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Comissão da Alesp aprova projeto que dá nome de Silvio Santos a trecho da Rodovia Anhanguera

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A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou na quarta-feira (5) na Comissão de Transportes e Comunicações o Projeto de Lei nº 591/2024, de autoria da deputada estadual Dani Alonso (PL), que propõe denominar o trecho da Rodovia Anhanguera (SP-330), entre São Paulo e Jundiaí, como “Rodovia Comunicador Silvio Santos”. O texto segue agora para sanção do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Apresentado logo após o falecimento de Silvio Santos, em agosto de 2024, o projeto tem como objetivo reconhecer o legado de um dos maiores comunicadores do país, cuja trajetória marcou gerações e influenciou profundamente a televisão e a cultura popular brasileira.

“Essa homenagem é mais do que simbólica: é um agradecimento do Estado de São Paulo a um brasileiro que dedicou a vida ao empreendedorismo, ao entretenimento e ao povo. Silvio Santos eternizou seu nome na história do país, e agora eternizamos na nossa principal malha rodoviária”, declarou Dani Alonso durante a votação.

Trecho histórico e simbólico

A proposta contempla o segmento da Anhanguera entre o Km 10 e o Km 56, conectando São Paulo a Jundiaí. O percurso inclui a região de Osasco, onde está localizada a sede do SBT, emissora fundada por Silvio Santos e símbolo de sua trajetória profissional.

Para a autora do projeto, o trecho escolhido carrega forte valor simbólico.

“Esse trajeto representa a estrada da vida profissional de Silvio. Por ali, ele construiu um império de comunicação que até hoje impacta o país”, afirmou a parlamentar.

Com a aprovação na comissão, o PL 591/2024 avança para sua etapa final de tramitação. Caso seja sancionado por Tarcísio de Freitas, o nome “Rodovia Comunicador Silvio Santos” será oficializado, consolidando uma homenagem permanente a um dos maiores ícones da televisão brasileira em uma das principais vias do Estado de São Paulo.

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Câmara de Sorocaba confirma afastamento do prefeito Rodrigo Manga a pedido da PF

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O presidente da Câmara de Sorocaba, vereador Luis Santos (Republicanos), confirmou nesta quinta-feira (6) o afastamento do prefeito Rodrigo Manga (Republicanos) por 180 dias. A medida atende a uma decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), a pedido da Polícia Federal (PF), no âmbito da segunda fase da Operação Copia e Cola, que apura supostas irregularidades em contratos da Prefeitura com uma organização social responsável pela gestão de unidades de saúde do município.

Com o afastamento, o vice-prefeito Fernando Martins da Costa Neto (PSD) assume interinamente o comando do Executivo sorocabano. A decisão judicial é imediata e foi comunicada oficialmente no início da 70ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal.

Em suas redes sociais, Rodrigo Manga se manifestou sobre o caso, afirmando que seu afastamento teria motivações políticas. “Acredite se quiser, me afastaram do cargo de prefeito. Ontem estive em Brasília, falei em frente ao Palácio da Justiça que é preciso colocar o Exército na rua. Os deputados me receberam super bem, mas me alertaram: ‘Manga, cuidado, estão tentando te tirar do jogo’. O que a gente ouve de bastidores é que querem eliminar quem representa ameaça às candidaturas deles. Gente, não deu outra”, declarou.

A Polícia Federal ainda não divulgou detalhes sobre os desdobramentos da operação. A primeira fase da Copia e Cola, deflagrada em 2023, já havia apreendido documentos e computadores em órgãos públicos de Sorocaba. O caso segue sob investigação da Justiça Federal.

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Tarcísio exonera Derrite da Secretaria de Segurança de São Paulo

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O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), exonerou nesta quarta-feira (5) o secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite, que retorna à Câmara dos Deputados. Derrite, que é deputado federal licenciado, assumirá a relatoria do projeto de lei que pretende enquadrar facções criminosas e milícias como organizações terroristas.

O Projeto de Lei 1.283/2025, de autoria do deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), propõe alterações na Lei Antiterrorismo. A proposta está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados e ganhou destaque após a operação policial no Rio de Janeiro, no fim de outubro, que resultou em 121 mortes.

Na ocasião, Derrite já havia anunciado que deixaria o comando da Segurança Pública paulista para se dedicar ao projeto. Segundo ele, a medida visa endurecer o combate a facções e milícias que atuam em todo o país, classificando-as como grupos terroristas.

