As cidades da região metropolitana de São Paulo registraram queda nos principais índices criminais em janeiro deste ano. Houve retração nos homicídios dolosos, roubos em geral e de estupros. Além disso, os roubos de veículos atingiram o menor número da série histórica para o período.
No primeiro mês do ano, a grande São Paulo teve uma queda de 34% nos roubos de veículos, comparado ao mesmo período de 2023. Foram 1.095 registros em janeiro do ano passado, contra 721 boletins de ocorrências em 2024. Essa quantidade é a menor da série histórica para o mês, que teve início em 2001.
Os roubos em geral também seguem em queda. O mês terminou com 3.616 registros de ocorrências, 20% a menos que janeiro do ano passado, quando foram contabilizados 4.519 roubos. Essa foi a menor quantidade registrada na grande São Paulo desde 2008.
A eficácia das ações coordenadas entre as forças de segurança, aliada ao investimento em tecnologia e inteligência policial, permitiu a redução dos roubos de carga. No ano passado, a região foi palco de 158 crimes em janeiro, passando para 115 registros em 2024, uma redução de 27,5%.
Os furtos em geral tiveram um acréscimo de 3,9%, passando de 7.096 no ano passado para 7.375 em janeiro de 2024. Os furtos de veículos permaneceram praticamente estáveis de um ano para o outro: de 1.953 para 1.956 no primeiro mês de 2024.
A Comissão de Transportes e Comunicações da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) se reuniu, nesta quarta-feira (28), para apreciar 54 itens da pauta. Durante a reunião, os parlamentares solicitaram vistas de 53 projetos presentes, que devem voltar a ser discutidos na próxima reunião do colegiado.
Único item votado, o Projeto de Lei 496/2023 recebeu aval para seguir em tramitação na Casa. De autoria do deputado estadual Thiago Auricchio (PL), a proposta autoriza a celebração de convênio entre o Detran (Departamento Estadual de Trânsito) e prefeituras municipais, com o objetivo de disciplinar a participação da Guarda Civil Municipal na fiscalização de trânsito.
Como justificativa, o projeto cita decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que confirma que as Guardas Civis Municipais têm competência para fiscalizar o trânsito, registrar infrações e impor multas, assim como a Lei Federal nº 13.022/2014, que permite à Guarda Civil Municipal exercer as competências de trânsito que lhes forem conferidas, mediante convênio com órgãos de trânsito estadual ou municipal.
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou na noite dessa terça-feira (27) o detalhamento das regras que se aplicam às eleições municipais de outubro. Entre as novidades, os ministros decidiram restringir a utilização de buscas patrocinadas usando o nome de candidato adversário como palavra-chave.
Há algumas eleições, o TSE já permite o uso de serviços de impulsionamento em buscas da internet. O serviço é vendido por motores de busca como o Google, e permite que as pesquisas por determinadas palavras-chave retornem conteúdo pago entre os primeiros resultados.
As normas preveem limitações, como a proibição de impulsionamento de conteúdo negativo sobre adversário ou o próprio pleito eleitoral.
Neste ano, pela primeira vez, foi proibido também impulsionar conteúdo positivo próprio, mas utilizando como palavra-chave o nome, a alcunha ou o apelido de candidato adversário. A vedação inclui também termos ligados a partidos, federações e coligações adversárias.
O tema ainda não tinha alcançado consenso no TSE, e a jurisprudência possui decisões conflitantes, a depender da composição da bancada de votação. Em alguns julgamentos, os ministros permitiram, por maioria, o impulsionamento de buscas com o nome de adversário.
Um julgamento para pacificar a jurisprudência chegou a ser iniciado, mas foi interrompido por um pedido de vista (mais tempo de análise). Nesse processo, há três votos favoráveis para autorizar o patrocínio de conteúdo com o nome de adversário, desde que somente material positivo sobre o candidato que contrata o serviço.
“Não entendo que essa hipótese de impulsionamento seja uma hipótese que merece ser proibida”, disse nessa terça (27) o ministro Floriano de Azevedo Marques, que votou contra a vedação. “A pesquisa vinculada ao impulsionamento positivo dá mais condições ao eleitor de aferir os méritos do candidato que ele pesquisou e do candidato que está impulsionando o conteúdo”, argumentou.
A maioria, contudo, votou por vedar esse tipo de impulsionamento. Relatora das regras eleitorais, Cármen Lúcia disse que a proibição é o entendimento da maioria dos ministros titulares atuais, todos presentes no plenário, enquanto que o entendimento pela autorização havia sido votado por composições anteriores do tribunal.
O ministro André Ramos Tavares defendeu a proibição. “A pessoa busca o candidato A e vai aparecer informações do candidato B. Ainda que seja [material] positivo, vamos ter como resultado um certo falseamento da busca”, disse.
