O Congresso Nacional manteve nesta terça-feira (28) um veto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que impede a tipificação do crime de comunicação enganosa em massa em período eleitoral (disseminação de fake news).
Em setembro de 2021, Bolsonaro sancionou com vetos a atualização na Lei de Segurança Nacional (LSN), que estabeleceu novos crimes contra as instituições democráticas, em substituição à legislação criada sob a ditadura militar.
Nesta terça, 317 deputados votaram por manter o veto, 139 se manifestaram pela derrubada e quatro se abstiveram.
O dispositivo previa punição a quem “promovesse ou financiasse, pessoalmente ou por interposta pessoa, mediante uso de expediente não fornecido diretamente pelo provedor de aplicação de mensagem privada, campanha ou iniciativa para disseminar fatos que sabe inverídicos, e que sejam capazes de comprometer a higidez do processo eleitoral”.
Entre os trechos vetados por Bolsonaro estava o que tornaria crime espalhar ou promover fake news que poderiam comprometer o processo eleitoral. A medida ainda previa pena de um a cinco anos de prisão.
Outro ponto vetado é a criação do crime de atentado ao direito de manifestação, definido como o impedimento, mediante violência ou grave ameaça, do exercício de manifestação.
A prefeitura entregou uma média de três novos colégios por ano desde 2015, mesmo com a crise econômica entre 2015 e 2016 e a pandemia de covid-19 entre 2020 e 2022, que paralisaram obras e reduziram investimentos pelo país.
Em 7 de fevereiro de 2015, a Prefeitura de Santana de Parnaíba inaugurou o Colégio Municipal Mariazinha Fernandes, no Bairro 120. A entrega dessa escola marcou o início de um projeto ousado da gestão municipal em construir colégios amplos e modernos, com foco em inclusão social, uso de tecnologias e pedagogia eficiente. Em 10 anos, 28 novos colégios foram entregues pela prefeitura – um recorde na história da cidade, que evidencia a prioridade do governo municipal com a educação e consolida Santana de Parnaíba como referência na área.
Mas esse trabalho continua. Isso porque estão em fase final as obras de três novos colégios nos bairros Chácara Solar II, Fazendinha e Colinas da Anhanguera. Na última década foram 31 escolas entregues ou por inaugurar – o que dá uma média de três novos colégios por ano. Isso é ainda mais extraordinário se levarmos em conta a crise econômica entre 2015 e 2016 e a pandemia de covid-19 entre 2020 e 2022, que paralisaram obras e reduziram investimentos pelo país.
Em 2023, as obras de quatro novos colégios foram aceleradas. Desses, a gestão entregou em fevereiro deste ano o Colégio Professor Carlos Alberto de Siqueira, no Bairro 120. Com cerca de 7,5 mil metros quadrados, a nova unidade educacional conta com 20 salas de aula, biblioteca, auditório, ginásio poliesportivo, laboratório de informática, banheiro PCD com alarme, dispenser automático nos banheiros, sala de inclusão, livros em braile, salas de aula com lousa que não utiliza giz, entre outras novidades. O espaço tem capacidade para atender 2,6 mil estudantes, divididos nos três turnos, do 6º ano do Ensino Fundamental ao 3º ano do Ensino Médio.
Novas obras
Entre as escolas cujas obras estão em fase final, o Colégio Chácara Solar II, na região da Fazendinha, terá uma área de 3,6 mil metros quadrados e a previsão é que a nova escola contemple 275 alunos em período integral. A infraestrutura do espaço será entregue à população com nove salas de aula, duas salas multifuncionais, dois berçários, 32 vagas de estacionamento, playground e quadra coberta.
Também para ampliar a oferta de vagas, a prefeitura está construindo o novo Colégio Abelardo Marques da Silva, na região da Fazendinha. O espaço terá uma área construída de 8 mil metros quadrados, com 20 salas de aula, salas de informática, auditório, biblioteca, sala de robótica, sala multifuncional, estacionamento, além de um ginásio com quadra esportiva, arquibancadas e vestiários. A previsão é atender 1,7 mil estudantes nos três períodos.
Já a construção do novo colégio Sete Anões visa ampliar o número de vagas do ensino infantil na região do Colinas da Anhanguera. O equipamento público terá 6,3 mil metros de área construída, com 20 salas de aula, sendo duas multifuncionais, auditório para 260 pessoas, ala administrativa, quadra poliesportiva, playground coberto, além de cerca de 30 vagas de estacionamento. O espaço deverá atender mais de mil estudantes.
