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O governador Tarcísio de Freitas enviou à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) projetos de lei que preveem reajuste salarial e reestruturação dos planos de carreira das polícias Civil, Militar e Técnico-Científica. A proposta estabelece aumento linear de 10% nos salários e mudanças nas regras de progressão funcional. As medidas passam a valer após aprovação dos deputados e sanção do governador.
Segundo o governo estadual, o objetivo é ampliar a valorização dos profissionais de segurança pública, com impacto tanto na remuneração quanto nas possibilidades de ascensão na carreira. “O objetivo é garantir melhores salários aos profissionais que atuam incansavelmente para combater o crime e proteger a população”, afirmou Tarcísio.
De acordo com a gestão estadual, o reajuste médio acumulado para as carreiras policiais chega a 35% desde 2023, cerca de 21 pontos percentuais acima da inflação do período, medida pelo IPCA, que foi de aproximadamente 14%. Considerando o aumento concedido em 2022 e incorporado ao orçamento, o impacto total atinge cerca de 55%.
Na Polícia Militar, o projeto prevê a promoção de 10,6 mil soldados de 2ª classe para 1ª classe ainda neste ano. Desse total, 80% devem ser promovidos de forma imediata, enquanto 12% terão avanço até julho e 8% até dezembro. Para os demais postos e graduações, as novas regras de promoção começam a produzir efeitos a partir de 2026, após regulamentação do quadro de vagas. O impacto orçamentário estimado para este ano é de R$ 15 milhões.
Já na Polícia Civil, a proposta altera o modelo de progressão, hoje baseado em antiguidade e merecimento, ao incluir critérios mais objetivos. Entre os requisitos estão tempo de serviço, avaliação de desempenho, conclusão de cursos de aperfeiçoamento e ausência de penalidades disciplinares.
O novo modelo também reduz o tempo necessário para alcançar os níveis mais altos da carreira. A partir de 2027, o prazo para progressão será de seis anos da 3ª para a 2ª classe, 12 anos até a 1ª classe e 18 anos até a classe especial, sem limitação de vagas. Atualmente, o tempo de espera pode ultrapassar 30 anos. O impacto financeiro mensal estimado é de R$ 3,6 milhões.
O governo destaca ainda que o estado mantém alíquota previdenciária de 10,5% para a categoria, considerada uma das menores do país, o que contribui para maior rendimento líquido em comparação com outros estados.
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Foto: Pablo Jacob/GESP