Também seguiram a relatora a ministra Isabel Galotti e o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, que em ocasião anterior chamou o impulsionamento com nome de adversário de “verdadeiro estelionato parasitário”.
A pesquisa Genial/Quaest divulgada na manhã desta quarta-feira (28) aponta que 48% dos entrevistados que tinham conhecimento da última manifestação bolsonarista em São Paulo acreditam que os atos não influenciarão nas investigações que têm como alvos o ex-presidente da República e parte de seus aliados.
O levantamento também alega que 34% das pessoas que sabiam do protesto acham que ele contribuirá para uma eventual aceleração no ritmo do andamento dos processos. Aqueles que enxergam o feito como algo que pode reduzir a velocidade das investigações somam 11%.
Para a formulação do estudo, foram ouvidas 2 mil pessoas entre os dias 25 e 27 de fevereiro em 120 cidades diferentes. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais.
Os atos do último final de semana ocuparam cerca de sete quarteirões da Avenida Paulista. Estimativas apontam que, em seu auge, o protesto reuniu aproximadamente 185 mil pessoas.
Ao convocar seus fãs para as ruas, Bolsonaro havia afirmado anteriormente que esse seria “um ato pacífico, pelo nosso estado democrático de direito, pela nossa liberdade, pela nossa família, pelo nosso futuro”.
A Justiça Militar da União (JMU) aceitou a denúncia contra oito pessoas no caso em que 21 metralhadoras antiaéreas do Exército Brasileiro foram furtadas em Barueri (SP). Dentre os réus, estão quatro militares e quatro civis.
Apesar de o Exército só ter tomado conhecimento do roubo no dia 10 de outubro, o crime teria ocorrido durante o feriado de 7 de setembro, segundo as investigações. A descoberta se deu após um militar notar que o cadeado da sala de armas havia sido trocado e decidir recontar o arsenal.
O prefeito de Santana de Parnaíba, Marcos Tonho, fez a entrega de 114 termos de concessão de áreas públicas a moradores da Chácara Solar (II e III) e do bairro 120, no último sábado (24/2). O evento contou com a participação de cerca de 200 pessoas e foi realizado no Colégio Municipal Governador André Franco Montoro, na Chácara Solar III.
Além de representantes do Poder Executivo, prestigiaram o evento vereadores parnaibanos, o apresentador de TV, Elvis Cezar, e o ex-deputado estadual, Cezar. A entrega dos termos de concessão é a etapa que antecede a entrega dos títulos de propriedade (escrituras). A prefeitura cuida de todo o processo e, nos últimos 11 anos, acelerou a regularização fundiária de milhares de imóveis, por meio da Secretaria Municipal de Habitação.
A ação faz parte do Regulariza Parnaíba, o maior programa de regularização fundiária da história do município, iniciado na gestão do ex-prefeito Elvis Cezar. Ao todo, a prefeitura já legalizou mais de 5 mil imóveis dentro do programa, com registro em cartório feito gratuitamente para famílias de diversos bairros, beneficiando mais de 21 mil moradores do município.
Na 3ª Sessão Ordinária de 2024 da Câmara Municipal de Santana de Parnaíba, ocorrida nesta terça-feira (27), os parlamentares aprovaram cinco Projetos de Resolução apresentados pela Mesa Diretora da Casa, sendo que os dois primeiros entraram na Ordem do Dia em caráter de urgência. Também votaram três Projetos de Lei, sendo um de autoria da Mesa e dois do Poder Executivo.
O primeiro a ser votado foi o Projeto de Resolução nº 04/2024, que constitui a comissão de representação para a participação do 66º Congresso Estadual de Municípios e o PR nº 5/2024, que dispõe sobre a transferência à prefeitura do município de Santana de Parnaíba de bens Patrimoniais.
Seguindo a Ordem do Dia, na sequência, foi votado o PR nº 1/2024, que regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 14.133/2021, que dispõe sobre a sistemática de licitações e contratos administrativos, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Santana de Parnaíba, o PR nº 2/2024, que altera o Anexo II da Resolução nº 005/2022 e dá outras providências e o PR nº 3/2024, que altera os artigos 6º e 15 da Resolução nº 004/2022 e dá outras providências.
Também foram aprovados o Projeto de Lei nº 8/2024, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivo da Lei nº 3.115/2011, que dispôs sobre a reorganização da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Santana de Parnaíba; o PL nº 9/2024, de autoria da Mesa Diretora que altera o artigo 2º da Lei nº 4.127/2022, que dispõe sobre a remuneração dos cargos de provimento em comissão de livre nomeação e exoneração, das gratificações das funções gratificadas e valor da gratificação por exercício de atividade especial e o PL nº 6/2024, também de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivo da Lei nº 4.129/2022, que se refere à instituição do piso salarial aos servidores ocupantes dos cargos de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Este último projeto já havia sido aprovado em primeira votação, na 2ª Sessão Ordinária de 2024 e voltou ao Plenário para segunda discussão e votação.