Além desses colégios que devem ser inaugurados em breve, a administração municipal já iniciou o projeto da construção de dois colégios infantis, nos bairros Cidade São Pedro e Suru. A unidade do Cidade São Pedro atenderá mais de 700 alunos. Sua área total de 2,8 mil metros quadrados de construção contará com 12 salas de aula, duas salas multifuncionais, playground interno e externo, lactário, entre outros espaços. Já o colégio do bairro Suru beneficiará mais de 400 crianças, numa área total de 9,5 mil metros quadrados, com oito salas de aula, dois berçários, duas salas multifuncionais, um parque com playground, quadra de vôlei de areia e academia ao ar livre.
Nos últimos 10 anos, a prefeitura realizou uma série de investimentos que fizeram a cidade melhorar no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e ser reconhecida como a melhor em educação do Estado de São Paulo em 2022, entre as cidades com mais de 100 mil habitantes, na 2ª Edição do Prêmio Band Cidades Excelentes. Entre os destaques do município, estão as aulas de robótica, o Centro de Línguas (aulas de inglês, mandarim e espanhol), o Parnaíba Idiomas (plataforma de formação on-line em 25 línguas para pessoas com idade acima de 13 anos) e os programas Mind Lab e Connect.
Importante destacar que Santana de Parnaíba é uma das poucas cidades do Brasil com o ensino 100% municipalizado e que a prefeitura entrega anualmente, de forma gratuita, uniformes escolares e kits de material aos mais de 32 mil alunos da rede. Além disso, a alimentação dos estudantes tem cardápio elaborado por nutricionistas, com uso de produtos da agricultura familiar, para garantir que as mais de 65 mil refeições servidas diariamente nos colégios auxiliem no desenvolvimento e aprendizagem dos alunos.
O Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira (28) o veto parcial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à lei que acaba com a saída temporária de presos em datas comemorativas para visitar as famílias.
Na Câmara, 314 deputados votaram pela derrubada do veto e 126 defenderam a manutenção. No Senado, o placar foi de 52 a 11. Com a decisão do Congresso, a “saidinha” só será permitida para estudo ou trabalho externo.
A medida ainda prevê que o detento tem direito de solicitar até cinco saídas de sete dias por ano ou de acordo com a duração do curso.
Sancionado parcialmente em abril por Lula, o texto previa a concessão do benefício da saída temporária apenas aos detentos em regime semiaberto que fossem cursar supletivo profissionalizante, ensino médio ou superior.
O governador de São Paulo Tarcísio de Freitas (Republicanos) sancionou nesta segunda-feira (27) a lei que cria as escolas cívico-militares no estado. A assinatura aconteceu em evento no Palácio dos Bandeiras.
Freitas fez um discurso sobre o projeto e ressaltou que as escolas cívico-militares são mais uma opção para os pais, e não uma imposição.
“A adesão é voluntária, ninguém vai ser obrigado a estudar na escola cívico-militar, só vai estudar quem quiser. É mais uma ferramenta para atingir qualidade”, disse o governador.
O governo também ressaltou que a mudança não irá afetar na parte pedagógica. De acordo o Freitas, o novo modelo passará aos estudantes valores, como “civismo, dedicação, excelência, honestidade e respeito”.
Pais e professores serão consultados antes de escolas mudarem de categoria. A alteração precisa do consentimento deles e terá que passar por uma consulta pública.
De acordo com a nova lei, ao menos um policial militar da reserva irá atuar na parte disciplinar das escolas. A Secretaria de Segurança Pública será responsável pelo processo seletivo. O salário será pago pela Secretaria de Educação.
O projeto focará em escolas notas baixas e que estão localizadas em regiões vulneráveis.
Projeto foi aprovado por 54 votos a favor e 21 contra na Alesp. Outros 19 parlamentares não votaram.
O Internacional vai jogar contra o Belgrano-ARG nesta terça-feira (28), na Arena Barueri, pela fase de grupos da CONMEBOL Sul-Americana. O clube gaúcho espera levar um bom público à região.
“Estaremos longe do nosso estado, em uma situação impensável. Queríamos estar com nossas famílias no RS, mas sabemos que é importante também seguir em frente. Sozinhos não estaremos, pois temos milhares de torcedores pela região, capital e interior de São Paulo, e contamos com o apoio de todos que puderem comparecer”, afirma Nelson Pires, vice-presidente de marketing do Internacional.
