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Clientes poderão sacar e transferir valores altos em qualquer agência, propõe projeto aprovado na Câmara

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A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou nesta semana o Projeto de Lei 4071/21, que promete dar um fim às limitações absurdas impostas pelos bancos aos seus clientes. A proposta garante ao consumidor o direito de sacar, pagar e transferir valores em qualquer agência do banco onde tenha conta, respeitando os mesmos limites já autorizados na agência de origem.

A medida, que pode revolucionar o atendimento bancário no país, foi idealizada pela ex-deputada Mariana Carvalho. Segundo ela, atualmente muitos correntistas são impedidos de realizar movimentações acima de R$ 5 mil se estiverem em uma agência diferente da sua unidade de relacionamento, gerando frustração e perda de tempo.

O relator do projeto, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), foi direto: “É comum que as instituições financeiras imponham restrições para serviços básicos fora da agência de cadastro. Isso fere o direito do consumidor e gera grandes transtornos, especialmente em situações de urgência”.

Agora, o projeto segue para análise nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Se aprovado por essas etapas, o texto segue para o Senado e, em seguida, pode ser sancionado, transformando-se em lei federal.

Se confirmada, a mudança obrigará bancos a dar liberdade real de movimentação aos seus clientes — um golpe direto na burocracia que ainda impera em pleno século 21.

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Foto: Marcelo Camargo/Ag. Brasil

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Lula sanciona lei que amplia cotas para negros em concursos públicos para 30%

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (3) o Projeto de Lei 1.958/2021, que amplia para 30% a reserva de vagas em concursos públicos para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas. A nova lei substitui a legislação anterior, de 2014, que havia expirado no ano passado.

Durante a cerimônia de sanção, Lula destacou a necessidade de tornar o serviço público mais representativo da sociedade brasileira. “Ainda temos poucas mulheres, poucos negros e quase nenhum indígena em cargos públicos”, disse o presidente, ao defender a presença desses grupos em instituições como o Ministério Público, Itamaraty, Receita Federal e outras.

A nova legislação vale para concursos de cargos efetivos da administração pública federal direta e indireta, fundações, empresas públicas e entidades privadas vinculadas à União, incluindo contratações temporárias.

Regras e critérios

De acordo com a lei, os candidatos beneficiários das cotas concorrerão simultaneamente nas vagas da ampla concorrência. Caso a autodeclaração seja indeferida, eles poderão seguir no certame pela ampla concorrência, desde que tenham desempenho suficiente nas fases anteriores. A nomeação dos aprovados seguirá critérios de alternância e proporcionalidade entre as vagas reservadas e as gerais.

A nova legislação também institui comitês de confirmação da autodeclaração, mecanismo considerado essencial para evitar fraudes, conforme destacou o senador Humberto Costa (PT-PE), relator do projeto no Senado. Os comitês deverão seguir diretrizes padronizadas, contar com especialistas e respeitar critérios regionais, além de exigir unanimidade para decisões que contestem a identidade declarada.

Reconhecimento específico

Um dos avanços destacados pela ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, foi o reconhecimento de indígenas e quilombolas como categorias autônomas dentro das políticas afirmativas. “A nova lei representa uma mudança concreta na estrutura do serviço público. Caminha na direção de aldear e aquilombar o Estado”, afirmou.

A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, ressaltou que a proposta nasceu da avaliação crítica da lei anterior, buscando corrigir falhas e aperfeiçoar os mecanismos de inclusão.

A política será reavaliada em dez anos, como prevê a nova legislação.

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Foto: Ricardo Stuckert/PR

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SP Open: cidade de São Paulo volta ao circuito da WTA após 25 anos

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A capital paulista voltará ao mapa do tênis mundial com o SP Open, torneio da série WTA 250, que será realizado entre os dias 6 e 14 de setembro de 2025, no Parque Villa-Lobos. A competição, que integra o calendário oficial da Women’s Tennis Association (WTA), marca o reencontro da cidade com o tênis feminino de elite após 25 anos.

