“Bolsonaro foi um líder autoritário e eu apoio a liderança eleita democraticamente no Brasil. E ele basicamente usou a cartilha de Trump para inspirar terrorismo doméstico e tentar tomar o governo. [Os ataques em Brasília] lembram muito [os ataques ao Capitólio em] 6 de janeiro [de 2020] nos Estados Unidos”, comparou em conversa com a emissora CNN.
“Agora mesmo, Bolsonaro está em Flórida e ele está, na verdade, bem próximo de Donald Trump. Ele deveria ser extraditado para o Brasil. Foi reportado que ele estava sob investigação por corrupção e fugiu do Brasil para os Estados Unidos”, sugeriu o deputado.
“Jair Bolsonaro está na Flórida, passeando com Donald Trump. Ele é um homem perigoso e deveria ser mandado ao seu país natal, Brasil”, reforçou Castro. “Bolsonaro não deveria estar na Flórida, os Estados Unidos não deveria ser um refúgio para esse autoritário, que inspirou terrorismo doméstico no Brasil.”
Também do Partido Democrata, Alexandria Ocasio-Cortez, representante de Nova York, também se pronunciou sobre os ataques em Brasília e defendeu a extradição de Bolsonaro: “Quase dois anos desde que o Capitólio dos Estados Unidos foi atacado por fascistas, nós vemos movimentos fascistas tentando fazer o mesmo no Brasil”, começou no Twitter.
“Nós devemos nos solidarizar com o governo democraticamente eleito de Lula. Os Estados Unidos devem parar de conceder refúgio a Bolsonaro na Flórida”, completou AOC.
Nearly 2 years to the day the US Capitol was attacked by fascists, we see fascist movements abroad attempt to do the same in Brazil.
We must stand in solidarity with @LulaOficial’s democratically elected government. 🇧🇷
Neste domingo (8), após os atos de terrorismo no Distrito Federal por parte de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, líderes estrangeiros criticaram as invasões a Praça dos Três Poderes e prestaram apoio ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ao povo brasileiro.
Alberto Fernández, presidente da Argentina, disse que “aqueles que tentam desrespeitar a vontade da maioria ameaçam a democracia e merecem não só a sanção legal correspondente, mas também a rejeição absoluta da comunidade internacional”.
O presidente francês Emmanuel Macron declarou que “a vontade do povo brasileiro e das instituições democráticas deve ser respeitada! O presidente Lula pode contar com o apoio inabalável da França”.
“Condenamos os ataques à Presidência, ao Congresso e ao Supremo Tribunal Federal hoje. Usar a violência é sempre inaceitável. Nós nos juntamos a Lula para pedir o fim imediato dessas ações”, disse o secretário de Estados dos EUA, Antony Blinken.
Gabriel Boric, presidente do Chile, repudiou os atos de terrorismo. “Ataque inaceitável aos três poderes do Estado brasileiro pelos bolsonaristas. O governo brasileiro tem todo o nosso apoio diante desse covarde e vil ataque à democracia”.
Presidente do Equador, Guillermo Lasso presta sua solidariedade ao Brasil. “Condeno as ações de desrespeito e vandalismo perpetradas contra as instituições democráticas de Brasília, pois atentam contra a ordem democrática e a segurança cidadã. Manifesto o meu apoio e o do meu governo ao regime legalmente constituído de Lula”.
Nicolás Maduro, presidente da Venezuela, criticou o vandalismo na capital brasileira. “Rejeitamos categoricamente a violência gerada pelos grupos neofascistas de Bolsonaro que têm agredido as instituições democráticas do Brasil. Nosso apoio a Lula e ao povo brasileiro que, com certeza, se mobilizará em defesa da paz e de seu presidente”.
Pouco antes das 15h deste domingo (8), a Polícia Militar lançou bombas de efeito moral contra manifestantes bolsonaristas na Espanada dos Ministérios.
O confronto começou quando um enorme grupo, centenas de manifestantes, vindo do Quartel General do Exército, chegou à Esplanada e se concentrou em frente ao Ministério da Justiça, uma parte dos radicais invadiram o teto do Congresso Nacional.
Força Nacional está no Congresso — Foto: Reprodução/TV Globo
Em reação às bombas, manifestantes soltaram fogos de artifício e falaram em fazer confronto.
Lamentável a invasão do Congresso Nacional por golpistas bolsonaristas inconformados com a derrota eleitoral. É preciso apurar com rigor quem financia estes atos antidemocráticos pic.twitter.com/MJngFp77zj
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse neste sábado (7) que se reuniu com os diretores da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal para definir “novas providências sobre atos antidemocráticos que podem configurar crimes federais”.
