O ministro Carlos Lupi (Previdência Social) afirmou nesta segunda-feira (6) que há mais de dois milhões de trabalhadores de transporte de aplicativos no país atualmente, dos quais menos de 10% têm cobertura previdenciária.
“Não chega a 10% aqueles que têm algum tipo de contribuição pessoal, autônoma, ou por MEI. Queremos ampliar isso”, declarou o ministro em coletiva.
Lupi lembrou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criou um grupo de trabalho em janeiro deste ano para construir uma proposta de regulamentação para trabalhadores por aplicativos.
Quando não contribuem ou estão inadimplentes, os pequenos empresários, como são tratados os trabalhadores de aplicativos, não têm direito aos benefícios da chamada rede de proteção social, que equivale: salário-maternidade (com 10 meses de contribuição); aposentadoria por invalidez e auxílio-doença; auxílio-reclusão e pensão por morte para seus dependentes. Também não podem contar esse tempo para a aposentadoria por idade.
O chefe da pasta afirmou que o Ministério da Previdência também está trabalhando para lançar em março desse ano um cartão para os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que terá código QR para o uso de serviços públicos e descontos.
Uma mulher foi vítima de feminicídio a cada dois dias no estado de São Paulo no ano passado. Durante todo 2022, foram 187 mortes, de acordo com dados divulgados pela Secretaria da Segurança Pública.
Deste modo, o número de feminicídios foi recorde no ano passado, se comparado à base histórica iniciada em 2015, ano em que a lei do feminicídio foi sancionada.
Segundo registro do portal g1, o segundo semestre de 2022, que teve eventos como eleições e Copa do Mundo, impulsionou o número de feminicídios.
Aumento no número de casos
Somente na Grande São Paulo, foram 283 feminicídios nos últimos quatros anos. Entre 2021 e 2022, houve um aumento de 69,3% no número de casos. Veja os números a seguir:
2019: 78 mulheres assassinadas;
2020: 73 mulheres assassinadas;
2021: 49 mulheres assassinadas;
2022: 83 mulheres assassinadas.
Em entrevista concedida ao portal g1, a psicóloga forense Arielle Sagrilo explicou que, em 95% dos casos de feminicídios, o criminoso já teve um histórico de violência e agressão contra a parceira ou outras pessoas.
“Nunca essa violência, que começa de maneira sutil — seja de violência verbal, moral, psicológica —, vai diminuir”, disse.
E acrescentou: “Ela sempre tende a aumentar para além de pensar num perfil psicológico, a gente precisa pensar nas forças, ou fatores, de ordens maiores, culturais, sociais, que acabam permitindo ou alimentando uma dinâmica de violência que pode culminar num feminicídio.”
Segundo o Código Penal Brasileiro, o feminicídio é o homicídio praticado contra a mulher pelo fato de ela ser uma figura feminina, ou nos casos de violência doméstica. Fatores como misoginia, menosprezo pela condição feminina, discriminação de gênero e violência sexual são os principais indícios do crime.
A lei do feminicídio (lei 13.104/15) não enquadra, porém, o crime a qualquer assassinato de mulheres.
Variações do feminicídio
Violência doméstica ou familiar: A lei se enquadra nos casos em que o criminoso é uma pessoa da própria família ou já manteve uma relação com a vítima. Esta é a variação mais comum no Brasil.
Menosprezo ou discriminação contra a mulher: A lei também pode ser aplicada quando o assassinato é resultante do preconceito de gênero, que pode ser manifestado pela objetificação feminina e pela misoginia.
Pena prevista para o crime
Vale ressaltar, ainda que o feminicídio é visto pelo Código Penal como uma forma qualificada de homicídio. Sendo assim, a pessoa que cometer o crime está sujeita a pegar de 12 a 30 anos de reclusão.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se mudou nesta segunda-feira (6) para o Palácio da Alvorada após 36 dias de mandato.