“Tem aumentado muito o número de turistas que vêm para a cidade para atividades econômicas, culturais e esportivas. Trazer esse evento após 25 anos é superimportante”, disse o prefeito Ricardo Nunes. “A gente fica muito feliz de poder estar consolidando São Paulo como a cidade do entretenimento e também do esporte, com grandes eventos como esse”, completou Nunes, lembrando que, além do SP Open, em setembro a cidade também receberá um jogo da NFL e mais uma edição do The Town, aumentando o fluxo de turistas na cidade e gerando emprego e renda para a população da capital.

A CEO da WTA, Portia Archer, se disse muito empolgada com o retorno do circuito da WTA a São Paulo em 2025. “Estamos trazendo o melhor do tênis de volta ao Brasil, e os fãs podem esperar uma semana inesquecível de competição e emoção. Mal podemos esperar para ver algumas das melhores jogadoras do mundo em quadra e transformar este torneio em um evento memorável”, afirmou.

Promovido com o apoio da Prefeitura de São Paulo, reforçando o compromisso da cidade em sediar eventos internacionais e fomentar o esporte de alto rendimento, o SP Open oferecerá pontos importantes para o ranking da WTA e promete reunir algumas das principais jogadoras do circuito, além de jovens promessas do tênis internacional, em uma semana repleta de jogos emocionantes.

A diretora do SP Open, Marcia Casz, explicou que a competição será realizada em uma área de cerca de 40 mil metros quadrados e que o complexo do Parque Villa-Lobos conta com uma estrutura de seis quadras, sendo três de treino e três de jogo. “Além dos jogos de altíssimo nível que vão acontecer nas quadras, o público também poderá usufruir do espaço boulevard, que conta com área de gastronomia, bares, telão e ativações dos patrocinadores, que com certeza vão levar mais entretenimento e emoção ao torneio”, detalhou. “Nosso objetivo é fazer um evento que transcenda o tênis. É óbvio que o tênis é a espinha dorsal, mas queremos ir além e proporcionar uma experiência completa de entretenimento”, completou.

Além da chave principal de simples e duplas, o torneio, que será disputado em quadra rápida, contará com uma fase qualificatória e outras atividades no entorno do evento, promovendo uma verdadeira experiência esportiva para toda a família.

Segundo o CEO da IMM, Alan Adler, empresa responsável pela organização do evento, o que motivou a realização do SP Open foi o bom momento do tênis, não só no mundo, como também no Brasil. “Fala-se em mais de 90 milhões de praticantes de tênis no mundo. São mais de 3 milhões só no Brasil. A gente vê os clubes cheios, as academias de tênis lotadas, os condomínios construindo quadras de tênis, os parques, as comunidades, enfim, o tênis está em um momento incrível”, disse.

Sistema de disputa

A competição contará com uma chave principal de 32 jogadoras, 24 atletas no qualifying e 16 duplas, aproveitando um dos maiores e mais vibrantes espaços ao ar livre da capital paulista.

O qualifying será disputado nos dias 6 e 7 de setembro, enquanto a chave principal acontecerá de 8 a 14 de setembro.

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Fonte: Pref. de SP – Foto: Reprodução/Instagram/@biahaddadmaia

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Justiça mantém proibição de transporte por mototáxi via aplicativo na cidade de São Paulo

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A Justiça de São Paulo decidiu manter a proibição do transporte individual remunerado de passageiros por motocicletas por meio de aplicativos na capital paulista. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (2) pela 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que, por unanimidade (3 votos a 0), reconheceu a validade do Decreto Municipal nº 62.144/2023, que veta a prática no município.

A medida responde a um mandado de segurança apresentado pela empresa 99 Tecnologia Ltda, que questionava a constitucionalidade do decreto. Com a decisão, a empresa e outras plataformas, como a Uber, ficam impedidas de oferecer o serviço na cidade.

Na semana anterior, o desembargador Eduardo Gouvêa já havia determinado a suspensão imediata do serviço por parte das empresas 99 e Uber, com previsão de multa diária de R$ 30 mil em caso de descumprimento. O magistrado afirmou que as empresas seguiam operando mesmo após decisão anterior, que determinava a interrupção da atividade.

