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Encinas Manfré assume presidência do TRE-SP às vésperas das eleições de 2026

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O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo elegeu, por aclamação, os desembargadores José Antonio Encinas Manfré e Roberto Maia Filho para os cargos de presidente e vice-presidente da Corte no biênio 2026–2027. A escolha ocorreu durante sessão solene realizada na quinta-feira (18), e a posse formal foi conduzida pela juíza decana do Tribunal, Maria Cláudia Bedotti.

Encinas Manfré será o 50º presidente do TRE-SP e ficará responsável por comandar o maior colégio eleitoral do país durante as eleições gerais de 2026, quando mais de 33 milhões de eleitores paulistas irão às urnas para escolher deputados federais e estaduais, dois senadores, governador e presidente da República.

Em seu discurso, o novo presidente destacou a honra e a responsabilidade de assumir o comando da Corte após ter atuado como vice-presidente e corregedor regional eleitoral no biênio 2024–2025. Com 40 anos de carreira na magistratura, Manfré ressaltou sua experiência como juiz eleitoral no interior do Estado e reafirmou o compromisso com a integridade, a transparência e o respeito ao voto do cidadão.

Entre as prioridades da nova gestão, o presidente ressaltou o combate à desinformação, às fake news e às adulterações digitais, como as deepfakes. Segundo ele, o enfrentamento desses desafios será feito com diálogo e cooperação entre plataformas digitais, instituições acadêmicas, órgãos públicos e a sociedade civil. Manfré também destacou o uso da Inteligência Artificial como ferramenta de apoio à Justiça Eleitoral, lembrando que o TRE-SP foi pioneiro no uso de IA generativa, com a implantação de um chatbot para atendimento ao eleitor.

O magistrado ainda enfatizou a relevância histórica da urna eletrônica, que completará 30 anos nas eleições de 2026, classificando o sistema como seguro, rápido e democrático.

Ao assumir a Vice-Presidência, Roberto Maia Filho também passará a exercer a função de corregedor regional eleitoral, responsável pela fiscalização e orientação dos serviços eleitorais no estado. Em seu pronunciamento, ele defendeu a atuação conjunta da Corte para garantir um pleito pacífico, ordeiro e em conformidade com a Constituição.

A posse solene da nova presidência está marcada para o dia 27 de fevereiro, às 17h, no Palácio da Justiça, com transmissão ao vivo pelo canal oficial do TRE-SP no YouTube. No mesmo biênio, Renato de Andrade Siqueira atuará como juiz assessor da Presidência, e André Luiz Pavim assumirá o cargo de diretor-geral do Tribunal.

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Foto: Reprodução/Flickr/TRE-SP

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Barulho vira pauta na Alesp e projeto quer endurecer punições contra perturbação do sossego

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A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) sediou, nesta segunda-feira (15), a 1ª Conferência Estadual sobre Perturbação do Sossego. O encontro foi promovido pelo deputado estadual Delegado Olim (PP), autor do Projeto de Lei 975/2023, que prevê penalidades administrativas para quem praticar atos de perturbação do sossego e do bem-estar público.

Segundo o parlamentar, o barulho excessivo está entre os problemas que mais impactam a qualidade de vida da população, especialmente na capital paulista. “Milhares de famílias convivem diariamente com som alto, festas clandestinas e situações que violam o direito fundamental ao descanso”, afirmou Olim. O deputado defendeu que o projeto busca garantir ordem, segurança, respeito às famílias e responsabilização de quem insiste em desrespeitar a lei.

*Especialistas e autoridades apresentaram um panorama da poluição sonora em São Paulo – Foto: Rodrigo Costa/Alesp*

Durante a conferência, especialistas e autoridades apresentaram um panorama da poluição sonora em São Paulo, destacando que o problema vai além do incômodo e deve ser tratado como questão de saúde, meio ambiente e segurança pública. Também foram debatidas soluções integradas envolvendo Polícia Militar, Polícia Civil, Copom, Ministério Público e Judiciário. O evento marcou ainda o lançamento do Movimento Nacional pelo Direito ao Descanso.

A origem do combate à perturbação do sossego no Brasil remonta a 1941, com o Decreto-Lei nº 3.688, a Lei das Contravenções Penais. Na prática, isso faz com que grande parte das ocorrências seja tratada como demanda policial, por meio de chamadas ao 190.