O chefe do Executivo afirma que não conseguiu se mudar para a sede residencial do presidente da República logo após assumir o terceiro mandato devido à situação do local deixada pelo antecessor, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O petista estava morando em um hotel de luxo na região central de Brasília.
“Eu, na verdade, sou um sem casa, um sem palácio. Vocês precisam ajudar a reivindicar o direito de eu morar. Porque já faz mais de 45 dias que eu estou no hotel, e não é brincadeira”, disse no fim de janeiro.
Antes, já havia feito outras reclamações públicas sobre a situação do Alvorada e da Granja do Torto, a outra residência destinada ao presidente do país e que estava sendo ocupada pelo então ministro da Economia, Paulo Guedes, na gestão passada.
A primeira-dama, Janja da Silva, chegou a conceder uma entrevista à Globonews para mostrar o interior do palácio e reclamar do estado de conservação do espaço.
Ela passeou com a jornalista Natuza Nery pelo local e mostrou a área privativa do palácio, onde o presidente e Janja vão residir de fato.
Lá, era possível ver o piso estragado, estofados rasgados, uma mesa quebrada, tapetes furados e até paredes mofadas.
Segundo relatos, no último dia 2 foi encerrada a estadia de Lula e da primeira-dama, Rosângela da Silva, a Janja, no hotel. Depois, foram para São Paulo no fim de semana e, nesta segunda, Lula cumpriu agenda no Rio de Janeiro.
Ele estava no hotel desde o fim de novembro, quando passou a ir a Brasília com mais frequência devido ao governo de transição.
Segundo matéria publicada pelo site Cotia&Cia, nesta segunda-feira (6), morreu aos 40 anos, o morador de Cotia, o advogado Leandro Mathias Novaes.
No dia 16 de janeiro, enquanto acompanhava sua mãe em um exame, Leandro Mathias foi atingido pela própria arma ao entrar na sala de ressonância magnética. O advogado ficou internado por 22 dias, em estado grave, no Hospital São Luiz, em São Paulo, mas acabou não resistindo.
Na época do caso, o Laboratório Cura informou que apenas Leandro se feriu e que, antes do procedimento da mãe do advogado, foi alertado sobre a retirada de todo e qualquer objeto metálico. “Ambos assinaram um termo de ciência com relação a essa orientação”, explica.
A OAB Cotia publicou uma nota de pesar. Veja abaixo:
A deputada estadual de São Paulo Janaina Paschoal (PRTB) se prepara para voltar à Faculdade de Direito da USP, na capital, como professora. Licenciada da instituição para exercer o seu mandato, ela demonstrou interesse em retomar as aulas logo após as eleições de 2022, quando não se elegeu para o Senado.
Janaina propôs ministrar disciplinas de segurança pública, conflitos religiosos ou bioética, mas elas já haviam sido distribuídas entre outros docentes. Ela, agora, aguarda uma resposta da faculdade sobre qual aula poderá assumir.
Com o término do mandato como deputada estadual previsto para 15 de março, Janaina se diz tranquila em relação à mudança de rotina. “Eu tenho o plenário [da Assembleia Legislativa] como uma sala de aula. Todo dia falo de um tema, sempre com uma abordagem técnica. A minha realidade sempre foi ser professora e advogada”, diz à coluna.
Senadores do Partido Democrata assinaram uma resolução na quinta-feira (2) ao Senado dos Estados Unidos em que condenam o ataque de bolsonaristas extremistas e golpistas a Brasília no dia 8 de janeiro.
O documento relaciona o ataque com o ex-presidente Jair Bolsonaro e pede que os pedidos de extradição de ex-altos funcionários brasileiros sejam respondidos.
A resolução “condena o violento cerco conduzido por apoiadores do ex-presidente brasileiro alimentado, em parte, por desinformação espalhada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro ao longo de vários meses”.
O documento é assinado por Robert Menendez, presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, e também pelos senadores Bernie Sanders, Tim Kaine, Dick Durbin, Ben Cardin, Chris Murphy, Jeanne Shaheen, Jeef Merkley e Chris Van Hollen.