Paralelamente à decisão judicial, a regulamentação do serviço segue em debate na Câmara Municipal de São Paulo. A Prefeitura tem reforçado os riscos associados ao transporte por mototáxi, destacando o aumento no número de mortes de motociclistas, que subiu de 403 em 2023 para 483 em 2024.

Segundo dados do município, foram registradas 4.084 internações por acidentes com motociclistas na rede municipal de saúde em 2024, com um custo estimado de R$ 35 milhões na linha de cuidado ao trauma. Até março de 2025, outras 1.026 internações já haviam sido registradas.

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Foto: Bruno Peres/Ag. Brasil

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Jandira inicia operação “SOS – Baixas Temperaturas” para acolher população em situação de rua

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A Prefeitura de Jandira, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, deu início no último sábado (31) à operação “SOS – Baixas Temperaturas”, ação emergencial voltada ao acolhimento humanizado da população em situação de rua durante os meses mais frios do ano. A iniciativa segue até o final de outubro e tem como foco garantir proteção, dignidade e amparo a quem mais precisa.

O atendimento é realizado no Centro Provisório de Acolhimento, localizado na Rua Agenor Pereira da Costa, nº 50 – Jardim Alvorada, que funciona diariamente, inclusive aos fins de semana e feriados, das 18h às 6h. O espaço tem capacidade para abrigar até 30 pessoas por noite, oferecendo local seguro para pernoite, alimentação, acompanhamento técnico e ações de abordagem social realizadas entre 18h e 21h30.

A operação envolve atuação integrada das secretarias municipais de Saúde, Segurança Pública, Mobilidade Urbana, Comunicação e Governo, com apoio fundamental do Fundo Social de Solidariedade, responsável pela Campanha do Agasalho 2025.

A secretária de Desenvolvimento Social, Ruth Gianezzi, destaca a importância do trabalho conjunto:

“Enfrentar o frio com dignidade é um direito. Estamos unindo esforços para que ninguém fique desamparado, especialmente nos períodos mais críticos do ano. Nosso foco é acolher quem mais precisa com sensibilidade e eficiência.”

Além do centro provisório, o município também conta com o Centro de Acolhida – Mundial, na Rua Fernando Pessoa, 72 – Vila Santo Antônio, que disponibiliza 25 vagas diárias para pernoite.

Como ajudar

A população pode contribuir com doações de agasalhos, cobertores e roupas de frio. Os itens podem ser entregues em pontos de arrecadação espalhados por toda a cidade. Cada doação é essencial para aquecer o inverno de quem mais necessita.

Para mais informações sobre locais de entrega ou formas de contribuir, a Prefeitura orienta que os munícipes acompanhem os canais oficiais de comunicação.

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Foto: PMJ

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Barueri convida população para pesquisa sobre educação ambiental

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A Secretaria de Recursos Naturais e Meio Ambiente (Sema) de Barueri, lançou uma pesquisa online para envolver a população na construção do novo ciclo do Programa Municipal de Educação Ambiental (ProMEA). A iniciativa visa coletar informações para o Diagnóstico sobre Educação Ambiental em Barueri 2025, etapa fundamental para o planejamento das próximas ações na área.

O atual ProMEA, instituído pela Lei Municipal nº 2.893/2021, termina em dezembro de 2025. Para garantir que o novo programa reflita as reais necessidades da cidade, o Órgão Gestor da Política Municipal de Educação Ambiental (OGPMEA) está realizando o diagnóstico, que contará com a participação dos moradores, educadores, estudantes, trabalhadores e organizações locais.

A coordenadora do OGPMEA, a bióloga Natália de Oliveira Costa, reforça a importância da contribuição da população: 

“Um programa de educação ambiental eficiente precisa ser construído com base nas experiências e demandas da comunidade. Esse diagnóstico possibilitará traçar metas práticas e alinhadas à realidade de Barueri, promovendo uma sociedade mais consciente e sustentável.” 

O questionário é rápido, gratuito e pode ser acessado pelo link: https://forms.gle/c471pcS7BxjmjTAa9, além de estar disponível via QR Code divulgado nos canais oficiais da Prefeitura. 