Para o filósofo Marcelo Sando, idealizador da Frente Cidadã pela Despoluição Sonora, o problema precisa ser atualizado à realidade do século 21. “Vivemos uma epidemia de barulho, impulsionada principalmente pelo avanço das tecnologias de som”, afirmou. Ele defende limites claros de decibéis e fiscalização efetiva. Sando ressaltou ainda que, apesar de existir legislação ambiental e administrativa, o Brasil não conta com uma lei federal específica sobre poluição sonora. “O descanso é fisiológico e está diretamente ligado ao direito constitucional à saúde”, destacou.

Dados apresentados reforçam a gravidade do cenário. A Organização Mundial da Saúde (OMS) classifica a poluição sonora como o segundo maior problema ambiental das cidades, atrás apenas da poluição do ar. A exposição contínua ao ruído pode causar desde distúrbios do sono até doenças cardiovasculares.

Segundo o chefe do Copom, coronel PM Carlos Alexandre Marques, cerca de 25% das ligações ao 190 são motivadas por som alto. Nos fins de semana, esse número chega a 70%. Em 2024, o Copom passou a utilizar uma ferramenta de inteligência artificial, chamada “Mike”, que já atendeu mais de 1 milhão de chamadas relacionadas à perturbação do sossego.

Representando a sociedade civil, a fundadora do movimento “Silêncio é Lei”, Carolina Vasconcelos, afirmou que a falta de punição transforma o problema em uma grave questão de saúde pública. “Deixamos de ser sociedade quando uma conduta ilícita não é punida”, declarou.

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Foto Destaque: Arquivo/PMJ

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Com maioria formada, STF determina perda de mandato de Carla Zambelli

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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quinta-feira a análise para referendar a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a perda imediata do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A votação ocorre no plenário virtual e deve ser concluída até as 18h de hoje.

Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino já votaram para manter a determinação tomada na semana passada. A ministra Cármen Lúcia ainda precisa apresentar seu voto.

Zambelli foi condenada em maio pelo STF a dez anos de prisão em regime fechado por invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e falsidade ideológica. Em junho, a Corte enviou à Câmara dos Deputados a comunicação para que apenas formalizasse a perda do mandato, como prevê a Constituição.

Entretanto, nesta quarta-feira, o plenário da Câmara decidiu votar a cassação e rejeitou a determinação do Supremo, contrariando o entendimento firmado pela Corte desde o julgamento do mensalão, em 2012. Segundo Moraes, a perda do mandato é automática após o trânsito em julgado, pois a condenação criminal implica suspensão dos direitos políticos.

Para o ministro, a deliberação da Câmara que manteve Zambelli no cargo viola a Constituição, cujo artigo 55 estabelece que parlamentares condenados criminalmente em decisão definitiva perdem automaticamente seus mandatos. Com a nova análise da Primeira Turma, o STF deve reafirmar que cabe ao Judiciário determinar a cassação, restando ao Legislativo apenas declarar administrativamente o ato.

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Foto: Lula Marques/Ag. Brasil

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SP quer acabar com IPVA para motos de até 150cc; proposta vai à Alesp

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O Governo de São Paulo enviou à Assembleia Legislativa, em regime de urgência, um projeto de lei que isenta do pagamento de IPVA todas as motocicletas, ciclomotores e motonetas de até 150 cilindradas registradas em nome de pessoas físicas. A mudança, prevista para entrar em vigor em 1º de janeiro de 2026, pode beneficiar milhões de motociclistas em todo o Estado, especialmente entregadores e profissionais que usam a moto como ferramenta de trabalho.

Pelo texto, que altera a Lei nº 13.296/2008, a isenção será válida apenas para veículos que estiverem com registro e licenciamento regulares. O governo afirma que a medida tem como objetivo reduzir o impacto financeiro sobre uma parcela da população que depende diariamente da moto para deslocamento e geração de renda.

Segundo o governador Tarcísio de Freitas, o uso de motocicletas continua crescendo em praticamente todos os municípios paulistas. “Para muitas famílias, ela representa o meio de transporte principal e uma ferramenta essencial de geração de renda”, afirmou.

A proposta foi elaborada com base em projeções fiscais, na atualização da Tabela Fipe para 2026 e em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal. O governo argumenta que a isenção tem caráter social e atende uma categoria que, sem o benefício, seria onerada de forma desproporcional.

Se aprovada pela Alesp, a medida começará a valer no exercício do IPVA 2026 e representará uma das maiores mudanças recentes na tributação de motocicletas de baixa cilindrada no Estado.

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Foto: Tânia Rêgo/Ag. Brasil

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Lula sanciona novas regras e CNH pode ficar até 80% mais barata

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou nesta terça-feira (9) as novas regras para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A regulamentação da resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) promete simplificar o processo, reduzir burocracias e baratear significativamente o custo, que hoje pode chegar a R$ 5 mil em algumas regiões do país.

