Pesquisa da Unifesp mostra redução de novos usuários na Cracolândia em São Paulo

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Pesquisa realizada pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) a pedido da Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas (Senapred), órgão do Ministério da Cidadania responsável pela formulação e implementação das políticas públicas voltadas à redução da demanda de drogas no Brasil, mostra o perfil das cenas de uso aberto (locais em que usuários de drogas se aglomeram) em três capitais brasileiras: São Paulo, Fortaleza e Brasília.

“O estudo da Unifesp mostrou que as ações da Prefeitura levaram a uma redução da Cracolândia e que ela perdeu sua atratividade: é o menor influxo da história”, ressalta Alexis Vargas, secretário executivo de Projetos Estratégicos da Prefeitura de São Paulo. “A chegada de novos frequentadores vem caindo ao longo dos últimos anos e atingiu o menor patamar nessa edição da pesquisa: era 43% em 2016, passou para 39% em maio de 2017, 28% em junho de 2017, 26% em 2019 e atingiu 20% em 2021.”

O Levantamento de Cenas de Uso em Capitais (LECUCA) 2021/2022 também apontou o tempo de permanência nas cenas de uso. Em São Paulo, um total de 18% dos usuários abusivos de álcool e outras drogas estão em situação de rua consumindo drogas entre 5 e 10 anos e 39% há mais de dez anos. “O LECUCA traz relevantes informações e subsídios para o aprimoramento das políticas públicas voltadas à população vulnerável que faz uso de drogas”, avalia o secretário executivo.

A Prefeitura destacou que a procura por tratamento aumentou desde a dispersão dos usuários. O encaminhamento de usuários para atendimento no Serviço Integrado de Acolhida Terapêutica – SIAT II cresceu quase três vezes entre janeiro e dezembro, segundo informações da equipe de abordagem da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), que em janeiro encaminhou 27 pessoas e em dezembro encaminhou 72 usuários abusivos de álcool e outras drogas para equipamentos da rede municipal. 

Em relação ao número de abordagens feitas pelas equipes de saúde, houve aumento de 34% entre janeiro e dezembro (respectivamente, de 3.150 para 4.213). As abordagens das equipes de assistência social aumentaram em 22% entre janeiro e dezembro. Em janeiro foram 3.029 e em dezembro, 3.698.  Para outros equipamentos da rede socioassistencial, esse número foi de 789 pessoas encaminhadas em janeiro para 1.622 em dezembro, o que representa um aumento de mais de duas vezes.

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Fonte: SECOM-Pref. de São Paulo

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Atos antidemocráticos: Ministro quer pacote de leis para endurecer punições a envolvidos

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O Ministério da Justiça prepara um pacote de medidas para ser apresentado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) até o dia 23 com o objetivo de endurecer a punição para quem praticar atos antidemocráticos. Está sendo discutida na pasta também uma forma de aumentar o controle do governo federal sobre a segurança pública do Distrito Federal. Uma das possibilidades em debate é a criação de uma nova força para proteger as sedes dos Poderes e as embaixadas.

Depois de receber o pacote do ministro Flávio Dino, caberá a Lula decidir se levará adiante ou não as propostas, que necessitam de endosso dos parlamentares. Para endurecer punições, o Ministério da Justiça defende a derrubada no Congresso Nacional de vetos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a trechos da Lei dos Crimes contra o Estado Democrático de Direito, que foi sancionada em parte em 2021 e substituiu a Lei de Segurança Nacional dos tempos da ditadura militar.

Segundo o deputado federal Elias Vaz, indicado secretário de assuntos legislativos da pasta, um dos vetos de Bolsonaro que o Ministério da Justiça deve propor derrubar é o do artigo que definia o crime de comunicação enganosa em massa, ou a “promoção ou financiamento de campanha para disseminar fatos que se sabe inverídicos e que sejam capazes de comprometer a higidez do processo eleitoral”. A pena prevista era de reclusão de um a cinco anos.

Também deve ser proposta a derrubada do veto ao artigo que previa o aumento de penas para os crimes contra o Estado de Direito e a perda do posto e da patente para militares. Para derrubar vetos presidenciais, são necessários os votos de 257 deputados federais e 41 senadores.

De acordo com Vaz, deve ser incluída ainda no pacote uma proposta de apresentação de um projeto de lei para criar punições maiores para organizadores e financiadores de crimes contra o Estado Democrático de Direito.

— Temos que endurecer a pena para esse tipo de crime. Quem financia e lidera tem uma responsabilidade maior do quem apenas participa — afirma Elias Vaz.

