

Na ocasião, o TSE determinou a inelegibilidade de ambos por oito anos, contados a partir do pleito de 2022.

Foi a segunda condenação de Bolsonaro à inelegibilidade por oito anos. Contudo, o prazo de oito anos continua valendo em função da primeira condenação e não será contado duas vezes. O ex-presidente está impedido de participar das eleições até 2030.

Na primeira condenação, o ex-presidente foi condenado também pelo TSE por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação pela reunião realizada com embaixadores, em julho de 2022, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação.

Leia também: Mulher compra pizzas por quase dois anos com PIX falso


Fonte: Ag. Brasil – Foto: Arquivo/TSE

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