Está chegando a hora do nosso primeiro jogo no mês. Terça-feira, faremos do confronto com o Belgrano uma partida solidária. 🤝❤️
Sócios(as) têm acesso gratuito, e demais torcedores(as) pagam meia-entrada levando 1kg de alimento. 🏟️🎟️
— Sport Club Internacional (@SCInternacional) May 25, 2024
Para auxiliar na ajuda às vítimas das enchentes no RS, vai promover o ingresso solidário. O torcedor que levar um quilo de alimento não perecível pagará metade do valor, R$60.
O torcedor deve acessar o site https://ceosports.com.br/internacional. Deve fazer um cadastro. Os sócios serão reconhecidos pelo CPF e poderão emitir um voucher de entrada sem custo. Para não sócios, a compra de entrada será no mesmo site, no valor de R$120.
Começa nesta segunda-feira (27) e vai até 7 de junho o período de inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024. No Rio Grande do Sul, devido à calamidade pública no estado, haverá um calendário estendido, que ainda será divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
As provas serão aplicadas nos dias 3 e 10 de novembro. Para se inscrever, os estudantes devem acessar a Página do Participante e utilizar o cadastro na conta gov.br.
Os resultados dos recursos sobre a isenção da taxa de inscrição foram divulgados na última sexta-feira (24), assim como dos recursos que tratam das justificativas de ausência no Enem 2023, para candidatos que estavam isentos da taxa e faltaram às provas.
A taxa de inscrição custa R$ 85 e poderá ser paga até o dia 12 de junho. Os moradores do Rio Grande do Sul também terão isenção desse valor.
Criado em 1998, o Enem avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica e também é a principal porta de entrada para a educação superior no país. Os resultados da avaliação podem ser usados para acesso ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e ao Programa Universidade para Todos (ProUni). Também são aceitos em instituições privadas e de outros países de língua portuguesa que tenham acordo com o Brasil.
Os estudantes que não concluíram o ensino médio também podem participar na condição de treineiros, para autoavaliação nos anos anteriores ao término da educação básica.
A prefeitura de São Paulo vai montar a partir desta segunda-feira (27) tendas em cinco regiões da cidade para atender a população em situação de rua no período de baixas temperaturas. Os espaços funcionarão das 18h à meia noite, com oferta de sopas, pão, chocolate quente, chá e água. Além disso, serão distribuídos cobertores e as pessoas serão encaminhadas para a rede de assistência.
Também serão disponibilizadas 1,2 mil vagas emergenciais de acolhimento nas unidades públicas para pernoite. Mais 191 profissionais irão reforçar o Serviço Especializado de Abordagem Social (SEAS), além dos 590 que já trabalham na busca ativa de pessoas em situação vulnerável nas madrugadas.
Pelo número telefônico 156, é possível solicitar a abordagem social a pessoas em situação de rua que precisem de acolhimento. O pedido pode ser feito de forma anônima, com a necessidade de indicar apenas um endereço aproximado e características da pessoa que esteja exposta ao frio.
Previsão
Neste domingo (26,) as temperaturas já chegaram aos 13,6ºC na capital paulista, segundo medição do Centro de Gerenciamento de Emergências (CGE). No extremo sul da cidade, os termômetros marcaram 12,7ºC na última madrugada.
Com tempo fechado e chuvas intermitentes, a temperatura não deve, de acordo com o CGE, ultrapassar os 16ºC ao longo deste domingo. Para segunda-feira (27), está prevista nebulosidade e chuvas fracas, com as temperaturas variando entre 13°C e 20°C. Na terça-feira (28), a mínima pode chegar a 12°C, e máxima de 22°C.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, negou recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para que o Supremo Tribunal Federal (STF) analise a decisão da Corte Eleitoral que o tornou inelegível.
Ao negar, Moraes argumentou que o recurso não atende aos requisitos previstos em lei.
“Dessa forma, a controvérsia foi decidida com base nas peculiaridades do caso concreto, de modo que alterar a conclusão do acórdão recorrido pressupõe revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos, providência que se revela incompatível com o Recurso Extraordinário”, diz a decisão de sexta-feira (24), mas publicada neste domingo (26).
Moraes negou o recurso extraordinário referente à condenação, em outubro de 2023, de Bolsonaro e de seu vice na chapa, Walter Braga Netto, por abuso político e econômico nas comemorações do Bicentenário da Independência, em Brasília e no Rio de Janeiro, para promover a candidatura.
Na ocasião, o TSE determinou a inelegibilidade de ambos por oito anos, contados a partir do pleito de 2022.
Foi a segunda condenação de Bolsonaro à inelegibilidade por oito anos. Contudo, o prazo de oito anos continua valendo em função da primeira condenação e não será contado duas vezes. O ex-presidente está impedido de participar das eleições até 2030.