Durante a cerimônia, Lula destacou o caráter social da medida. “Estamos oferecendo às pessoas mais humildes o direito de serem cidadãos de primeira categoria, respeitados na sua plenitude”, afirmou. O presidente lembrou que, até agora, o alto custo obrigava muitos brasileiros a escolher entre necessidades básicas e a habilitação. “A opção do povo é sempre comer. E é a opção correta”, disse.

O ministro dos Transportes, Renan Filho, classificou a mudança como uma decisão política de grande impacto. Segundo ele, cerca de 100 milhões de brasileiros serão beneficiados, incluindo quem já tem CNH e quem aguardava condições financeiras para iniciar o processo. A expectativa, de acordo com o ministério, é que o custo caia em até 80% na maioria dos estados.

Pelos novos dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação, enquanto outros 30 milhões têm idade para obter a CNH, mas não conseguem pagar pelo processo.

O que muda na CNH

A resolução, aprovada por unanimidade pelo Contran, prevê curso teórico gratuito e online, maior flexibilidade nas aulas práticas e o fim da obrigatoriedade de passar por uma autoescola para realizar as provas. O processo poderá ser iniciado pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), que também ganhou uma nova versão.

Mesmo com as mudanças, o candidato continuará obrigado a ser aprovado nas provas teórica e prática, além de realizar presencialmente etapas como exame médico e coleta biométrica no Detran.

Principais mudanças

Abertura do processo
– Pelo site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT).

Aulas teóricas
– Conteúdo online gratuito, disponibilizado pelo governo.
– Opção de estudo presencial em autoescolas ou instituições credenciadas.

Aulas práticas
– Carga mínima reduzida de 20 para 2 horas-aula.
– Escolha entre autoescolas, instrutores autônomos credenciados ou preparação personalizada.
– Permitido o uso de carro próprio.

Instrutores
– Profissionais autônomos serão autorizados e fiscalizados pelos Detrans, com regras padronizadas em todo o país.

A expectativa do governo é de que a nova política amplie o acesso à CNH, aumente a formalização de condutores e reduza desigualdades no trânsito brasileiro.

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Foto: Ricardo Stuckert/PR

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Carlos Bolsonaro chora durante homenagem na Alesp e critica prisão do pai

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O vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (PL) se emocionou na noite de sexta-feira (5) ao receber uma homenagem na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). Filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ele chorou durante a exibição de um vídeo que relembrou a facada sofrida pelo pai durante a campanha eleitoral de 2018.

Visivelmente abalado, Carlos afirmou ter dificuldade para discursar. “Eu queria nomear um por um, mas minha cabeça está meio perdida”, disse. Em tom de desabafo, acrescentou que a homenagem o ajudava a lidar com o momento vivido por sua família. “Eu queria que os senhores entendessem essa minha cara de triste. Eu agradeço a vocês porque é uma maneira de desabafar e dormir mais tranquilo”, declarou.

Durante o discurso, o vereador criticou a situação do pai, que está em prisão domiciliar. Segundo ele, Jair Bolsonaro o pediu para levar “energia boa” de fora. “Eu vejo aqui centenas de pessoas emanando coisas boas para que eu possa levar até ele”, afirmou.

Carlos também relatou uma recente visita ao ex-presidente. “Nos últimos dias, pude visitar meu pai uma vez na cadeia. Ele está numa salinha de quatro metros quadrados onde passam uma chave na porta para que ele não possa nem sair no corredor. Quanta desumanidade estão fazendo com ele”, disse, sob aplausos do público presente.

O vereador não comentou o anúncio feito pelo irmão, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que afirmou ter sido escolhido pelo pai como possível candidato à Presidência da República em 2026. Flávio estava em São Paulo, mas não participou da homenagem na Alesp.

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Foto: Rodrigo Romeo/Alesp *Texto com informações CNN Brasil

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Renata Abreu é homenageada na Alesp por projetos de impacto social

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A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) concedeu na sexta-feira (5) o Colar de Honra ao Mérito à deputada federal Renata Abreu (Podemos-SP). Considerada a mais alta distinção do Parlamento paulista, a homenagem reconhece a atuação da parlamentar em pautas de forte impacto social, com destaque para a defesa dos direitos das mulheres.