Ainda segundo Vaz, está em debate na pasta a apresentação de um projeto para criação de um código penal próprio contra os crimes contra o Estado Democrático de Direito com tramitação mais rápida. O deputado também afirma que precisam ser feitas mudanças na segurança pública do Distrito Federal, que é bancada com recursos repassados pela União.

— Nós não podemos depender de uma intervenção federal para o governo ter autonomia para uma ação da defesa da área de segurança dos três Poderes.

Depois dos ataques de 8 de janeiro, Lula decretou intervenção na segurança pública do DF. Vaz afirma que a Presidência da República precisa participar da “governança” das ações policiais.

Outra medida estudada pelo Ministério da Justiça é a criação de uma força policial diretamente ligada ao governo federal com a finalidade específica de proteger sedes de Poderes e prédios como as embaixadas. As falhas na segurança desses locais foram o principal problema imediato a ser resolvido pelo governo federal.

Os pontos em discussão

  • Derrubada de vetos

O Ministério da Justiça defende a derrubada no Congresso de vetos do ex-presidente Jair Bolsonaro a trechos da Lei dos Crimes contra o Estado Democrático de Direito. Entre os pontos vetados por Bolsonaro que devem ser retomados, na avaliação da pasta, estão o crime de comunicação enganosa em massa, que tinha pena de um a cinco anos, o aumento de penas para os crimes contra o Estado de Direito e a perda do posto e da patente, caso o autor dos crimes seja militar.

  • Financiadores

O ministério discute também um novo projeto de lei para criar punições maiores para organizadores e financiadores de crimes contra o Estado Democrático de Direito. Outra proposta legislativa seria a formulação de um código penal próprio contra esses crimes.

  • Segurança pública do DF

Está em análise a criação de uma nova força de segurança, diretamente ligada ao governo federal e com finalidade de proteger as sedes dos Poderes e embaixadas. O MJ estuda ainda uma forma de aumentar o controle do governo federal sobre a segurança pública do Distrito Federal.

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Fonte: Jornal Extra – Foto: AP Photo/Eraldo Peres

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Justiça do Rio nega mais um pedido de liberdade a Dr. Jairinho

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A Justiça do Rio de Janeiro negou mais um pedido de habeas corpus do ex-vereador Jairo de Souza Santos Junior, o Dr. Jairinho, preso desde o dia 8 de março de 2021, acusado da morte do menino Henry Borel, à época com 4 anos de idade. A mãe de Henry, Monique Medeiros de Almeida, que era companheira de Jairinho, também responde pelo crime de homicídio.

Laudo da necrópsia do Instituto Médico-Legal (IML) diz que o menino morreu em consequência de hemorragia interna por laceração hepática por ação contundente, Os exames apontaram 23 lesões no corpo da criança.

A decisão é do relator da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto.

No pedido, a defesa de Jairinho alegou que, na sentença de pronúncia, a prisão preventiva dele foi mantida de forma ilegal e que o decreto que a estabeleceu carece de fundamentação idônea, pois foi fundamentado em aspectos que dizem respeito ao mérito do caso penal, o que não tem sentido cautelar.

Ao negar o pedido, entretanto, o desembargador Almeida Neto disse que a decisão está suficientemente fundamentada.

O mérito do pedido de liminar em favor de Jairinho será apreciado pelo Colegiado da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, no dia 7 de março deste ano.

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Por Douglas Corrêa – Repórter da Agência Brasil – Foto: Tomaz Silva/Ag. Brasil

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Trem da Linha 8-Diamante descarrila na região da estação Lapa

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Um trem da Linha 8-Diamante descarrilou, no fim da tarde desta segunda-feira (16), com passageiros e afetou a operação da linha no sentido Itapevi. A ViaMobilidade, concessionária responsável pela operação e manutenção da linha, afirmou que não há registro de vítimas.

Ônibus da Operação PAESE foram acionados para atender o trecho entre as estações Lapa e Júlio Prestes. Pelas redes sociais, a concessionária ofereceu alternativas para os passageiros.

“Quem está na Estação Barra Funda pode utilizar a Linha 7-Rubi para chegar até a Estação Lapa, onde poderá seguir até a Linha 8-Diamante, de onde poderá seguir viagem sentido Itapevi”, publicou.

Trem da Linha 8-Diamante, da Viamobilidade, descarrilado próximo à estação Lapa, em São Paulo. – Reprodução/Band

“Passageiros na região de Osasco que querem usar a Linha 8-Diamante no sentido Centro de São Paulo, a indicação é optar pela Linha 9-Esmeralda e seguir até a Estação Pinheiros, onde é possível seguir sentido centro pela Linha 4-Amarela de metrô”, também ofereceu.