“Vamos manter a sociedade informada. Pequenos grupos extremistas não vão mandar no Brasil”, afirmou o ministro nas redes sociais.
O ministro afirmou ainda que, em “atos políticos em São Paulo e em algumas outras cidades, inclusive com absurdas agressões,” a atribuição é das polícias locais.
“Reiteramos que liberdade de expressão não abrange agressões físicas, sabotagens violentas, golpismo político etc. Recomendo que pessoas agredidas procurem imediatamente Delegacias da Polícia Civil para registro da ocorrência, se possível com imagens”, disse.
“Depois do registro da ocorrência policial, sugiro o envio ao Ministério Público, que certamente vai atuar contra arruaceiros nas suas cidades. Sobre crimes federais, estamos tomando todas as providências, inclusive na manhã deste sábado.”
Na quinta-feira (5), um repórter fotográfico de 60 anos, funcionário do jornal Hoje em Dia, de Belo Horizonte, foi agredido com pancadas na cabeça e roubado enquanto fazia reportagem em manifestação bolsonarista em frente a um quartel na capital mineira.
Em São Paulo, na sexta-feira (6) uma mulher também foi agredida por um integrante de caravana bolsonarista realizada, como mostrou reportagem do UOL.
Dois jovens, possivelmente da República Dominicana, foram encontrados mortos no trem de pouso de um avião da Avianca durante manutenção na capital colombiana, Bogotá, informaram neste sábado (7) a companhia aérea e a procuradoria-geral da Colômbia.
“Na chegada ao aeroporto El Dorado, em Bogotá, o pessoal da companhia aérea descobriu os corpos de duas pessoas que voavam irregularmente (clandestinos) no trem de pouso do avião”, disse a Avianca em comunicado na noite de sexta-feira (6).
📌 Importante: Información oficial con relación a nuestro vuelo AV 116 que cumplía la ruta Santiago de Chile – Bogotá. pic.twitter.com/RXbxSG1pkI
A companhia se solidarizou com as famílias das duas pessoas e acrescentou que, embora inspecione os aviões antes de cada voo, a segurança dos aeroportos e suas áreas restritas é responsabilidade das autoridades.
Início do ano é uma época em que é comum as pessoas fazerem reflexões sobre a própria vida. Por isso, vem a pergunta “como a gente pode viver com mais equilíbrio em todas as nossas relações?”.
Esse é um dos questionamentos feitos pela campanha do movimento social Janeiro Branco, que em 2023 completa dez anos, com o tema A vida pede equilíbrio.
O objetivo é chamar a atenção das pessoas, instituições e autoridades para as necessidades relacionadas à saúde mental e para o respeito à condição psicológica de cada um. A psicóloga Lidiane Silva considera que esse esclarecimento ajuda a todos a olharem melhor para um problema difícil de se conversar.
“A saúde mental vem recheada com muito preconceito, muitos tabus. E com o aumento da ansiedade, da depressão e outros transtornos mentais, o janeiro branco vem pra desmistificar e trazer novas informações para a prevenção da saúde mental”.
Ansiedade, desânimo, alteração no humor, problemas de sono são alguns dos sintomas indicando que está na hora de dar atenção à saúde mental. E muitas vezes, as pessoas não sabem como procurar ajuda.
Baseado na ideia de que todos têm direito à saúde mental, o Instituto Janeiro Branco promove, em seu canal no YouTube, palestras com psicólogos, oficinas, cursos, lives – tudo que faça com que as pessoas parem um pouco a rotina e reflitam sobre como ter uma vida com mais equilíbrio. Governos estaduais, como o do Amazonas, já aderiram à campanha deste ano.
Entre as muitas abordagens possíveis para o problema, a psicóloga Lidiane Silva aponta que a busca pelo autoconhecimento é fundamental.
“O autoconhecimento permite, não somente, controlar suas próprias emoções, como passar por determinadas fases da vida – que a gente chama de resiliência na psicologia – que poderiam trazer processos traumáticos e, por você se conhecer, saber de seu potencial, você não vai passar pelo trauma. O autoconhecimento hoje é a base pra ter uma vida saudável.”
De acordo com o Ministério da Saúde, a prevalência de depressão ao longo da vida no Brasil atinge mais de 30 milhões de brasileiros. Na América Latina, o país é o que tem a maior quantidade de casos da doença, segundo dados da Organização Mundial da Saúde.
O aumento no número de consultas sobre falsas mensagens relativas ao sistema Valores a Receber fez o Banco Central (BC) emitir um alerta. A autoridade monetária recomendou uma série de medidas para evitar cair em golpes.
Segundo o BC, os serviços de atendimento ao cidadão têm recebido volume quatro vezes maior que a média de consultas sobre informações inverídicas. De acordo com a autoridade monetária, grande parte das falsas mensagens passaram a circular na internet nos últimos dias.