A participação de todos é essencial para fortalecer as políticas públicas ambientais do município. 

Serviço:

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Fonte/foto: PMB

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Não entregou a declaração do MEI ou do IR? Saiba o que fazer agora

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O prazo para entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-Simei) por Microempreendedores Individuais (MEIs) terminou na última sexta-feira (30). Quem perdeu o prazo ainda pode regularizar a situação, mas está sujeito a multa de 2% ao mês sobre o valor dos tributos, limitada a 20%, com valor mínimo de R$ 50. A entrega é obrigatória mesmo para quem não teve faturamento em 2024.

O envio deve ser feito pelo Portal do Empreendedor, na aba “Já sou MEI”, informando o CNPJ, o ano de referência e o valor da receita bruta. MEIs que ultrapassaram o limite de R$ 81 mil devem redobrar a atenção: se o excesso for de até 20%, o desenquadramento será no ano seguinte; acima disso, é retroativo e implica cobrança de tributos e multas desde o início do ano.

O não envio da declaração e a ausência de pagamento de tributos podem levar ao cancelamento do CNPJ, especialmente para quem não quitou nenhuma contribuição nos últimos dois anos. Nestes casos, é preciso declarar situação especial para encerrar corretamente a atividade.

Também encerrou no dia 30 o prazo para entrega da Declaração do Imposto de Renda 2025. Quem perdeu o prazo está sujeito a multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido, além de juros. A recomendação da Receita Federal é que o contribuinte regularize a situação o quanto antes, utilizando o serviço “Meu Imposto de Renda”.

A Receita também esclareceu que não há punições como bloqueio de CPF, prisão ou impedimento de casamento, como apontam fake news nas redes. Em caso de pendência, o CPF fica apenas com status de “pendente de regularização”.

Neste ano, 43,3 milhões de declarações foram entregues. Destas, 56,5% terão restituição, 22,2% imposto a pagar e 21,2% não apresentaram imposto. O primeiro lote de restituição, com valor recorde de R$ 11 bilhões, contemplou mais de 6,2 milhões de contribuintes com prioridade.

Tanto para MEIs quanto para pessoas físicas, é possível retificar declarações com erros acessando o sistema da Receita, selecionando o ano e optando por “declaração retificadora”. Após corrigir as informações, o documento deve ser reenviado.

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Foto: Joédilson Alves/Ag. Brasil

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Prefeitura de Santana de Parnaíba libera obra de alargamento da Avenida Yojiro Takaoka e melhora mobilidade urbana em Alphaville

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Com o objetivo de aliviar o tráfego e melhorar a fluidez do trânsito, a Prefeitura de Santana de Parnaíba libera mais uma importante obra de mobilidade urbana para os moradores da cidade: o alargamento da Avenida Yojiro Takaoka, uma das principais vias de Alphaville. 

A obra compreende o trecho que vai da UNIP até as proximidades do Shopping Service e está em fase final, com os canteiros recebendo serviços de jardinagem e paisagismo. Essas intervenções visam não apenas à melhoria estética do local, mas também proporcionar um ambiente mais agradável para a população.

Além do alargamento da via, foram realizadas ampliações em pontos estratégicos, como nas proximidades da Sacra, em frente aos Residenciais 5 e 6, na subida da Rua Bom Pastor e no retorno em frente à La Ville. 

Entre os serviços executados estão: melhorias no sistema de drenagem, modernização da iluminação pública, readequação das calçadas e substituição de postes, em parceria com a Enel, entre outros.

“Um dos maiores investimentos em mobilidade urbana da história de Santana de Parnaíba, realizado aqui em Alphaville, um bairro que recebe uma população flutuante de cerca de 300 mil pessoas por dia. Alphaville tem uma importância fundamental para a cidade e, além de sua marca consolidada, gera cerca de 50 mil empregos”, destacou o prefeito Elvis Cezar durante uma de suas visitas à obra.