Na primeira condenação, o ex-presidente foi condenado também pelo TSE por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação pela reunião realizada com embaixadores, em julho de 2022, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação.
Para celebrar o Dia Mundial do Brincar (comemorado em 28 de maio), o Centro de Referência Pela Primeira Infância (CRPI), ligado à Secretaria de Educação, realizará nos dias 27, 28 e 29/05, das 9h às 11h e das 13h30 às 15h30, diversas oficinas para crianças de zero a seis anos no Parque Municipal Dom José.
Com o tema “Vem pra roda no ritmo do brincar”, pais e cuidadores poderão se conectar com suas crianças por meio de brincadeiras conduzidas pelos profissionais da “arte do brincar” do CRPI, com atividades que envolvem música, arte, elementos da natureza, contação de histórias, teatro e muito mais.
Cada brincadeira abordará um tema: “Amar para confiar”, “Conversar para aprender”, “Praticar para raciocinar”, “Brincar para descobrir” e “Ler histórias para crescer”, os mesmos trabalhados no CRPI.
A abertura da ação acontecerá na Concha Acústica do Parque Dom José. Todas as atividades acontecerão simultaneamente no Parque, que fica na rua Ângela Mirella, 500 – Jardim Barueri. Interessados não precisam se inscrever, é só chegar e escolher a brincadeira favorita.
Confira a seguir o que vai rolar em cada atividade:
Conversar para aprender: serão distribuídos panfletos com informações sobre os atendimentos do CRPI a todos os munícipes e frequentadores do Parque.
Praticar para raciocinar: a oficina apresentará uma proposta brincante com diferentes suportes, recursos e elementos da natureza permitindo que a criança entre em contato com diferentes possibilidades artísticas, na qual folhas se tornam carimbos e galhos, pincéis, dentre outras.
Brincar para descobrir: no espaço da Cidade das Crianças do Parque Municipal, as crianças explorarão novas brincadeiras, rodas musicais, dentre outras atividades.
Ler histórias para crescer: a história da “Abelhinha” ganha vida com instrumentos musicais que aguçarão memórias afetivas também dos pais e cuidadores.
Dia B de Brincar: na terça-feira (dia 28), será contada a história “O grande Rabanete”, às 11h e às 15h, convidando a todos a participarem de uma grande brincadeira de roda com a música “Pano encantado”.
Para mais informações, ligue para o CRPI no número (11) 3164-1131. O endereço do Centro de Referência pela Primeira Infância é rua Terra 326 – Jardim Tupanci.
O Governo de São Paulo, por meio da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo (SES-SP), promove a partir desta segunda-feira (27) a Campanha de Vacinação contra a Poliomielite (paralisia infantil).
A ação, que acontece até 14 de junho, visa ampliar a cobertura vacinal, por isso é primordial a participação de todas as crianças menores de cinco anos de idade. Para a imunização, os pais devem levá-las a uma Unidade Básica de Saúde (UBS) com a caderneta de vacinação.
A poliomielite, doença infectocontagiosa aguda, é caracterizada pela contaminação pelo poliovírus que pode causar paralisia muscular dos membros inferiores, de forma assimétrica e irreversível, em casos graves podendo evoluir a óbito, sendo a vacinação a principal forma de prevenção.
Para Ligia Nerger, diretora de Imunização da SES, a estratégia de vacinação é fundamental para a redução do risco de reintrodução do poliovírus no Brasil, uma vez que a doença se encontra eliminada no Brasil desde 1994: “A poliomielite acaba trazendo complicações ao longo da vida, que chamamos de síndrome pós-pólio. Mas, graças à vacinação, nós não temos contato com pessoas que foram afetadas. No entanto, ainda há a circulação do vírus no mundo. Por isso, a estratégia de vacinação existe: além de proteger nossas crianças, contribui com a erradicação da poliomielite”, afirma.
A expectativa é imunizar 95% das crianças entre um e menores de cinco anos de idade. Nos anos anteriores, a cobertura vacinal em todo o estado foi de 77,13% em 2022, já em 2023 tivemos um aumento para 85,65%, de acordo com o Painel de Monitoramento da Coberturas Vacinais do Ministério da Saúde.
Atualmente, o país está em processo de transição para a substituição das duas doses de reforço da vacina oral poliomielite (VOP) para um reforço com vacina inativada poliomielite (VIP). A previsão é de que a medida seja adotada no segundo semestre de 2024.
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