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Categoria: Política da Grande SP

Câmara de Jandira aprova projeto que autoriza acompanhante pessoal para alunos com TEA na rede municipal

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A Câmara Municipal de Jandira aprovou, na última terça-feira (24), o Projeto de Lei nº 66/2025, que autoriza a presença de acompanhante pessoal nas escolas municipais para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta, de autoria do vereador Pastor Gilson (PP), recebeu 11 votos favoráveis durante a 21ª Sessão Ordinária e agora segue para sanção ou veto do prefeito Dr. Sato (PSD).

O projeto busca fortalecer a inclusão educacional ao permitir que estudantes com TEA sejam acompanhados por pessoa de confiança — familiar ou não, remunerada ou voluntária — que possa auxiliá-los no ambiente escolar. O texto define que o acompanhante não pode exercer atividades pedagógicas nem substituir profissionais da educação, cabendo a ele apenas prestar cuidados básicos, auxiliar na adaptação, zelar pela segurança e promover o bem-estar do aluno.

Para solicitar o acompanhante, os responsáveis devem apresentar laudo médico que comprove o diagnóstico de TEA, conforme critérios da Organização Mundial da Saúde (OMS), além de informar os dados do acompanhante e assinar termo de compromisso.

Segundo o vereador autor da proposta, a medida não exime o poder público de suas obrigações, mas oferece mais uma ferramenta de apoio à inclusão educacional.

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Foto: Reprodução/CMJ

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Santana de Parnaíba inaugura Complexo de Segurança com novas delegacias e amplia estrutura para atendimento à população

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A Prefeitura de Santana de Parnaíba inaugurou, nesta quinta-feira (26), duas novas delegacias que passam a compor o Complexo de Segurança do município. As novas sedes da Delegacia de Polícia Civil e da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) integram o projeto, que visa modernizar e ampliar os serviços de segurança pública na cidade.

A cerimônia de inauguração contou com a presença do prefeito Elvis Cezar, do secretário estadual de Segurança Pública, Guilherme Derrite, e do delegado-geral da Polícia Civil de São Paulo, Artur Dian, além de representantes do Poder Judiciário, secretários municipais e vereadores.

Durante o evento, o prefeito destacou que, além de modernizar as estruturas, a nova unidade elimina custos com aluguel, contribuindo para a melhor aplicação dos recursos públicos. “Conseguimos construir este novo equipamento, eliminando o aluguel do antigo prédio que onerava o município. Assim, podemos proporcionar um atendimento digno, melhor para o cidadão e para todos os policiais. Todo enxugamento de custo com eficácia no emprego do orçamento público faz a diferença na vida da população”, afirmou Elvis Cezar.

O prefeito Elvis Cezar e o secretário de Segurança Gulherme Derrite destcaram a importância dos novos equipamentos de segurança para a região.
Foto: Edson Mesquita Jr/ZH Digital

O delegado-geral da Polícia Civil, Artur Dian, também ressaltou os avanços proporcionados pelo novo espaço. “Vamos dar mais dignidade aos policiais e humanização nos atendimentos, em uma delegacia que realiza cerca de 600 atendimentos por mês”, disse.

Para o secretário estadual de Segurança Pública, Guilherme Derrite, a integração das forças de segurança será fundamental para ampliar a proteção à população. “Com essa integração real entre as forças de segurança, quem ganha é a população. Não importa quem prende, o importante é ver o criminoso preso”, declarou.

Estrutura moderna e investimento 100% municipal

Com investimento integral da Prefeitura, o Complexo de Segurança possui uma área total de 1.084,71 m². São 745 m² destinados à nova Delegacia de Polícia Civil e outros 339 m² à DDM, unidade especializada no atendimento às mulheres vítimas de violência.

As estruturas oferecem recepção, salas de investigação, cartórios, celas, espaços para reconhecimento de suspeitos e ambientes específicos para atendimento humanizado às vítimas. O local conta ainda com estacionamento com capacidade para 114 veículos.