A ViaMobilidade ainda pediu desculpas e informou que as causas do descarrilhamento estão sendo apuradas.

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*Com informações TV Cultura e Folha de São Paulo – Foto: reprodução/internet

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Ipec: 55% dos brasileiros acreditam que governo Lula será melhor que mandato de Bolsonaro

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A pesquisa Ipec divulgada nesta segunda-feira (16), revelou que 55% do público brasileiro crê que o novo governo Lula será melhor que o anterior, de Jair Bolsonaro. Do lado oposto, 25% das pessoas acreditam que o governo petista será pior. 14% dos entrevistados argumentam que o cenário será o mesmo, e 6% não sabe ou não respondeu.

Os nordestinos formam a maior parte daqueles que veem um futuro positivo com Lula no poder, chegando a 75%. Na sequência, estão aqueles que estudaram até o ensino fundamental, com 65%, e os que ganham até um salário mínimo, com 62%.

Dentre aqueles que não acreditam em um bom mandato do representante do PT, 36% equivalem a evangélicos, assim como outros 36% que representam os indivíduos que ganham mais de cinco salários mínimos. Por fim, o novo período da política não é visto com bons olhos por moradores das regiões norte e centro-oeste, que equivalem a 34%.

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Fonte: TV Cultura

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Morre esposa de ministro Luís Roberto Barroso, do STF

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Morreu ontem (13) em Brasília a empresária Tereza Cristina Van Brussel Barroso, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso. A informação foi confirmada pelo órgão, que emitiu uma nota oficial de condolências.

Segundo o STF, Tereza Barroso fazia tratamento contra um câncer que começou na cabeça do fêmur. Não serão divulgadas informações sobre o velório e o enterro, para preservar a privacidade da família.

“Tereza Barroso faleceu nesta sexta-feira, aos 57 anos, em razão de complicações decorrentes de um câncer primário na cabeça do fêmur. Discreta, mas queridíssima, conservou o bom humor até o último momento de lucidez. A família – Luís Roberto, Luna e Bernardo – está serena e confortada. Tereza viveu uma vida boa e feliz. Informações sobre velório e enterro não serão divulgadas para preservar a família”, informou a nota divulgada pelo STF.

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Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil – Foto: Reprodução

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Justiça concede liberdade condicional ao goleiro Bruno

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A Justiça do Rio concedeu liberdade condicional ao ex-goleiro Bruno Fernandes das Dores de Souza, condenado a pena de 20 anos e 9 meses de reclusão pela morte e desaparecimento do corpo da modelo Eliza Samúdio, em 2010. A decisão desta quinta-feira (12) é da juíza da Vara de Execuções Penais, Ana Paula Filgueiras, e foi divulgada neste sábado (14).

“Não existe impedimento concreto à concessão do livramento condicional ao apenado, na medida em que ele preenche o requisito objetivo necessário desde 10/04/2022, conforme cálculo do atestado de pena atualizado. Quanto ao mérito, o apenado desempenhou atividades laborativas após a concessão da progressão de regime e cumpriu regularmente as condições da prisão domiciliar, valendo destacar que não há novas anotações na Folha de Antecedentes Criminais (FAC)”.

O Ministério Público do Rio de Janeiro tinha se manifestado contrário ao benefício e solicitou à Justiça a elaboração de exame criminológico. A juíza Ana Paula Filgueiras indeferiu o pedido, citando a decisão que autorizou regime semiaberto para Bruno, em 2019.

“O apenado cumpre pena em prisão domiciliar desde 2019, conforme decisão proferida pelo Juízo da Execução da 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Varginha (MG). Tendo em vista que o apenado retornou ao convívio social há mais de três anos, indefiro a elaboração de exame criminológico e passo a analisar o pleito de livramento condicional levando em conta o comportamento do apenado durante a prisão domiciliar”.

Na concessão da liberdade condicional, a juíza determinou que Bruno compareça a cada três meses ao Patronato Magarino Torres para assinar o boletim de frequência e manter informados e atualizados seu endereço e suas atividades. O primeiro comparecimento deverá ocorrer 30 dias após sua efetiva libertação.

Ex-goleiro Bruno Fernandes e Eliza Samudio — Foto: Arquivo g1

Eliza Samúdio teve um relacionamento e um filho com o Bruno de Souza. Ela desapareceu em 2010, aos 25 anos, e foi considerada morta pela Justiça. Na época, o goleiro jogava no Flamengo. Em 2013, Bruno foi condenado a 22 anos e três meses pelos crimes de homicídio triplamente qualificado, sequestro e ocultação de cadáver.