A primeira dica diz respeito a mensagens recebidas pelo WhatsApp para resgatar valores esquecidos no Banco Central imediatamente via PIX. Nesse caso, o órgão orienta o cidadão a ignorar o conteúdo mensagens e a não clicar em links.
Esses links, informou o BC, roubam senhas em redes sociais e pode instalar vírus e programas espiões no celular do usuário. Informações oficiais sobre valores a receber e sobre a consulta ao sistema são divulgadas apenas no site do Banco Central e nas redes oficiais do órgão, jamais por aplicativos de mensagens ou SMS.
O Banco Central esclareceu que a consulta a valores esquecidos está suspensa desde abril. Apesar de as instituições financeiras recomeçarem a enviar dados em janeiro, a reabertura das consultas e dos saques continua sem previsão de retorno. Em dezembro, o BC anunciou que, quando o sistema voltar a funcionar, passará a permitir o saque por herdeiros e representantes legais de falecidos.
Prefeituras de cidades de diversos estados do país vêm manifestando preocupação com uma possível queda de receita em decorrência da divulgação da prévia do Censo 2022. Isso porque, em alguns casos, as estimativas indicam uma diminuição populacional o que afetaria a distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Com base na prévia do Censo 2022, o Tribunal de Contas da União (TCU) chegou a publicar no final do mês passado os coeficientes que embasariam os repasses em 2023. Questionamentos já chegaram à Justiça Federal e, quarta-feira (4), 63 municípios pernambucanos conseguiram uma liminar que impede a redução da receita.
O FPM é composto por parte da arrecadação da União com o Imposto de Renda (IR) e com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Para a sua distribuição, cabe ao IBGE encaminhar os dados populacionais ao TCU, que por sua vez fixa o coeficiente de cada município aplicando a metodologia definida em lei, que também leva em conta a renda per capita.
O Brasil costuma realizar o Censo Demográfico de dez em dez anos. É a única pesquisa domiciliar que vai a todos os 5.570 municípios do país. O objetivo é oferecer um retrato da população e das condições domiciliares no país. As informações obtidas subsidiam a elaboração de políticas públicas e decisões relacionadas com a alocação de recursos financeiros. O Censo 2022 deveria ter sido realizado em 2020, mas foi adiado duas vezes: primeiro, causa da pandemia de covid-19 e depois por adversidades orçamentárias.
Com dificuldades para concluir todas as visitas, o IBGE já anunciou diversas vezes mudanças na previsão de conclusão. Na semana passada, divulgou a prévia dos dados populacionais. Trata-se de uma estimativa com base na coleta realizada até 25 de dezembro de 2022, correspondente a 83% da população brasileira. Esses foram os dados abarcados pelo TCU na Decisão Normativa 201/2022, que estabeleceu coeficientes para os repasses do FPM a serem efetuados em 2023.
Segundo o IBGE, um dos entraves para a conclusão do Censo 2022 envolve a recusa de muitos moradores em atender os recenseadores e responder o questionário, o que é obrigatório por lei. Quem se negar a prestar informações pode receber uma multa de até dez vezes o salário mínimo. Apesar disso, até o momento, houve rejeição de mais de 1,9 milhão de brasileiros. A média nacional de recusa é de 2,82% e o índice mais alto, de 5,42%, foi registrado em São Paulo.
Diante da situação, a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) moveu uma ação na Justiça Federal em favor dos 63 municípios do estado que teriam queda de receita. Juntos, eles deixariam de receber R$ 374,3 milhões. Na ação, a Amupe aponta violação da Lei Complementar 165/2019, que proíbe a redução dos coeficientes até que seja finalizado um novo censo demográfico. De acordo com a entidade, há notícias de “deficiências crassas” na prévia, o que acarretaria prejuízos irreparáveis nos repasses que serão efetuados a partir da próxima terça-feira (10).
O juiz Frederico Botelho de Barros Viana concordou com a argumentação e determinou que os índices utilizados no ano passado fossem mantidos, proibindo a atualização com base na prévia do Censo 2022. Ele citou precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), envolvendo casos ocorridos no passado onde também foi suspensa a redução de repasses relacionados ao FPM.
“Os dados obtidos pelo IBGE no Censo realizado até dezembro de 2022 podem ser alterados em razão da conclusão da coleta junto à população dos municípios envolvidos, bem como em razão do ajuste de dados supostamente incorretos, do que denota a ausência de dados seguros para definição dos coeficientes do FPM, ao menos enquanto ainda não concluída a análise total”, escreveu Viana. Ele explicou que, conforme a legislação, o IBGE deve enviar os dados ao TCU até 31 de agosto de cada ano. Dessa forma, o uso das informações que constam na prévia configuraria violação do prazo legal, já que foram enviadas apenas na semana passada.