O governo federal, porém, é contra a proposta. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou nesta quarta-feira (6) que o Executivo “é terminantemente contra” o texto. “O terrorismo tem objetivo político e ideológico e, pela legislação internacional, permitiria a outros países intervir no nosso. Não concordamos com isso”, declarou.

Com a saída de Derrite, o governo paulista ainda não anunciou quem assumirá o comando da Secretaria de Segurança Pública, uma das pastas mais sensíveis da gestão Tarcísio.

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PF afasta prefeito de Sorocaba por suspeita de desvio de verbas na saúde; vice assume cargo

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O prefeito de Sorocaba, Rodrigo Manga (Republicanos), foi afastado do cargo nesta quinta-feira (6) por determinação do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), a pedido da Polícia Federal (PF). A medida faz parte da segunda fase da Operação Copia e Cola, que investiga supostos desvios de recursos públicos em contratos da Prefeitura com uma organização social (OS) responsável pela gestão de unidades de saúde.

Com o afastamento, o vice-prefeito Fernando Martins da Costa Neto (PSD) assumiu a chefia do Executivo municipal. Em nota, a Prefeitura informou que a substituição ocorreu “em conformidade com a legislação vigente”, garantindo a continuidade dos serviços públicos até que os fatos sejam esclarecidos.

Segundo a PF, a operação desta quinta cumpriu sete mandados de busca e apreensão, além de duas prisões preventivas. A Justiça também determinou o bloqueio de R$ 6,5 milhões em bens dos investigados e a suspensão de funções públicas, bem como a proibição de contato entre os envolvidos.

As investigações apontam que a OS Iase, contratada emergencialmente para administrar unidades de saúde, teria repassado valores a empresas fantasmas, entre elas uma sediada na Avenida Paulista, em São Paulo, que recebeu R$ 1,5 milhão por serviços médicos inexistentes. Diligências revelaram que o endereço da empresa existia apenas no papel.

Fontes ligadas à PF informaram que houve subcontratações em série para dificultar o rastreamento do dinheiro público, com indícios de peculato e corrupção. O Ministério Público Federal (MPF) apura se a organização social foi criada especificamente para fraudar licitações e desviar recursos.

Os investigados podem responder por corrupção ativa e passiva, peculato, fraude em licitação, lavagem de dinheiro, contratação ilegal e organização criminosa.

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Senado aprova isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil

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O plenário do Senado aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (5), o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda (IR) todos os brasileiros com renda mensal de até R$ 5 mil. A medida, considerada uma das mais amplas dos últimos anos, deve beneficiar cerca de 25 milhões de pessoas.

O texto, de número PL 1087/2025, também aumenta a taxação sobre altas rendas e lucros remetidos ao exterior. Caso seja sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda neste ano, as novas regras começarão a valer a partir de janeiro de 2026.

Segundo o governo, apenas 200 mil contribuintes mais ricos serão afetados pelo aumento da tributação. Para compensar a queda na arrecadação, o projeto cria uma alíquota progressiva de até 10% para quem ganha mais de R$ 600 mil por ano (equivalente a R$ 50 mil mensais).

Além disso, lucros e dividendos enviados para fora do país também serão tributados em 10%, uma cobrança inédita para muitos investidores. “É uma medida que dialoga com a vida real das pessoas”, afirmou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

O relator do projeto, Renan Calheiros (MDB-AL), acatou apenas duas emendas — dos senadores Eduardo Gomes (PL-TO) e Rogério Carvalho (PT-SE) — mantendo o texto principal praticamente intacto.

A proposta prevê ainda uma redução gradual do imposto para quem recebe entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 por mês. Já rendimentos anuais superiores a R$ 1,2 milhão pagarão a alíquota máxima de 10%, incluindo dividendos.

O projeto foi encaminhado ao Congresso em março e aprovado pela Câmara em outubro. Se Lula sancionar a nova lei até dezembro, a faixa de isenção ampliada e a nova tabela do IR entram em vigor já no início de 2026, marcando uma das maiores reformulações do Imposto de Renda das últimas décadas.

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Foto: Carlos Moura/Ag. Senado

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MPE vê ofensas com intuito eleitoral e denuncia Pablo Marçal por ataques a Datena

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O Ministério Público Eleitoral (MPE) de São Paulo formalizou denúncia contra o empresário e influenciador digital Pablo Marçal pelos crimes de injúria e difamação. A ação se refere a declarações feitas por Marçal contra o também candidato José Luiz Datena, durante a campanha pela Prefeitura da capital paulista em 2024.