Além das delegacias, o Complexo de Segurança contará, em breve, com uma nova base da Guarda Civil Municipal (GCM), que está em fase avançada de construção. O espaço terá estande de tiro, quadra poliesportiva, canil e estacionamento para 165 veículos.

Na mesma região, a Prefeitura também está construindo o novo Fórum e o prédio da Câmara Municipal, consolidando o local como um polo de serviços públicos e administrativos.

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Fotos: Edson Mesquita Jr/ZH Digital

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Barueri reúne vários Secretários de Esportes em grande evento com palestra de Walter Feldman

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Na manhã de quarta-feira (25), a Secretaria de Esportes de Barueri recebeu autoridades e representantes do esporte de vários municípios para um encontro especial promovido pela ASEMESP (Associação de Secretários Municipais de Esportes do Estado de São Paulo). O evento foi conduzido pelo professor Mauzler Paoli, Secretário Geral da Associação.

Inicialmente, os presentes assistiram uma palestra sobre o uso das ferramentas de inteligência artificial na gestão esportiva para a obtenção de resultados mais eficientes e otimizados; ministrada pela professora Júlia Medeiros da Secretaria de Esportes de Barueri.

A professora Júlia Medeiros, da Secretaria de Esportes de Barueri, palestra sobre o uso das ferramentas de inteligência artificial. – Foto: Reprodução

Com o tema “Estratégias eficazes para uma gestão esportiva bem-sucedida”, o médico, Dr. Walter Feldman, também palestrou e compartilhou sua ampla experiência na administração pública e reforçou a importância do esporte dentro das políticas municipais. Reconhecido por sua trajetória política e recente passagem pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Walter Feldman também possui um histórico de contribuição significativa para o estado de São Paulo, tendo sido vereador, secretário municipal e de Estado, deputado estadual, deputado federal e também governador em exercício.

Dr. Walter Feldman compartilhou sua trajetória e destacou a importância do esporte como ferramenta de transformação social – Foto: Reprodução

Além de jornalistas, professores e atletas, cerca de 30 municípios enviaram representantes. Estiveram presentes os Secretários de Esportes de Barueri, Tom Moisés; de Osasco, Thiago Borges; de Carapicuíba, Welligton Cosmo; de Santana de Parnaíba, Ricardo Paixão; de Jandira, Pastor Bel; de Vargem Grande, Valmari Pereira; de Mairiporã, Fernando Brandão; de Suzano, Arnaldo Marin; de Franco da Rocha, Agnes Cristina; de Indaiatuba, Marcos Antônio Morais; de Piquete, Marcos Faria; de Santo André, Jobert Minhoca; de Caieiras, Weriston Baldini; de Taubaté, Fernando Wagner dos Santos, de Taubaté; e também Weber Matias, representando a Secretaria de Esportes da capital; Joel Pinho, representando o Conselho Regional de Esportes do Vale do Paraíba e vários representantes de diversos municípios: Ronaldo Lopes, Itapevi; Gilberto Costa, Santa Isabel; Cláudio Cardoso, Diadema; Jaime Daniel, Guarulhos; entre outros.

Além de jornalistas, professores e atletas, cerca de 30 municípios enviaram representantes para prestigiar e participar do evento. – Foto: Reprodução

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Fotos: Reprodução

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Barueri vai investir R$ 1,2 bilhão na saúde em 2025, mais que o exigido por lei

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A Prefeitura de Barueri anunciou um investimento de R$ 1,24 bilhão na saúde pública municipal para o ano de 2025, o que representa 21,3% do orçamento total da cidade. O valor é significativamente superior ao mínimo constitucional de 15% previsto na Lei Complementar nº 141/2012, que segundo analistas políticos da cidade, reforça o compromisso da gestão do prefeito Beto Piteri com a qualidade dos serviços prestados à população.