O TCU ficou assim impedido de reduzir coeficientes com base nos novos dados repassados pelo IBGE, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. A decisão, no entanto, vale apenas para os 63 municípios de Pernambuco. Em outros estados, também ocorrem mobilizações. Segundo levantamento da Associação Mineira de Municípios (AMM), 85 municípios de Minas Gerais deixariam de receber ao todo R$ 375 milhões em repasses no ano de 2023. Em seu site, a entidade informa que fará uma contestação administrativa diretamente ao TCU.
Nos cálculos da Associação Amazonense dos Municípios (AAM), 22 cidades do estado seriam impactadas. A entidade, que anunciou ontem (4) a decisão de recorrer à Justiça, afirma que a operação censitária ainda não chegou a alguns lugares de difícil acesso, como cabeceiras de rios e comunidades ribeirinhas, impactando na aferição populacional. De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), mais de 700 cidades em todo o país podem ser afetadas com a redução dos repasses.
Depois da medida provisória (MP) com a renovação por 60 dias da desoneração dos combustíveis – editada pelo governo federal no dia 1º – e das notícias de que o aumento de preços vem sendo praticado por alguns postos, o Procon-SP está orientando o consumidor a ficar atento, comparar os valores e não abastecer em locais que fizerem os reajustes.
“O órgão de defesa ressalta que a legislação, seja a Constituição Federal ou o Código de Defesa do Consumidor, não estabelece regra para controle de preços em tempos de normalidade e que a livre concorrência continua a ser o maior benefício que o cidadão possui contra a prática de aumentos”, disse o Procon-SP em nota.
O órgão comunicou ainda que realizará uma pesquisa de preços de combustíveis para que o consumidor tenha mais uma ferramenta a sua disposição.
No último dois dias o Ministério da Justiça e Segurança Pública notificou oito entidades representantes de postos de combustíveis em três estados do país para explicar o aumento no preço da gasolina. Foi dado o prazo de 48 horas a partir do recebimento da notificação para que responderem ao ministério. São cinco entidades no Rio de Janeiro, duas em São Paulo e uma no Paraná (associações, federações e um sindicato, todos representantes de proprietários de postos ou distribuidores de combustíveis.
A notificação foi feita por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). A secretaria vai analisar as respostas e, segundo o ministério, “adotará as providências que se fizerem necessárias”.
Uma mulher ficou ferida após ser atingida por desabamento de um muro, o caso ocorreu na tarde desta terça-feira (3), na cidade de Piracicaba, interior de São Paulo. (Vídeo abaixo).
Uma câmera de segurança flagrou o momento em que a mulher caminha ao lado do muro, de repente um ônibus colide e parte da estrutura desaba sobre a pedestre.
Segundo informações da imprensa local, o ônibus estava dentro da garagem da empresa, sem motorista e em cima de uma rampa do local, para a realização de reparos e manutenção.
De repente o ônibus se movimenta e atinge o muro, que desaba e atinge a vítima, que tentou fugir dos escombros.
Segundo o Guardo Civil de Piracicaba, Corrêa, a mulher “estava desorientada, perguntando onde estava e o que tinha ocorrido, mas ela conseguiu passar o número do desbloqueio do celular dela e foi como a gente conseguiu contato com a família e se prontificou a prestar o auxílio à vítima”.
O prazo para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) voltou a ser de até 30 dias, a contar da data de vencimento do documento, a partir desta segunda-feira (2). A regra havia sido temporariamente modificada durante a pandemia da Covid-19.
A retomada do prazo vale para os vencimentos a partir de janeiro deste ano. Porém, quem teve a CNH vencida ao longo de 2022 ainda deve seguir o cronograma do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), até agosto de 2023.
Vencimento em maio de 2022: renovação até 31 de janeiro de 2023
Vencimento em junho de 2022: até 28 de fevereiro de 2023
Vencimento em julho de 2022: até 31 de março de 2023
Vencimento em agosto de 2022: até 30 de abril de 2023
Vencimento em setembro de 2022: até 31 de maio de 2023
Vencimento em outubro de 2022: até 30 de junho de 2023
Vencimento em novembro de 2022: até 31 de julho de 2023
Vencimento em dezembro de 2022: até 31 de agosto de 2023
A solicitação dos motoristas pode ser feita de forma online, pelos portões do Detran e do Poupatempo ou pelo aplicativo do Poupatempo. Para fazer a renovação, a CNH não pode estar cassada ou suspensa. Dirigir com CNH vencida é considerado infração gravíssima, com multa de R$ 293,47, como determina o Código de Trânsito Brasileiro.
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