Dados do Censo divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na última sexta-feira (23) mostram que, em 2022, cerca de 1,2 milhão de pessoas viviam sem nenhum banheiro ou sanitário no país.
Ainda de acordo com os números divulgados pelo IBGE, 5,4 milhões de pessoas residiam em lares com quatro banheiros ou mais.
Em valores percentuais, as parcelas destacadas equivalem a 0,6% e 2,7% de toda a população brasileira, que conta com 203 milhões de indivíduos. Pouco mais de 60% dos entrevistados têm um banheiro na residência.
Em uma tentativa de unir o partido após disputas internas, integrantes do PSDB se reuniram neste domingo (25) em uma convenção em São Paulo para definir a nova liderança do diretório do estado.
O evento aconteceu pela manhã na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) e reuniu 314 votos que aprovaram a criação de uma chapa única para liderar o partido, composta por diferentes alas da sigla.
Outra decisão esperada era o nome do novo presidente do diretório, que foi adiada para o próximo dia 9 de março.
Dois nomes disputam a vaga: Paulo Serra, prefeito de Santo André e atual presidente da comissão provisória que comanda o diretório estadual, e Marco Vinholi, que foi secretário de Desenvolvimento Regional na gestão do governador João Dória e é o atual presidente do partido em São Paulo.
Além do comando do Diretório Estadual de São Paulo, outra indefinição do partido permanece em lançar um candidato próprio ou apoiar a reeleição do prefeito Ricardo Nunes (MDB-SP). A decisão também deve ficar para março.
Aliado do governador do Rio Grande do Sul e possível aposta do partido para as eleições presidenciais de 2026, Eduardo Leite (PSDB-RS), Serra afirmou que a legenda não vai focar na quantidade de prefeituras para as eleições municipais de 2024. Em vez disso, a sigla deve focar nas cidades já governadas pelo PSDB, como Campinas, São José dos Campos, Piracicaba e Santo André.
“Essas cidades acabam influenciando as cidades vizinhas, candidatos que levem esse projeto e essas ideias de reconstrução do partido para que a gente consiga ultrapassar 2024”, disse Serra em uma coletiva de imprensa após o evento.
Eduardo Leite como possível aposta para 2026
Serra também ratificou seu apoio ao chefe do executivo do Rio Grande do Sul como candidato do partido para disputar as eleições de 2026.
Ao ser questionado pela repórter da CNN Suzana Busanello sobre os planos do PSDB para as eleições presidenciais de 2026, Leite, afirmou que o foco ainda está voltado para as disputas municipais de 2024.
“A estratégia do partido deve contemplar justamente fortalecer nas eleições municipais e partir daí, em 2025, observando justamente o ambiente político, definir o melhor caminho para 2026”, expressou o governador.
“O propósito é no centro, no bom senso, no senso comum, uma alternativa à polarização. E o PSDB se propõe a liderar esse processo”, continuou.
Leite era presidente do partido até novembro de 2023, quando parte dos tucanos resolveram acionar a Justiça para anular a convenção que elegeu o governador gaúcho. Para ele, o objetivo é fortalecer a sigla para liderar uma espécie de terceira via.
Região de maior força da sigla, o PSDB governou São Paulo por 28 anos, até perder a última disputa pelo estado para o candidato do Republicanos Tarcísio de Freitas. Hoje, o partido tenta recuperar o protagonismo no cenário político após a migração de prefeitos tucanos para outros partidos.
O partido perdeu o governo do estado pela primeira vez em quase 30 anos nas eleições de 2022. A sigla também perdeu o atual vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, que permaneceu na legenda por um período ainda maior: 33 anos.
Alckmin hoje integra o Partido Socialista Brasileiro (PSB) ao lado da deputada federal Tabata Amaral, também candidata à disputa pela prefeitura da capital paulista.
“Claro que com a perda do governo do Estado não existe a perspectiva de repetir o número [de prefeitos] que tivemos em 2020, mas estrategicamente teremos cidades muito importantes que vão preparar o partido para esse grande projeto de 2026”, concluiu Paulo Serra.
A Prefeitura de Santana de Parnaíba, por meio da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, iniciou na última segunda-feira (19/2), o curso de formação da Guarda Civil Municipal (GCM) para alunos que foram convocados por meio do concurso público – edital 03/2023.
Com duração de 120 dias, o curso tem na sua grade curricular conteúdos teóricos e práticos, como ordem unida, administração pública e recursos humanos, corregedoria, arma, munição e tiro, defesa pessoal, condicionamento físico e técnicas operacionais.
Ao todo foram convocados 38 alunos para participar do curso de formação, ministrado por instrutores da GCM, instrutores da associação dos Guardas do Brasil, entre outros.