Com esse investimento, a gestão municipal busca não apenas reduzir o congestionamento e melhorar o fluxo de veículos, mas também impulsionar a geração de empregos e promover mais qualidade de vida aos moradores do bairro. 

Localizada em uma área estratégica que conecta zonas residenciais, comerciais e industriais, a Avenida Yojiro Takaoka tem papel fundamental no deslocamento de moradores e visitantes. Agora, a população poderá desfrutar de benefícios duradouros, como a valorização imobiliária e o fortalecimento da economia local.

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Fonte/foto: PMSP

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Jandira lança SAMU Pet, serviço público gratuito de resgate emergencial para animais em situação de rua

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A cidade de Jandira acaba de implantar um serviço inédito voltado ao bem-estar animal: o SAMU Pet, unidade de resgate emergencial gratuita e especializada no atendimento de cães, gatos e animais silvestres em situação de rua.

A iniciativa da Prefeitura visa atender animais feridos, doentes ou vítimas de maus-tratos encontrados nas vias públicas do município. Equipes treinadas e veículos adaptados realizam os resgates e prestam os primeiros socorros, encaminhando os animais, quando necessário, a clínicas veterinárias parceiras.

O serviço atende exclusivamente casos emergenciais envolvendo animais sem tutor. Situações como atropelamentos, ferimentos graves e doenças em estágio avançado podem ser comunicadas por meio do telefone (11) 4618-5997, disponível para chamadas de urgência.

De acordo com a administração municipal, o SAMU Pet representa um avanço significativo nas políticas públicas voltadas à causa animal, refletindo um compromisso com a cidadania, a solidariedade e a responsabilidade social. A medida atende uma demanda antiga de moradores, protetores independentes e organizações da sociedade civil.

Com a criação do serviço, Jandira se junta a um seleto grupo de cidades brasileiras que oferecem estrutura pública para o atendimento emergencial de animais em vulnerabilidade. A proposta já vem sendo destacada por defensores da causa animal como um marco regional na proteção dos direitos dos animais.

Para a gestão municipal, mais do que um serviço, o SAMU Pet simboliza “um compromisso com a vida, o cuidado e a dignidade dos nossos companheiros de quatro patas”.

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Conta de luz ficará mais cara a partir de junho por causa da falta de chuva

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A bandeira tarifária das contas de energia passará para vermelha, no patamar 1, no mês de junho, anunciou nesta sexta-feira (30) a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Com a medida, os consumidores terão custo extra de R$ 4,463 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. 

“Diante do cenário de afluências abaixo da média em todo o país indicado pelo Operador Nacional do Sistema (ONS), projeta-se uma redução da geração hidrelétrica em relação ao mês anterior, com um aumento nos custos de geração devido à necessidade de acionamento de fontes de energia mais onerosas, como as usinas termoelétricas”, esclarece a Aneel.

Em maio, a Aneel acionou a bandeira amarela, em razão da transição do período chuvoso para o período seco do ano, e as previsões de chuvas e vazões nas regiões dos reservatórios para os próximos meses ficaram abaixo da média.

“Com o fim do período chuvoso, a previsão de geração de energia proveniente de hidrelétrica piorou, o que nos próximos meses poderá demandar maior acionamento de usinas termelétricas, que possuem energia mais cara”, explicou a Aneel. 

Desde dezembro de 2024, a bandeira tarifária permanecia verde, por causa das condições favoráveis de geração de energia no país. 

Bandeiras

Criado em 2015 pela Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias reflete os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em níveis, as bandeiras indicam quanto está custando para o Sistema Interligado Nacional (SIN) gerar a energia usada nas residências, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias. 

Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, não há nenhum acréscimo. Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta de energia sofre acréscimos a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. Na bandeira amarela, o acréscimo é de R$ 1,885 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.

A bandeira vermelha tem dois patamares. No primeiro, a tarifa sofre acréscimo de R$ 4,463 para cada 100 quilowatt-hora kWh consumido. No patamar dois, o valor passa para R$ 7,877 para cada 100 quilowatt-hora kWh consumido.

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Fonte: Ag. Brasil – Foto: Reprodução/ENEL

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