Os dados foram apresentados durante audiência pública realizada na Câmara Municipal, em maio, pelo secretário de Saúde Milton Monti. Na ocasião, Monti apresentou o organograma da pasta, números de atendimentos e demonstrativos financeiros do primeiro quadrimestre de 2025, além de destacar os avanços da rede municipal, que conta atualmente com 49 equipamentos de saúde.

Entre os destaques, o Centro de Diagnósticos da Vila Porto realizou mais de 1,4 milhão de procedimentos. O Centro de Especialidades Luiz Maria Barleta registrou 75,5 mil atendimentos e os prontos-socorros adulto e infantil somaram mais de 97 mil consultas com especialistas. Já nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs), foram realizadas mais de 97 mil consultas iniciais.

A Farmácia Municipal 24h também teve grande demanda, com o fornecimento de mais de 32 milhões de medicamentos no período. Além disso, a campanha de vacinação contra a gripe Influenza resultou na aplicação de 16.852 doses.

Milton Monti destacou a robustez do sistema de saúde de Barueri, que atrai inclusive moradores de cidades vizinhas: “Temos em Barueri uma saúde muito robusta, com serviços de qualidade e estrutura diferenciada. Seguimos a orientação do prefeito Beto Piteri de aprimorar constantemente os serviços, com foco em um atendimento cada vez mais humanizado”, afirmou.

A audiência também trouxe dados sobre doenças como dengue, sífilis, meningites, tuberculose e Aids, além de números relacionados a atendimentos decorrentes de violência doméstica.

O secretário aproveitou a ocasião para alertar a população sobre as ausências em consultas e exames agendados. Segundo ele, mais de 73 mil faltas foram registradas no quadrimestre. “Se não puder comparecer, avise com 48 horas de antecedência. Isso permite que outra pessoa possa ser atendida”, orientou Monti.

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Foto: Jean de Santana/Câmara de Barueri

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Prefeito Beto Piteri propõe e Câmara aprova uso de faixas exclusivas por transporte escolar em Barueri

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A Câmara Municipal de Barueri aprovou, na terça-feira (17), o Projeto de Lei 033/2025, que autoriza veículos de transporte escolar a utilizarem as faixas exclusivas de ônibus durante os horários de pico, com o objetivo de melhorar a mobilidade e garantir mais pontualidade e segurança no trajeto dos estudantes.

De acordo com a proposta, os veículos devidamente cadastrados e identificados junto à Secretaria de Mobilidade Urbana (Semurb) poderão circular pelas faixas das 6h às 8h e das 16h às 20h, de segunda a sexta-feira, desde que estejam transportando alunos. A medida não permite o uso das vias exclusivas por veículos descaracterizados ou sem passageiros.

A liberação busca enfrentar um dos principais desafios das regiões metropolitanas: o trânsito intenso. A expectativa é de que a nova regra contribua para reduzir o tempo de deslocamento, minimizar riscos no trânsito e evitar atrasos na entrada dos alunos nas escolas.

Segundo o prefeito Beto Piteri (Republicanos), autor do projeto, a proposta busca “aliar o direito de ir e vir à proteção da vida” e garantir “maior fluidez no deslocamento dos estudantes”. O texto também proíbe o embarque e desembarque de alunos durante o trajeto nas faixas exclusivas, como medida de segurança.

O presidente da Câmara, Wilson Zuffa (Republicanos), destacou a importância da medida: “Todo ganho de tempo é bem-vindo. Evitar atrasos na escola é também uma forma de garantir o direito à educação”.

A nova regra só entrará em vigor após sanção do prefeito e publicação no Jornal Oficial do Município.

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Foto: Marco Miatelo/CMB

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Câmara de Osasco aprova contas dos anos de 2021 e 2022 da gestão Rogério Lins com amplo apoio

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Com 20 votos favoráveis e apenas uma abstenção, o plenário da Câmara Municipal de Osasco aprovou, na última terça-feira (7), durante a 35ª Sessão Ordinária, as contas da Prefeitura referentes aos exercícios de 2021 e 2022, sob a gestão do prefeito Rogério Lins (Podemos).