A condecoração foi proposta pelo deputado estadual Fábio Faria de Sá (Podemos), que citou leis de autoria ou articulação da deputada, como as que tipificam a perseguição obsessiva (stalking), criminalizam a importunação sexual e garantem apoio psicológico a gestantes e mães no pré e pós-parto. “Essa homenagem simboliza o impacto real do trabalho da Renata na vida das pessoas”, afirmou o parlamentar durante a solenidade.

Presidente nacional do Podemos, Renata Abreu agradeceu o reconhecimento e defendeu uma política baseada em propósito, escuta e contato direto com a população. Em discurso, ressaltou que o sofrimento de pacientes, mães atípicas e pessoas que dependem do sistema público deve estar acima de disputas ideológicas. “Uma mãe atípica não tem lado. Ela tem dor”, afirmou.

A deputada também relembrou a história do antigo PTN, partido que deu origem ao Podemos, fundado por seu tio, Dorival de Abreu, após ter sido cassado durante a ditadura militar. No pronunciamento, Renata reforçou a importância da democracia e da ampliação da participação feminina na política, lembrando que o direito ao voto das mulheres foi conquistado após intensa luta histórica.

Parlamentares da bancada do Podemos na Alesp destacaram a trajetória da deputada. Clarice Ganem classificou Renata como uma liderança inspiradora para mulheres na política, enquanto Ricardo França citou sua atuação em causas como a proteção animal. Marcelo Aguiar ressaltou o empenho no enfrentamento à violência de gênero.

A cerimônia contou com a presença de familiares, aliados políticos e lideranças do partido, além de prefeitos eleitos pela sigla. Renata Abreu é filha do ex-deputado federal José de Abreu, morto em 2022.

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Foto: Bruna Sampaio/Alesp

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Datafolha: 54% consideram justa a prisão de Jair Bolsonaro e 40% injusta

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A prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é considerada justa por 54% dos eleitores brasileiros, segundo levantamento do Datafolha. Outros 40% avaliam a detenção como injusta, enquanto 6% disseram não saber opinar. De acordo com a pesquisa, 34% afirmam que Bolsonaro deveria cumprir a pena em prisão domiciliar.

A execução da condenação, fixada em 27 anos e três meses de prisão, teve início em 25 de novembro, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Bolsonaro foi condenado por seu papel central na trama golpista que buscava mantê-lo no poder após a derrota para Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições presidenciais de 2022.

Três dias antes do início da execução da pena, o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo e juiz da execução penal, determinou a prisão do ex-presidente após ele tentar romper a tornozeleira eletrônica utilizando um ferro de solda. Bolsonaro já estava em prisão domiciliar desde 4 de agosto, em razão do descumprimento de medidas cautelares impostas pelo STF durante a fase final do julgamento.

Em 11 de setembro, Bolsonaro foi condenado juntamente com outros sete réus apontados como integrantes do núcleo central da trama golpista. Atualmente, ele está preso na superintendência da Polícia Federal em Brasília, em uma sala com móveis básicos e banheiro privativo. Moraes decidiu mantê-lo no local após o trânsito em julgado do processo, encerrado oficialmente no último dia 25.

Sobre o local de cumprimento da pena, além dos 34% que defendem a prisão domiciliar, os entrevistados se dividiram entre presídio comum (26%), unidade militar (20%) e uma sede da Polícia Federal (13%). Outros 7% não souberam responder.

O Datafolha também mediu o grau de informação dos eleitores sobre o caso. Segundo o instituto, 36% disseram estar bem informados sobre a condenação definitiva de Bolsonaro; 37% afirmaram ter conhecimento razoável; 11% se declararam mal informados; e 16% disseram não ter tomado conhecimento do desfecho judicial.

A pesquisa ouviu 2.002 pessoas com 16 anos ou mais, entre terça-feira (2) e quinta-feira (4), em 113 cidades do país. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.

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Foto: Reprodução/Flickr/Jair Bolsonaro | *Matéria com informações da Folha de S. Paulo.

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Datafolha: Flávio tem 8% e fica atrás de Michelle e Tarcísio em preferência para 2026

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Uma nova pesquisa do Datafolha mostra que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) enfrenta baixa aprovação como nome do bolsonarismo para a eleição presidencial de 2026. Apenas 8% dos eleitores ouvidos afirmam que ele deveria ser o candidato indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, alinhando-se a um cenário de forte divisão no campo da direita.

De acordo com o levantamento, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro aparece como a preferência de 22% dos entrevistados, seguida de perto pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), com 20%. Ambos mantêm desempenho estável em relação à pesquisa anterior, realizada em julho, dentro da margem de erro de dois pontos percentuais.