Os congressistas pressionam o presidente Joe Biden a revisar e responder prontamente a quaisquer pedidos de ajuda relacionados com as investigações sobre os eventos violentos e a rever rapidamente todas as solicitações de autoridades brasileiras relacionadas à investigação sobre a insurreição de 8 de janeiro de 2023, incluindo quaisquer futuros pedidos de extradição para ex-altos funcionários brasileiros.
O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Anderson Torres reafirmou, nesta quinta-feira (2), que planejava “descartar”, ou seja, destruir, o rascunho de um decreto presidencial que policiais federais apreenderam em sua casa no dia 10 de janeiro. Alvo de investigação por suspeita de omissão durante o ataque às sedes dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro, Torres prestou depoimento ontem na Polícia Federal (PF).
Torres, que é também ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, afirmou que a minuta de um decreto com o qual o presidente Jair Bolsonaro poderia estabelecer estado de defesa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e, então, invalidar o resultado das últimas eleições presidenciais, não tinha “viabilidade jurídica” para prosperar.
“Não há a menor possibilidade de o ex-ministro ter redigido a minuta do decreto, que é inexequível [impraticável] e não tinha a menor viabilidade jurídica, com problemas que vão de atentados ao vernáculo [idioma] até erros técnicos. Enfim, é um documento mambembe, primário, ao qual falta concretude”, disse à Agência Brasil o advogado Rodrigo Rocca, um dos defensores de Torres.
Anderson Torres disse que não sabe quem redigiu o documento, nem como este chegou às suas mãos. Segundo o policial federal que registrou o depoimento, Torres disse “acreditar” que recebeu a minuta no seu antigo gabinete no Ministério da Justiça e Segurança Pública. E que o levou para casa junto com vários outros documentos vindos de “diversas fontes”.
O ex-ministro afirmou que, ao analisar a minuta, considerou-a “totalmente descartável”, mas que, provavelmente, sua funcionária o encontrou sobre a mesa, recolheu-o junto com outros papéis em uma pasta que guardou na estante onde os policiais federais que cumpriam o mandado de busca e apreensão o encontraram. Torres negou que tenha apresentado o documento ao ex-presidente Jair Bolsonaro e afirmou que soube pela imprensa que outras pessoas tinham recebido cópia do texto.
“O documento não foi levado para ninguém. Foi encontrado na casa do ex-ministro, quase dois meses após a conclusão da eleição. Quer dizer, se este documento tivesse a finalidade que se pretendeu dar a ele, já não estaria mais na casa do Anderson Torres”, acrescentou hoje (3) o advogado Rodrigo Rocca.
Para Rocca, o depoimento, que durou cerca de dez horas, foi uma oportunidade para Anderson Torres apresentar sua versão dos fatos. “Ao depor, ele [Torres] conseguiu ordenar os fatos, explicando inclusive alguns dos pontos levantados pelo interventor federal [Ricardo Cappelli] em seu relatório, cujos termos, aliás, vêm ao encontro das declarações do ex-ministro.”
O advogado antecipou à Agência Brasil que pretende pedir ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que revogue a prisão preventiva de Torres ou a substitua por outra medida preventiva. A intenção é apresentar o pedido na próxima segunda-feira (6) e, para Rocca, tem grandes chances de prosperar.
“O quadro, hoje, é muito distinto do de quando a prisão preventiva do ex-ministro foi decretada. O doutor Anderson Torres veio dos Estados Unidos para prestar contas à Justiça, ofereceu entregar seu passaporte e franqueou acesso às senhas [com quem mantém] o sigilo telemático [de telecomunicações]”, afirmou Rocca. O advogado confirmou que, durante o depoimento desta quinta-feira, Torres informou ao delegado que, ao contrário do que tinha dito antes, não esqueceu seu aparelho celular nos Estados Unidos, mas sim o perdeu.