De acordo com a denúncia, as ofensas ocorreram em setembro de 2024, por meio de transmissões ao vivo e publicações no Instagram, quando Marçal “proferiu expressões e acusações ofensivas à honra e à reputação” de Datena. Em suas falas, o influenciador chamou o jornalista de “agressor de mulheres”, “assediador sexual” e “comedor de açúcar”, além de afirmar que ele teria “comprado o silêncio de uma menina” em um suposto caso de assédio sexual.

O promotor Cleber Masson, responsável pelo caso, destacou que as declarações tinham caráter eleitoral, configurando crimes de injúria e difamação com aumento de pena, por terem sido cometidos com finalidade de propaganda e difusão em rede social.

A denúncia pede não apenas a condenação criminal de Marçal, mas também a fixação de um valor mínimo para reparação dos danos morais causados à vítima.

Durante a campanha, Pablo Marçal adotou um discurso de confronto direto com outros candidatos e acumulou polêmicas por suas falas nas redes sociais, usadas como principal ferramenta de comunicação com os eleitores. Até o momento, a defesa de Marçal não se manifestou sobre a denúncia.

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Bolsonaro pode ser transferido para a Papuda na próxima semana, diz reportagem

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Segundo reportagem publicada pelo portal Metrópoles na segunda-feira (3), aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) acreditam que o Supremo Tribunal Federal (STF) poderá determinar sua transferência para o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, já na próxima semana. A medida ocorreria após o julgamento dos embargos de declaração apresentados pela defesa, no processo que investiga a suposta trama golpista.

Atualmente em prisão domiciliar, Bolsonaro é apontado por ministros da Suprema Corte como símbolo do caso que apura tentativa de ruptura institucional. De acordo com o Metrópoles, pessoas próximas ao ex-presidente afirmam, sob reserva, que a possível ida à Papuda seria uma forma de “humilhação” e de “desgaste político”.

Mesmo com a previsão de transferência, a expectativa do entorno do ex-mandatário é que a permanência dele no presídio seja breve. A aposta é de que o STF restabeleça a prisão domiciliar em razão de seu estado de saúde. Bolsonaro enfrenta sequelas da facada sofrida durante a campanha de 2018 e foi diagnosticado, neste ano, com câncer de pele.

A Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape) encaminhou ao ministro Alexandre de Moraes um ofício pedindo que Bolsonaro passe por avaliação médica antes de eventual transferência. O objetivo é verificar se o sistema de saúde e a estrutura nutricional da Papuda são compatíveis com suas necessidades clínicas.

O documento, obtido pelo Metrópoles, foi enviado na segunda-feira (3). A Seape destacou ainda que, durante o período de monitoramento da prisão domiciliar em outro processo, Bolsonaro precisou ser atendido em casa para evitar deslocamentos de escolta emergencial. Em setembro deste ano, ele chegou a ser levado ao Hospital DF Star, onde passou a noite internado.

O julgamento dos embargos de declaração no STF está marcado para esta sexta-feira (7) e pode se estender até a próxima semana. Caso os ministros rejeitem os recursos da defesa, a decisão poderá abrir caminho para a execução imediata da pena em regime fechado.

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Projeto que proíbe publicidade de bebidas alcoólicas no Metrô e CPTM avança na Alesp

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O projeto de lei que propõe a proibição de publicidade de bebidas alcoólicas nas dependências do Metrô e da CPTM deu mais um passo na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). O PL 206/2017, de autoria do ex-deputado Cezinha de Madureira, recebeu na quarta-feira (29) parecer favorável da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais (CAMM) e segue em tramitação na Casa.

A proposta tem como foco a proteção de crianças e adolescentes que circulam diariamente pelas estações. O texto argumenta que as empresas públicas de transporte não devem incentivar o consumo de álcool, sobretudo entre os jovens. Na justificativa, Cezinha de Madureira cita estudos da Sociedade Brasileira de Pediatria, segundo os quais 40% dos adolescentes experimentam bebidas alcoólicas entre os 12 e 13 anos. “Essa publicidade acaba estimulando precocemente a ingestão de bebidas alcoólicas”, destacou o autor.