O instituto ouviu 2.002 pessoas entre os dias 2 e 4 de dezembro, antes do anúncio público de Flávio Bolsonaro de que seria o nome do pai para a disputa de 2026. Mesmo assim, os números já indicavam dificuldades para o senador, que também encontra resistência entre lideranças do centrão.

Outros nomes testados aparecem mais distantes. O governador do Paraná, Ratinho Jr. (PSD), marcou 12%, enquanto o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) teve 9% das menções. Já os governadores Ronaldo Caiado (União Brasil-GO) e Romeu Zema (Novo-MG) registraram 6% e 4%, respectivamente.

A pesquisa também revela que o apoio explícito de Jair Bolsonaro não é necessariamente um trunfo eleitoral. Para 50% dos entrevistados, um candidato indicado por ele não teria seu voto. Em contrapartida, 26% afirmam que votariam com certeza em um nome bolsonarista, e 21% dizem que talvez o fizessem.

Na pergunta espontânea sobre preferências para a Presidência, Lula (PT) lidera com 24% das citações. Jair Bolsonaro aparece em segundo lugar, com 7%, apesar de estar preso e inelegível. Tarcísio de Freitas soma 2%, empatando com Ratinho Jr., que tem 1%.

Entre eleitores identificados como bolsonaristas — cerca de 20% do eleitorado, segundo o Datafolha — a disputa interna se intensifica. Nesse grupo, Michelle Bolsonaro lidera com 35% das preferências como nome ideal para enfrentar Lula em 2026, enquanto Tarcísio aparece com 30%, em empate técnico. Eduardo Bolsonaro registra 14%, e Flávio fica com apenas 9%.

O levantamento reforça a avaliação de que, diante da inelegibilidade de Jair Bolsonaro, a direita ainda busca um nome capaz de unificá-la e manter relevância política, enquanto a esquerda segue concentrada em torno do presidente Lula.

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Foto: Arquivo/Ag. Senado *Matéria com informações jornal Folha de S. Paulo

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Câmara aprova isenção de IPVA para veículos com mais de 20 anos

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A Câmara dos Deputados aprovou proposta de emenda à Constituição (PEC) que isenta do pagamento de IPVA os veículos terrestres com 20 anos ou mais de fabricação. O texto, do Senado, foi aprovado em dois turnos nesta terça-feira (2) e segue para promulgação.

No primeiro turno, foram 412 votos a favor e 4 contrários. No segundo turno, foram 397 votos a favor e 3 contra.

A PEC 72/23 prevê a isenção para carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos com mais de 20 anos. Na prática, a mudança proíbe a cobrança do imposto nesses casos, concedendo a chamada imunidade tributária. A medida não se aplica a micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques.

Segundo o relator na comissão especial que analisou a proposta, deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), a PEC harmoniza a legislação nacional com a prática de estados que já não cobram IPVA de veículos antigos. “A proposta uniformiza a isenção do IPVA para carros antigos, que já é adotada por vários estados, evitando diferenças na cobrança do imposto”, disse.

A medida deve impactar principalmente estados que ainda não oferecem o benefício, como Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina.

Reforma tributária

As imunidades tributárias do IPVA não existiam na Constituição Federal antes da aprovação da última reforma tributária (Emenda Constitucional 132, de 2023).

Com a reforma, a cobrança do IPVA foi ampliada para alcançar veículos aéreos e aquáticos, mas alguns deles ganharam imunidade tributária.

Atualmente, a Constituição Federal isenta de IPVA:

aeronaves agrícolas e de operadores certificados para serviços aéreos a terceiros;
embarcações de empresas autorizadas para transporte aquaviário;
pessoas ou empresas que praticam pesca industrial, artesanal, científica ou de subsistência;
plataformas móveis em águas territoriais e zonas econômicas exclusivas com fins econômicos (petróleo e gás); e
tratores e máquinas agrícolas.

Debate em Plenário

Durante o debate em Plenário, o relator da proposta, deputado Euclydes Pettersen, defendeu federalizar a isenção do IPVA. “Estamos retirando esse tributo para as pessoas que já pagaram outro carro através do imposto”, disse ele, ao citar o cálculo do pagamento do IPVA ao longo de duas décadas.

O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) lembrou que muitos estados já garantem a isenção. “O Maranhão mesmo beneficia vários automóveis utilizados por pequenos produtores rurais, como as camionetes D20 e C10”, afirmou.

Para o deputado Domingos Sávio (PL-MG), o projeto beneficia cidadãos mais humildes e sem condições de comprar carros novos. “Se não pagar o IPVA, sobra dinheiro para manter o carro em todas as condições de funcionar bem”, disse.