As aprovações ocorreram em turno único de votação por meio dos Projetos de Decreto Legislativo nº 29/2025 e nº 30/2025, apresentados pela Comissão Permanente de Economia e Finanças da Casa. Antes de serem apreciadas pelos vereadores, as contas passaram por análise técnica do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE), que emitiu parecer favorável para ambos os exercícios.

O TCE apontou que a administração municipal cumpriu de forma satisfatória os principais índices legais e constitucionais, como investimentos em saúde e educação. No entanto, registrou ressalvas relativas a pagamentos indenizatórios feitos por meio de contratos emergenciais durante a pandemia de Covid-19. A Prefeitura, por sua vez, apresentou documentação comprovando a regularidade da utilização dos recursos.

Nas contas de 2022, o município ainda demonstrou redução de 75% nos gastos com contratos emergenciais sem licitação em comparação com o ano anterior, o que reforçou a decisão favorável do órgão fiscalizador.

Durante a sessão, o presidente da Comissão de Economia e Finanças, vereador Josias da Juco (PSD), destacou o trabalho técnico e criterioso realizado pelos membros da Comissão na análise dos documentos.

Já o vereador Délbio Teruel (União), líder do governo na Câmara, ressaltou o desempenho da administração no enfrentamento à pandemia. “A gente tem muita tranquilidade em poder votar as contas. Isso nos dá cada vez mais certeza de que fizemos o trabalho correto, porque Osasco é, efetivamente, uma das cidades mais reconhecidas no combate à Covid-19”, afirmou.

Com a aprovação, a gestão de Rogério Lins segue consolidando apoio político na Casa e reforça o reconhecimento institucional por sua condução administrativa durante os anos mais críticos da pandemia.

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Foto: Marcelo Brandt/Arquivo/G1

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Câmara de Jandira aprova projeto que cria Programa de Proteção à Passageira em transportes por aplicativo

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A Câmara Municipal de Jandira aprovou, na 20ª Sessão Ordinária realizada na terça-feira (17), o Projeto de Lei nº 73/25, que institui o Programa Municipal de Proteção à Passageira (PMPP) no transporte por aplicativo. A proposta, de autoria do presidente da Casa, vereador Silvio Cabeleireiro (PP), foi aprovada por nove votos favoráveis e segue agora para sanção ou veto do prefeito Dr. Sato (PSD).

A iniciativa tem como foco principal ampliar a segurança de mulheres que utilizam esse tipo de transporte na cidade. “Diante do crescimento acelerado dessas plataformas e do aumento de relatos de assédio e condutas inadequadas por parte de motoristas, torna-se necessária uma regulamentação municipal que promova segurança e dignidade, especialmente para as mulheres”, destacou o vereador Silvio Cabeleireiro durante a votação.

Entre os principais objetivos do programa estão a criação de protocolos de segurança, campanhas educativas e ações de conscientização sobre assédio e violência de gênero. O texto também prevê o estímulo a parcerias com empresas de transporte por aplicativo para a oferta de treinamentos obrigatórios a motoristas, além da implementação de canais diretos de denúncia de assédio e má conduta, integrados com a Guarda Civil Municipal (GCM) e outros órgãos de proteção à mulher.

A proposta ainda estabelece o reforço da fiscalização sobre a regularidade de veículos e condutores cadastrados nas plataformas, por meio dos setores competentes da administração municipal.

Com a aprovação no Legislativo, o projeto aguarda agora a análise do Executivo para ser transformado em lei. Caso sancionado, o PMPP poderá representar um avanço significativo na proteção das passageiras e no combate à violência de gênero no transporte urbano de Jandira.