Delegado federal de carreira, Anderson Torres está preso desde o dia 14 de janeiro, quando retornou dos Estados Unidos, para onde viajou com a família, de férias, dois dias antes do ato antidemocrático de 8 de janeiro, que culminou com o ataque às sedes dos Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e com a destruição de instalações públicas e de parte do patrimônio histórico e artístico expostos.
Torres chefiou o Ministério da Justiça e Segurança Pública até 31 de dezembro de 2022, quando o governo Bolsonaro chegou ao fim. Por indicação do governador afastado do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, assumiu, em 2 de janeiro, a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal – cargo que já tinha ocupado entre 2019 e 2021, durante o primeiro mandato de Ibaneis.
Quatro dias depois após assumir a secretaria distrital, e já tendo substituído os ocupantes de alguns dos principais cargos da segurança local, viajou de férias para os Estados Unidos. No dia 8, vândalos e golpistas que participavam de atos antidemocráticos invadiram e depredaram o Palácio do Planalto e os prédios do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal, evidenciando as falhas no esquema de segurança montado.
A jornalista Glória Maria morreu no Rio nesta quinta-feira (2), aos 73 anos. “É com muita tristeza que anunciamos a morte de nossa colega, a jornalista Glória Maria”, informou a TV Globo, em nota.
A informação foi divulgada pela GloboNews. A causa da morte ainda não foi informada.
Pioneira
Glória foi pioneira inúmeras vezes. Foi a primeira a entrar ao vivo no Jornal Nacional e inaugurou e era da alta definição da televisão brasileira. Mostrou mais de 100 países em suas reportagens e protagonizou momentos históricos. A partir de 1986, a jornalista integrou a equipe do Fantástico, do qual foi apresentadora de 1998 a 2007.
“Eu sou uma pessoa movida pela curiosidade e pelo susto. Se eu parar pra pensar racionalmente, não faço nada. Tenho que perder a racionalidade pra ir, deixar a curiosidade e o medo me levarem, que aí eu faço qualquer coisa.”
Nascida no Rio de Janeiro, Glória Maria era filha do alfaiate Cosme Braga da Silva e da dona de casa Edna Alves Matta. Ela estudou em colégios públicos e sempre se destacou. Formada em jornalismo pela Pontifícia Universidade Católica (PUC-Rio), ela conciliou os estudos com o emprego de telefonista da Embratel.
O deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) foi preso nesta quinta-feira (2) em Petrópolis, no Rio de Janeiro. As informações são da Globonews.
Segundo apuração da Globonews, a polícia encontrou uma grande quantia de dinheiro na casa do ex-parlamentar, aliado de primeira hora do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)
A prisão de Silveira foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) após descumprimento de medidas cautelares estipuladas pela Corte, como proibição de redes sociais e desrespeito ao uso de tornozeleira eletrônica.
Daniel Silveira se candidatou ao Senado pelo Rio de Janeiro, recebeu mais de um milhão de votos, mas não conseguiu se eleger. Sem cargo público, o bolsonarista perdeu o direito a foro privilegiado nesta quarta-feira (01), após a posse dos parlamentares eleitos na eleição de outubro de 2022.
Um levantamento divulgado nesta quarta-feira (1º) pela Hutukara Associação Yanomami (HAY) mostra que garimpo ilegal cresceu 54% no território da tribo indígena em 2022.
Mais de 5 mil hectares da Terra Indígena Yanomami foram devastados pela prática, ainda de acordo com o estudo. Também foi mostrado um aumento exponencial do desmatamento na região desde 2018.
O Sistema de Monitoramento do Garimpo Ilegal é feito com base nas imagens da Constelação Planet, uma rede de satélites de alta resolução espacial.
A tribo Yanomami detém o maior território indígena em todo o país, com mais de 10 milhões de hectares ao todo. A HAY estima que cerca de 20 mil garimpeiros ocupam a região atualmente.
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