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Por Douglas Corrêa – Repórter da Agência Brasil – Foto: Arquivo/Reprodução/Internet

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Políticos reagem à proposta para alterar resultado da eleição encontrada na casa de Anderson Torres

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Durante a busca e apreensão na residência de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e secretário de Segurança Pública do Distrito Federal exonerado, a Polícia Federal (PF) encontrou uma minuta de decreto para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) instaurar estado de defesa na sede do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Segundo as autoridades, o documento tinha o objetivo de alterar o resultado das eleições presidenciais, que teve Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como vencedor. Essa medida é considerada inconstitucional.

Nas redes sociais, diversos políticos reagiram negativamente à notícia da proposta para alterar o resultado da eleição. Veja algumas reações:

“O golpe foi rascunhado”, disse o deputado federal André Janones (Avante). 

“O desrespeito às Instituições Democráticas é escandaloso”, escreveu José Guimarães (PT), deputado federal e líder do governo Lula na Câmara.

“Isso é uma prova concreta de tentativa de golpe. Iam rasgar a Constituição para Bolsonaro se perpetuar no poder como o autoritário que nunca escondeu ser?”, questionou a deputada federal Tabata Amaral (PSB). 

“Golpismo impresso. É a prova definitiva das intenções bolsonaristas”, publicou o deputado federal Reginaldo Lopes (PT). 

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Fonte: TV Cultura

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“Documento vazado fora de contexto”, diz Torres sobre minuta para alterar eleição

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Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, se pronunciou na tarde desta quinta-feira (12) sobre a reportagem do jornal Folha de S.Paulo que revelou que a Polícia Federal (PF) encontrou uma minuta de decreto para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) instaurar estado de defesa na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Segundo as autoridades, o documento tinha o objetivo de alterar o resultado das eleições presidenciais, que teve Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como vencedor. Essa medida é considerada inconstitucional.

Em uma rede social, Torres disse que o “documento foi vazado fora de contexto”.

“O citado documento foi apanhado quando eu não estava e vazado fora de contexto, ajudando a alimentar narrativas falaciosas contra mim”, escreveu.

Anderson Torres está nos Estados Unidos, em 2 de janeiro ele assumiu o cargo de secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, ele foi exonerado no último domingo (8) após golpistas invadirem as sedes dos Três Poderes.

O documento estava no armário de Torres. Agora, a PF investigará as circunstâncias da elaboração da minuta. Segundo o ex-ministro, os papéis seriam triturados na sede do Ministério da Justiça.

“Havia em minha casa uma pilha de documentos para descarte, onde muito provavelmente o material descrito na reportagem foi encontrado. Tudo seria levado para ser triturado oportunamente no MJSP”, afirmou.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na terça-feira (10) a prisão de Anderson Torres. De acordo com Moraes, Torres, enquanto secretário de Segurança, foi um dos responsáveis pelas falhas no esquema de segurança que resultou na invasão dos prédios dos Três Poderes.

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Fonte: TV Cultura

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Número do CPF será suficiente para identificar cidadão em órgãos públicos

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que estabelece o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como número suficiente para identificar um cidadão nos serviços públicos.

Com a mudança, órgãos de governo não poderão exigir outros números de identificação para preencher um cadastro como o PIS, o RG ou o número da carteira de trabalho, por exemplo. Os documentos podem ser solicitados, mas a falta deles não poderá mais impedir a conclusão do cadastro ou requerimento.

A lei determina também que novos documentos emitidos usem o CPF como número identificador, em vez de gerar uma nova numeração única, como acontece nos títulos de eleitor e carteiras de motorista. Os governos municipais, estaduais e federal têm prazo de 12 meses para se adaptar à nova regra.

O texto prevê que o CPF passe a ser inscrito nos novos documentos emitidos dos seguintes tipos:

– certidão de nascimento;

– certidão de casamento;

– certidão de óbito;

– Documento Nacional de Identificação (DNI);

– Número de Identificação do Trabalhador (NIT);

– registro no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);

– Cartão Nacional de Saúde;

– título de eleitor;

– Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);

– número da Permissão para Dirigir ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);

– certificado militar;

– carteira profissional expedida pelos conselhos de fiscalização de profissão regulamentada; 

– outros certificados de registro e números de inscrição existentes em bases de dados públicas federais, estaduais, distritais e municipais.

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Fonte: TV Cultura

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