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Barueri cria Censo Qualificado para mapear pessoas com autismo e aprimorar políticas públicas

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A Câmara Municipal de Barueri aprovou, nesta terça-feira (17), a criação do Censo Qualificado das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A nova medida tem como objetivo mapear, identificar e cadastrar de forma mais precisa a população com autismo no município, servindo como base para a formulação de políticas públicas mais eficazes nas áreas de saúde, educação, assistência social e empregabilidade.

De acordo com o texto aprovado, o levantamento será feito periodicamente — preferencialmente de forma anual — e o cadastro poderá ser realizado tanto pela internet quanto presencialmente em postos de saúde indicados pela Prefeitura.

Autor do projeto, o vereador Allan Miranda (União Brasil) afirmou que a proposta responde à carência de dados concretos sobre a população com TEA em Barueri. “A falta de informações detalhadas dificulta o planejamento e a implementação de serviços adequados. O levantamento permitirá garantir o acesso a direitos básicos e promover uma inclusão social mais efetiva”, destacou.

O censo irá além da contagem de pessoas diagnosticadas com autismo, incluindo informações sobre o grau do transtorno e outras características relevantes, com o objetivo de assegurar um atendimento mais individualizado e eficiente.

A iniciativa está respaldada por legislações federais como a Lei Berenice Piana (Lei nº 12.764/2012), que reconhece os direitos das pessoas com TEA, e a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015).

Com a sanção da lei, a expectativa é que Barueri avance como referência em inclusão e atendimento à população autista, adotando ações baseadas em dados atualizados e condizentes com a realidade local.

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Novo horário das sessões na Câmara de Jandira entra em vigor em agosto

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A Câmara Municipal de Jandira aprovou, com 11 votos favoráveis dos 13 vereadores presentes, o Projeto de Resolução nº 05/25, que modifica o Regimento Interno da Casa. A mudança, aprovada na sessão de terça-feira (10), prevê que as reuniões, que até então começavam às 14h, passarão a ser realizadas às 9h, a partir do mês de agosto, logo após o recesso parlamentar.

De acordo com os membros da Mesa Diretora, autores do Projeto de Resolução, o novo horário permitirá uma otimização na execução dos trabalhos legislativos, facilitando tanto a organização da Casa quanto o atendimento às demandas da população.

Eles destacaram que a alteração aconteceu em razão de solicitações de moradores, que vêm relatando dificuldade para acompanhar as sessões que se estendem pelo período vespertino e noturno. A expectativa é que, com o adiantamento do horário, os trabalhos se tornem mais eficientes e a presença da comunidade nas reuniões seja ampliada.

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Câmara de Barueri aprova assistência especial para a população idosa

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A população idosa de Barueri passará a contar com um atendimento médico mais humanizado e especializado nas unidades de saúde do município. A Câmara Municipal aprovou, na terça-feira (10), o Projeto de Lei do vereador Leandro Canaã (PRD) que institui o Programa Municipal de Assistência à Pessoa Idosa. A proposta foi aprovada por unanimidade, com o voto favorável dos 21 vereadores presentes na sessão.

Com o objetivo de proporcionar um atendimento digno às pessoas da terceira idade, o programa prevê uma assistência integral, que inclui desde a prevenção e o tratamento precoce de doenças até o incentivo a ações de integração social e familiar, visando ao combate ao isolamento.

Ainda de acordo com o texto, serão implementadas diretrizes para apoiar a formulação de políticas públicas na área da geriatria, como campanhas de conscientização sobre exames preventivos e assistência psicológica tanto para os pacientes quanto para seus familiares.

Uma das ações previstas é a criação de uma unidade de atendimento geriátrico, que será implantada nas instalações já existentes, como o Hospital Municipal de Barueri (HMB) e o Pronto-Socorro Central (Sameb).

Na justificativa do projeto, o autor, Leandro Canaã, enfatizou a importância dessa nova assistência. “Precisamos garantir à população idosa que temos em Barueri uma melhor qualidade de vida, pois eles merecem envelhecer com dignidade”, disse o parlamentar.

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