O projeto avançou após os parlamentares rejeitarem, por sete votos a dois, o relatório contrário apresentado pelo deputado Rogério Santos (MDB). A deputada Beth Sahão (PT) foi uma das defensoras da medida, afirmando que não deve haver promoção de hábitos nocivos. “A bebida alcoólica é viciante, como o cigarro e outras drogas. Temos que buscar cercear um pouco mais o consumo”, disse, lembrando que a propaganda de cigarros já é proibida no país.

Entre os votos contrários, o deputado Paulo Mansur (PL) defendeu a manutenção da publicidade, argumentando que o setor gera empregos e movimenta a economia. “A publicidade de empresas legalizadas, que informam que o consumo é permitido apenas a partir dos 18 anos, gera recursos e paga impostos. Sou a favor da liberação da publicidade que seja legal”, afirmou.

A presidente da Comissão, deputada Ana Carolina Serra (Cidadania), também apoiou o PL e destacou o caráter construtivo do debate. “Ponderou-se que a questão da saúde coletiva e a proteção das pessoas devem prevalecer frente à geração de renda dessas empresas”, declarou.

Com a aprovação na CAMM, o projeto segue agora para análise de outras comissões antes de ser apreciado pelo plenário da Alesp.

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TSE marca para 4 de novembro julgamento que pode cassar mandato do governador Cláudio Castro

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) agendou para o dia 4 de novembro o julgamento do recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) que pede a cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL). A inclusão do processo na pauta ocorreu nesta quarta-feira (29), um dia após a operação policial que deixou ao menos 119 mortos no estado.

O MPE busca reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que, em maio de 2023, absolveu Castro e outros investigados em um processo sobre supostas contratações irregulares durante a campanha de 2022. As acusações envolvem a Fundação Ceperj (Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos) e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

De acordo com o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, o governador teria obtido vantagem eleitoral indevida ao autorizar contratações temporárias sem amparo legal e ao descentralizar recursos públicos para entidades desvinculadas da administração estadual. Para o MPE, essas ações teriam caráter político e eleitoral, e não administrativo.

O caso será relatado pela ministra Isabel Galotti no TSE. Se a Corte acolher o pedido do Ministério Público, Cláudio Castro pode perder o mandato e ficar inelegível.

Em nota, o governador declarou estar “confiante na Justiça”, ressaltando que o TRE-RJ rejeitou a ação por “total inconsistência e falta de provas”.

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Audiência pública na Alesp expõe insatisfação de servidores das Etecs e Fatecs com Governo de SP

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A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) realizou, na noite de terça-feira (28), uma audiência pública para discutir a situação dos profissionais do Centro Paula Souza, autarquia responsável pela gestão das Faculdades de Tecnologia (Fatecs) e das Escolas Técnicas Estaduais (Etecs). O encontro reuniu parlamentares, representantes sindicais e estudantes, que defenderam a valorização dos servidores e melhorias nas condições de trabalho e remuneração.

A deputada Professora Bebel (PT), propositora da audiência, destacou que o fortalecimento da educação técnica e tecnológica depende do reconhecimento dos profissionais da instituição. “Queremos fazer um debate em defesa das Fatecs e das Etecs. Essa defesa passa pela valorização dos docentes e dos profissionais que trabalham nessas unidades, fortalecendo a educação pública. As Fatecs e as Etecs têm apresentado bons resultados, mas não têm sido valorizadas como deveriam”, afirmou.

A presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Centro Paula Souza (Sinteps), Sílvia Helena, lembrou que a audiência ocorreu em um dia de greve da categoria. “É essencial discutir publicamente os problemas da instituição. O Centro Paula Souza é reconhecido pela qualidade, mas enfrenta desafios importantes nas carreiras docente e técnico-administrativa”, disse.

Já o diretor do Sinteps, Fernando Salvador, apontou que a expansão da rede não foi acompanhada de aumento proporcional no orçamento. “Precisamos discutir formas de valorizar essas carreiras, com reajuste salarial e melhoria do auxílio-refeição”, defendeu.

Representando o movimento estudantil, o presidente da União Estadual dos Estudantes (UEE-SP), Wesley Gabriel, enfatizou a necessidade de mais investimentos públicos. “A educação deve ser um pilar estruturante das transformações sociais que o país necessita”, afirmou.

Com 56 anos de atuação, o Centro Paula Souza administra 228 Etecs, sendo 35 agrícolas, e 83 Fatecs, além de 45 polos de graduação e pós-graduação. A instituição atende mais de 315 mil estudantes e conta com 22,6 mil servidores, entre docentes e técnicos administrativos, distribuídos por todo o estado.